Manual_SEIA_UE

Manual do Usuário – Versão 2.3
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Dessedentação Animal, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
(Figura 14.1)
O requerente clica no botão do requerimento;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 249