Rogério Pereira da Cunha TEM ESTA POVOAÇÃO SOFRIDO ...

Rogério Pereira da Cunha
TEM ESTA POVOAÇÃO SOFRIDO VEIXAMES PELA CAPITAL: A CÂMARA
DE SÃO FRANCISCO DO SUL NA DÉCADA DE 1820 E SUA RELAÇAO COM
OUTRAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS.
Curitiba
2007
Trabalho de conclusão de curso,
apresentado para obtenção do grau de
Bacharelado e Licenciatura em
História pela Universidade Federal
do Paraná.
Prof. Orientador: Dr Carlos A. M.
Lima.

Resumo: Como se davam as relações administrativas de uma comunidade
periférica dentro e fora de sua jurisdição? A partir dessa questão central trabalhou-se
com documentos da década de 1820 da Câmara municipal de São Francisco buscando
elementos que pudessem trazer à tona características que esclarecessem os contatos
travados entre o centro e a localidade, assim como a dinâmica interna da comunidade
estudada. Para se analisar a situação centro-periferia, foram utilizadas algumas
cartas/petições (1821-1823) enviadas pela Câmara, permitindo a obtenção da fotografia
de demandas momentâneas e, como a documentação é fragmentária, a análise foi
centrada no discurso da municipalidade, não sendo possível a abordagem de processos.
O que se pôde verificar foi a existência de um discurso, produzido pela elite local, que
visava ressaltar uma ineficiência redistributiva da capital Desterro, recorrendo ao poder
central na busca de uma maior eqüidade. Sem muito sucesso na apelação ao monarca, a
elite local buscou meios de resolver o seu problema contornando a legislação, de modo
que a autoridade da capital da Província passa a ser momentaneamente ignorada. Além
disso, encontrou-se a menção na documentação de funções que tradicionalmente não
existiam, como a de Juiz de Fora da Província ou Ouvidor Geral da Câmara do Rio de
Janeiro. O que pode ser apreendido disso tudo é que no início do século XIX, na
capitania de Santa Catarina, houve muita confusão administrativa devido ao fato das
esferas ainda não possuírem, de forma clara e delimitada, as suas reais atribuições,
sendo constante a sobreposição de raios de ação. Mais ainda, o período de
independência assiste a um reordenamento administrativo e reajustamento de
competências. Com a relação às relações internas, foi possível o estabelecimento de
uma discussão conceitual sobre a categoria de cidadão na década de 1820. O que se
encontrou foi uma predominância do uso dessa categoria, sem ser encontrado atas que
trouxessem o termo homens bons. Cidadãos são encarados em São Francisco como
todos aqueles que participam do processo político, não só ocupando cargos, mas
enquanto votantes também. Ao se verificar os editais régios transcritos no livro da
Câmara, pode-se perceber como o Estado moderno permitiu um intercâmbio conceitual,
ampliando a difusão de termos, uma vez que nesses mesmos documentos produzidos
pelo poder central foi verificado o uso extensivo do conceito cidadão.
2

À Ana, Priscila e Else (in
memorian), três mulheres que
mudaram minha trajetória.
3

Sumário:
Agradecimentos
1. Introdução............................................................................................................ p.07
1.1. Algumas questões sobre a organização do império português......... p.08
1.2. A Câmara municipal: formação e papel dentro da organização do
império...................................................................................................................... p.10
2. Contexto................................................................................................................ p.13
3. Sobre a relação da Câmara de São Francisco do Sul com outras instâncias
administrativas......................................................................................................... p.24
3.1. Relação entre a Câmara de São Francisco com as Cortes Gerais.... p.25
3.2. Relação da Câmara com o Governador de Província........................ p.27
3.3. Da relação entre a Câmara de São Francisco e a Junta Governativa da
Província de Santa Catarina................................................................................... p.33
3.4. Da Relação da Câmara com o Imperador: Negociando a Adesão... p.40
3.5. Relação com outras Câmaras............................................................... p.44
3.6. Algumas conclusões.............................................................................. p.46
4. Inventário da elite local da ilha de São Francisco do Sul................................. p.49
4.1 Categorias que usavam para referirem-se a si.................................... p.49
5. Conclusão.............................................................................................................. p.56
6. Referências bibliográficas................................................................................... p.58
4

