Prognóstico da Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais - 8 Mb

3 ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO
O cenário de prognóstico ou futuro de ocupação do solo, de acordo com crescimento
previsto no Plano Diretor ou legislação da cidade, é utilizado para fins de dimensionamento
das medidas de controle do escoamento. Ele é o cenário de uso de solo utilizado para
avaliar os impactos que a população pode sofrer, caso o processo de urbanização continue
e nenhuma obra de drenagem, ou medida para o controle do escoamento, seja implantada.
Assim, na análise da drenagem urbana, para estimativa das vazões e a planificação de
ações é necessário analisar o grau de impermeabilização previsto. O município de Rio
Grande, conta com uma legislação abrangente sobre o assunto, incluindo, entre outros:
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Lei n° 6.584, de 20 de agosto de 2008. Estabelece os perímetros urbanos da área
urbana da Cidade do Rio Grande e dos núcleos urbanos autônomos dos distritos da
Quinta, Povo Novo e Taim.
Lei n° 6.585, de 20 de agosto de 2008. Dispõe sobr e o Plano Diretor Participativo do
Município do Rio Grande e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento
urbano municipal.
Lei n° 6.586, de 20 de agosto de 2008. Estabelece os limites do território municipal, e os
limites, denominações e as sedes dos distritos do município do Rio Grande.
Lei n° 6.587, de 20 de agosto de 2008. Estabelece normas para o parcelamento do solo
urbano e rural do Município do Rio Grande – RS.
Lei n° 6.588, de 20 de agosto de 2008. Estabelece o regime urbanístico do Município do
Rio Grande, normatizando o zoneamento de uso e ocupação do solo, os dispositivos de
controle das edificações, equipamentos urbanos e procedimentos administrativos.
− Lei n° 6.964, de 22 de dezembro de 2010. Altera os artigos 17, 18, 31, 49, 50, 51, 53, 65,
67, 106, 112 e 128, os anexos 01, 02, 03, 05 e o mapa 06 da lei municipal n° 6.588, de
20 de agosto de 2008, estabelece o regime urbanístico no município e dá outras
providências
A seguir são analisados os pontos mais importantes da legislação para, em continuação,
analisar o impacto das Leis na impermeabilidade e, consequentemente, nas vazões futuras.
3.1 Perímetros Urbanos do Rio Grande
A análise dos perímetros urbanos permite delimitar a área do estudo da drenagem urbana
que foi organizada tomando como base os 5 (cinco) distritos referendados no seu Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano, como segue:
− 1º Distrito: denomina-se Rio Grande e tem como sede a Cidade do Rio Grande.
Está subdividido em 1º Subdistrito: Cidade do Rio Grande; 2º Subdistrito: Balneário
Cassino;
− 2º Distrito: denomina-se Ilha dos Marinheiros e tem como sede a Vila do Porto do
Rei. Abrange além da Ilha dos Marinheiros, a ilha dos Cavalos, das Pombas, das
Cabras, da Pólvora, da Constância, do Leonídio, e do Caldeirão;
− 3º Distrito: denomina-se Povo Novo e tem como sede a Vila do Povo Novo.
Abrange também as ilhas da Torotama, dos Carneiros, dos Mosquitos e do Martin
Coelho;
− 4º Distrito: denomina-se Taim e tem como sede a Vila do Taim. Abrange ainda as
ilhas Grande e Pequena. Abriga parte da Estação Ecológica do Taim;
− 5º Distrito: denomina-se Vila da Quinta e tem como sede a própria Vila da Quinta.
Os perímetros urbanos foram fixados pela Lei 6.584 de 2008, posteriormente modificada
pela Lei 7.156 de 2011.
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