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um setor que outrora era dominado por companhias de energia com controle na órbita federal e estadual
que mantinham poder de fixação de preços naquilo que era, essencialmente, mercados fechados, a
ANEEL adotou políticas e regulamentos destinados a estimular a privatização das empresas do setor,
abrir a fixação de preços de mercado, separar verticalmente companhias de geração, transmissão e
distribuição integradas, promover a concorrência no mercado atacadista de energia e viabilizar a
concorrência nos mercados regionais e locais de distribuição onde concessionárias, no passado, operavam
em bases de exclusividade em seus mercados de concessão.
No entanto, acreditamos que a atual administração do Governo Federal, eleita em outubro de
2002, poderá praticar atos que alterem ou revertam a tendência de privatização em favor do aumento do
papel do governo no planejamento da regulamentação e operação do setor de energia elétrica brasileiro.
Especificamente, o Governo Federal indicou que pretende alterar certos aspectos da estrutura regulatória
do setor de energia a fim de fortalecer o papel do Governo Federal em relação à implementação de
iniciativas regulatórias e supervisão do setor. Embora nenhum anúncio oficial tenha sido feito, esperamos
que um anúncio relacionado a tais alterações possa ser divulgado no segundo semestre de 2003. Essas
alterações e outras alterações reguladoras poderiam prejudicar de maneira relevante nossa situação
financeira, resultados operacionais futuros, fluxos de caixa e perspectivas comerciais.
O programa de racionamento de energia obrigatório do Governo Federal, de 1º de junho de 2001
até 28 de fevereiro de 2002, resultou em redução de nossas receitas. No final de 2001, celebramos um
contrato com o Governo Federal por meio do qual um reajuste especial de tarifa foi permitido, para
permitir o reembolso de nossa perda de receita, alguns custos incontroláveis referentes aos custos da
Parcela A e aos custos de certas transações no MAE incorridos em virtude do período de racionamento.
Em 2001 e 2002, registramos ativos regulatórios diferidos que esperávamos recuperar até o prazo máximo
de 82 meses a partir de janeiro de 2002 em razão desse aumento de tarifa. Esse registro baseou-se em
certas premissas. Embora acreditemos que essas premissas sejam conservadoras, não podemos assegurar
que essas premissas provarão ser corretas ou de que seremos capazes de recuperar o valor registrado. Se
não formos capazes de recuperar o valor registrado durante o período de 82 meses, poderemos estar
obrigados a assumir um encargo do prejuízo em relação a nossos ativos regulatórios diferidos, encargo
esse que prejudicaria de forma adversa nossos resultados operacionais, fluxos de caixa e situação
financeira. Vide nota explicativa 4 de nossas demonstrações financeiras.
Podemos não ser capazes de concluir nosso programa pretendido de dispêndios para aquisição
de imobilizado
Planejamos despender aproximadamente R$3,6 bilhões durante o período de 2003 a 2007 na
construção de novas instalações de energia bem como no recondicionamento e manutenção de usinas de
energia e sistemas de transmissão e distribuição existentes. Nossa capacidade para levar a cabo esse
programa de dispêndios para aquisição de imobilizado depende de uma gama de fatores, inclusive, nossa
capacidade de cobrar tarifas adequadas por nossos serviços, nosso acesso a mercados de capital
domésticos e internacionais e uma gama de contingências operacionais e de outra natureza. Ademais, os
planos de expansão de nossa capacidade de geração e transmissão estão sujeitos ao regime licitatório
regido pela Lei de Concessões. Não podemos lhe garantir que teremos os recursos financeiros para
concluir esse programa.
Dificuldade em obter financiamento para nossas exigências de capital pode levar a uma diluição
na participação societária
Financiamos nossas exigências de liquidez e de capital, primeiro, com caixa decorrente de
operações e, em menor medida, com recursos de financiamentos. Planejamos continuar a financiar nossa
liquidez e exigências de capital dessa forma no futuro próximo. No entanto, se sofrermos uma redução no
caixa provisionado para operações e/ou incorrermos dívida adicional significativa poderia tornar mais
difícil a amortização dessa dívida e, provavelmente, podemos obter capital mediante a emissão de ações
adicionais. Embora não tenhamos atualmente a intenção de emitir ações adicionais, qualquer emissão
futura de ações adicionais poderia resultar em diluição para os acionistas então existentes.
Poderemos sofrer prejuízos ao defender litígios e arbitragens em andamento.
Atualmente, somos parte em diversos processos relativos a pleitos civis, administrativos,
ambientais, fiscais e outras reivindicações instaurados contra a companhia. Essas reivindicações
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