Manual_SEIA_UE

Manual do Usuário – Versão 2.3
15 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Irrigação.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade
de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.
Preenchimento do Formulário
www.inema.ba.gov.br/atende/outorga
Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o
formulário de outorga de Irrigação, seguindo os passos abaixo:
Consultar o requerimento na tela de consulta;
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 262