Sexoe o Hemisfério - International Planned Parenthood Federation ...

Introdução
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, particularmente
a erradicação da pobreza extrema e da fome, não podem ser
realizados caso as questões de população e saúde
reprodutiva não sejam resolvidas adequadamente. E isto
significa esforços mais contundentes para a promoção dos
direitos das mulheres, assim como maiores investimentos em
educação e saúde, incluindo saúde reprodutiva e
planejamento familiar.
Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan,
16 de dezembro de 2002
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Saúde Sexual e Reprodutiva na América Latina e no Caribe
Em setembro de 2000, a Assembléia Geral
das Nações Unidas adotou a Declaração do
Milênio como parâmetro para reduzir pela
metade o número de pessoas vivendo em
condições de extrema pobreza até o ano
2015. A Declaração do Milênio não
reafirmou o objetivo geral de tornar
“acessível, através do sistema de saúde
básica, serviços de saúde reprodutiva para todas as pessoas
de idades apropriadas, o mais breve possível, antes do ano
2015”, estabelecido pela Conferência Internacional de
População e Desenvolvimento (CIPD), em 1994. Ainda assim, a
Declaração especificou que ações devem ser tomadas para se
reduzir os índices das mortalidades infantil e materna,
reverter a disseminação da AIDS, promover igualdade de
gênero e combater a violência contra as mulheres – todos
estes são temas centrais do CIPD.
Os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM),
assim como as metas e indicadores adotados pela Assembléia
Geral, em setembro de 2001, como parte do Plano para
Execução da Declaração do Milênio (Road Map), seguiram um
padrão similar. Os ODM incluíram três metas – melhorar a
saúde materna, reduzir a mortalidade infantil e combater o
HIV/AIDS – que estão diretamente relacionadas à saúde
sexual e reprodutiva, ao passo que outros quatro objetivos –
erradicar pobreza extrema e fome; promover o acesso à
educação primária universal; promover igualdade de gênero e
capacitar as mulheres; e garantir sustentabilidade ambiental
– têm uma relação íntima com saúde, incluindo saúde sexual
e reprodutiva. Entretanto, os ODM silenciam sobre tópicoschave,
a exemplo de contracepção e planejamento familiar,
serviços de saúde para adolescentes e violência sexual.
Desde então, muitos governos e o sistema da ONU
reorganizaram seu trabalho com base nos ODM, com ênfase
particular (e possivelmente excessiva) nas metas e
indicadores selecionados para medir a sua realização. O Banco
Mundial integrou a estrutura dos Objetivos do Milênio em
suas diretrizes para elaboração, pelos países em
desenvolvimento, dos Documentos Estratégicos para Redução
de Pobreza (Poverty Reduction Strategy Papers, PRSPs). Os
ODM tornaram-se um ponto de referência importante para os
esforços destinados a erradicar a pobreza e a promover o
desenvolvimento.
Ainda assim, ativistas, atuando no campo da saúde sexual
e reprodutiva, permaneceram inseguros quanto à postura que
deveriam ter em relação aos ODM. Algumas pessoas rejeitam
os ODM de maneira assertiva devido à atenção incompleta
dada à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos. Outras
criticam os ODM como desvio e diluição dos acordos
internacionais prévios. Muitos não acreditam que os seus
governos estejam propensos a prestar atenção nestes
objetivos e que os ODM não são de fato ambiciosos o
suficiente para se tornar relevantes para a realidade dos
países de renda média e até mesmo de renda média-baixa.
Este tem sido um problema particular para a América Latina e
Caribe, locais onde apenas alguns poucos governos engajaram
-se no processo PRSP. Além disso, as desigualdades
socioeconômicas marcantes que caracterizam a maioria dos
países da América Latina tornaram excessivamente real a
perspectiva de que os Objetivos poderiam ser “alcançados”
nas estatísticas nacionais sem a resolução prévia das
condições críticas das populações mais pobres vivendo em
cada país.
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