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JURÍDICO • ASSESSORIAS
pág. 13 » 14
CAPA
pág. 18 » 24
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
pág. 32 » 39
HOMENAGEM • DIA DO SÍNDICO
pág. 45 » 48
nº
www.secovirio.com.br
ABRIL/MAIO/JUNHO 2024 • venda proibida
Nº135
Condomínios inclusivos:
a importância da inclusão
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9° andar – Centro/RJ

SUMÁRIO
PALAVRA DO PRESIDENTE
4
JURÍDICO • ASSESSORIAS
13
CURTINHAS
6
CAPA
CONDOMÍNIOS INCLUSIVOS
18
JURÍDICO • ARTIGO
INDICADORES
IMOBILIÁRIOS
9
25
ABRIL/MAIO/JUNHO 2024 / nº 135
CONDOMÍNIOS VERDES
INSTITUCIONAL
RELATÓRIO ANUAL DE
ATIVIDADES
INSTITUCIONAL II
PANORAMA DO MERCADO
IMOBILIÁRIO
28 32
40
HOMENAGEM
DIA DO SÍNDICO
FALA VOCÊ
49
SERVIÇOS E PRODUTOS
45 51 56
Nesta edição da Revista Secovi Rio preparamos matérias exclusivas
para atualizar síndicos e demais leitores sobre temas que impactam a
rotina condominial.
Respondemos as principais dúvidas jurídicas e preparamos um artigo
especial sobre acúmulo de função. Além disso, fizemos uma matéria sobre
prevenção da dengue, problema que precisa ser combatido o ano inteiro.
Temos também reportagens especiais, cobertura de eventos e o
relatório de nossas atividades em 2023.
Boa leitura!
EQUIPE SECOVI RIO
/ 2024 / nº 135 /
1

DIRETORIA SECOVI RIO
Efetivos
Presidente: Pedro José Maria Fernandes Wähmann
Vice-Presidente: Leonardo Conde Villar Schneider
Vice-Presidente Administrativo e Financeiro: Ronaldo Wähmann Coelho Netto
Vice-Presidente de Comunicação e Marketing: Francisco Miguel Lowndes de Abreu Teixeira Castel-Branco
Vice-Presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos: Alex Velmovitsky
Vice-Presidente de Relações do Trabalho e Gestão Imobiliária: Dennys Abdalla Muniz Teles
Diretor Adjunto de Relações Legislativas e Trabalhistas: Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa
Suplentes
Antônio Carlos Ferreira; Luiz Claudio Oliveira Moreira; Marisa Machado Braga; Rafael Thomé; Antônio Henrique Lopes da Cunha;
Pedro Carlos Carsalade
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Marco Antônio Moreira Barbosa; Jorge Ronaldo Ferreira Santos; Marco Antônio Vieira de Mello
Suplentes
Frederico Honorato Rodrigues Moreira; Luis Guilherme Tavares Russo; Antônio Paulo de Garcia Monnerat
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Efetivos
Pedro José Maria Fernandes Wähmann; Ronaldo Wähmann Coelho Netto
Suplentes
Rafael Thomé; Evanil Augusto Ribeiro
REGIONAIS SECOVI RIO
Regional Baixada Fluminense
Regional Lagos
Regional Litorânea
Regional Noroeste Fluminense
Regional Norte Fluminense
Regional Costa Verde
Regional Serra Imperial
Regional Serra Norte
Regional Serra Verde
Regional Sul Fluminense
Contato: secovi@secovirio.com.br
SEDE
Av. Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20031-918
Telefone: (21) 2272-8000 - Fax: (21) 2272-8001
E-mail: secovi@secovirio.com.br
A Revista Secovi Rio é uma publicação institucional, trimestral, do
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de
Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o Estado
do Rio de Janeiro.
EXPEDIENTE
Conselho Editorial: Pedro Wähmann e Ronaldo Coelho Netto
Coordenador de Marketing e Comunicação: Giovanna de Moura Souza
REDAÇÃO
imprensa@secovirio.com.br
Jornalista responsável: Camilla Rua
Jornalista estagiária: Gabrielle Lobato
Projeto gráfico e diagramação: Arteiras Comunicação/Rafael Davila
Revisão: Arteiras Comunicação/Fernando de Moraes
PUBLICIDADE
Patricia Teixeira
(21) 2272-8009 - (21) 99507-4574
patricia@secovirio.com.br
A revista reserva-se o direito de não aceitar publicidade sem fundamentar
motivação de recusa.
Os anúncios veiculados são de responsabilidade dos anunciantes.
Distribuição gratuita.
Distribuição nacional:
Gaia Distribuição e Manuseio LTDA
/ 2024 / nº 135 /
2

75 anos
de tradição
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Rua da Alfândega, 108 - Centro / RJ
Tel: 3233-3500 - zirtaeb@zirtaeb.com
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Av. das Américas, 2901 GR. 411/412
Tel: 2439-8170 - barra@zirtaeb.com
Zirtaeb Recreio
Rua Amaury Monteiro, 35 GR. 201/217
Tel: 2437-9445 - recreio@zirtaeb.com
www.zirtaeb.com
fb.com/zirtaeb.com.br
instagram @zirtaeb_adm
/ 2024 / nº 135 /
75
Condomínios e Bens Imóveis
3

É
..............................com imensa satisfação e alegria que compartilho
algumas conquistas do Secovi Rio no primeiro trimestre de 2024, em
mais uma edição da nossa revista institucional.
Em meio aos inúmeros desafios que temos vivido no setor da
habitação, é fundamental destacar o compromisso contínuo que temos com a
excelência, a inovação e o desenvolvimento do mercado imobiliário.
O Secovi Rio tem sido cada vez mais atuante com ações estratégicas para beneficiar
condomínios e administradoras. Um exemplo disso são os cursos cada vez mais completos
da UniSecovi Rio, a nossa participação em grandes eventos, como o lançamento da Agenda
Institucional do Sistema Comércio, em Brasília, e as parcerias que firmamos recentemente
com o Sindistal, a Prefeitura de Niterói, o Senac e outras grandes instituições.
Vale destacar que, mais uma vez, nossa equipe está 100% dedicada à realização da
Feira de Condomínios & Encontro de Síndicos 2024. Teremos um grande evento, em parceria
com a ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), que vai fortalecer nosso
relacionamento com síndicos de todo o Estado Rio de Janeiro. Os detalhes serão divulgados
em nossos canais de comunicação. Fiquem atentos!
O que posso adiantar é que estamos comprometidos em promover um ambiente
favorável para troca de conhecimento, colaboração e networking para potencializar a gestão
eficiente dos condomínios.
Nossa revista institucional é um reflexo de nosso compromisso com a transparência,
a comunicação aberta e o compartilhamento de conhecimento. É por meio dessas páginas
que celebramos nossas realizações, abordamos assuntos de interesse para nosso público e
mostramos a relevância de nosso trabalho.
Agradeço a todos que contribuíram para tornar esta edição uma realidade e
espero que ela inspire e informe todos os nossos leitores.
/ 2024 / nº 135 /
4

SECOVI RIO E SINDISTAL FIRMAM
PARCERIA PARA BENEFICIAR
CONDOMÍNIOS E FORTALECER
TRABALHO SINDICAL
O Secovi Rio e o Sindistal (Sindicato da Indústria
de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e
Sanitárias do Rio de Janeiro) firmaram importante
parceria no mês de março. Os presidentes das
duas entidades, Pedro Wähmann e Evandro de
Freitas Junior, assinaram acordo de trabalho que
prevê diversas iniciativas em conjunto para beneficiar
condomínios e empresas do segmento
imobiliário.
Criado em 1947, o Sindistal tem a finalidade de
representar, coordenar e promover as empresas
especializadas em instalações prediais, industriais
e comerciais.
“Acredito que o Secovi Rio permitirá
que tenhamos um excelente espaço para
debatermos projetos e questões pertinentes
a condomínios de diferentes portes”, declarou
Oldemar Boechat de Moura, diretor-executivo
do Sindistal.
Na visão do presidente da entidade, Evandro
de Freitas Junior, a parceria vai trazer segurança
para os síndicos conhecerem empresas sérias
no setor de instalações. “Eles saberão, por
exemplo, a quem recorrer para ter um serviço
com seriedade e profissionalismo”.
Além da presença de membros da diretoria
do Secovi Rio, da Firjan e de associados dos
dois sindicatos, o evento também contou com
a participação de Leonardo Loureiro, gerente
executivo de Ativos e Normativas da Naturgy, e
Miguel Fernandéz, presidente do CREA RJ.
“Certamente, ter o Sindistal como nosso
parceiro mostra que a união entre os sindicatos
é o caminho para mostramos a relevância de
nosso trabalho para a sociedade”, declarou
Pedro Wähmann durante a solenidade.
Pedro Wähmann e Evandro de Freitas Junior
EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA
DA MULHER LOTA AUDITÓRIO DO
SECOVI RIO
Para celebrar o Dia da Mulher e mostrar a relevância
do público feminino no mercado imobiliário,
o Secovi Rio promoveu um workshop
gratuito no dia 7 de março com a presença de
aproximadamente 70 síndicas.
O evento contou com uma palestra de Ana
Paula Vieira, CEO e idealizadora do projeto Chá
das Síndicas. De forma leve, descontraída e
com muito conhecimento, ela falou sobre os
desafios e perspectivas das mulheres na gestão
condominial. Ana Paula deu orientações importantes
para o público, abordando temas como
capacitação profissional, empoderamento e networking
feminino.
A palestrante também abordou as dificuldades
enfrentadas pelas mulheres no dia a dia de
trabalho, que incluem preconceito, conflitos
entre os moradores, assédio e desrespeito. “Temos
que ter a consciência de que a mulher pode
ocupar qualquer posição. Somos competentes
para isso e já mostramos ao longo da trajetória
de luta o valor do nosso potencial”, destacou.
/ 2024 / nº 135 /
6

