Geral - Sistema 103 de Rádios

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- MARAVILHA - SC, 02 DE MARÇO DE 2013 A/17
E-mail: luiz@jornalolider.com.br Direto ao Ponto
Luiz Cláudio
Carpes
Ilaine Rohden/O Líder
GOLPE DA SEGURANÇA EM
SÃO MIGUEL DO OESTE
Esta informação serve de alerta
para toda a nossa região: dias
atrás, alguns elementos estavam
efetuando visitas em algumas
propriedades de dois bairros de
São Miguel do Oeste, e ofertando
serviços de vigilância para a via
pública. A Polícia Militar (PM)
recebeu diversas reclamações
dos Bairros Jardim Peperi e São
Jorge, em São Miguel do Oeste,
de pessoas relatando que alguns
homens estavam instalando uma
empresa de vigilância e cobrando
para fazer rondas nas ruas, no
período noturno. Procedimento
ilegal, claro. Em segundo lugar, o
que causava mais estranheza aos
moradores era que após a empresa
haver se instalado, coincidentemente,
houve aumento no
É PRECISO QUE AS LEIS
FIQUEM CLARAS QUANTO
A SEGURANÇA
Existe uma legislação específica
no nosso ordenamento jurídico,
e que reza a atividade das
empresas de segurança. Para
que estas sejam consideradas
“legais”, é preciso que sejam registradas
junto a Polícia Federal
(PF). E olha que o trâmite burocrático
para se conseguir tal
legalização junto a PF são vá-
índice de furtos, sendo que os
moradores passaram a desconfiar
que justamente os próprios “seguranças”
estariam cometendo os
furtos para ganhar clientes, através
desta empreitada criminosa.
Diante das informações foram
feitas consultas junto as instituições
responsáveis pela regularização
de empresas de segurança,
entenda-se, Polícia Federal e naturalmente
se constatou que não
havia permissão nenhuma
para esta empresa
realizar a atividade.
A Polícia
depois disso
abordou dois
homens transitando
com uma
motocicleta,
rios, e não
obstante,
os procedimentos
de legalização
chegam
a durar mais de ano, em muitas
vezes ultrapassando com folga
tal período. São vários requisitos
necessários, inclusive, versando
sobre a vida particular
que passava de casa em casa, oferecendo
o serviço de vigilância,
inclusive com material de divulgação.
Um dos dois elementos era
menor de idade. Os dois foram
conduzidos à Delegacia onde serão
investigados pela prática deste
tipo de contravenção penal.
dos envolvidos, que devem ter
“ficha limpa” na área criminal.
Ou seja, não é qualquer um que
consegue legalizar uma empresa
de vigilância.
CUIDADO COM A DENGUE
Aproveito a coluna de hoje para fazer um alerta
contra a Dengue. Posso parecer repetitivo, mas o
caso é sério em nosso país. Segundo se pode apurar,
o número de focos do mosquito transmissor chegou a
subir 190% neste começo de 2013. Ministério da Saúde
comparou primeiras sete semanas de 2012 e 2013.
Foram 204.650 casos neste ano contra 70.489 notifi-
cações do ano passado. O Ministério da Saúde comparou
primeiras sete semanas de 2012 e 2013. Foram
204.650 casos neste ano contra 70.489 notificações
do ano passado. Aqui em nossa região, por sorte, não
tivemos casos de dengue. Segundo apuramos, as secretarias/postos
de saúde têm condições de atender
casos que eventualmente surjam. Mas há sempre um
DIFERENÇA ENTRE VIGILÂNCIA
E MONITORAMENTO
Contudo, há outro tipo de
empresa, que é comum em nossa
região, e que não precisa toda
a burocracia necessária para as
empresas de vigilância, ou de vigilância
armada. São as empresas
de monitoramento. Para estas há
uma flexibilidade maior e outra
legislação específica. São empresas
que instalam em residências
ou no comércio sensores, que
após algum tipo de violação (arrombamento)
disparam um alar-
me no local e/ou na central de
monitoramento. A partir disso, o
vigilante vai até o local e, constatando
algum arrombamento, de
imediato chamam a polícia. Ou
seja, o profissional não tem poder
para prender ou deter ninguém, e
sequer se pode valer de arma de
fogo para o desenvolvimento de
sua atividade. Apenas verificando
a irregularidade comunica a força
policial, que por sua vez faz o seu
trabalho.
QUEM PODE FAZER
VIGILÂNCIA NA VIA PÚBLICA
Contudo, em relação a “segurança” propriamente dita, em via pública,
apenas a Polícia Militar é habilitada legalmente para tal. Ninguém mais
pode fazer trabalho de “segurança”, quanto mais armada, em via pública. É
diferente, por exemplo, de o empresário colocar em seu estabelecimento
um profissional para atuar como segurança, e portando arma de fogo para
tal. Este tipo de segurança armada pode ser legal, mas sempre deverá ser
feito com posto de vigilância dentro do local particular da empresa, e não
propriamente na via pública. E a estes também é restrito o poder de polícia.
O vigilante não pode prender ninguém, mesmo nestas situações. Deve sim
chamar a Polícia caso haja furto, roubo ou tentativas. Ou seja, são várias
situações. Todavia a mais irregular delas é a que se desenhavam no município
de São Miguel do Oeste,
onde havia certa forma de coação
por parte dos meliantes,
completa ilegalidade do que
era oferecido, e por fim, a ardilosa
manobra de praticarem
furtos no intuito de assustar
a população e se valer disto
para oferecer um trabalho de
segurança completamente à
margem da lei.
risco de morte em cada caso, por mais que exista medicação
adequada. Portanto, é importante cuidar, tomar
as devidas precauções, para que, independente
dos focos surgidos, continuemos sem casos específicos
de dengue. E claro: reduzir focos do mosquito, é
a medida essencial para que a enfermidade não nos
atinja.