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Ainda, esse conceito deve observar uma abrangência que permita alcançar todas as possibilidades de lesão que alterem as propriedades do meio, seja reduzindo a capacidade de aproveitamento humano desses elementos, seja diminuindo sua função ecológica, “sem desconsiderar as lesões individuais oriundas desses abalos, pois somente uma compreensão que abranja todos esses aspectos poderá ser qualificada como completa e com vistas a proteção integral do bem jurídico”. 58 58 SILVA, Danny Monteiro da. A reparação do dano ambiental. Curitiba: Juruá, 2006. p. 102. 42
4 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL O objetivo de todo sistema de responsabilidade civil consiste em compensar o dano causado à vítima. Assim, aquele que causa dano a outrem se obriga a restituir o bem danificado ao estado anterior ao dano ou indenizar a vítima, evidenciando, assim, a vocação eminentemente reparadora, inerente ao sistema de responsabilidade jurídica. 59 Porém, quando se trata de meio ambiente, essa função alarga-se em face do intuito presente no direito ambiental de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico. Conforme Derani 60 , o direito ambiental e o direito econômico estão em estreita relação e “não só se interceptam, como comportam, essencialmente, as mesmas preocupações, quais sejam: buscar a melhoria do bem-estar das pessoas e a estabilidade do processo produtivo. O que os distingue é uma diferença de perspectiva”. O direito ambiental está, assim, estreitamente relacionado às expectativas sócio- econômicas, face às necessidades humanas cada vez mais crescentes e diversificadas na busca de um padrão de qualidade de vida, este um conceito carregado de subjetividade e cujo alargamento de sentido “vinca o fato de que meio ambiente não diz respeito à natureza isolada, estática, porém integrada à vida do homem social nos aspectos relacionados à produção, ao trabalho como também no concernente ao lazer”. 61 Nesta perspectiva, a responsabilidade civil não se dirige apenas a reparar, mas também incorpora uma função tendente a tornar possível o ajuste das atividades potencialmente poluidoras, mediante sua aplicação como mecanismo de internalização dos custos da degradação no processo de produção, e seu posterior reflexo no preço final do produto, atuando como um novo instrumento econômico, utilizado para facilitar a fixação correta dos preços e gerar incentivos baseados no mercado, que contribuam para um comportamento de respeito ao meio ambiente. 59 SILVA, Danny Monteiro da. Dano ambiental e sua reparação. Curitiba: Juruá, 2006. p. 248 60 DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo. Max Limonad. 1997. P. 80. 61 DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo. Max Limonad. 1997. P. 81. 43
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