Com patrocínio das empresas Bem Mais Benefícios, Grupo Haganá e
Sicredi, o workshop do Dia da Mulher contou com distribuição de brindes,
café da manhã de integração e sorteio de diversos produtos, incluindo
duas cestas com produtos do Sam’s Club.
Síndica Ana Paula Vieira durante workshop.
SECOVI RIO PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA AGENDA
INSTITUCIONAL DO SISTEMA COMÉRCIO 2024 EM BRASÍLIA
A Confederação Nacional do
Comércio (CNC), presidida por
José Roberto Tadros, apresentou,
no início de março, em Brasília, a
Agenda Institucional do Sistema
Comércio 2024.
O Secovi Rio esteve na cerimônia
de lançamento do documento,
que contou com a presença
de políticos e autoridades de
diferentes segmentos, incluindo
o vice-presidente do Brasil e
ministro do Desenvolvimento, da
Indústria, Comércio e Serviços,
Geraldo Alckmin.
O presidente do Secovi Rio,
Pedro Wähmann, reforçou a relevância do trabalho realizado pela
CNC. “Esse material é riquíssimo em conteúdo e elaborado de forma
qualificada para favorecer um ambiente de negócios mais produtivo
para diversos segmentos, incluindo o de serviços e comércio imobiliário”,
declarou Wähmann.
Também representaram o Secovi Rio no evento: Alexandre Corrêa,
diretor adjunto de Relações Legislativas e Trabalhistas, e Laura Suárez,
coordenadora de Assuntos Institucionais e Legislativos do sindicato.
Alexandre Corrêa, Pedro Wähmann e Laura Suárez.
/ 2024 / nº 135 /
7
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A Agenda Institucional do Sistema Comércio,
desenvolvida com mais de 2 mil representantes
das 27 fecomércios, das sete federações nacionais
e dos mais de mil sindicatos empresariais
associados, representa a construção de uma
agenda permanente, com pautas prioritárias
para o desenvolvimento do comércio de bens,
serviços e turismo.
“A união e dedicação de cada Federação do
Comércio, do Sesc e do Senac foram essenciais
para a entrega da Agenda Institucional do
Sistema Comércio 2024 aos parlamentares.
Juntos, honramos a missão de fortalecer o setor
terciário”, declarou José Roberto Trados.
Além de Geraldo Alckmin, outros nomes importantes
do cenário nacional também prestigiaram
o evento, entre eles os ministros do
Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e
do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
Além destes, foram convidados os presidentes
do Senado Federal e da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente,
além de todos os congressistas e governadores.
da Informação do Sindicato, incluindo diversos
tipos de indicadores, transações e preços
praticados, geram um relatório detalhado para
a prefeitura.
O objetivo deste plano de trabalho é fornecer
subsídios para a elaboração de ações conjuntas
focadas no desenvolvimento da cidade, especialmente
em projetos voltados para a região
central. A partir do compartilhamento de conhecimentos,
técnicas e metodologias de trabalho,
será possível realizar estudos estratégicos
para a elaboração de diferentes iniciativas.
Mais uma vez, o Secovi Rio firma uma parceria
de sucesso e comprova sua relevância para
o segmento da habitação do Rio de Janeiro.
NA MÍDIA: SECOVI RIO GANHA
DESTAQUE NA BAND E NO JORNAL O DIA
SECOVI RIO E INSTITUTO DE
URBANISMO PEREIRA PASSOS SE
UNEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES FOCADAS NO REVIVER CENTRO
O Secovi Rio e o Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos renovaram, neste ano
de 2024, o acordo de cooperação técnica que
visa o compartilhamento de dados do mercado
imobiliário para fins de monitoramento do programa
Reviver Centro.
Com o convênio, todas as informações
apuradas pelo Centro de Pesquisa e Análise
Comprovando a credibilidade do Secovi Rio
no setor da habitação, a entidade foi destaque
em diversos veículos de imprensa no primeiro
trimestre do ano, em matérias sobre o mercado
imobiliário carioca.
A rádio Band News divulgou dados sobre a
Barra da Tijuca e sobre a venda dos apartamentos
no empreendimento Ilha Pura, onde funcionou
a Vila dos Atletas das Olimpíadas Rio 2016, na
Zona Oeste da capital fluminense.
A coluna Panorama Imobiliário, do jornal
O Dia, também deu destaque aos estudos realizados
pelo Centro de Pesquisa e Análise da
Informação (Cepai) e ainda divulgou uma entrevista
com Pedro Wähmann, presidente do
Secovi Rio, sobre a alta no mercado de locação.
A Coluna Secovi Rio em Ação, no Portal
Conexão Fluminense, foi outro importante
canal para divulgação das ações e eventos do
Secovi Rio nos últimos meses.
/ 2024 / nº 135 /
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ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÃO
Ana Cristina Rielo
Dentre os temas mais recorrentes nas
consultas ao departamento jurídico do
Secovi Rio estão “acúmulo de função” e “desvio
de função” dos empregados dos condomínios,
que acarretam dúvidas quanto à caracterização
no dia a dia, o enquadramento funcional
adequado, as atribuições das funções e outras
questões que derivam destes temas.
A função é definida pela doutrina como
um conjunto de atribuições determinadas ao
empregado pelo empregador para a execução
do serviço. Por meio do contrato de trabalho,
que pode ser expresso ou tácito, é que se
determina o tipo de atividade a ser desenvolvida
pelo empregado, a função por ele exercida,
o que demonstra, de início, que o simples
exercício de algumas tarefas ou atribuições de
outra função não significa, de imediato, uma
alteração do contrato de trabalho ou alteração
de função.
Nos termos do artigo 444, da CLT, as relações
contratuais de trabalho podem ser objeto de
livre estipulação das partes interessadas, desde
que não infrinjam as normas de proteção ao
trabalho, a convenção coletiva da categoria e
as decisões das autoridades competentes.
/ 2024 / nº 135 /
9