Agradecimentos
Certa vez, um profissional da universidade me disse que esse espaço dos
agradecimentos deveria ser guardado para os que profissionalmente contribuíram com o
trabalho; algo mais impessoal. Mas dessa vez vou quebrar esse conselho.
Desde que entrei na universidade, há quase cinco anos atrás, tenho imaginado
este momento, confesso que nesse tempo todo não consegui encontrar uma maneira que
julgo adequada de proceder. Mas sinto uma alegria muito grande de ter chegado até
aqui. Lembro-me do dia em que sai de casa, em outra cidade, meu velho pai me
acompanhou até a rodoviária e disse palavras que eu nunca vou esquecer: “Filho, hoje
começa algo novo para você, que não podemos ainda imaginar muito bem o que será,
mas é só uma fase, vai passar”. Não sei por que nunca esqueci aquelas palavras simples
que sempre me ajudaram, nem sei qual poder mágico é esse que conferi a elas, mas só
sei que nos momentos de tristeza elas me foram uma fortaleza.
Pai e mãe, obrigado por gerarem o fruto do amor passado, obrigado por
permitirem eu me criar sozinho, obrigado por indiretamente terem me preparado para o
mundo. Meu irmão querido, nossa distância é o que fortalece o nosso elo. Decidi ganhar
a vida com o passado, o passado... Não é tão ruim assim, é só encara-lo. Um dia todos
vamos conseguir vencer nossos medos e bloqueios e exorcizar o que nos pesa. E você
meu pequeno grande homem, você vai ser grande, a ausência veio para te fazer grande.
A ausência veio para nos fazer grande. Não posso deixar de mencionar também você a
quem dedico este trabalho. Priscila, você é o maior presente que a vida me deu;
obrigado por me escolher.
Aos meus grandes, eternos e verdadeiros amigos de Joinville (EMIJAYS)
agradeço pelo carinho com que sempre me acolheram, por sempre me proporcionarem
bons momentos, por serem uma das poucas fugas que tenho desse mundo insano.
Gostaria de agradecer a Universidade Federal do Paraná que me deu acesso a
uma educação de qualidade; ao grupo PET e aos vários integrantes que por lá passaram
desde 2003. Alguns professores e professoras que tive também não podem deixar de ser
mencionados: Sergio Nadalin, que me auxiliou nos primeiros passos na graduação e,
como orientador do meu primeiro projeto, muito me ensinou; ao professor Luiz
Geraldo; a professora Ana Paula Vosne Martins, minha tutora de PET por quase três
anos, obrigado por tudo.
5

Alguns bons amigos fiz também nesses tempos de universidade, amizades que
para sempre ficaram e para sempre durarão. Leonardo Marques; Rafael Benthien e
Marcio Marchioro, três presentes que Curitiba me deu, cada um tomando rumos
diferentes; sentirei saudades das nossas discussões. Meus colegas de sala Baiano,
Henrique, Virgem, Alfredo Paulinha, Dani, Lu, valeu pelas farras.
Agradeço ao MEC por ter cedido três anos e meio de bolsa PET. Alguns
arquivos e pessoas muito ajudaram na elaboração desse trabalho: Patrícia do IHGSC foi
muito gentil e atenciosa; Márcio, responsável pelo Arquivo da Câmara de São
Francisco, agradeço a generosidade e boa vontade; Denise Aparecida, agradeço as
conversas e e-mails trocados sobre São Francisco; Rosangela, do CEDOPE, por ter me
ajudado a transcrever parte da documentação.
Para finalizar, gostaria de fazer uma menção especial a Carlos Lima, meu
orientador há dois anos, obrigado pelo companheirismo e camaradagem, obrigado por
abolir hierarquias, obrigado pelos cafezinhos, obrigado por ser um projeto de
universidade ambulante que tanto ensina e ajuda. A minha satisfação por trabalhar com
você e possuir sua amizade não são impossíveis de serem transmitidas e expressadas no
papel.
6

