securities and exchange commission - Cemig

dividendos ou distribuições destinados às ações preferenciais no exterior ou de receber repatriamento de
seu capital de maneira tempestiva. Se V.Sa. decidir permutar novamente suas ações preferenciais por
ADSs uma vez que tenha registrado seu investimento em ações preferenciais, poderá depositar suas ações
preferenciais junto ao custodiante e se fiar no certificado de registro do banco depositário, observadas
certas condições. Vide “Item 10. Informações Adicionais ⎯ Tributação ⎯ Considerações Fiscais
Brasileiras”.
Não podemos lhe garantir que o certificado de registro do banco depositário ou qualquer
certificado de registro de capital estrangeiro obtido por V.Sa. não virá a ser afetado por futuras mudanças
legislativas ou demais mudanças normativas, nem que restrições adicionais brasileiras aplicáveis a V.Sa.,
à alienação das ações preferenciais subjacentes ou à repatriação do produto da alienação não poderiam ser
impostas no futuro.
A relativa volatilidade e falta de liquidez dos mercados de valores mobiliários brasileiros
poderão prejudicar V.Sa.
Investir em valores mobiliários da América Latina, tais como ações preferenciais e ADSs,
implica em grau de risco mais elevado do que investimento em valores mobiliários de emissores de países
com um cenário político e econômico mais estável, sendo esses investimentos, de modo geral,
considerados de natureza especulativa. Esses investimentos estão sujeitos a certos riscos econômicos e
políticos, tais como, entre outros:
• mudanças do cenário normativo, fiscal, econômico e político que possa afetar a
capacidade de investidores de receber pagamento, no todo ou em parte, no que respeita a seus
investimentos; e
• restrições a investimento estrangeiro e repatriação de capital investido.
O mercado de valores mobiliários brasileiro é significativamente menor, menos líquido, mais
concentrado e mais volátil do que os principais mercados de valores mobiliários dos Estados Unidos. Isso
poderá limitar substancialmente sua capacidade de vender as ações preferenciais subjacentes a suas ADSs
pelo preço e prazo que V.Sa. deseja. A Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, única bolsa de
valores em que as ações são negociadas no Brasil, teve capitalização de mercado de aproximadamente
US$124,04 bilhões em 31 de dezembro de 2002 e média mensal de volume de negociação de
aproximadamente US$4,1 bilhões em 2002. Em termos comparativos, a Bolsa de Valores de Nova York,
ou NYSE, teve capitalização de mercado de US$9,74 trilhões em 31 de dezembro de 2002 e média
mensal de volume de negociação de aproximadamente US$859,26 bilhões em 2002.
Há também, em grau significativo, maior concentração no mercado de valores mobiliários
brasileiro do que em mercados de valores mobiliários mais importantes nos Estados Unidos. As dez
maiores companhias, em termos de capitalização de mercado, representaram aproximadamente 48,6% da
capitalização de mercado total da Bolsa de Valores de São Paulo em 31 de dezembro de 2001. As dez
primeiras ações, em termos de volume de negociações, responderam por aproximadamente 56,5% da
totalidade das ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo em 2002. Vide “Item 9. A Oferta e a
Listagem ⎯ Mercado de Negociação”.
V.Sa. poderá receber pagamentos reduzidos de dividendos caso nosso lucro líquido não alcance
certos níveis
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas Brasileira e do Estatuto Social de nossa empresa,
devemos pagar aos nossos acionistas dividendo obrigatório igual a, pelo menos, 25% de nosso lucro
líquido ajustado do exercício social anterior, tendo os detentores de ações preferenciais prioridade no
pagamento. Alem disso, o Estatuto Social de nossa empresa prescreve que devemos pagar a detentores de
nossas ações preferenciais dividendos anuais iguais ao que for maior entre 10% do valor nominal de
nossas ações ou 3% do valor contábil de nossas ações. Caso nosso lucro líquido seja negativo ou
insuficiente em determinado exercício social, nossa administração poderá recomendar à assembléia geral
ordinária do exercício em questão que o pagamento do dividendo obrigatório não seria efetuado.
Entretanto, nos termos da garantia do Governo Estadual, nosso acionista controlador, dividendo mínimo
anual de 6% do valor nominal será, de qualquer modo, devido a todos os detentores de ações ordinárias e
ações preferenciais (que não detentores públicos e governamentais) caso as distribuições obrigatórias não
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