Mais adiante, o parágrafo único, do artigo
456, da CLT, dispõe que por falta de provas
ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito
entender-se-á que o empregado se obrigou a
todo e qualquer serviço compatível com a sua
condição pessoal.
Quando ocorre a contratação de um
empregado, esta se dá, normalmente, para
execução de várias tarefas, cujo salário mensal
remunerará toda a prestação de serviço e
não cada tarefa por ele desempenhada. E,
quando estas extrapolam a duração prevista
do trabalho, ele receberá horas extras.
e salário, não impede que o empregado faça jus
às diferenças salariais pelo desvio de função
demonstrado pelo exercício de função diversa
daquela para a qual foi contratado, com base
no artigo 468, da CLT, que impede alterações
ao contrato de trabalho lesivas ao empregado.
Quanto ao acúmulo de função, por constar,
apenas, na regulamentação de algumas
profissões, há doutrinadores que defendem
que, por falta de amparo legal, quando não
há previsão em norma coletiva, não se aplica
acúmulo de função ao empregado que recebe
o piso salarial da categoria, pelo fato de ele
receber o seu salário mensal, que já engloba
todas as tarefas por ele executadas.
De toda sorte, o eventual direito ao acúmulo
e desvio de função decorre da análise do
contrato de trabalho e, como de fato (não na
teoria) se desenvolveu a relação empregatícia,
se foram observados os limites estritos do
contrato de trabalho, mantendo-se o equilíbrio
na relação trabalhista, se as tarefas executadas
pelo empregado são realizadas durante asua
jornada de trabalho e se são compatíveis com
a função para o qual foi contratado.
A doutrina e a jurisprudência conceituam
o acúmulo de funções como o ato do
empregador em atribuir ao empregado tarefas
adicionais, além das inerentes ao cargo para
o qual foi contratado. Isto é, além das tarefas
extras, para a caracterização do acúmulo de
função é necessário que as atividades exercidas
sejam incompatíveis com a função para a qual
o trabalhador foi contratado.
Já o desvio de função se caracteriza
quando o trabalhador exerce atividades que
correspondem a um outro cargo, diferente do
que ficou acertado no contrato de trabalho, e
de forma habitual. É requisito para verificação
do desvio de função a existência de quadro de
carreira, homologado ou não, pela autoridade
competente, regulamento interno ou norma
coletiva que definam os cargos ou funções e os
respectivos salários e tarefas desempenhadas.
O entendimento majoritário do TST é que, na
hipótese de inexistência de um plano de cargos
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10

Em contrapartida, se não observados os
limites do contrato de trabalho, pode o
empregado requerer a rescisão indireta, a justa
causa do empregador, com base no artigo 483,
alínea “d”, da CLT, que é o descumprimento do
empregador das obrigações do contrato.
Neste raciocínio, como não há lei sobre a
matéria e a convenção coletiva da categoria
de empregados de condomínio não
contempla cláusula sobre acúmulo de função
garantidora de um plus salarial, é imperioso
traçar um paralelo entre a presunção que o
empregado se obrigou a qualquer serviço
(parágrafo único, do artigo 456, da CLT) e
a execução de tarefas que extrapolam as
especificidades do cargo para o qual foi
contratado.
Assim, recomenda-se, na contratação do
empregado de condomínio, se não discriminadas
as tarefas a serem executadas, que
estas sejam condizentes com a função contratada
e compatíveis com a sua condição
pessoal, mantendo-se, deste modo, o equilíbrio
contratual.
/ 2024 / nº 135 /
11

/ 2024 / nº 135 /
12

JURÍDICO - ASSESSORIAS
CONDOMÍNIO
1) O condomínio já aprovou em assembleia
a reforma da fachada mas, para execução
desse serviço, é necessária a retirada das
telas de proteção existentes em algumas
unidades. A despesa com a retirada
e reinstalação dessas telas cabe ao
proprietário da unidade ou ao condomínio?
Informamos que, como cabe ao condomínio
responder pela manutenção e conservação
da fachada, é de sua responsabilidade a
retirada e a reinstalação das grades após a
execução do serviço.
Recomenda-se que tal questão seja deliberada
em assembleia para regramento quanto
aos prazos de retirada e reinstalação das
grades.
2) Quando o resultado de uma deliberação
assemblear dá empate, o voto do presidente
tem peso 2 ou é necessária convocação de
nova assembleia?
A legislação não trata dessa matéria, muitas
vezes a convenção do condomínio estabelece
o critério de desempate.
Em não havendo normatização pela convenção,
orientamos que seja convocada
nova assembleia para rediscussão e deliberação
do assunto em questão.
3) Os proprietários das lojas existentes
no condomínio possuem direito ao
uso do salão de festas, ainda que a sua
contribuição seja apenas das despesas
estruturais? Não há regulamento interno
e a convenção nada dispõe quanto ao uso
do salão de festas.
Como não há regulamento interno impondo
taxa para utilização desse espaço e outras disposições,
entendemos que todos os condôminos
possuem direito a usar o salão de festas,
independentemente da proporção para o rateio
da cota condominial.
Assim, para normatizar o uso desse espaço,
como horário de festas, limpeza e pagamento
de taxa, orientamos que seja aprovado um regulamento
interno em que, com a fixação de
um valor para utilizá-lo, a questão do rateio já
não será tão relevante para a administração
condominial
4) No condomínio, há uma unidade que está
sendo utilizada como um buffet, o que vem
causando transtornos, como aumento do
consumo de água e uso da garagem por pessoas
estranhas ao condomínio, dentre outros.
Diante disso, o condomínio pode repassar
essa despesa excedente ao proprietário dessa
unidade, já que o condomínio é residencial,
mas não possui convenção?
Em se tratando de condomínio com destinação
residencial, a unidade não pode ser
utilizada para fins comerciais, principalmente
neste caso em que há relatos de que a
atividade gera incômodos à coletividade.
Como não há convenção, embora a recomendação
seja que o condomínio providencie
a elaboração de tal norma assim que possível,
ressaltamos que, independentemente
de o condomínio possuir convenção ou não,
os condôminos devem observar as legislações
condominiais, como o artigo 1.336, inciso
IV, do Código Civil, que dispõe sobre o
dever do condômino em “dar às suas partes
a mesma destinação que tem a edificação, e
não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego,
salubridade e segurança dos possuidores
ou aos bons costumes” e, faltando com
/ 2024 / nº 135 /
13

esse dever, pode vir a ser punido com multa
de até 5 vezes o valor da cota condominial,
desde que haja aprovação em assembleia por
2/3 dos condôminos restantes”.
Desta forma, cabe ao síndico notificar
o condômino para cessar o exercício
de tal atividade comercial, sob pena da
aplicação de multa.
Por fim, para o repasse dessa despesa, é
necessária a comprovação do prejuízo, cujo
gasto excedente pode-se tentar provar por
meio do comparativo das contas de água
antes e depois da instalação do buffet no
condomínio.
TRABALHISTA
1) O condomínio sempre pagou em dobro
os feriados trabalhados pelos empregados,
mas, com objetivo de reduzir despesas,
pode passar a compensá-lo e qual o prazo
para a concessão da folga?
O Decreto nº 10854/2021, art. 154, parágrafo
3º, dispõe que, “nos serviços em que
for permitido o trabalho nos dias de repouso,
a remuneração dos empregados que trabalharem
nesses dias será paga em dobro, exceto
se a empresa determinar outro dia de
folga”.
Assim, se for do interesse do condomínio,
para reduzir despesas, passar a compensar o
feriado trabalhado, cabe ao síndico informar
tal providência aos empregados.
Quanto ao prazo de compensação, como
não há prazo definido na legislação trabalhista
para a concessão da folga compensatória
pelo feriado trabalhado, sugerimos que a
folga seja concedida na mesma semana ou o
mais próximo possível, visto que o objetivo é
compensar o descanso não usufruído. As decisões
judiciais encontradas sobre esse tema,
em sua grande maioria, fixam a obrigação da
concessão do repouso na mesma semana.
2) Quando o empregado apresenta vários
atestados sucessivos pelo mesmo motivo,
qual o prazo previsto na lei para aferir a
obrigação do pagamento por esses dias de
ausência pelo empregador?
É de responsabilidade do empregador pagar
os 15 primeiros dias de afastamento,
comprovado pelo atestado médico, conforme
prevê o artigo 75 do Decreto n° 3.048/99
e, caso o atestado seja superior a 15 dias, o
empregado será encaminhado ao INSS.
Quando há atestados sucessivos, se completo
o período de 15 dias de afastamento e
o empregado retornar ao trabalho e voltar a
se afastar no prazo de 60 dias em decorrência
da mesma doença, ele fará jus ao auxílio-
-doença, tendo cumprido o empregador com
a sua obrigação de pagamento pelos 15 dias
de ausência ao trabalho.
Em contrapartida, não completo o período
de 15 dias de afastamento, retornando o empregado
ao trabalho e voltando a se afastar,
o empregado fará jus ao auxílio-doença a
partir de completo o período de 15 dias pago
pelo empregador.
/ 2024 / nº 135 /
14

