Direito Ambiental

Uma importante informação é que o código florestal que acabamos
de conhecer está prestes a ser alterado, pois tramita pelo congresso nacional
o projeto de Lei nº. 1.876/99, que institui o Novo Código Florestal, fiquem
atentos, pois a qualquer momento teremos que rever alguns preceitos da legislação
sobre a flora brasileira em especial questões relacionadas à reserva
legal e permanente.
9.3 Da Fauna
A fauna pode ser conceituada como o conjunto de animais que vivem
em determinada região ou ambiente. Existem vários tipos ou divisões de
fauna, existe a fauna Silvestre, a aquática, a fauna alada entre outras, cada
uma com seu papel no ecossistema (MARTINS DA SILVA, 2004).
Um dos maiores ou o maior inimigo da fauna é o próprio homem.
Historicamente o homem vem de forma desordenada agredindo a fauna por
todo o mundo, levando inclusive à extinção, algumas espécies que nossos
filhos só vão conhecer por fotografias em livros de ciências ou pela internet.
No Brasil, além do texto constitucional, os principais instrumentos
normativos que têm o objetivo de frear a ação desordenada do homem sobre
a fauna são o Código de Pesca, instituído pelo Decreto Lei nº. 221/1967, a
Lei nº 5.197/1967 que institui o Código de Caça e ainda a Lei nº. 11.794/2008,
que estabelece procedimentos para experiências científicas com animais.
O código de pesca, apesar de ainda em vigor, teve grande parte de
seu texto revogado pela Lei nº. 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe
sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e
da Pesca, que além de aspectos conceituais, apresenta regulamentações sobre
a pesca em todo território nacional.
No que se refere ao código de caça, além de outras disposições é
importante destacar a instituição do Conselho Nacional de Proteção à Fauna,
CNPF, órgão consultivo que atua junto ao ministério do meio ambiente.
Mas o código de caça, não trata apenas do CNPF, trata ainda as
possibilidades para a prática de caça no território nacional e em ambiente
regionais, estabelece os critérios para a licença e transporte de produtos
decorrentes de caça predatória não predatória.
Resumo
Nessa aula, nos trabalhos os conceitos de flora e fauna, vimos seus
principais exemplos e as principais normas que tratam desses dois temas.
Também falamos sobre os instrumentos normativos que tratam da flora e da
fauna nacional, em especial o código florestal, o Código de Pesca e o Código
de Caça, falamos também sobre o Projeto de Lei nº. 1876/99, que poderá
instituir o Novo Código Florestal.
Direito Ambiental 45
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes