Pastor e mundo Contemporâneo - Igreja do Nazareno Comunidade ...

§ 7o. Nenhum culto ou Igreja gozará de subvenção oficial nem terá relações de
dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados Unidos".
Não é sem interesse notar que o processo laicizante se estendera até à então
nova bandeira brasileira — a Bandeira da República. A Cruz, tradicionalmente
ostentada nas bandeiras coloniais e imperiais, foi deliberadamente substituída
pela esfera celeste. A esfera, desculpava-se Raimundo Teixeira Mendes,
agradaria a ambos católicos e livre-pensadores e o levou a uma discussão
popular e política sobre o conceito, incluindo críticas de que ela extrapola os
limites criados sob a Constituição.
A separação entre Igreja e Estado adotada nos Estados Unidos desde a
Emenda nº1, de 1.791, decorre diretamente do direito à liberdade religiosa,
princípio básico de toda a política republicana. Modernamente, é reconhecida
pelas constituições da maioria dos Estados democráticos, e também por
diversos tratados internacionais. O constitucionalista português Jorge Miranda
ressalta a importância da liberdade religiosa, e afirma que ela está "no cerne da
problemática dos direitos humanos fundamentais, e não existe plena
liberdade cultural nem plena liberdade política sem essa liberdade pública, ou
direito fundamental".
Para Rui Barbosa, "de todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao
homem, e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora, e tão pacífica, e tão
filha do Evangelho, como a liberdade religiosa."
No Brasil, a separação entre a Igreja e o Estado foi efetivada em 7 de janeiro
de 1.890, pelo Decreto nº 119-A, e constitucionalmente consagrada desde a
Constituição de 1.891. Até 1.890, o catolicismo era a religião oficial do Estado e
as demais religiões eram proibidas, em decorrência da norma do art. 5o da
Constituição de 1.824. O catolicismo era subvencionado pelo Estado e gozava
de enormes privilégios.
A atual Constituição brasileira, de 1.988, proíbe, em seu art. 19, à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, "estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, ou manter com eles
ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na
forma da lei, a colaboração de interesse público."
Em suma, o Estado é laico, a liberdade religiosa deve ser garantida, e o poder
público deve se manter independente em relação aos cultos religiosos ou
igrejas. Deve proteger e garantir o livre exercício de todas as religiões, e com
elas colaborar, sempre no interesse público, o que não significa,
evidentemente, colaborar nas despesas com a construção de obras religiosas,
porque está terminantemente proibido de subvencionar qualquer religião.
Mas o Estado também não pode obstar uma prática religiosa. Não pode
discriminar ninguém, por motivos religiosos. Não pode impor o ensino religioso.
Deve tratar a todos igualmente, sem fomentar disputas. O Estado não deve
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