/ 2024 / nº 135 /
15

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Nos últimos anos, uma pauta crucial tem emergido nos debates sobre convivência
comunitária nos condomínios: a inclusão de pessoas autistas. À medida que a sociedade
avança na compreensão e na valorização da diversidade, torna-se imprescindível que
os espaços de convivência, como os condomínios, se adaptem e acolham todos os seus
moradores, independentemente de suas condições individuais. Neste contexto, a inclusão
de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem ganhado destaque como uma
necessidade imediata.
O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta comunicação, interação social e
comportamento. Pessoas com autismo podem ter necessidades específicas de suporte e é
essencial que os condomínios estejam preparados para atender a essas necessidades.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que aproximadamente 2
milhões de pessoas no Brasil vivem com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista
(TEA). Esses números evidenciam a relevância de discutir e implementar medidas que
garantam a inclusão desses indivíduos em todos os aspectos da vida social.
A pedagoga Crystal Senna, mãe de Aurora, uma criança atípica, relata as dificuldades que
famílias de crianças com TEA ainda encontram no ambiente condominial, muitas vezes
pela falta de disseminação de informação. “Além da dificuldade de inclusão no ambiente
escolar, que é a parte mais crítica, a conscientização dentro do meu condomínio sobre o
assunto é completamente inexistente. Não há nenhuma iniciativa de abordagem e a maioria
dos moradores e funcionários nem sabem sequer o que é autismo, preciso sempre explicar.
Sempre acompanho a circulação da minha filha pelas áreas comuns do prédio devido aos
potenciais riscos. O condomínio é muito antigo e as escadas são caracóis com degraus muito
pequenos e má iluminação. O elevador é antigo, com grade sem sensor, o que poderia causar
facilmente um acidente com as mãos. Então preciso estar com ela junto ao meu corpo o
tempo inteiro para não correr o risco de acidente”, conta Crystal, que mora em um condomínio
na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Crystal Senna e Gabriel são pais da Aurora e moram em um condomínio na Zona Sul.
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E não são apenas as questões estruturais
do edifício que se tornam um desafio, no
ambiente condominial, para famílias atípicas.
A falta de informação e, muitas vezes, de
sensibilidade, causam transtornos e conflitos
significativos que dificultam um convívio
harmonioso.
“Certa vez, fui até o apartamento de um
vizinho pedir que abaixasse o som de uma
festa que já havia ultrapassado o horário de
silêncio. Expliquei que minha filha é autista
e toma medicamentos para dormir, e que o
barulho poderia acordá-la e desencadear
uma crise. Ele respondeu com deboche e,
duvidando do transtorno da Aurora, ironizou,
dizendo que se ela era autista ele também
era e, logo depois, fechou a porta na minha
cara. Lidar com essas situações calmamente
é sempre difícil”, conta.
Vale lembrar que a Lei federal
nº 12.764/12, conhecida como Lei
Berenice, institui a Política Nacional
de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista.
“Acredito muito no poder da informação. É a
medida mais eficaz e urgente nesse momento
para nossa sociedade. Muitas pessoas
desconhecem o que é o autismo, a pluralidade
e a diversidade do espectro e como ele afeta
indivíduos de forma muito distintas. Muitas
pessoas duvidam ainda de diagnósticos e
alegam ser uma nova “moda”. A ignorância
e o desconhecimento do TEA alimentam e
perpetuam cada vez mais a discriminação e
exclusão de autistas e pessoas com deficiência
intelectual de forma geral. Treinamento de
funcionários, conscientização de moradores
com material informativo, abordagem do
tema em assembleias com um profissional
da área, apresentação de ideias com espaços
inclusivos nas áreas comuns como parquinhos,
salão de jogos e piscina são medidas simples
que fariam muita diferença no entendimento
do que é o transtorno e como é possível lidar
com vizinhos no espectro”, finaliza a mãe de
Aurora.
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21

