MANUAL DE AQUISIÇÕES DA - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS MANUAL DE AQUISIÇÕES
Página 6
2.2.1. Licitação Dispensada ........................................................................................................... 34
2.2.2. Dispensa de Licitação .......................................................................................................... 35
2.2.2.1 Dispensa em razão do valor ........................................................................................... 35
2.2.2.2. Demais casos de dispensa ................................................................................................. 36
2.2.2.2.1. Contratação emergencial ou em caso de calamidade pública..................................... 36
2.2.2.2.2. Licitação sem interessados ......................................................................................... 37
2.2.2.2.3. Contratação de pessoa jurídica de direito público interno, de órgão ou entidade que
integre a Administração Pública. ............................................................................................... 38
2.2.2.2.4. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de
rescisão contratual...................................................................................................................... 38
2.2.2.2.5. Contratação de instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do
desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso......... 38
2.2.2.2.6. Contratação de impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados e de uso
da Administração e de edições técnicas oficiais......................................................................... 38
2.2.2.2.7. Contratação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno,
por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim
específico. .................................................................................................................................. 38
2.2.2.2.8. Contratação com Associação de Portadores de Deficiências sem fins lucrativos e de
comprovada idoneidade. ............................................................................................................ 39
2.2.2.2.9. Contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural........... 39
2.2.3. Inexigibilidade de Licitação ................................................................................................. 39
2.2.3.1. Inexigibilidade de Licitação – fornecedor exclusivo......................................................... 39
2.2.3.2. Inexigibilidade de Licitação – serviços técnicos por notória especialização..................... 40
2.2.3.3. Inexigibilidade de Licitação – contratação de artista ........................................................ 42
PARTE 3 - DESCRIÇÃO DAS ROTINAS DE OUTROS ÓRGÃOS ..................................................... 43
3.1. Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade - DEFIN ................................................. 45
3.2. Departamento de Material e Patrimônio - DEMAP ........................................................................ 45
3.3. Comissão Permanente de Licitação - CPL...................................................................................... 48
3.4. Roteiro a partir da montagem da Minuta de Edital ......................................................................... 49
3.4.1. Manifestação dos órgãos técnicos quanto à minuta.................................................................. 49
3.4.2. Análise da minuta pela Assessoria Técnica da Diretoria-Geral ............................................... 49
3.4.3. Publicação do edital pela CPL ................................................................................................. 49
3.4.4. Abertura da reunião pela CPL.................................................................................................. 49
3.4.5. Processamento e julgamento da licitação pela CPL ................................................................. 49
3.4.6. Autorização e empenho da Despesa.........................................................................................49
3.4.7. Publicação do resultado do Certame ........................................................................................ 49
3.4.8.Convocação do vencedor .......................................................................................................... 50
PARTE 4 – CONCEITOS E NOÇÕES GERAIS...................................................................................... 51
4.1. Princípios básicos das contratações públicas .................................................................................. 53
4.2. O que é Licitação ............................................................................................................................ 53
4.3. Por que Licitar................................................................................................................................. 53
4.4. Princípios ........................................................................................................................................ 54
4.4.1. Legalidade................................................................................................................................ 54
4.4.2. Isonomia................................................................................................................................... 54
4.4.3. Impessoalidade......................................................................................................................... 54
4.4.4. Moralidade e Probidade Administrativa................................................................................... 55
4.4.5. Publicidade............................................................................................................................... 55
4.4.6. Vinculação ao instrumento convocatório ................................................................................. 55
4.4.7. Julgamento objetivo ................................................................................................................. 55
4.4.8. Adjudicação compulsória......................................................................................................... 55
4.4.9. Ampla defesa............................................................................................................................ 55
4.5 - Quem deve licitar.......................................................................................................................... 56
4.6 - Modalidade de Licitação................................................................................................................ 56