Entrevista com o presidente da - AMARN

A despeito da falta de uma regra específica de controle, a
análise teleológica do sistema constitucional não permite que
juízes eleitoras advindos da classe dos advogados possam exercer
livremente a atividade partidária durante o período do biênio
para o qual foram convocados. Ao mesmo passo, faz-se
urgente ainda uma reforma política para vedar o alistamento
partidário do juiz até três anos depois do afastamento da função
eleitoral, guardando-se simetria com a regra que veda o exercício
da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou.
seja como for, na ótica deontológica, magistrados eleitorais,
ainda que desligados de suas funções, não deveriam assumir
qualquer atividade partidária durante o biênio de nomeação. A
troca antecipada de papéis bloqueia a credibilidade de todo um
sistema jurídico. isso não somente causa uma inevitável queda
de confiança nas decisões judiciais, mas, acrescento ainda, abre
larga possibilidade para uma crise do governo judiciário. uma
crise que somente apressa a ideia de desgoverno nas instituições
eleitorais do País.
sob vários aspectos, impõe-se fazer uma dedicada inspeção
na atitude de quem se torna juiz jurando a defesa imparcial de
uma ordem eleitoral durante dois anos. o caso em análise realça
os aspectos de um juiz incapaz de perceber o conflito do
mundo em que vive. Nesse exótico não-mundo, parece estranho
que poucos entendam que o juiz não vive no próprio mundo,
mas no dos outros. É crucial este problema para compreender
a crise entre o ato aparentemente permitido e ontologicamente
proibido em face da neutralidade judicial.
Com isso, pretendo dizer que a questão reside no fato de
o juiz não poder entender o seu mundo segundo algo dado e
pronto (o mundo jurídico vigente). o mundo do juiz se reconstrói
por meio de suas ações e assim ele nem sempre está livre
para esquecer qual é ou foi o seu papel e que nem sempre lhe
é permitido mudá-lo aleatoriamente durante o jogo adversarial
do processo eleitoral.
Vale dizer, no entanto, que procuro dar peso aos meus
argumentos fundado numa reflexão livre dos estreitos limites
normativos. Para este efeito, na melhor ou pior das hipóteses,
o juiz não pode ser esse sujeito desgovernado. torna-se assim
urgente explicar que ele pode até acreditar no seu desgoverno,
mas sempre que tomar sozinho a opção pela desgovernança de
suas ações, acaba é decidindo o destino de todos os outros juízes.
indo assim, já posso dizer que se trata o juiz de um ente muito
vulnerável.
E talvez nem fosse preciso completar que, entendido nesses
termos, o juiz ainda não encontrou o seu mundo; simplesmente
porque o mundo onde ele está não lhe pertence. A análise da
atuação judicial não deve ignorar este problema. E se um novo
pensar veio para tentar recompor os pedaços desse magistrado
quebradiço, não posso avaliar a questão da politização do Judiciário
como uma equação singela, ignorando a pobreza dos
métodos lançados até hoje para entender este fenômeno. Muito
estranho saber que antes do término natural de seu período de
atuação no tribunal Eleitoral, o juiz venha a abandonar a apreciação
imparcial das contraditas dos atores partidários para ele
mesmo integrar um partido.
A sociologia dos pequenos grupos pode ajudar a compreender
o tema. Nessa linha, explica MiLLs que quem participa
de um grupo tende a esconder seus desejos particulares (1970,
p. 140) e, de certa forma, muitas predisposições particulares colidem
com os interesses de lealdade ao grupo. se pararmos para
pensar, é possível considerar que os juízes do tribunal Regional
Eleitoral formam um grupo transitório orientado por comportamentos
regulados em torno de um objetivo comum que impede
o envolvimento emocional com questões partidárias, pelo
menos durante o período para o qual foram nomeados. Assim,
como explica aquele sociólogo, quando o grupo está integrado
por agentes com personalidades em crise, há uma significativa
queda de produtividade. Digo, queda de credibilidade.
Em Nietzsche, encontramos um homem que vive para si
mesmo, sem ouvintes, narcisista. É justamente com este homem
que deparamos no episódio tomado para estudo, que nos revela
um juiz livre para guiar o seu destino em várias direções, cumprindo
papéis contraditórios. sob o olhar da teoria dos pequenos
grupos, o juiz não deve produzir sozinho a sua vontade, sob
pena de seu mundo inverter o nosso; o mundo invertido é o preço
que paga o homem por olhar no espelho (CARNELutti,
2001, p. 101). Aquele juiz que não se olha permanentemente
no espelho nunca será tal, porque nunca enxergará quem ele
não deve ser.
Afinal, a ação de nenhum juiz passa despercebida ao olhar
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