Entrevista com o presidente da - AMARN

anos da história da humanidade.
Não se pretende aqui fazer um detalhado e profundo estudo
sobre o tema, até mesmo porque não se tem espaço para
isso. Procurar-se-á abordar alguns fatos históricos interessantes
sobre a assunção das mulheres a cargos públicos literalmente
ocupados pelo sexo masculino durante quase toda a história da
humanidade. Mostrar como as mulheres foram pouco a pouco
abrindo caminho nos diversos ramos das carreiras jurídicas, em
destaque para a magistratura.
Como já afirmado, a inferioridade feminina vem desde a
antiguidade onde a mulher era vista como um ser biologicamente
mais fraco que o homem. A incapacidade jurídica da mulher
é uma herança do Direito Romano, onde esta da posse paterna
passavam para a posse marital. A mulher era um ser totalmente
submisso primeiramente ao pai, posteriormente ao marido. Esta
tradição foi de certa forma adotada pelo sistema brasileiro, que
desde sua origem até meados dos anos sessenta subordinava a
capacidade feminina ao poder familiar e, posteriormente, ao
esposo, já que o casamento a mulher ainda dependia relativamente
do marido para a prática de certos atos da vida civil.
Para se ter uma idéia dessa condição de desigualdade social,
somente com o Estatuto da Mulher Casada, em 1962, a mulher
deixou de ser considerada relativamente incapaz, libertando-se
definitivamente da dependência civil que tinha com o marido,
para se tornar plenamente capaz após a maioridade civil.
Vale destacar que o matrimônio era indissolúvel, conforme
preceito constitucional, e que divórcio só veio a ingressar no ordenamento
jurídico em 1977, com uma Emenda Constitucional
a então vigente Constituição Federal de 1967.
somente com a Constituição Federal de 1988 foi que se
igualaram expressamente homens e mulheres em direitos e
deveres, sendo a primeira Constituição brasileira a tratar do
assunto.
Assim, dentro dessas conquistas sociais, as mulheres foram
pouco a pouco conquistando seu espaço profissional, e dentro
desse espaço conquistado foram optando por seguir as carreiras
jurídicas existentes, entre elas a magistratura, atividade exercida
desde os primórdios de sua existência predominantemente por
homens.
Nesse cenário estritamente masculino a mulher veio con-
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quistando aos poucos seu lugar no espaço, de forma a galgar
lugares que até então seriam inimagináveis que pudesse ocupar,
como, por exemplo, os cargos nas altas cortes de julgamento.
A função de julgar não é tão recente, quiçá seja uma das
profissões mais antigas da sociedade. Não se sabe bem ao certo
quando surgiu a profissão, porém onde existiu sociedade ou
agrupamento humano organizado existiram normas e regras a
serem aplicadas. E para sua aplicação exigiam-se pessoas especializadas
no assunto.
têm-se notícias da aplicação do termo “Juízes” ainda na Bíblia
sagrada, cujo livro intitulado com nome homônimo retrata
a história de israel do período de 1380 a 1050 a. C. os juízes
foram homens escolhidos por Deus para julgarem de acordo
com as leis de Moisés, uma vez que após a morte de Josué e dos
anciãos, instalou-se uma situação anárquica em israel, onde não
se obedeciam mais os mandamentos divinos. Assim, os juízes
foram escolhidos com a importante missão de fazer respeitar os
mandamentos celestiais. os juízes da história bíblica exerciam
uma função de governantes, entretanto, não podiam criar novas
leis, apenas aplicar as já existentes regras sagradas. Foram quinze
juízes que atuaram nesse período, tendo samuel se destacado
como o mais notável.
Da história de israel à teoria da tripartição dos Poderes
de Montesquieu, o Poder Judiciário veio se consolidar definitivamente
como uma atividade estatal nos Estados Constitucionalistas
da era moderna, surgidos principalmente após a Revolução
Francesa e a independência das Colônias inglesas, onde
se adotou de vez a teoria do mestre francês afirmando que os
poderes do Estado seriam o Executivo, Legislativo e o Judiciário,
independentes e harmônicos entre si.
Dos poderes estatais, ao Judiciário caberia a função de julgar
de acordo com as leis criadas pelo Legislativo. Esse Poder
estaria com a sublime e difícil tarefa de interpretar e aplicar a lei
aos casos que lhes fossem apresentados, solucionando, assim, o
conflito existente.
Na divisão de tarefas dentro do próprio Poder Judiciário,
órgãos de julgamento foram sendo criados, estando na cúpula os
altos tribunais de julgamento, últimas instâncias de apelação e
pronunciamento judicial. Assim, somente para se ter uma idéia
da divisão de tarefas, atualmente no Brasil tem-se a seguinte
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