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No dia 2 de abril é comemorado o Dia
Mundial da Conscientização sobre o Autismo,
e o Secovi Rio lista algumas informações
básicas sobre o espectro e como o seu
condomínio pode ser cada vez mais inclusivo.
O que é o TEA (Transtorno de Espectro
Autista)?
É uma condição neurológica que afeta
o desenvolvimento do cérebro, causando
dificuldades de comunicação, interação
social e comportamento. As características
do TEA podem variar amplamente de uma
pessoa para outra, por isso é chamado de
“espectro”. Algumas pessoas com TEA
podem ter dificuldades de comunicação
e necessitar de apoio constante em
suas atividades diárias, enquanto outras
podem ter habilidades de comunicação e
comportamento independente.
É importante ressaltar que o TEA é
uma condição permanente e não uma
doença. As pessoas com TEA têm muito
a oferecer à sociedade e podem ter uma
vida plena e significativa quando recebem
o apoio e os recursos adequados
para atender às suas necessidades individuais.
O Transtorno de Espectro Autista pode causar dificuldades de comunicação, interação social e comportamento.
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Condomínios devem valorizar a diversidade.
Possibilidades de limitações e desconfortos
em uma pessoa autista:
Algumas pessoas com TEA possuem
sensibilidades sensoriais aumentadas, o que
significa que certos estímulos sensoriais,
como luzes brilhantes, sons em altos
volumes, texturas específicas ou multidões
podem causar desconforto.
As interações sociais podem ser complexas
e desafiadoras para algumas pessoas autistas
devido a dificuldades na comunicação não
verbal, compreensão das nuances sociais e
expressão emocional. Então não force uma
conversa, contato físico ou insista em um
assunto que a pessoa não esteja se sentindo
confortável para abordar.
O TEA é frequentemente associado à
preferência por rotinas e padrões previsíveis.
Portanto, mudanças inesperadas ou
imprevistas na rotina diária podem ser
desconcertantes e desafiadoras.
Entrar em ambientes novos ou
desconhecidos pode ser perturbador para
algumas pessoas autistas devido à incerteza
e à falta de familiaridade com o ambiente e
as pessoas presentes.
Ações de conscientização e inclusão de
pessoas autistas nos condomínios: promover
a informação e conscientização de
síndicos, funcionários e moradores sobre o
autismo, suas características e como melhor
acolher e interagir com pessoas autistas por
meio de palestras, workshops e treinamentos.
Adaptações estruturais: realizar adaptações
estruturais nos espaços comuns do
condomínio para torná-los mais acessíveis e
seguros para pessoas autistas.
Estímulo à Integração Social: promover
atividades inclusivas que estimulem a interação
entre todos os moradores do condomínio.
É fundamental que os condomínios sejam
espaços onde todos se sintam acolhidos e respeitados,
independentemente de suas diferenças.
A inclusão de pessoas autistas promove
uma sociedade mais justa e igualitária. Portanto,
é responsabilidade de todos zelar pela
construção de um ambiente condominial que
valorize a diversidade e promova a convivência
harmoniosa entre seus moradores.
Pessoas com TEA podem ser mais sensíveis a barulhos, multidões e
estímulos sensoriais.
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Niterói em alta!
Secovi Rio fecha parceria para avaliar o
mercado imobiliário da Cidade Sorriso
Camilla Rua
A
c idade de Niterói tem ocupado rankings
importantes nos últimos anos em relação
a qualidade de vida e desenvolvimento
econômico. De acordo com o Índice de Desenvolvimento
Urbano para Longevidade de 2023,
o município apresenta a melhor qualidade de
vida para os idosos no estado. A cidade ocupa
também o primeiro lugar no ranking estadual
de melhor ambiente para negócios. Além disso,
em 2023 obteve o primeiro lugar no ranking
nacional de limpeza urbana.
Sem dúvidas, todos esses fatores positivos
interferem no crescimento do mercado
imobiliário da cidade, que está vivendo um
boom nos últimos anos, com inúmeros
lançamentos na região do Centro, Zona Sul,
Norte e Região Oceânica.
Pensando em acompanhar essa tendência e
auxiliar o trabalho das empresas do setor da
habitação que atuam no município, o Secovi
Rio firmou uma parceria importante com
a Prefeitura de Niterói neste ano de 2024
para a apuração dos dados imobiliários da
cidade, especialmente os relacionados aos
empreendimentos residenciais e comerciais
vendidos na região.
As informações serão obtidas por meio de
dados do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis), que serão fornecidos pela prefeitura
ao Centro de Pesquisa e Análise da Informação
do Secovi Rio. A entidade conta com uma
moderna estrutura de tecnologia e estatística
para realizar diversos estudos sobre o mercado
da habitação.
Vale destacar que esse trabalho já é feito
desde 2021 com a Prefeitura do Rio de Janeiro,
que também utiliza as análises do Secovi Rio
para a criação de projetos e soluções focadas no
desenvolvimento econômico da cidade. Esses
indicadores também auxiliam empresários,
compradores e investidores na tomada de
decisões estratégicas.
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Segundo Maurício Eiras, coordenador do
Cepai, essa novidade envolvendo Niterói vai
fornecer uma visão detalhada sobre a cidade.
“Com nossos estudos inéditos, será
possível, por exemplo, observar regiões,
bairros, ruas e tipos de imóveis com
maior número de vendas em determinado
período. Além disso, poderemos estreitar
o relacionamento com outras entidades
do município, principalmente aquelas
voltadas para o segmento condominial”,
afirma Eiras.
Niterói: a capital dos prédios
Niterói é uma região importantíssima para
o mercado imobiliário, com áreas muito
valorizadas e que vem despontando no setor
de lançamentos imobiliários. Segundo o Censo
2022, Niterói é a “capital” dos prédios no Estado
do Rio de Janeiro. Segundo a pesquisa, mais
de 40% dos moradores residem em prédios,
três vezes e meia mais que a média nacional, e
acima da média do Rio de Janeiro.
O Secovi Rio apurou que, do total de
transações de compra e venda de imóveis
realizadas da cidade no ano de 2023, 56%
foram de apartamentos e 19% de casas.
Analisando apenas as vendas de
“apartamentos”, os bairros com mais vendas
foram: Icaraí (com 1.269), Santa Rosa (com 418)
e Centro (com 241).
Na análise dos apartamentos vendidos
somente no bairro de Icaraí, as ruas com mais
transações fechadas foram: avenida Aberto
Francisco Torres, com 95, rua Ator Paulo
Gustavo, com 89, e rua Alvares de Azevedo,
com 71.
Na opinião de Luiz Claudio
Moreira, diretor da Trek Imóveis,
os dados disponibilizados pelo
Secovi Rio proporcionam um
trabalho estratégico e preciso
para o agende imobiliário, além
de ajudar na tomada de decisão
Luiz Claudio Moreira, diretor
da Trek Imóveis.
do vendedor e do comprador,
pois ambos conseguem se
basear em informações confiáveis na hora de
fechar uma negociação.
“No caso da Trek Imóveis, utilizamos os
dados coletados dos portais imobiliários
para chegar na avaliação de venda. Ter
os dados do que efetivamente tem sido
vendido nos ajudará a entender melhor
cada região e identificar possíveis
distorções entre o que se pede e o que
realmente é negociado. O preço do metro
quadrado em nossa cidade é muito mais
atraente do que em muitos bairros do
Rio, por isso observamos um crescimento
da procura por imóveis em Niterói. Ter
essas informações é fundamental para
avançar na qualidade da avaliação dos
imóveis. Com esses dados, também
poderemos criar métricas qualificadas
para fundamentar nossa opinião na hora
da avaliação”, disse Luiz Claudio.
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Como é morar nos bairros mais procurados de Niterói?
Também conhecida como Cidade Sorriso,
Niterói tem diversos atrativos culturais e de
lazer, como o Museu de Arte Contemporânea
e o Campo de São Bento. Além disso, a cidade
conta praias deslumbrantes, vasta rede de
comércio e supermercado, faculdades e
escolas.
Para quem está pensando em investir em
um apartamento em Icaraí, um dos principais
atrativos do bairro de classe média alta é
a infraestrutura que conta com hospitais,
farmácias, escolas de qualidade e linhas de
ônibus para todos os lugares da cidade. Além
disso, essa região conta com imóveis amplos,
diversos restaurantes e uma orla charmosa
com vista para o Pão de Açúcar.
Vizinho de Icaraí, o bairro Santa Rosa
também está localizado na Zona Sul e se
destaca pelas opções de lazer, comércio
e pelas opções em escolas de qualidade.
A área também tem excelentes opções de
restaurantes e bares.
Já o Centro de Niterói, que despertou
nos últimos anos o interesse de grandes
construtoras e está passando por um intenso
processo de revitalização, é muito procurado
pela proximidade com a estação das Barcas
e a Ponte Rio-Niterói, pelo fácil acesso a
shoppings, cinema, comércio de rua e à
Universidade Federal Fluminense (UFF).
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CONDOMÍNIOS VERDES
Saiba como afastar o risco da dengue
no seu condomínio o ano inteiro
Camilla Rua
No primeiro trimestre desse ano, o governo
do Rio de Janeiro decretou epidemia
de dengue no território fluminense.
Dados da Secretaria Estadual de Saúde
contabilizaram cerca de 85 mil casos da doença
e 14 mortes até o dia 1º de março de 2024,
número 20 vezes maior que o esperado para
o período.
Para termos ideia, no ano inteiro de 2023 o
estado registrou 51.436 casos, com 36 óbitos
confirmados.
Os números de 2024 já representam um
aumento significativo em relação ao ano passado,
comprovando que os cuidados preventivos
contra o Aedes aegypti precisam ser reforçados
durante o ano inteiro e não apenas no verão.
Vacina sim, cuidados preventivos também!
A vacina contra a dengue entrou no Calendário
Nacional de Vacinação pela primeira vez
em fevereiro de 2024. Apesar desse avanço
em prol da população, o controle do mosquito
transmissor da doença ainda é o principal método
para a prevenção e controle do problema
e de outras arboviroses urbanas (como chikungunya
e zika).
Nesse sentido, além das ações realizadas
pelos agentes de saúde, a população deve
fazer sua parte dentro de suas casas ou
apartamentos.
Algumas recomendações práticas para o
dia a dia incluem:
• Uso de telas nas janelas e repelentes em
áreas de reconhecida transmissão;
• Remoção de recipientes nos domicílios
que possam se transformar em criadouros de
mosquitos;
• Vedação dos reservatórios e caixas de
água;
• Desobstrução de calhas, lajes e ralos;
• Participação na fiscalização das ações de
prevenção e controle da dengue executadas
pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Como o síndico pode contribuir para combater
a dengue nos condomínios?
O papel do síndico no combate à dengue
é crucial, principalmente em condomínios
residenciais ou comerciais, onde há uma
concentração de pessoas e potenciais
criadouros do mosquito Aedes aegypti,
transmissor da doença.
Abaixo, listamos algumas das responsabilidades
do síndico nesse contexto:
• Educação e conscientização: o síndico pode
desempenhar um papel fundamental na
conscientização dos moradores sobre a importância
de eliminar os criadouros do mosquito
e adotar medidas preventivas. Isso pode
incluir a distribuição de material informativo,
realização de reuniões ou campanhas de
conscientização no edifício.
• Treinamento dos funcionários: é importante
que o síndico organize e promova treinamentos
para o zelador e para as equipes de
manutenção e limpeza contra a dengue. Esses
treinamentos podem incluir informações
sobre como identificar possíveis focos de reprodução
do mosquito. Essas ações ajudam a
proteger os moradores e a comunidade contra
a propagação da doença.
• Inspeção e manutenção: é responsabilidade
do síndico garantir que o condomínio seja inspecionado
regularmente em busca de possíveis
criadouros do mosquito. Isso inclui áreas
comuns, como jardins, piscinas, áreas de lazer
e caixas d’água, entre outros. Além disso, o
síndico deve garantir que as medidas necessárias
sejam tomadas para eliminar ou reduzir
os criadouros, como limpeza de recipientes
que acumulam água, manutenção de telas de
proteção em janelas e ralos, e vedação adequada
de caixas d’água.
• Colaboração com autoridades de Saúde: o
síndico pode colaborar com as autoridades de
saúde locais, fornecendo informações sobre
possíveis focos de infestação de mosquitos no
condomínio e seguindo as orientações e recomendações
das autoridades para prevenção
e controle da dengue.
• Monitoramento da situação: o síndico deve
estar atento à situação epidemiológica da
dengue na região e tomar medidas preventivas
adicionais, conforme necessário, para
proteger os moradores do condomínio.
• Manutenção da limpeza e organização: é
dever da gestão condominial manter o condomínio
limpo e organizado, o que pode ajudar a
reduzir os locais propícios para a proliferação
do mosquito. O síndico pode implementar
políticas de limpeza e manutenção adequadas
e incentivar a cooperação dos moradores
nesse sentido.
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Aprenda a identificar os sintomas da dengue
e da gripe
A gripe é uma infecção respiratória causada
pelo vírus Influenza, mais comumente
transmitido durante o período do inverno.
Os sintomas geralmente aparecem de forma
repentina, como febre, dor de garganta,
tosse, coriza, dores no corpo e dor de cabeça.
Geralmente, tem resolução espontânea
em aproximadamente sete dias, embora
a tosse, o mal-estar e a fadiga possam
permanecer por algumas semanas.
Já a dengue é uma doença febril aguda,
sistêmica, dinâmica, debilitante e autolimitada.
A maioria dos doentes se recupera,
porém parte deles pode progredir para
formas graves, inclusive virem a óbito. A
quase totalidade dos óbitos por dengue é
evitável e depende, na maioria das vezes,
da qualidade da assistência prestada e da
organização da rede de serviços de saúde.
Todo indivíduo que apresentar febre (39°C
a 40°C) de início repentino e tiver pelo menos
duas das seguintes manifestações listadas
abaixo deve procurar imediatamente um
serviço de saúde, a fim de obter tratamento
oportuno.
Vale lembrar que todas as faixas etárias
são igualmente suscetíveis à doença, porém
indivíduos com condições preexistentes,
como mulheres grávidas, lactentes,
crianças de até dois anos e idosos têm
maiores riscos de desenvolver complicações
pela doença.
Principais sintomas da dengue
Febre alta;
Dor no corpo e nas articulações;
Dor atrás dos olhos;
Mal-estar;
Dor de cabeça;
Manchas vermelhas no corpo.
Os sinais de alarme da doença são caracterizados principalmente por:
Dor abdominal intensa e contínua;
Vômitos persistentes;
Acúmulo de líquidos;
Sangramento de mucosa;
Irritabilidade.
Fonte: Ministério da Saúde.
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Relatório
anual de
atividades
Camilla Rua
2023
O
Secovi Rio realizou grandes atividades em 2023 e manteve
fortalecida sua missão de promover o desenvolvimento
dos condomínios e das empresas do setor de comércio e serviços
imobiliários, contribuindo para a geração de melhores resultados e
melhoria da sociedade.
Confira os principais resultados alcançados no ano passado*!
*Informações enviadas pela coordenação de cada setor.
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CAIL (Coordenação de Assuntos Institucionais e Legislativos)
Diariamente, o Secovi Rio monitora os projetos
de lei que afetam, direta ou indiretamente, condomínios
e empresas do segmento de administração
imobiliária. O objetivo do trabalho de
acompanhamento legislativo é avaliar propostas
e discutir, juntamente com representantes
do poder público, os impactos que esses projetos
geram para o segmento imobiliário.
Trata-se de um trabalho contínuo, cuidadoso,
transparente e responsável que garante que
o Secovi Rio esteja sempre atento ao que
acontece no âmbito legislativo. Dessa maneira,
é possível defender o segmento sempre que
necessário, sobretudo para evitar aumento
de custos e despesas para os negócios e os
condomínios.
Durante o ano de 2023, a entidade monitorou 264 projetos de lei (179 federais, 53 estaduais e
32 municipais). Entre os temas principais, a maior parte foi sobre condomínios (56%) e locação
(19%), seguidos por ambientes de negócios (17%) e comercialização (8%).
Além do acompanhamento legislativo, o Secovi
Rio também atuou em iniciativas focadas
em ampliar o diálogo com outras instituições,
entre elas, entidades sindicais, parceiros institucionais
e poder público.
Conheça os assuntos que foram destaque
no ano:
As tendências e demandas do setor imobiliário,
em especial a Reforma Tributária, estiveram
na pauta do Secovi Rio durante as reuniões
promovidas pela Câmara Brasileira de
Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), órgão
consultivo da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
No âmbito do Poder Judiciário, se manifestou
em sede de Recurso Especial, na qualidade
de “amicus curiae”, na ação de execução
para regularização de pagamento de débitos
surgidos em razão de inadimplência de cotas
condominiais.
Atuou, ainda, na audiência pública no
Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sobre
a tarifa de água nos condomínios.
Em novembro de 2023, o Secovi Rio participou
da programação do CIGSA Chile 2023, no
evento de administração imobiliária realizado
pela 1ª vez no Chile, onde administradores
de diferentes países como Brasil, Espanha,
Panamá, Argentina e México dialogaram
sobre as realidades de cada país em relação ao
mercado imobiliário.
O sindicato também atuou como membro
do Conselho de Consumidores da Light, para
cooperar com a distribuidora no desenvolvimento
de ações que beneficiem os consumidores
em questões ligadas ao fornecimento
adequado de energia elétrica.
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CAIL (Coordenação de Assuntos Institucionais e Legislativos)
ASSUNTOS DESTAQUE 2023:
Reforma Tributária;
Inadimplência de cotas condominiais;
Tarifa de água nos condomínios;
CIGSA Chile 2023;
Conselho de Consumidores da Light.
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CEPAI (Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio)
Ao longo do ano passado, o Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio, também
conhecido como Cepai, realizou grandes eventos voltados para empresas e profissionais do setor
da habitação.
Os destaques foram o Panorama do Mercado Imobiliário, que aconteceu
em fevereiro, na Fecomércio-RJ, com um público de aproximadamente
200 pessoas, grandes palestrantes e renomados patrocinadores.
Além disso, os Cenários do Mercado Imobiliário foram realizados de
forma segmentada em diferentes regiões: Zona Sul, Zona Central, Zona
Norte, Barra da Tijuca e Niterói.
O Cepai também disponibilizou cerca de 50 mil consultas e indicadores
do mercado imobiliário por meio dos seus produtos Pesquisa Online e
Nova Inteligência Imobiliária.
Com o objetivo de garantir o uso adequado da ferramenta Nova Inteligência
Imobiliária, foram realizados 12 treinamentos gratuitos em administradoras
associadas ao Secovi Rio.
Ainda em 2023, o Secovi Rio passou a atuar como membro no “Conselho
Estratégico de Informações da cidade do Rio de Janeiro”, graças ao
trabalho realizado pelo Cepai.
Foi formalizada, ainda, a renovação do acordo de cooperação do Secovi
Rio e o IPP (Instituto Pereira Passos) para monitoramento do mercado
imobiliário no Centro da cidade (com foco no programa Reviver Centro).
Outra grande realização do ano foi a aproximação com a Prefeitura de
Niterói para o acordo de cooperação que prevê a análise dos dados dos
imóveis vendidos na cidade.
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JURÍDICO
Em 2023, o departamento jurídico do Secovi Rio totalizou 1.140 atendimentos,
sendo 656 em consultas por escrito, 464 por telefone e 20
presencial. Das consultas realizadas, 48% foram questões trabalhistas
e 33% relativas a condomínios.
As demais consultas abordaram questões relativas à locação de imóveis
e previdenciárias, mantendo-se o crescente número de consultas
tributárias voltadas para as empresas.
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Na área trabalhista, destacamos consultas sobre atribuições de empregados
de condomínios e eventual caracterização de acúmulo/desvio de
função, escala 12x36, feriados, licença médico-previdenciária. Já nos assuntos
relativos a condomínios, os temas mais questionados foram alteração
de fachada, direito de vizinhança e assembleia permanente.
A atividade jurídica não se restringiu às consultas jurídicas. O jurídico
marcou presença nos eventos promovidos pelo Secovi Rio, como também
nos promovidos por entidades parceiras.
Além disso, firmou 12 convenções coletivas, definindo cláusulas normativas
acerca de condições de trabalho, pisos e reajustes salariais de
empregados de condomínios, administradoras e imobiliárias trazendo,
deste modo, tranquilidade e segurança jurídica nas relações de emprego
dos setores representados pelo Secovi Rio.
ASSUNTOS DESTAQUE 2023:
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MARKETING
Redes Sociais
Contribuindo com sua representação no Rio de Janeiro e sempre dedicado a
publicar conteúdos qualificados em seus canais de comunicação, o Secovi Rio fechou
o ano de 2023 com cerca de 15 mil seguidores nas principais redes sociais
(Instagram, Facebook e Linkedin) e mais de 420 publicações.
Em outubro, o site do Secovi Rio foi atualizado com um layout mais moderno
e dinâmico, proporcionado ao usuário fácil acesso às publicações e mais ampla
interatividade.
O Secovi Rio foi fonte de consulta para colunistas
e repórteres de grandes veículos de
imprensa, como Band News, jornais O Dia,
Extra e O Globo e TV Record, entre outros,
tendo registrado cerca de 116 matérias publicadas
em 2023.
A seção de notícias do site do Secovi Rio
também divulgou cerca de 200 matérias,
com assuntos sobre novidades do setor, cobertura
de eventos, lançamentos de cursos
etc.
A revista do Secovi Rio, com tiragem trimestral
e mais de 10 mil exemplares distribuídos,
entrevistou grandes nomes em 2023, entre
eles: o treinador da seleção masculina de vôlei
Bernardinho e a jornalista Silvana Ramiro.
Eventos
Em 2023, o Secovi Rio intensificou a realização
de eventos em parceria com a ABADI – Associação
Brasileira das Administradoras de Imóveis,
dentre eles os ‘Encontro de Síndicos’, que foram
realizados em Niterói, Barra da Tijuca, Baixada
Fluminense, Centro, Zona Sul e Zona Norte.
A Feira de Condomínios & Encontro de Síndicos
– Inovação e Estratégias de Sucesso
2023, também realizada em conjunto com a
ABADI, aconteceu no Hotel Fairmont, em Copacabana,
com cerca de 1,5 mil participantes e
mais de 60 expositores, 14 patrocinadores do
coquetel de encerramento e 15 patrocinadores
do telão de merchandising.
Dentre os inúmeros palestrantes que
ministraram temas relevantes e com sucesso
de público, a participação do Bernardinho foi
um dos maiores destaques. Com sua vasta
experiência como treinador, ele reforçou a
relevância da liderança em todas as áreas de
atuação, inclusive na gestão condominial.
A pesquisa de satisfação realizada com os visitantes
após a feira mostrou 97% de aprovação
do público em relação às palestras e 81% em
relação ao novo local do evento.
A equipe de marketing também atuou na realização
de outros grandes eventos do Secovi
Rio, entre eles, os tradicionais Panorama do
Mercado Imobiliário e Cenários do Mercado
imobiliário. Além disso, realizou uma coletiva
de imprensa com a presença de vários jornalistas
para apresentação dos indicadores habitacionais
da cidade do Rio de Janeiro. O assunto
repercutiu em grandes portais, como Agência
Brasil, Uol, Isto É, Yahoo Notícias e Diário do
Porto, entre outros
Já no âmbito da Responsabilidade Social, o
sindicato promoveu duas edições da campanha
‘Mostre que você é Sangue Bom’, em parceria
com o Hemorio, tendo coletado 143 bolsas de
sangue.
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38

