Manual_SEIA_UE

Manual do Usuário – Versão 2.3
O usuário clica em
para abrir o relatório.
(Figura 11.28)
12 Formulário para caracterização do
Empreendimento - Barragem.
Formulário de Caracterização do Uso da Água
O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma
distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a
sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio
ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta
e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para
desenvolvimento de atividades econômicas).
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas
superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como
abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano,
dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 227