Geral - Sistema 103 de Rádios

- MARAVILHA - SC, 02 DE MARÇO DE 2013
A/08..................................................................................................
Política
SANTA CATARINA
XI Congresso Catarinense de Municípios traz
à tona diversos convênios
O evento iniciou na segunda-feira (25) com a presença de diversas autoridades estaduais e
federais e encerrou na última quarta-feira (27)
O XI Congresso Catarinense de Municípios
realizado no início da semana,
contou com a participação de autoridades
estaduais e federais. Muitos projetos
foram apresentados e debatidos entre
as lideranças. O Congresso é promovido
pela Federação Catarinense dos Municípios
(Fecam) e das associações. Na
abertura, esteve presente o governador
do Estado, Raimundo Colombo, que
destacou a importância do evento para
o desenvolvimento do município, bem
como do Estado. “É muito gratificante
poder participar de um evento com os
administradores que querem desenvolver
da melhor maneira os seus municípios.
Sinto-me feliz em saber também
que tudo isso trará ao nosso Estado um
desenvolvimento melhor e adequado,
condizente com o que merecemos”, disse
Colombo.
A cerimônia de abertura reuniu mais
de 1.200 participantes e foi prestigiada
por secretários de Estado, parlamentares,
prefeitos, vice-prefeitos, secretários
municipais, vereadores, presidentes de
associações de municípios. A Fecam
aproveitou para lançar a nova versão dos
Portais Municipais. O sistema é utilizado
por 234 municípios, que a partir do dia 1º
de março passará a contar com a nova
versão do produto. O novo modelo tem
um design mais moderno, ferramenta
de gerenciamento prática, central do cidadão
para o acompanhamento de processos
e outros serviços.
Pacto Federativo
Ainda na abertura, foi enfatizada
a importância de mudar o formato do
Pacto Federativo, que concentra os recursos
públicos, arrecadados em imposto,
na União. A cerimônia foi realizada
na manhã da última segunda-feira (25),
no Centrosul, em Florianópolis. O presidente
da Fecam, Celso Zuchi, prefeito
de Gaspar, afirmou que o país vive uma
pirâmide invertida. "A responsabilidade
dos municípios vêm aumentando, em
contrapartida, é o Ente Federativo que
menos recebe recursos", disse. "Precisamos
mudar essa situação, com uma
distribuição mais justa do dinheiro público",
finalizou.
Para o vice-governador Eduardo
Pinho Moreira, que representou o Governo
do Estado na abertura, “é preciso
que haja uma ação efetiva de mudança.
Temos que sair deste evento com uma
unidade para que seja efetivada alterações
do Pacto Federativo".
Badesc Cidades Juro Zero
O governador Raimundo Colombo
assinou, na última terça-feira (26), a
Congresso Catarinense dos Municípios reuniu pela primeira vez os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado
mensagem direcionada à Assembleia
Legislativa do Estado que encaminha
projeto de lei que institui o Programa
Badesc Cidades Juro Zero. O programa
pode atender os 295 municípios catarinenses
e a previsão, neste primeiro ano,
é que sejam repassados R$ 350 milhões
para o desenvolvimento das cidades, por
meio da Agência de Fomento de Santa
Catarina (Badesc). O limite de crédito
varia de acordo com a capacidade de
endividamento de cada município. Foi
assinado também o convênio entre o
Governo do Estado e a Federação Catarinense
de Municípios, intitulado “Com
Nota Fiscal vai Legal”. O ato foi realizado
durante a palestra do governador na
abertura do Painel II - Governo Estadual
e as Prioridades Regionais, no 11º Congresso
Catarinense dos Municípios, em
Florianópolis. Durante toda a terça-feira,
foi reservado para apresentações dos
secretários setoriais, que vão salientar o
Pacto por Santa Catarina em cada área.
O presidente do Badesc, João Paulo
Kleinubing, esclareceu os detalhes do
financiamento, informando que o objetivo
é fomentar o desenvolvimento por
meio da aplicação dos recursos em infraestrutura
e qualidade de vida, como
pavimentação asfáltica, construção de
escolas, postos de saúde e obras em geral.
Em 2012, pelo Badesc Cidades, foram repassados
mais de R$ 196 milhões para o
setor público. “No último ano atendemos
90% dos municípios, a meta agora é chegar
a 100% com essas novas condições”,
complementou.
