MANUAL DE AQUISIÇÕES DA - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS MANUAL DE AQUISIÇÕES
Norma Ementa
Decreto nº 1.070/94
Decreto nº 3.555/00
Decreto nº 3.931/01
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Regulamenta o art. 3° da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre
contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração
Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados
para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Ato da Mesa nº Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados dos
80/2001
Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Ato da
34/2003
Mesa
Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados do
nº
Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 16, § 3º, do
Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados
dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Portaria nº 61/2001
Portaria nº 01/2003
Dispõe sobre a classificação de bens e serviços para fins de licitação na
modalidade de Pregão.
Regulamenta a utilização de meios e recursos de tecnologia de informação para
realização de pregão – Pregão Eletrônico -, prevista no § 13 do art. 18 do
Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados dos
Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa
nº 80, de 2001.