Sexoe o Hemisfério - International Planned Parenthood Federation ...

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Saúde Sexual e Reprodutiva na América Latina e no Caribe
Neste contexto, é comum que investimentos adequados do
setor público e privado na área de infra-estrutura,
importantes para indivíduos e famílias, sejam tratados de
forma benevolente, ou como assuntos secundários e sem
importância; esta é uma conduta de legisladores/as que se
auto-denominam responsáveis. Esta situação não pode
continuar porque ela é inerentemente destrutiva e
desigual.
Mariama Williams, DAWN
Ela chamou a atenção dos/as participantes para o impacto
potencial dos acordos de livre comércio, incluindo o Acordo de
Livre Comércio das Américas, o qual está sendo atualmente
negociado por diversos países da América Latina e Caribe com
os Estados Unidos. Com relação à saúde pública, estes acordos
contêm diversas provisões que poderiam ser muito danosas, a
exemplo de proteção de patente mais longa (25 anos de
proteção de propriedade intelectual, comparada aos 20 anos
no acordo sobre direitos de propriedade intelectual
relacionados ao comércio (TRIPS – trade-related aspects of
intellectual property rights) da Organização Mundial de
Comércio (OMC), com uma linguagem que substitui a
flexibilidade contemplada pelo acordo Doha 2001 aos
governos, para que estes priorizem a saúde pública em
detrimento dos direitos de patente.
Os EUA têm examinado de forma muito sistemática
aquelas quatro ou cinco flexibilidades do acordo TRIPS, e se
certificam de que, através dos acordos de livre comércio, os
governos desistam da sua capacidade de proteger a
disponibilidade das drogas genéricas. Este é um aspecto ao
qual devemos estar muito atentos, significando que os
nossos governos estão re-escrevendo legislações de
patentes baseadas no protótipo dos acordos de livrecomércio
propostos pelos EUA; estes países estão
bloqueando para si próprios a disponibilidade pela qual o
Brasil e outros países lutaram, incluída na declaração Doha,
assim como o acordo de Genebra, de 2003, antes da
reunião de Cancún.
Mariama Williams, DAWN
Neste contexto, Williams convocou os/as ativistas de saúde
sexual e reprodutiva na região para ampliar suas atividades
de defesa de direitos, advocacy, além dos problemas
imediatos, englobando temas de justiça econômica e social.
Ralph Hakkert e Debora Tajer lembraram diversas
conseqüências negativas da reforma do setor de saúde, da
maneira como é executada na região, sob recomendação de
instituições financeiras internacionais. Na grande maioria dos
países da região que implementaram a reforma do setor de
saúde, a instrução de cobrar honorários dos/as usuários e
“recuperar custos” reduziu o acesso dos/as mais pobres aos
serviços de saúde. Hakkert observou que isto não foi uma
surpresa, uma vez que a reforma do setor de saúde foi
concebida por economistas que têm pouco entendimento
sobre o funcionamento dos sistemas de saúde.
Chamou, também, a atenção dos/as participantes para a
tendência da reforma do setor de saúde na região ser
baseada em concepções desatualizadas sobre a saúde da
mulher e reforçar ou retomar programas verticais. Por
exemplo, em diversos países da região, a reforma teve a
tendência de enfocar de maneira estreita a atenção maternoinfantil
/ gravidez, excluindo, inclusive, a atenção abrangente
à saúde sexual e reprodutiva ao longo de toda a vida,
conforme a visão de Cairo.
Jeffrey Sachs, Diretor do Earth Institute da Universidade de Columbia,
Diretor do Projeto do Milênio da ONU, no Simpósio de Nova Iorque.
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