Outra vantagem do Badesc Cidades
Juro Zero é a desburocratização. Pelo
conhecimento e experiência da equipe
com financiamentos para o setor público,
o processo é muito mais ágil e a aprovação
do crédito é feita em 30 dias, aproximadamente.
As novas condições são
um importante incentivo para os prefeitos,
principalmente para os que estão no
primeiro ano de mandato. O projeto de
lei que viabiliza o programa com recursos
do Governo do Estado, que vai subsidiar
o montante equivalente aos juros.
Com Nota Fiscal vai Legal
É um convênio para implantação
de um programa municipal de apoio ao
combate à sonegação fiscal. Batizado de
“Com Nota Fiscal, Vai Legal”, o programa
vai incentivar ações municipais de interesse
mútuo com a Secretaria da Fazenda.
Farão parte do incentivo, ações pontuais
de orientação aos contribuintes,
incluindo a conferência documental de
mercadorias em trânsito e a realização de
palestras e cursos sobre educação fiscal
nas escolas públicas.
“Estado e Municípios têm muitos
anseios comuns e muitos motivos para
trabalhar em parceria. Ao combater a
sonegação, além de educar os contribuintes
e a sociedade, contribuímos para
o incremento da arrecadação de ICMS,
vital para as gestões estadual e municipais”,
explicou o secretário da Fazenda,
Antonio Gavazzoni.
Na parte final do XI Congresso
Catarinense de Municípios, o gerente
Regional da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República,
Maurício Weidgenant, explicou a relação
federativa e resumiu os programas do
Governo Federal disponíveis aos municípios.
“Para investirmos na prevenção de
desastres naturais nas áreas de infraestruturas
urbana e social pelo PAC 2, o Governo
Federal dispõe do montante de R$
105 bilhões”, disse.
Maurício Weidgenant anunciou
também os programas para novos empreendimentos.
“Principalmente nas
áreas da educação, infraestrutura e saúde.
Os municípios podem se cadastrar
para acessar projetos do Ministério das
Cidades, com destaque para o saneamento
básico”, ressaltou.
O gerente disse que o Governo Federal
pretende implantar uma rede com
Estados e Associações Municipais Estaduais,
capaz de apoiar a implementação
das políticas nacionais e estaduais e as
ações de modernização da gestão municipal.
PREFEITOS DA REGIÃO
PARTICIPARAM DO EVENTO
O prefeito de Cunha Porã, Jairo Ebeling,
o vice-prefeito Douglas Gollmann e
a gerente de Planejamento e Gestão Administrativa,
Márcia Bergamini, participaram
do XI Congresso de Municípios,
promovido pela Federação Catarinense
de Municípios (Fecam). “A participação
no evento oferece aos gestores públicos
informações importantes dos projetos
e programas disponibilizados pelos
Governos Estadual e Federal. A partir
destas informações podemos promover
um planejamento para buscar recursos
para atender as demandas do município”,
afirmou o prefeito.
A prefeita de Maravilha, Rosi Maldaner,
participou do congresso e de
acordo com ela, o evento foi muito proveitoso.
“Foram dois dias e meio de palestras,
troca de experiências com outros
prefeitos, com o Governo do Estado e
também com o Governo Federal. Como
sempre há novidades no que diz respeito
aos recursos, precisamos sempre
estar atentos às mudanças e atualizados
para que consigamos trazer estes recursos
para Maravilha”, destacou a prefeita.
Segundo ela, como os Governos Estadual
e Federal estavam presentes, foi
possível discutir e buscar soluções para
os problemas que afetam o município.
“Foi o Congresso com a maior participação
dos municípios. Isso demonstra
que todos estão preocupados em buscar
recursos nas esferas estadual e federal
para desenvolver o seu município”,
salienta.
Aproveitando a viagem, a prefeita
Rosi, o diretor de Planejamento, Berlin
Marcos Felippin, e o engenheiro da
Prefeitura, Jorge Dummer, tiveram uma
audiência com os representantes da
Fundação Nacional da Saúde (Funasa)
e Companhia Catarinense de Águas e
Saneamento (Casan) para discutir sobre
o Plano de Saneamento Básico do
município. “Estamos trabalhando forte
no Plano de Saneamento Básico para
que Maravilha seja contemplada com
os recursos”, disse a prefeita.