securities and exchange commission - Cemig

contravalor em dólar dos Estados Unidos do preço em reais das ações preferenciais na bolsa de valores
brasileira em que elas são negociadas. As flutuações de taxa de câmbio poderão afetar, ademais, nossos
resultados das operações. Vide “- Fatores de Risco - Riscos Atinentes ao Brasil - Instabilidade da taxa de
câmbio poderá prejudicar nossa situação financeira e resultados das operações”.
Fatores de Risco
Riscos Atinentes à CEMIG
Somos controlados pelo Governo Estadual
Somos controlados pelo Governo Estadual que detém 51% de nossas ações ordinárias em
circulação. Embora o Governo Estadual detenha o controle de nossa companhia, o Governo Estadual não
adotou quaisquer leis que afetem diretamente nossas operações. No entanto, o Governo Estadual tem
direito de votar a maioria de nossas ações ordinárias votante, que atualmente incluem o direito de:
• eleger nossos conselheiros; e
• determinar o resultado de qualquer deliberação que requeira a aprovação dos acionistas,
inclusive operações com partes relacionadas, reorganizações societárias e época e valor de
quaisquer dividendos futuros ou juros sobre o capital.
Nossas operações têm e continuarão a ter um impacto importante no desenvolvimento dos
negócios, da indústria e condições sociais de Minas Gerais. O Governo Estadual nos orientou e pode vir a
nos orientar no futuro, para desenvolvermos certas atividades e realizar certos dispêndios voltados
principalmente para a promoção de metas sociais, políticas e econômicas do Governo Estadual e não
necessariamente visando o lucro. Na hipótese de o Governo Estadual adotar, em relação à Companhia,
políticas, objetivos ou orientações estratégicas das quais V.Sa. discorda, V.Sa. e outros acionistas não
terão direito de voto para obstruir esses atos e políticas.
Ademais, embora existam salvaguardas constitucionais relativas às relações entre o Governo
Estadual e o Governo Federal, não se pode garantir que o Governo Federal não tomará medidas
administrativas, legislativas ou de qualquer outra ordem que possam provocar um impacto adverso no
Governo Estadual e, consequentemente, nossos resultados operacionais.
O controle efetivo da CEMIG é objeto de contestação em juízo.
Em função da compra, em 1997, de aproximadamente 33% de nossas ações ordinárias pela
Southern Electric Brasil Participações Ltda., ou Southern, um empreendimento conjunto, o Governo
Estadual celebrou um acordo de acionistas com a Southern, a ela conferindo o controle sobre certas
decisões societárias importantes. Em 1999, o Governo Estadual impetrou ação pleiteando anular o acordo
de acionistas com fundamento em princípios constitucionais. Em agosto de 2001, depois de várias
decisões e apelações, um tribunal de primeira instância recentemente proferiu sentença segundo a qual o
acordo de acionistas é nulo de pleno direito. No entanto, essa decisão está sendo objeto de recurso a um
tribunal de instância superior e portanto, o controle efetivo da CEMIG permanece sujeito a contestação
em juízo. Ademais, a Southern poderia contestar retroativamente a legitimidade de certas decisões
tomadas pelo nosso Conselho de Administração durante a pendência desses processos. Vide “Item 8.
Informações Financeiras – Processos – Acordo de Acionistas” e “Item 10. Informações Adicionais –
Contratos Relevantes – Acordo de Acionistas datado de 18 de junho de 1997, celebrado entre o Governo
Estadual e a Southern”.
As dificuldades relativas à reestruturação de nossas operações poderiam prejudicar nosso
negócio
Historicamente, temos sido uma concessionária de energia elétrica verticalmente integrada,
combinando operações de geração, transmissão e distribuição numa única empresa operacional. Porém, os
contratos de concessão por nós assinados em 1997 com o Departamento Nacional de Águas e Energia
Elétrica ou DNAEE, antecessor da ANEEL, a agência que regulamenta o setor elétrico brasileiro, exigem
que a Companhia, assim como outras companhias de energia elétrica verticalmente integradas do Brasil,
separem suas operações de geração, transmissão e distribuição em unidades operacionais distintas. De
acordo com esses contratos de concessão, constituiríamos essas três unidades formando três subsidiárias
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