TRATAMENTO TÉRMICO DOS AÇOS

treinar o trabalhador quanto a seu uso adequado;
tornar obrigatório seu uso;
substituir imediatamente o equipamento danificado ou extraviado;
responsabilizar-se pela manutenção e esterilização no que couber.
1.2.4.2 Obrigações do empregado – Obriga-se o empregado, quanto ao EPI, a:
usar obrigatoriamente o EPI indicado apenas para a finalidade a que se destina;
responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI que lhe for confiado;
comunicar qualquer alteração no EPI que o torne parcial ou totalmente danificado;
responsabilizar-se pela danificação do EPI, por seu uso inadequado ou fora das
atividades a que se destina, bem como por seu extravio.
1.2.4.3 Obrigações do fabricante de EPIs – O fabricante deve ter seu estabelecimento
registrado para esse fim específico, em órgãos e repartições do governo
federal, estadual e municipal.
Os itens a seguir referem-se às obrigações do fabricante:
nomenclatura, descrição e especificação do EPI;
indicação do uso a que se destina;
amostra do EPI, marcada com o nome do fabricante e o número de referência;
certificado de ensaio do EPI, emitido por um dos órgãos especializados.
O requerimento que contrarie as normas estabelecidas neste item deve ser
regularizado dentro de 60 dias, sob pena de arquivamento do processo.
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