Geral - Sistema 103 de Rádios

Política
A/07
- MARAVILHA - SC, 02 DE MARÇO DE 2013
..................................................................................................
CONGRESSO NACIONAL
Câmara elimina 14º e 15º salário
para deputados e senadores
Câmara e Senado devem economizar ao menos R$ 30,1 milhões por ano
Com um consenso forçado, a Câmara
dos Deputados aprovou na última
quarta-feira (26), o fim do benefício
anual do 14º e 15º salário para os parlamentares.
A partir de agora, os deputados
e senadores só receberão salários
extras ao assumir e deixar seus mandatos
no Congresso, o que acontece, em
regra, a cada quatro anos.
A votação acontece numa tentativa
do presidente, Henrique Eduardo Alves
(PMDB/RN), de tentar melhorar a
imagem da Casa. “Com esse benefício
vamos economizar um valor considerável.
Valor este que poderá ser aplicado
em áreas de grandes necessidades”,
disse o presidente.
O benefício de salários extras para
os parlamentares, chamados internamente
de ajuda de custo, começou em
1938. Em alguns períodos ocorria o
pagamento também quando haviam
convocações extraordinárias para trabalho
em julho e janeiro, o que levou
ao pagamento de até 19 salários em um
mesmo ano.
Atualmente, o benefício era pago
no início e no fim de cada ano. A proposta
aprovada é de autoria da atual
ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann,
e foi aprovada pelo Senado em
maio do ano passado. Na Câmara, a
proposta ficou parada por meses na
Comissão de Finanças e Tributação, o
Obras no Oeste
Secretário de Infraestrutura fala sobre
as obras de melhorias para a região
O secretário de Infraestrutura,
Valdir Cobalchini, esteve em Palmitos
reunido com empresários ligados
a Federação das Associações Empresariais
de Santa Catarina (Facisc)
para falar sobre as obras do Governo
do Estado na região Oeste. Atendendo
ao convite da entidade, o secretário
ainda recebeu reivindicações
feitas pelos empresários.
Um amplo diagnóstico foi apresentado
por Cobalchini que falou
sobre o “Pacto Por Santa Catarina”,
programa do Governo do Estado que
vai investir mais de R$ 3 bilhões em
obras de implantação, pavimentação,
revitalização e restauração de rodovias
estaduais, ações de melhoria da
mobilidade urbana, investimentos
em portos e aeroportos.
No Oeste estão em execução importantes
obras como a duplicação
do acesso de Chapecó até a BR-282,
a pavimentação de sete quilômetros
da BR-282 até o distrito de São José
do Laranjal em Iraceminha, a pavimentação
de Águas Frias a União
do Oeste, o acesso ao município de
Paial, a pavimentação da via marginal
da SC-160 no distrito de Machado
em Pinhalzinho. A pavimentação
entre os municípios de Romelândia e
Anchieta também já está iniciada.
Há também projetos sendo feitos
como de restauração da SC-283
que passa pelos municípios de Concórdia,
Seara, Chapecó, Águas de
Chapecó, São Carlos, Palmitos até a
BR-158 totalizando 151 km. Além dos
projetos de acesso de Bom Jesus do
Oeste a Maravilha (7 km), São Lourenço
do Oeste a Campo Erê (32 km)
e acesso Sede de Ouro em Romelândia.
O projeto do contorno rodoviário
de Maravilha, explicou Cobalchini,
também será licitado.
Patrícia Bertollo
Valdir Cobalchini se reuniu em Palmitos com empresários ligados Facisc
que permitiu o pagamento do benefício
no final do ano passado e na folha
de pagamento deste mês.
O fim do 14º e do 15º salários representará
uma economia anual de R$
27,41 milhões para a Câmara e de R$
4,32 milhões para o Senado nos anos
do mandato em que não houver o pagamento.
