Manual_SEIA_UE

Manual do Usuário – Versão 2.3
Dados específicos da área de preservação permanente (APP)
Informa o tipo de APP, a largura do curso d´água natural (se o tipo de APP for “Faixa marginal do
curso d´água”.), a área, a localização geográfica, o estado de conservação, o cronograma de
recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRA.
Dados específicos da atividade desenvolvida
Informar a atividade desenvolvida e os dados específicos de cada atividade, a área desenvolvida (ha), a
localização geográfica e o número da licença (se informado que possui licença).
Dados específicos de vegetação nativa
Informar a área e o número do processo de autorização de supressão de vegetação ocorrida depois de
22/07/2008, a área da vegetação nativa, o que você deseja fazer com a área excedente de vegetação
nativa e a localização geográfica.
Dados específicos de uso da água
Informar o tipo de intervenção em corpo hídrico (se informado que existiu intervenção em corpo
hídrico), o sistema de coordenada, as coordenadas, a vazão da captação (m³/dia), o número de
processo (se informado que possui outorga, dispensa de outorga ou processo em trâmite) e a finalidade
de uso da água.
Dados específicos de outros passivos ambientais
Informar o cronograma de recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRAD.
Dados específicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Informar o nome, a área, a data da publicação de reconhecimento, o número do decreto/portaria de
reconhecimento da RPPN, o tipo de inserção e o sistema de coordenada da poligonal.
Dados de responsável técnico
Informar os dados pessoais. Para os imóveis com mais de 04 (quatro) módulos fiscais realizar upload¹
do documento de comprovação de responsabilidade técnica (ART).
¹Todos os arquivos (.PDF, .JPG, .JPEG, .PNG) para upload devem ter no máximo 5MB.
3.2 Consulta de Atividades não sujeitas a Licenciamento Ambiental
Para entrar na tela de Consulta de atividades não sujeitas a Licenciamento Ambiental, clique
no menu "Cadastro" e selecione a opção "Atividades não sujeitas a Licenciamento
Ambiental", conforme mostra a figura abaixo:
SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 54