Sexoe o Hemisfério - International Planned Parenthood Federation ...

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Saúde Sexual e Reprodutiva na América Latina e no Caribe
CAIXA 3
Recomendações do Relatório do Projeto do
Milênio e suas Forças-Tarefa sobre saúde
sexual e reprodutiva
Em 17 de Janeiro de 2005, foi apresentado ao Secretário-Geral
das Nações Unidas, Kofi Annan, o documento do Projeto do
Milênio denominado “Investindo no Desenvolvimento: Um Plano
Prático para Realizar os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio”, assim como os relatórios finais das Forças-Tarefa. Um
documento geral resumindo os achados do “Investindo no
Desenvolvimento” também foi publicado. Tais documentos
apresentam mensagens e recomendações detalhadas sobre
tópicos de saúde sexual e reprodutiva (SSR), conforme descrito
abaixo:
Mensagens e recomendações de SSR
Assegurar o acesso a informações e serviços de saúde sexual e
reprodutiva, incluindo planejamento familiar voluntário, é
essencial para a realização dos ODM.
• Uma ampliação no Capítulo 5 (Caixa 5.5) do “Investindo no
Desenvolvimento” (Investing in Development), assim como
uma Caixa no Capítulo 3 (Caixa 3.1) apresenta discussões
sobre a importância de se assegurar o acesso universal aos
serviços e informações em saúde sexual e reprodutiva para a
realização dos ODM. “A situação atual mostra o quanto é
devastadora a negligência à saúde sexual e reprodutiva. As
diferenças no âmbito da saúde reprodutiva – entre os ricos e
os pobres, assim como dentro de cada país e entre os países –
são maiores do que em qualquer outra área de atenção à
saúde... Os serviços de saúde sexual e reprodutiva devem ser
integrados num sistema de saúde fortalecido”. (“Investindo
no Desenvolvimento”)
• “Assegurar acesso universal aos serviços de saúde
reprodutiva é essencial para melhorar o status nutricional das
mulheres grávidas e de suas crianças, especialmente através
do espaçamento adequado entre os nascimentos”. (Força-
Tarefa da Fome)
• “Aumentar o acesso das mulheres e adolescentes a uma
gama ampla de informações e serviços de saúde sexual e
reprodutiva é uma das sete prioridades de ação identificadas
por esta Força-Tarefa”. (Força-Tarefa de Educação e Gênero)
• “A Força-Tarefa de saúde infantil e saúde materna recomenda
que uma meta adicional seja incluída para monitoramento do
Objetivo 5: Acesso Universal aos Serviços de Saúde
Reprodutiva até o ano 2015, através do sistema de atenção
básica à saúde, assegurando uma taxa de progresso
equivalente ou até mesmo mais elevada entre as populações
pobres e demais grupos marginalizados”. (Força-Tarefa de
Saúde Infantil e Saúde Materna)
• “A luta contra HIV/AIDS e os esforços mais amplos para a
saúde reprodutiva devem se fortalecer mutuamente. Os
governos nacionais devem incorporar o acesso universal aos
serviços e informações de saúde sexual e reprodutiva como
parte integrante das suas repostas ao advento da AIDS. Além
disso, deve haver uma maior integração entre os serviços de
HIV e outros serviços de saúde reprodutiva, incluindo PMTCT,
VCT, planejamento familiar e maternidade segura”. Observe
que as declarações de Glion e Nova Iorque são citadas. (Força-
Tarefa de HIV/AIDS)
• “O crescimento populacional, marcado por níveis contínuos de
fertilidade maiores do que aqueles citados como desejados
pelas pessoas, contribui tanto para o crescimento natural nas
áreas urbanas como para os fatores que pressionam a
migração de áreas rurais para áreas urbanas e novos
assentamentos rurais... as taxas de fertilidade são mais
elevadas nos países mais pobres e também entre as
populações menos favorecidas nestes e nas sociedades de
renda média. Portanto, não causa nenhuma surpresa o fato
de que estes mesmos locais apresentem os maiores níveis de
demanda reprimida de serviços de planejamento familiar e
saúde reprodutiva, os quais, juntamente com outros
problemas de saúde, educação e gênero, devem ser resolvidos
através de políticas e programas desenhados para reduzir as
taxas de crescimento populacional e realizar melhorias
sinérgicas”. (Força-Tarefa da Sustentabilidade Ambiental)
• “Mulheres pobres vivendo em áreas urbanas também
apresentam os piores índices de saúde sexual e reprodutiva
quando comparadas a outras mulheres vivendo também em
cidades, sendo que algumas vezes os seus índices são
semelhantes àqueles das residentes rurais... mulheres pobres
residindo nas áreas urbanas também apresentam uma
probabilidade muito menor de uso de anticoncepcionais
quando comparadas a outras mulheres residentes em
cidades, sendo que novamente em algumas regiões estas
taxas de uso se assemelham às taxas vigentes entre as
mulheres das áreas rurais (ex: Sudeste Asiático). Quando as
mulheres pobres das áreas urbanas dão à luz, elas têm menor
probabilidade de ter estes partos assistidos por um médico/a
ou enfermeiro/a parteira, quando comparadas a outras
mulheres da área urbana. E, finalmente, elas estão sob risco
elevado de contrair DST, incluindo HIV/AIDS”. (Força-Tarefa
Sobre Residentes de Favelas)
A igualdade de gênero é essencial para a realização dos ODM.
E a igualdade de gênero não pode ser alcançada sem a
garantia da saúde e diretos sexuais e reprodutivos para
mulheres e meninas.
• “Intervenções específicas para resolver as desigualdades de
gênero devem constituir componentes intrínsecos dos
pacotes de investimentos baseados nos ODM. Estes devem
também abordar os desafios sistemáticos, a exemplo da
proteção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos
(incluindo acesso à informação e serviços de planejamento
familiar), acesso eqüitativo às propriedades econômicas, a
exemplo de terra e moradia, maiores níveis de conclusão da
escola primária e maior acesso à educação pós-primária para
meninas, oportunidades eqüitativas no mercado de trabalho,
libertação da violência e maior representatividade em todos
os níveis de governo. Um passo essencial para resolver estes
desafios sistemáticos é a coleta de dados desagregados por
gênero, para monitoramento do progresso”. (“Investindo no
Desenvolvimento”)
• “Sete prioridades para ação foram identificadas pela Força-
Tarefa de Gênero e Educação para se alcançar a igualdade de
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