securities and exchange commission - Cemig

Item 4. Informações sobre a Companhia
Constituição e Histórico
Fomos constituídos em 22 de maio de 1952, como sociedade de economia mista com
responsabilidade limitada e prazo indeterminado de duração, de acordo com a Lei Estadual de Minas
Gerais N.º 828, de 14 de dezembro de 1951, e respectiva regulamentação de implementação, Decreto
Estadual de Minas Gerais N.º 3.710 de 20 de fevereiro de 1952. Nossa sede social está estabelecida na
Avenida Barbacena, 1200, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Nosso número de telefone é (55-31)
3299-3711.
Somos a maior concessionária de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica em
Minas Gerais. Operamos nossos negócios de geração, transmissão e distribuição de acordo com contratos
de concessão celebrados com o Governo Federal. Até 1997, detínhamos concessões individuais relativas a
cada uma de nossas instalações de geração e relativas a várias regiões dentro de nossa área de
distribuição. Em 10 de julho de 1997, celebramos novos contratos de concessão com a ANEEL, que
consolidaram nossas várias concessões de geração num único contrato e nossas várias concessões de
distribuição em quatro concessões de distribuição cobrindo as regiões norte, sul, leste e oeste de Minas
Gerais. Na mesma data, celebramos também um novo contrato de concessão com a ANEEL, relativo às
nossas operações de transmissão.
Em 31 de dezembro de 2002, gerávamos eletricidade em 44 usinas hidrelétricas, três usinas
termelétricas e uma usina eólica, tendo capacidade instalada total de 5.712 MW. Na mesma data,
detínhamos e operávamos 4.830 quilômetros de linhas de transmissão e 344.696 quilômetros de linhas de
transmissão e distribuição. Detemos concessões para distribuição de eletricidade em 96,7% do território
de Minas Gerais.
O setor elétrico brasileiro está passando por extensa reestruturação regulatória, em conseqüência
da qual nossos negócios de geração, transmissão e distribuição de eletricidade estão e continuarão a estar
sujeitos a aumento de concorrência. Para uma descrição pormenorizada sobre alterações regulatórias que
esperamos irão afetar nossos negócios, vide “O Setor Elétrico Brasileiro – Matérias Legais e
Regulatórias” contido no Anexo A.
De acordo com a lei estadual de Minas Gerais, nosso estatuto social foi alterado em 1984 de
forma a nos permitir participar de uma gama mais ampla de atividades relativas ao setor de energia por
intermédio de companhias separadas. Em 1986, criamos a Companhia de Gás de Minas Gerais S.A., ou
GASMIG, como subsidiária encarregada da distribuição de gás natural por meio de gasodutos localizados
em Minas Gerais.
Alterações adicionais na legislação estadual de Minas Gerais promulgadas em 1997 nos
autorizaram a participar de atividades não correlatas que possam ser realizadas com uso de nossos ativos
operacionais. Em janeiro de 1999, incorporamos a Empresa de Infovias S.A., ou Infovias, provedor de
serviço de telecomunicações, como um empreendimento conjunto com a AES Força e Empreendimentos
Ltda., parte do grupo AES Corporation. Em 2002, adquirimos a participação da AES Força e
Empreendimentos Ltda. na Infovias. Também prestamos serviços de consultoria e firmamos contratos de
consultoria com companhias de eletricidade em vários países.
O Mercado de Energia do Brasil
Geral
O setor elétrico brasileiro consiste principalmente de atividades separadas de geração,
transmissão e distribuição dentro de poucas companhias integradas verticalmente tradicionalmente de
propriedade dos governos federal ou estadual. Durante os últimos quatro anos, diversas companhias
controladas pelo estado foram privatizadas em um esforço para promover a eficiência e a concorrência do
setor. No entanto, acreditamos que administração atual do Governo Federal, eleito em 2202, não pretende
autorizar a continuidade da privatização no setor de energia elétrica estatal em setor privado. Vide “O
Setor Elétrico Brasileiro – Matérias Legais e Regulatórias – Privatização” contido no Anexo A.
Regulamentação
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