Geral - Sistema 103 de Rádios

- MARAVILHA - SC, 02 DE MARÇO DE 2013
A/25 ..................................................................................................
otidiano
Major
Segalin
CASSAÇÃO DO
DIREITO DE DIRIGIR
Numa de nossas recentes matérias, tratamos da Suspensão do Direito
de Dirigir, que é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro,
onde o cidadão que possuí a concessão do Estado para conduzir veículos
nas vias abertas à circulação, cometendo determinadas infrações ou acumulando
pontos, poderá ter a concessão suspensa, por período que pode
ser de um até 24 meses.
A cassação da carteira de habilitação, por sua vez, é uma penalidade
em que o motorista fica impedido de dirigir por dois anos, podendo se reabilitar
após este período, desde que participe de curso de reciclagem e
faça todo o processo novamente. A cassação da CNH ocorre nas seguintes
situações:
- Quando o condutor que tiver sido penalizado com a suspensão do
direito de dirigir, e dentro do prazo de suspensão, for flagrado conduzindo
veículo novamente, ou seja, o condutor que descumprir a suspensão do
direito de dirigir terá o direito cassado.
- No caso de reincidência, no prazo de 12 meses, nas infrações previstas
no art 162 inciso III (dirigir com categoria diferente); e também no caso de
reincidência nos art 163, 164, 165, 173, 174 e 175, do Código de Trânsito
Brasileiro, artigos que tratam de casos específicos da entrega de veículo a
pessoa não habilitada, embriaguez ao volante, disputar corrida em via pública
e exibir manobras perigosas em via pública.
- Quando o condutor for condenado judicialmente por um delito (crime)
de trânsito, cujos delitos estão previstos nos artigos 302 e seguintes do
Código de Trânsito brasileiro (CTB).
Tanto na suspensão do direito de dirigir quanto na cassação do mesmo
direito, o cidadão fica impedido de dirigir por determinado período, porém
a cassação é uma penalidade mais rigorosa e que exige normas mais rígidas
para que o cidadão volte a ter o direito de dirigir. Na cassação, ainda,
após o término do prazo de dois anos, o penalizado não tem a garantia de
que seu direito de dirigir será reabilitado, a penalidade é definitiva, para
voltar a dirigir, o interessado deve refazer todo o processo de habilitação,
como se estivesse se habilitando pela primeira vez.
É importante frisar, por derradeiro, que em qualquer das situações, a
penalidade, para ser imposta, deverá atender aos princípios constitucionais
que regem a matéria, em especial o do devido processo legal, contraditório
e ampla defesa.
NO TRÂNSITO SOMOS TODOS PEDESTRES!
Colisão
Acidentes de trânsito são
registrados em Maravilha
A Polícia Militar atendeu dois
acidentes de trânsito na quarta-feira
(27). Por volta das 10h, na Avenida
Presidente Kennedy, foi registrado
um acidente envolvendo o veículo
Fiat/fiorino de cor branca, com placas
de Chapecó, conduzido por um
homem de 43 anos, e o VW/gol de
cor prata com placas de Maravilha,
que encontrava-se estacionado.
O fato ocorreu quando o condutor
do Fiat realizava manobra de
marcha à ré. Não foi efetuado croqui
do local pelo fato de os veículos terem
sido removidos antes da chegada da
guarnição. Foram registrados danos
materiais de pequena monta.
O outro acidente ocorreu por
volta das 15h30, onde a guarnição da
Polícia Militar prestou apoio à Polícia
Civil no atendimento de um acidente
de trânsito ocorrido na Avenida Padre
Antônio, esquina com Rua Duque de
Caxias, na rotatória. Envolveram-se o
GM/Classic de cor preta com placas
de Maravilha, conduzido por uma
mulher de 33 anos e a motocicleta
Honda/CG-150 de cor vermelha com
placa também de Maravilha, pilotada
por um homem de 29 anos. No local
foi constatado que o condutor da
motocicleta sofreu escoriações leves,
sendo encaminhado ao hospital pelo
Corpo de Bombeiros.
PROJETO DE LEI
Multas de trânsito poderão
financiar carteira de motorista para
mais pobres
Ao defender a medida senador Clésio Andrade (PMDB/
MG) apontou o elevado custo para se obter uma carteira
O presidente da Confederação
Nacional do Transporte (CNT),
senador Clésio Andrade (PMDB/
MG), apresentou um Projeto de Lei
que direciona o valor arrecadado
com multas de trânsito para
financiar a carteira de motorista
para quem ganha até três salários
mínimos. Segundo ele, o objetivo da
proposta é permitir que as pessoas
de baixa renda possam trabalhar
como motoristas profissionais.
Ao defender a medida, Clésio
apontou o elevado custo para se obter
uma carteira. O senador afirma
que tanto um condutor amador de
categoria B que queira obter uma
carteira profissional de categoria C
ou D como o motorista profissional
que queira migrar entre as categorias
C, D e E tem de gastar cerca de
R$1.600 com cursos e documentação.
Sua proposta define como
baixa renda as pessoas com renda
mensal de, no máximo, três salários
mínimos.
O presidente da Confederação
Nacional do Transporte argumenta
que, além de oferecer qualificação
a pessoas que de outra forma estariam
desempregadas ou subempregadas,
o projeto pode atender
setores que precisam de mão de
obra qualificada. Como exemplo,
o senador cita a própria área na
qual atua: segundo ele, há no setor
transportador uma demanda por
40 mil vagas para motoristas habilitados
e, se nada for feito, “existe a
expectativa de um apagão de mão
de obra no setor”.
Os recursos para financiar a
aquisição da carteira teriam origem
nas multas de trânsito, que
atualmente são utilizadas para
financiar as seguintes atividades:
sinalização, engenharia de tráfego,
de campo, policiamento, fiscalização
e educação de trânsito. Para
incluir nessa lista a carteira de motorista,
o projeto altera o artigo 320
do Código Brasileiro de Trânsito.
Apresentado na semana passada,
o projeto está na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania
do Senado (CCJ), onde aguarda
decisão terminativa – ou seja, se
for aprovado, poderá ser enviado
diretamente à Câmara dos Deputados,
sem ter de passar pelo
Plenário do Senado, a não ser que
haja recurso de algum senador
para isso.
Iraceminha
Trator tomba e homem fica ferido
Na manhã da última segundafeira
(25), por volta das 08h20, o
Corpo de Bombeiros de Maravilha
atendeu um tombamento de um
trator. O fato aconteceu na Linha
Bonita, em Iraceminha. No local a
corporação socorreu Vilson Hag-
mann de 39 anos, que apresentava
situação estável e possível
fratura de fêmur. O homem foi
conduzido ao Hospital São José
de Maravilha.
Conforme informações de
populares, o homem estaria utili-
Após atendimento no local do acidente, foi encaminhado ao Hospital São José de Maravilha
zando o trator para retirar pedras
da sua propriedade e quando foi
descarregar uma carga o trator
tombou em um morro, vindo a
cair sobre ele. O condutor teve ferimentos,
mas apresenta situação
estável.
Nelcir Dall'Agnol