MANUAL DE AQUISIÇÕES DA - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS MANUAL DE AQUISIÇÕES
Apresentação
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O servidor deve estar se perguntando: por que a confecção de um Manual de
Aquisições? Na verdade, inúmeras são as razões que alimentam a
necessidade de termos um Manual que ensine com segurança o “passo a
passo” para se adquirir algum produto ou serviço na Câmara.
A legislação pátria é complexa no que concerne às aquisições. Regidas pelas
normas do Direito Público, as compras governamentais têm na licitação sua
regra geral. O administrador público possui uma trajetória certa a ser seguida e
dela não pode desviar-se, sob pena de ilegalidade. As regras jurídicas são
complementadas por diversas interpretações dos Tribunais, em especial da
Corte de Contas.
A padronização de procedimentos por intermédio de um Manual confere uma
maior celeridade e segurança jurídica ao processo de compras, ao mesmo
tempo em que reduz erros e aumenta a probabilidade de a Instituição
estabelecer relações contratuais mais eficientes com seus fornecedores, isto é,
qualidade e economia simultâneas.
Ademais, a existência do texto ajuda a formar uma linguagem comum entre os
colaboradores que atuam com licitações e contratos. É particularmente útil
quando utilizada por servidores recém admitidos na Casa ou que nunca lidaram
com o tema."
Histórico
A idéia de se confeccionar um Manual de Aquisições foi germinada na
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - ATEC, órgão que analisa todos os
processos de compras da Casa. Sendo assim, a ATEC preparou um texto
inicial destinado aos órgãos compradores, ou seja, aqueles demandam a
aquisição de algum produto ou serviço.
A existência desse texto despertou o interesse do Comitê de Gestão do
Conhecimento - CGC, colegiado representado por vários setores da Casa
criado para discutir política e estratégias de gestão do conhecimento. Membros
do CGC vislumbraram a possibilidade de submeter o texto preparado pela
ATEC a uma Comunidade Virtual criada especificamente para essa finalidade,
composta por membros de vários setores que participam do processo de
compras e que enfrentam esse dia-a-dia.
Dessa maneira, a visão técnico-jurídica da ATEC aliou-se à visão operacional
dos órgãos compradores num trabalho colaborativo virtual que resultou em
cerca de 70 mensagens com sugestões melhorias e adaptações ao texto.
Essas mensagens foram postadas e gravadas em ferramentas de fóruns