13/12/1990 - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco ...

educação.
Discussão Única do Parecer Nº 2212.
Autora: 10ª Comissão.
Oferece Redação Final ao Projeto nº 853,
de autoria do Deputado Marcus Cunha,
Presidente da Comissão de
Sistematização Legislativa, que
regulamenta o Artigo 238 da Constituicão
do Estado, estabelecendo normas para
declaração de utilidade Pública.
Discussão Única do Parecer Nº 2214.
Autora: 10ª Comissão.
Oferece Redação Final ao Projeto nº 867,
de autoria do Deputado Mendonça Filho,
que proibe aos estabelecimentos de
Ensino do Estado ou conveniados impedir
o acesso do aluno à instituição por motivo
de ausência ou irregularidade no seu
fardamento.
Discussão Única do Parecer Nº 2215.
Autora: 10ª Comissão.
Oferece Redação Final ao Projeto nº 888,
de autoria do Deputado Pedro Eurico, que
cria o Conselho Estadual de Habitação e
dá outras providências.
Discussão Única do Parecer Nº 2216.
Autora: 10ª Comissão.
Oferece Redação Final ao Projeto nº
1076, oriundo do Poder Executivo, que
Institui a Coordenadoria de Assuntos á
Pessoa Portadora de Deficiência - CEAD
e dá outras providências.
Discussão Única do Parecer Nº 2217.
Autora: 10ª Comissão.
Oferece Redação Final ao Projeto nº
1087, oriundo do Poder Judiciário, que
cria cargos necessários á instalação e
funcionamento de juizados especiais de
pequenas causas e dá outras
providências.
Discussão Única do Parecer Nº 2218.
Autora: 10ª Comissão.
Oferece Redação Final ao Projeto nº
1102, oriundo do Poder Executivo, que
dispõe sobre o Controle da Poluição
Atmosférica no Estado, e dá outras
providências.
Discussão Única do Parecer Nº 2219.
Autora: 10ª Comissão.
Oferece Redação Final ao Projeto nº
1108, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo a transferir,
mediante doação, a COHAB-PE, uma
área de terra localizada no Distrito de
Tamandaré, Município de Rio Formoso, e
dá outras providências.
Discussão Única do Parecer Nº 2220.
Autora: 10ª Comissão.
Oferece Redação Final ao Projeto nº
1110, oriundo do Poder Executivo, que
estabelece normas sobre consulta em
matéria tributária, define a base de cálculo
do ICMS incidente sobre o fornecimento
de alimentação, bebidas e outras
mercadorias em restaurantes, bares,
cafés e estabelecimentos similares, e dá
outras providências.
Segunda Discussão do Projeto Nº 1069.
Autor: Poder Executivo.
Suspende o reajuste mensal automático
dos valores de remuneração dos Cargos
Comissionados CCS e CCI, da
Administração Direta e os Cargos em
Comissão das Autarquias e Fundações.
Regime de Urgência.
Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª e 2ª
Comissões.