“Precisamos ainda do promulgamento
do decreto legislativo e
a publicação no Diário do Congresso,
para que a decisão entre efetivamente
em vigor”, disse Alves. Deputado
com o maior número de mandatos
na Casa, e quem mais recebeu o benefício,
o presidente Henrique Alves
empenhou-se para acelerar a aprova-
No sábado (23), os vereadores
maravilhenses reuniram-se para a
5ª sessão ordinária do ano. Várias
indicações e projetos estiveram em
pauta. Ainda na manhã de sábado,
os vereadores aprovaram em 2º turno
por maioria qualificada de votos,
o Projeto de Lei 001/2013 que dispõe
sobre o repasse de R$ 48 mil à Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE) Marissol.
“Por ser parte interessada eu me
abstenho do voto. Porém, sinto-me
lisonjeado pelo pronto atendimento
dos colegas para aprovação deste
projeto, que certamente fará a diferença
para a APAE do município”,
disse o presidente da sessão, vereador
Doraci Felisiak (PSD).
Ainda na sessão, deu entrada o
Projeto de Lei 002/2013 que dispõe
sobre o auxílio financeiro para a Associação
dos Acadêmicos de Maravilha.
O valor é de R$ 11 mil e ajuda no
custeio do deslocamento para os demais
municípios. Diante da urgência
da aprovação do projeto, a Comissão
de Finanças presidida pelo vereador
Janir Antônio Signor (PSDB), deu o
parecer ainda na sessão. “Trata-se de
um projeto importante para os acadêmicos
que residem em Maravilha.
Eu já fui acadêmico e sei o quanto
esse valor auxilia para quem desloca-
-se todos os dias para outras cidades
ção pressionando os líderes a assinar
um requerimento de urgência para
o projeto. Na visão dele, a aprovação
pode ajudar a aproximar o Congresso
da sociedade.
Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa
Catarina (Alesc) decidiu na última
quinta-feira (28) também acabar
com os 14º e 15º salários pagos aos
deputados durante o mandato. Serão
mantidos apenas dois salários
extras, um quando o parlamentar
começa o mandato e outro quando
termina, da mesma maneira que foi
determinado aos demais parlamen-
em busca de aperfeiçoamento”, disse
Janir. O projeto foi aprovado por unanimidade
em primeiro turno no sábado,
e na segunda-feira (25) deu-se
a aprovação em segundo turno.
RESPONSÁVEIS PELO LOTEAMENTO
NA ÁREA DO SEMINÁRIO PARTICIPA-
RAM DA SEXTA SESSÃO
Na última segunda-feira (25), o
Legislativo maravilhense realizou a
6º sessão de caráter ordinário.
Antes de iniciar a sessão, atendendo
a convocação feita pelo vereador
Láurio Stieler (PP), compareceram
os responsáveis pelas obras do
loteamento da área do seminário,
o engenheiro técnico responsável
Eliseu Mattje e o sócio-proprietário
da Incorporadora América, Márcio
Vendruscolo. Os integrantes da
tares do Congresso Nacional. “Os dois
únicos salários extras serão para o auxílio
na mudança do início e final de
mandado”, explicou o presidente da
Assembleia.
A medida acompanha a decisão
da Câmara dos Deputados, aprovada
na última quarta-feira (26). Conforme
o presidente Assembleia, Joares
Ponticelli (PP), com a aprovação em
Brasília a redução dos pagamentos
de salários extras dos parlamentares
catarinenses é automática. “Não
tínhamos mais como justificar os
pagamentos. E ao comunicar às bancadas
não houve a oposição de nenhum
deputado”, disse Porticelli.
Maravilha
Legislativo maravilhense
intensifica os trabalhos
comissão e demais vereadores os
questionaram com relação a documentação
da liberação para que as
edificações do loteamento pudessem
ser iniciadas. “As respostas dadas
pelos responsáveis foi satisfatória.
Porém, repudio o ato do sócioproprietário
Márcio Vendruscolo por ter se
recusado a assinar a ata, inutilizando a
mesma”, disse o vereador Láurio Stieler.
Ainda com relação ao ato do sócio-
-proprietário, o Legislativo disse que irá
acionar a Assessoria Jurídica para que
possa tomar as providências cabíveis.
Em continuação, na sessão da
segunda-feira mais projetos, indicações
e requerimentos foram solicitados.
Dos projetos, todos foram
repassados para as comissões pertinentes
para as aprovações.