Manual_SEIA_UE

Manual do Usuário – Versão 2.3
Preencha os campos solicitados e clique no botão .
(Figura 3.25)
Será apresentada uma lista com os responsáveis técnicos cadastrados com opção para editar, fazer o
download da ART (quando solicitado) ou excluir, conforme figura abaixo:
(Figura 3.26)
O responsável técnico, quando excluído, permanecerá na lista de responsáveis técnicos cadastrados,
com o campo "Data Fim" preenchido com a data da exclusão e apenas a opção de download do ART
habilitado. Desta forma, é possível saber todos os responsáveis técnicos cadastrados e o respectivo
período de permanência.
1.2.6.2 Reserva Legal (RL)
Na Aba Reserva Legal, poderá informar o tipo de reserva legal (regularizada ou pretendida), preencher
a área e informar as informações de averbação e de aprovação.
Ao responder a pergunta O imóvel possui Reserva Legal averbada? Se a resposta for Sim, serão
solicitadas outras informações complementares.
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 29