UNISECOVI
A UniSecovi Rio (Universidade Corporativa
Secovi Rio) foi criada para potencializar os
resultados alcançados pela entidade, com
programas de qualificação profissional
voltados para administradores de condomínios,
corretores, síndicos, porteiros, zeladores e
outros interessados no segmento imobiliário.
Em 2023, foram realizados 30 cursos, sendo
20 no formato EaD (educação a distância)
e 10 presenciais, totalizando 818 alunos
capacitados ao longo do ano (foram 441 no
formato presencial e 377 em EaD).
Além disso, foram realizadas 14 palestras/
workshops, com especialistas de diversas
áreas sobre diferentes temas. Os participantes
tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas,
se atualizar e ouvir profissionais atuantes no
setor.
Entre os assuntos debatidos nas palestras,
os principais foram: processos de locação e
venda de imóveis, eSocial para condomínios
e administradoras, vendas e carteira de
clientes, gestão condominial, mediação
de conflitos, saúde mental e inteligência
emocional, dentre outros.
A lista completa de cursos disponíveis pode
ser acessada no site do Secovi Rio ou pelo
e-mail unisecovirio@secovirio.com.br.
DESTAQUES DE 2023:
30 CURSOS REALIZADOS
818 ALUNOS CAPACITADOS
14 PALESTRAS/WORKSHOPS
Parceria da UniSecovi Rio com a Secretaria de Trabalho e Renda
O ano de 2023 foi marcado pela formalização
do Contrato de Parceria firmado com a
Prefeitura do Munícipio do Rio de Janeiro
– Secretaria de Trabalho e Renda para
realização do curso de Qualidade em Serviços
de Portaria, voltado para o público de baixa
renda, objetivando a inserção deste público
no mercado de trabalho. Foram realizadas três
turmas, nos turnos da manhã, tarde e noite, no
posto da STR, localizado na Ilha do Governador,
totalizando 77 alunos qualificados.
Para dúvidas ou mais informações sobre o trabalho desenvolvido por cada
departamento, basta enviar um e-mail para secovi@secovirio.com.br
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39

