Prognóstico da Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais - 8 Mb

Quadro 3.3. Taxa de ocupação para cada código estabelecido na Tabela Geral do Regime Urbanístico das
Unidades de Planejamento do Município de Rio Grande
Código
TAXA DE OCUPAÇÃO - ANEXO 04
Regime
01 Taxas definidas mediante estudo do sistema municipal de planejamento e gestão
03 1 /2 (50%)
05 1 /2 (50%) e 3 /4 (75%) no térreo quando de uso não residencial
07 2 / 3 (66%)
09 2 /3 (66%) e 3 /4 (75%) no térreo quando de uso não residencial
11 2 /3 (66%)
15 3 /4 (75%)
17 3 /4 (75%)
(*) Ver artigo 1º da Lei 6.964/2010, que alterou artigo 50, da Lei nº 6.588/2008.
3.5 Projeção da Área Impermeável
A impermeabilização máxima permitida no Plano Diretor do Município do Rio Grande é
baseada nas Taxas de Ocupação, e ainda, no Coeficiente de Permeabilidade (CA).
Assim, uma área que tem taxa de ocupação de 66%, ou seja, com construção em 66% do
lote, deverá tão somente deixar sem impermeabilização 50% dos 34% de área restante.
Desta forma resulta que a área impermeável pode chegar a 83 % do lote.
No caso de Unidades Industriais, o regime urbanístico fica a critério da Secretaria Municipal
de Planejamento, atual Secretaria de Município de Coordenação e Planejamento (Quadro
3.2). Como os valores não se encontram explícitos, e na necessidade de estabelecer um
valor para o cálculo da impermeabilidade, adotou-se para as unidades industriais 3 a 12, o
mesmo definido para as unidades 1 e 2.
É importante ressaltar que, no caso de serviços de lazer e cultura comunitários e sociais,
tais como parque, embora a arborização seja a tendência, em alguns casos são
encontrados praças ou parques totalmente impermeáveis, como por exemplo, em alguns
parques na cidade de Brasília (Figura 3.8).
Figura 3.8. Praça dos Três Poderes, Brasília – DF
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