Prognóstico da Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais - 8 Mb

do sistema como um todo, devido novamente ao fato da descentralização do serviço por não
haver um órgão exclusivo para regulação da drenagem urbana.
Além disso, não existe uma integração entre o licenciamento ambiental e as exigências
típicas de projeto hidrológico-hidráulico, uma vez que quando o projeto de drenagem é
desenvolvido, já houve o estudo ambiental e o projeto de urbanização já se encontra pronto.
Nesta situação, os impactos negativos da drenagem urbana não são levados em conta na
análise dos estudos ambientais, nem são realizadas reservas técnicas de espaço para
estruturas de controle de impactos derivados da drenagem urbana.
A avaliação de um projeto de drenagem deve contemplar uma visão integrada dos
componentes urbanísticos, hidrológicos, hidráulicos e ambientais. Na medida em que a
avaliação é desintegrada, perde-se a capacidade de melhorar a análise e o próprio projeto
para que atenda as funções definidas acima. Para isto, é necessário desenvolver novos
procedimentos de análise nos quais a prestadora de serviços, e a reguladora do sistema de
drenagem urbana possam indicar condicionantes a serem avaliados no respectivo
EIA/RIMA. Isto não indica que a entidade ambiental perderá sua independência de
avaliação, mas pode permitir uma integração na avaliação dos componentes do projeto, já
que os aspectos urbanísticos e ambientais fogem à atribuição dos órgãos ambientais.
Deve-se evitar o processo impessoal e burocrático, criando um grupo de análise com reuniões
semanais, onde os projetos são relatados e discutidos quanto aos diferentes aspectos e obtida
uma avaliação conjunta ou mesmo em separado, mas com uma análise integradora.
7.3.4 Operação e Manutenção
A manutenção da rede de drenagem é realizada dentro da capacidade existente, que é
limitada em recursos e pessoal. Observou-se que os sistemas implementados, muitas vezes
possuíam pouca limpeza e manutenção. De modo geral, essa característica da manutenção
do sistema de drenagem acaba agravando os problemas com alagamentos devido à
redução da capacidade de escoamento das redes causado pelo acumulo de lixo na mesma.
Um conjunto de medidas de menor custo e mais sustentáveis utilizam maior número de
bacias de detenção, que normalmente se transformam em espaços verdes e de lazer para a
população por ocupar grandes áreas. A falta de manutenção destes locais pode levar a
população à rejeição deste tipo da medida, pois a mesma tende a se tornar uma área
degradada. Isto dificultará uma solução sustentável para a cidade, pois a poluição difusa
acabará nas grandes lagoas e em locais como o Saco da Mangueira.
Assim, a operação dos serviços de drenagem acaba por recair sobre as casa de bombas e
comportas do sistema, que atualmente são operadas de forma empírica, e que necessitam
de profissionais qualificados dentro do quadro de recursos humanos da prefeitura para sua
correta operação e manutenção, atingindo dessa forma o objetivo de reduzir os alagamentos
observados no município.
7.3.5 Integração com outros Serviços na Cidade
Embora a gestão da cidade quanto às águas urbanas seja realizada pela SMI, os outros
serviços do Saneamento Básico são responsabilidade de outras instituições. Observa-se
que os serviços são independentes e possuem pouca interação entre si, no entanto, todos
possuem interfaces óbvias tratadas dentro deste Plano, tal como:
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Áreas degradadas e poluição pluvial contaminam mananciais de abastecimento de água;
Conexões entre redes de esgoto e drenagem tornam os dois serviços ineficientes;
Os resíduos sólidos que não são coletados acabam reduzindo a capacidade de
drenagem da rede.
Estes evidentes problemas podem ser minimizados por atividades conjuntas das entidades no
sentido de identificar e reduzir. Isto implica numa integração dos serviços das águas urbanas
através do estabelecimento de marco regulatório que envolva todos os serviços com interfaces.
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