Sexoe o Hemisfério - International Planned Parenthood Federation ...

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Saúde Sexual e Reprodutiva na América Latina e no Caribe
Direitos humanos, os ODM e saúde
sexual e reprodutiva
As discussões sobre direitos
humanos, realizadas no Rio de
Janeiro, assim como as palestras de
abertura de Carmen Barroso em
ambos simpósios, demonstraram
que seria possível a cada país da
região realizar os ODM, no agregado
de dados em nível nacional, sem,
contudo, resolver as desigualdades sociais graves que
caracterizam a América Latina e o Caribe. A partir daquele
ponto os/as apresentadores enfatizaram o quanto é essencial
integrar os princípios de direitos humanos que regem a
igualdade e a não discriminação nos planos e programas para
erradicar a pobreza. Os direitos humanos constituem um
instrumento poderoso, porém, muitas vezes, é subutilizado,
para chamar a atenção para o sofrimento dos/as mais pobres
e mais desasistidos/as.
Rebecca Cook observou que os/as decisores dos governos,
ativistas, provedores/as de saúde e a academia devem
elaborar normas que integrem os princípios e valores de
direitos humanos em seu trabalho e prática diária. Estes
podem ter a forma de diretrizes, códigos de ética, leis ou
políticas. Cook recomendou aos/às participantes fazer
reivindicações de direitos humanos em todos tipos de locais e
em todos níveis de legislação – local, nacional, regional e
internacional.
Precisamos trabalhar como uma comunidade para
inundar os fóruns [em nível nacional, regional e
internacional] com estes argumentos, com estas normas
de direitos humanos, com estes princípios de justiça
social, igualdade e não discriminação de sexo, raça, idade,
status de saúde, renda... para forçar o cumprimento pelos
governos... Na América Latina e Caribe, a boa notícia é
que todos estes fóruns estão sendo utilizados, algumas
vezes obtendo vantagens, algumas vezes não, mas eles
estão realmente sendo utilizados...
Uma tarefa essencial nos próximos anos será elaborar
normas e padrões para a provisão de atenção e para
melhorar o acesso... Caso não façamos a parte mais difícil
deste trabalho para elaborar normas, padrões e diretrizes,
e mais importante ainda, implementá-los, nós estaremos
desarmados/as diante de vários fundamentalismos.
O propósito e a argumentação dos fundamentalistas é que
existe um direito não limitado de objeção consciente.
Entretanto, o direito de objeção consciente é apenas para
aqueles católicos e outros que desejam reivindicá-lo. Ao
reivindicar este direito, eles/as ignoram o direito das
mulheres terem sua própria consciência, sua própria
religião. Eles argumentam que existe um direto de
liberdade de religião, porém não existe o direito de
liberdade da religião. Precisamos estar preparados e
devidamente equipados para estes debates,
argumentando de maneira respeitosa e tranqüila sobre
estes temas... demonstrar quais são os nossos valores.
Rebecca Cook, Universidade de Toronto
Cook descreveu o trabalho que poderia ser feito para tornar
os diretos humanos operacionais, tomando como exemplo a
anticoncepção de emergência. Ela argumentou que o trabalho
precisa ser feito simultaneamente em três níveis distintos:
nível clínico, nível do sistema de saúde, nível das condições
sociais envolvidas. No nível clínico, com relação ao acesso não
discriminatório à anticoncepção de emergência, normas e
padrões devem ser estabelecidos para descrever a obrigação
do pessoal de saúde para encaminhar as vítimas de estupro
para a anticoncepção de emergência. Todos os hospitais
devem ser requeridos a disponibilizar anticoncepção de
emergência nos seus ambulatórios de emergência. Como a
FEBRASGO fez no Brasil, as sociedades de obstetrícia e
ginecologia deveriam elaborar diretrizes éticas para
caracterizar como um tratamento degradante o ato de não
encaminhar as vítimas de estupro para os serviços de
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