Geral - Sistema 103 de Rádios

- MARAVILHA - SC, 02 DE MARÇO DE 2013
A/06..................................................................................................
Política
CUNHA PORÃ
Ex-secretário da Infraestrutura é
condenado por peculato e improbidade
A condenação foi pelo desvio de água e energia do Ginásio Municipal de Esportes para uma obra particular
Liandro Marcos Jagnow, ex-secretário
da Infraestrutura do município
de Cunha Porã, e Mauro José
Silveira dos Santos, sócio de Liandro
em uma empresa de construção
civil, foram condenados pelo crime
de peculato e por ato de improbidade
administrativa. A condenação
foi pelo desvio de água e energia do
Ginásio Municipal de Esportes para
uma obra particular.
Na ação, o promotor de Justiça,
Alan Rafael Warsch, relata que, em
agosto de 2010, a empresa de Liandro
e Marcos utilizou-se do cargo
do então secretário de Infraestrutura
para autorizar, irregularmente, o
uso da água e a energia do Ginásio
Municipal de Esportes ao construir
um prédio no terreno contíguo.
O promotor ajuizou contra os
dois uma ação penal por peculatofurto.
Uma vez que o funcionário
público, embora não tendo a posse
Eleitorado catarinense
Mais de 39 mil eleitores
podem ter o título cancelado
Em Santa Catarina, 39.274
eleitores podem ter o título
cancelado. Para regularizar a
situação, esses eleitores devem
comparecer a um Cartório
Eleitoral até o dia 25 de abril,
portando documento oficial
com foto e/ou título eleitoral
e, caso possuam, comprovantes
de votação, de justificativa
eleitoral e de recolhimento ou
dispensa de recolhimento de
multa.
Essa quitação dos débitos
com a Justiça Eleitoral pode ser
realizada por algum familiar
que apresente os documentos
do eleitor faltoso. O mesmo
vale para os eleitores faltosos
que estão no exterior e não podem
comparecer pessoalmente
a um Cartório.
Entre os municípios catarinenses,
Florianópolis se destaca
com o maior número de
eleitores irregulares passíveis
de cancelamento do título:
4.275 no total.
Conforme o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em todo o
Brasil, 1.512.884 eleitores que
não votaram e não justificaram
a ausência nos três últimos
pleitos eleitorais podem ter o
seu título cancelado.
A relação das inscrições
passíveis de cancelamento
está disponível nos Cartórios
Eleitorais para consulta pelos
interessados. O eleitor também
pode verificar se o seu docu-
mento está sujeito a cancelamento
no site do TSE, na opção
“Serviços ao eleitor”.
A Justiça Eleitoral ressalta
que não será expedido qualquer
tipo de notificação ao
eleitor, seja de forma impressa
(correspondência) ou eletrônica
(e-mail), sobre a situação do
título. O não comparecimento
ao Cartório Eleitoral para comprovação
do exercício do voto,
da justificativa de ausência ou
do pagamento das multas correspondentes
implicará o cancelamento
automático do título
de eleitor, que será efetivado
de 10 a 12 de maio de 2013.
CONSEQUÊNCIAS
Quem não regularizar a situação
do título eleitoral a tempo
de evitar o cancelamento do
registro poderá ser impedido
de obter passaporte ou carteira
de identidade, receber salários
de função ou emprego público
e obter certos tipos de empréstimos
e inscrição.
A irregularidade também
pode gerar dificuldades para
a investidura e nomeação em
concurso público, renovação
de matrícula em estabelecimento
de ensino oficial ou
fiscalizado pelo Governo e obtenção
de certidão de quitação
eleitoral ou qualquer documento
perante repartições diplomáticas
a que estiver subordinado.
do dinheiro, valor ou bem, o subtrai,
ou concorre para que seja subtraído,
em proveito próprio ou alheio,
valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionário,
e uma ação civil pública por
ato de improbidade administrativa.
Na ação penal, os réus foram
condenados a dois anos de reclusão
no regime aberto e ao pagamento
de multa individual no valor de dez
salários mínimos no valor vigente
Este domingo (03), será marcado
por novas eleições aos cargos de
prefeito e vice-prefeito em Balneário
Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará.
Para votar, o eleitor deve apresentar
um documento oficial com
foto, assim como ocorreu no pleito
2012. Além disso, é importante levar
o título de eleitor para facilitar o encontro
do local de votação.
Nesses quatro municípios catarinenses,
a nulidade da votação, nas
Eleições de 2012, atingiu mais de 50%
dos votos válidos e o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento
dos registros dos candidatos
vencedores por decisão colegiada.
Dessa forma, a Justiça Eleitoral terá
de fazer novas eleições para os cargos
majoritários.
Conforme o calendário eleitoral,
as eleições ocorrerão neste domingo
(03), por meio do sistema eletrônico
de votação e de totalização dos votos.
Estarão aptos a votar os eleitores
constantes do Cadastro Eleitoral em
situação regular e com domicílio eleitoral
no respectivo município até 3 de
outubro de 2012.
na época dos fatos. A pena de prisão
foi substituída pela prestação de
uma hora de serviços comunitários
por dia de condenação e a multa de
cinco salários mínimos, no valor vigente
na época dos fatos.
Na ação civil pública, os réus
foram condenados à suspensão dos
direitos políticos por oito anos e
proibição de contratar o poder público
por dez anos. Das sentenças
ainda cabem os devidos recursos.
Eleições municipais
Quatro cidades catarinenses têm
novas eleições neste domingo
CAMPO ERÊ
Em Campo Erê, no Extremo Oeste,
duas coligações disputam as vagas
de prefeito e vice-prefeito no Poder
Executivo Municipal:
Rudimar Borcioni e Álvaro Luiz
Viganó – 13 - Coligação “A Força da
Verdade” (PT, PMDB, PP, PPS, PCdoB
e DEM)
Itamar Rocha Andreatta e Aluisio
Hoffmann – 55 - Coligação “União,
Paz e Trabalho” (PDT, PTB, PTN, PR,
PSB, PSDB e PSD)
JUSTIFICATIVA
O Pleno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina determinou
a vedação do recebimento de
justificativas, no próprio dia da eleição,
por ausência às urnas na votação
que ocorrerá dia 3 de março nos municípios
de Balneário Rincão, Campo
Erê, Criciúma e Tangará.
São obrigados a votar os eleitores
inscritos nesses quatro municípios
antes de 10 de maio de 2012. Mas,
quem tem que votar nas novas eleições
e não puder comparecer, deve
justificar a sua ausência nos próxi-
Divulgação
mos 60 dias, até o dia 3 de maio de
2013, em qualquer Cartório Eleitoral.
Entretanto, os eleitores que se
alistaram ou realizaram transferência
para essas cidades a partir de 10
de maio de 2012 não podem votar.
Logo, não precisam justificar. Da
mesma forma, quem transferiu o seu
título para outros municípios não
pode votar e também não precisa
justificar.
Como não haverá mesas receptoras
de justificativas no dia da eleição,
quem é obrigado a votar nos
quatro municípios deve preencher
o requerimento de justificativa eleitoral
pós-eleição e, se for possível,
juntar ao requerimento documentos
para comprovar que não podia votar
(comprovante de residência em outro
município, atestado médico, bilhete
de passagem, etc.).
Posteriormente, o eleitor terá do
dia 4 de março, até 3 de maio, para
protocolar o requerimento de justificativa
eleitoral pós-eleição em
qualquer cartório eleitoral. Por fim,
caberá ao juiz eleitoral aceitar ou não
o requerimento de justificativa.