• PANORAMA DO MERCADO IMOBILIÁRIO
PANORAMA DO MERCADO IMOBILIÁRIO:
evento mostra momento favorável em 2023
e de boas oportunidades para 2024
Camilla Rua
A
14ª edição do Panorama do Mercado
Imobiliário, evento realizado anualmente
pelo Secovi Rio, lotou o auditório da Fecomércio
RJ, no Flamengo, no dia 13 de março. O
encontro abordou as principais tendências e
perceptivas sobre: venda, locação, compra,
ações condominiais e locatícias, lançamentos,
mercado corporativo e financiamentos em
todas as regiões da cidade.
Com a presença de especialistas renomados
do setor, diretores de empresas, representantes
de grandes entidades, construtoras, corretores
de imóveis e outras pessoas interessadas em
conhecer os indicadores do setor imobiliário
do Rio no último ano, o Panorama contou com
uma manhã inteira de palestras para manter o
público atualizado sobre as novidades.
Pedro Wähmann, presidente do Secovi Rio,
fez a abertura, agradecendo aos patrocinadores
e aos parceiros que acreditam no trabalho
desenvolvido pela entidade. Maurício Eiras,
coordenador do Centro de Pesquisa e Análise
da Informação do Secovi Rio, enfatizou
como os estudos do Secovi Rio ajudam
empresas a realizarem um trabalho cada vez
mais estratégico. Ele também falou sobre a
importância dos dados para a imprensa e para a
economia do estado.
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/ 2024 / nº 135 /
41

Leonardo Schneider durante palestra.
O primeiro palestrante do Panorama do
Mercado Imobiliário foi Leonardo Schneider,
vice-presidente do Secovi Rio, que detalhou
os indicadores de 2023 e os bairros mais
valorizados do ano. “O mercado de vendas
ficou estável, mas o ramo de locação
residencial passa por um momento
extremamente favorável desde 2021. A
Zona Oeste, sem dúvidas, está em uma
fase próspera”, disse.
Cláudio Hermolin, presidente do Sinduscon
RJ, fez uma apresentação bastante elogiada
sobre os lançamentos imobiliários do ano de
2023 e as projeções para 2024, dando destaque
à importância do Programa ‘Minha Casa, Minha
Vida’ e aos potenciais das regiões do Porto
Maravilha, Centro da cidade e Barra da Tijuca.
Palestrantes reunidos.
Giancarlo Niscastro, CEO da SiiLa, ficou responsável
por falar sobre o mercado de imóveis
corporativos na cidade, que tem sido impactado
positivamente pela tendência já estabelecida
de trabalho híbrido nas organizações.
“Esse modelo já virou uma tendência global
nos escritórios das grandes empresas.
No Rio, vemos que Centro e Barra da Tijuca
lideram o ranking e a procura por esse
tipo de espaço”, comentou.
Para fechar o evento com chave de ouro, o
especialista em marketing digital Aloísio Carlos
fez uma palestra bastante dinâmica e repleta
de conteúdo sobre as novidades envolvendo
o uso da inteligência artificial no mercado
imobiliário. Ele deu dicas valiosas de como usar
aplicativos para aprimorar o atendimento das
vendas, divulgar imóveis e otimizar o trabalho
no dia a dia.
Cláudio Hermolin palestrando no Panorama do Mercado Imobiliário.
Hermolin também defendeu que a Zona
Norte é uma região com grande potencial para o
mercado imobiliário. “Vivemos um momento
positivo desde 2022, com investidores
confiantes no mercado do Rio de Janeiro.
Hoje temos no Brasil um estoque saudável
de imóveis lançados e disponíveis para
venda. Acredito que teremos um 2024
com ótimas oportunidades”, reforçou.
Giancarlo Niscastro, CEO da SiiLa.
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Fecomércio RJ e ABADI (Associação Brasileira
das Administradoras de Imóveis) foram as
apoiadoras institucionais do evento.
Maurício Eiras durante o Panorama do Mercado Imobiliário 2023.
O Panorama teve o patrocínio das empresas
Bem Mais Benefícios, Conexão Gás, Conexão
Mercado Livre, Conexão Solar, Grupo Haganá,
Rio Ambiental, RS Serviços, Sam’s Club, Sem
Parar e Sicred. Elas tiveram a oportunidade
de divulgar seus produtos e serviços para os
participantes e realizar sorteios no final do
evento.
Pedro Wähmann palestrando durante o Panorama do Mercado
Imobiliário 2023.
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43

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44

HOMENAGEM • DIA DO SÍNDICO
23 DE ABRIL: NOSSA HOMENAGEM
AO DIA DO SÍNDICO
O papel vital de gerenciar e promover
a harmonia nos condomínios
Ana Cristina Rielo
Aqui no Estado do Rio de Janeiro, no
dia 23 de abril, se comemora o Dia do
Síndico, oportunidade que aproveitamos para
discorrer, em apertada síntese, sobre figura
tão relevante para o ambiente condominial,
como também refletir sobre os desafios
enfrentados no dia a dia, no curso de um
mandato, que pode ser de até dois anos.
O papel do síndico é múltiplo, envolve desafios
significativos na gestão condominial,
como gerir o orçamento, zelar pela manutenção
das áreas comuns, fiscalizar o trabalho
dos empregados e ainda administrar
conflitos entre condôminos e/ou empregados.
O síndico precisa manter-se atualizado sobre
as leis e normas condominiais para cumprir
e exigir o cumprimento dos condôminos,
exigindo de sua parte uma constante busca
por conhecimento e capacitação.
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O perfil dos condomínios mudou muito nos
últimos anos. Administrar um condomínio vai
muito além de uma gestão simples, controlando
arrecadação de cotas condominiais e
pagamento de contas; a função do síndico
demanda capacitação, organização e liderança.
Além de lidar com as responsabilidades
administrativas inerentes ao cargo, o síndico,
muitas vezes, atua como mediador em
situações conflituosas entre os condôminos
e deve agir com firmeza para coibir atitudes
arbitrárias destes em relação aos empregados,
tomando as medidas necessárias para garantir
um ambiente de trabalho saudável.
Por sua vez, não raro o síndico se depara
com questões emergenciais, que demandam
sua atuação imediata e eficaz para garantir
a segurança e o bem-estar de toda a
coletividade.
Casos de vazamentos em imóveis fechados,
sem contato com morador, são o tipo de
situação emergencial nas quais o síndico
não pode vacilar, já que, deflagrado o estado
de necessidade, cabe ao síndico chamar
testemunhas (empregados ou condôminos)
e chaveiro para adentrar o imóvel e realizar
os reparos necessários, evitando danos
maiores e garantindo uma resolução rápida
do problema.
Entretanto, da mesma forma que deve
ser proativo, aguerrido e agir em situações
emergenciais, o síndico deve ser ponderado e
se orientar pelo bom senso, para não incorrer
no abuso do seu direito de administrar o
condomínio, praticando atos superiores
àqueles inseridos nos limites do seu mandato.
O Código Civil dispõe sobre as atribuições
do síndico, estabelecendo no artigo 1.348 as
suas competências, dentre elas a obrigação
de cumprir e fazer cumprir a convenção,
o regimento interno e as deliberações da
assembleia; diligenciar a conservação e
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47

a guarda das partes comuns; cobrar dos
condôminos suas contribuições, bem como
impor e cobrar multas devidas.
Como se vê, são várias as atribuições do
síndico, mas se ele excede os limites que
lhe cumpre observar, incorre em abuso do
direito, sendo obrigado a indenizar, nos
termos do artigo 927 do Código Civil, os
danos decorrentes de sua conduta, uma vez
que a prática de ato ilícito é fato gerador da
responsabilidade civil e do dever de reparar o
dano.
Podemos citar como exemplos de excessos
por parte do síndico a cobrança de encargos
do condômino inadimplente acima dos limites
legais; cobranças vexatórias, a restrição
de uso de partes comuns aos condôminos
inadimplentes, bem como o corte de serviços
essenciais; aplicação de penalidades além das
permitidas nas normas condominiais etc.
Com a mudança na realidade dos condomínios, o cargo do síndico
sofreu alteração de perfil: antes era ocupado por um condômino,
de forma voluntária - era comum ter notícia de rodízio entre os
condôminos para o exercício do cargo de síndico, um combinado
entre eles; nos dias atuais, com condomínios sendo verdadeiros
complexos habitacionais, em decorrência da sua estrutura e
diversidade de serviços ofertados, vemos a crescente utilização
do síndico denominado como “externo”.
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Sendo síndico condômino ou externo,
o importante é registrar que, apesar de
ser o representante legal do condomínio,
ele não administra sozinho, precisa contar
com a prestação de serviços de uma
administradora; do apoio dos conselheiros,
que representam os interesses dos
condôminos e desempenham um papel
colaborativo e de fiscalização para uma
condução eficiente e transparente da gestão
condominial, com o objetivo em comum de
valorização do patrimônio.
Neste raciocínio, é fundamental que o síndico,
como gestor condominial e figura de liderança
no ambiente condominial, mantenha
uma comunicação direta com os condôminos
baseada no respeito e cordialidade, demonstrativo
de uma gestão transparente.
Portanto, celebrar o Dia do Síndico é reconhecer
a importância desse trabalho árduo que
é a administração condominial e aproveitar a
ocasião para incentivar sua formação contínua
e seu aprimoramento para o exercício de tão
relevante cargo.
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50

FALA VOCÊ
Fala Você
Advogada e aluna do curso de Administração de
Condomínios elogia conteúdo da UniSecovi Rio
“Professores excelentes e
uma equipe muito atenciosa”
Isaura Gonçalves.
Camilla Rua
Isaura Gonçalves Sá Rocha Aragão, de 74
anos, é advogada e atua como síndica há
quase uma década na Barra da Tijuca.
Sempre atenta às novidades do segmento
imobiliário, ela sabe que conhecimento e
atualização são fundamentais para quem
deseja fazer uma gestão de excelência.
Foi pensando nisso que a síndica se formou
no curso de Administração de Condomínios, da
UniSecovi Rio, no primeiro semestre de 2023.
Isaura conversou com e equipe da Revista
Secovi Rio e contou sua experiência como
aluna da instituição.
Veja a seguir:
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51

Como conheceu a UniSecovi Rio? E o que fez você se interessar pelo curso de
Administração de Condomínio?
Secovi Rio
Eu passei um tempo pesquisando cursos sobre administração de condomínios na internet.
Acabei encontrando as opções oferecidas pelo Secovi Rio e interessei-me pelo programa,
matérias, qualidade dos professores e, principalmente, por ser à distância (EAD).
Isaura
Na sua opinião, qual foi o grande diferencial do curso e do conteúdo oferecido pela
UniSecovi Rio? Teve alguma disciplina/professor/módulo que você gostou mais?
Se sim, por quê?
Secovi Rio
O curso oferecido pela UniSecovi Rio representa nossa realidade na vida condominial.
Temos que estar conectados o tempo todo. Não há espaço para atuar como síndico
sem agregar conhecimento e atualizar-se nas ferramentas e novidades voltadas para os
condomínios. Acredito que o curso de Administração de Condomínios atendeu às minhas
expectativas em todas as matérias. Aproveitando, acredito que seria uma oportunidade
valiosa uma abordagem ainda maior sobre conflitos em condomínios. É um tema super
relevante!
Isaura
De que forma você acredita que os cursos, workshops e eventos do Secovi Rio
contribuem para o trabalho dos síndicos?
Secovi Rio
Na medida em que o Secovi Rio oferece cursos acessíveis, direcionados à administração
de condomínios, ele ajuda os síndicos a fazerem um trabalho mais qualificado no dia a dia.
Acredito que esse é o maior legado que o Secovi Rio proporciona.
Isaura
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O que você diria a um aluno que está pensando em fazer um curso na UniSecovi Rio,
mas ainda não conhece a universidade corporativa?
Secovi Rio
Recomendaria o curso para quem está disposto a obter conhecimento de gestão em
condomínios. A UniSecovi Rio tem professores excelentes e uma equipe muito atenciosa. Para
mim, o conteúdo é extremamente necessário para colocar em prática o exercício da sindicatura.
Isaura
Qual a importância do aprendizado constante para uma gestão condominial de
sucesso e por que você escolheu esse tipo curso ao invés de um presencial?
Secovi Rio
O aprendizado deve ser sempre constante em todas as áreas. A nossa realidade não é
mais a mesma. O ensino à distância permite frequentar um curso de qualquer lugar e em
qualquer momento. E, para um síndico, ter essa facilidade é imprescindível, principalmente
por conta da rotina corrida.
Isaura
Por fim, o que achou do atendimento recebido pela equipe da UniSecovi Rio para
esclarecimentos de dúvidas ou fechamento da matrícula?
Secovi Rio
A equipe da UniSecovi Rio é de uma atenção e dedicação ímpares. Em qualquer situação,
eles esclarecem nossas dúvidas. Os funcionários do condomínio em que sou síndica estão
sempre fazendo cursos e treinamentos. Acho muito válido manter a equipe atualizada e o
Secovi Rio tem uma programação ampla.
Isaura
Para saber mais sobre os cursos da UniSecovi Rio, basta entrar no site do Secovi Rio
ou enviar um e-mail para unisecovirio@secovirio.com.br
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