1. Introdução
Essa pesquisa foi elaborada a partir da seguinte combinação: por meio de um
corpus documental específico, lacunar e fragmentário, tentar compreender algumas
questões relacionadas às Câmaras na década de 1820, utilizando para isso o material
sobre a vila de São Francisco. Essa década assiste a criação de diversos mecanismos
administrativos: novas instâncias como as Cortes e Juntas, o estabelecimento de cargos
como o do juiz de paz e a legislação como constituição de 1824 e a lei de 1828. Dessa
maneira, buscarei estabelecer a relação da Câmara de São Francisco, enquanto uma
esfera administrativa, sendo que dei especial ênfase às seguintes perguntas: Como se
dava a relação entre diferentes esferas administrativas dentro da província/capitania de
Santa Catarina e fora dela? Qual o comprometimento da elite local com os projetos
centrais e regionais?
Na medida em que a pesquisa caminhava, outras questões foram aparecendo.
Umas mais específicas outras mais gerais, que acabaram motivando a incorporação de
outras discussões extras, além da formulação de uma série de hipóteses, contribuindo
muito nas conclusões a que cheguei.
Algumas dessas questões adicionais, que ficaram sem resposta, dado o caráter
fragmentário do corpus documental, seriam: O papel das Câmaras na independência,
uma vez que, parte da documentação mostrou questões que permitiriam uma revisão da
interpretação liberal e também de uma historiografia que as percebe como instituições
que encabeçaram a independência do Brasil garantindo, dessa forma, uma unidade
política na persona de D. Pedro I. Em vista disso, levanto a possibilidade da
independência ter sido um processo no qual o Estado monárquico buscou reformar o
mesmo Estado. No decorrer do trabalho, principalmente nos capítulos 2 e 3, o leitor
entenderá melhor os motivos que me levaram a tal formulação.
A partir da abertura da documentação, tentarei averiguar as respostas possíveis
para o meu repertório de perguntas, tendo em vista a abordagem escolhida relacionada
ao formato do Estado português, com ênfase ao papel das Câmaras dentro dessa
organização na tentativa de estabelecer a especificidade local da vila, que é o objeto da
presente pesquisa. As escolhas historiográficas que forneceram as idéias centrais de
abordagem constaram na discussão historiográfica, podendo o leitor então, obter
maiores informações sobre tais escolhas.
7

1.1 Algumas questões sobre a organização do império português.
A historiografia muito tem caminhado nas últimas décadas nas discussões sobre
a estrutura e organização político-administrativa do Antigo Regime. 1 Sem dúvidas, uma
das grandes contribuições dessas discussões tem sido a reavaliação da abrangência do
chamado poder absoluto.
A argumentação em prol dessa relativização do poder absoluto tem caminhado
na direção de discutir dois pontos básicos. O primeiro seria o de perceber que na teoria
política pré-iluminista, a limitação do rei pela lei sempre esteve mais vinculado ao plano
ético do que ao direito estrito; e em segundo estaria a constatação que mesmo nos
tempos do absolutismo iluminista, nunca a teoria política autorizou o rei a governar de
forma arbitraria 2 . Portanto, a categoria de “absolutismo” ou “centralidade” 3 passam a
perder dentro da historiografia a sua primazia enquanto modelo explicativo da
organização do Estado moderno.
O Estado centralizado, enquanto sede única do poder passa a ser pensado
enquanto uma situação ideal, o qual a época moderna não assistiu da forma como uma
historiografia portuguesa mais romântica e nacionalista pintou. Admitir o papel
importante exercido pelas periferias tiraria o brilhantismo da empreitada colonial 4 .
Logo, a força centrípeta do Estado moderno deve ser questionada, levando em
conta a participação de instituições menores e periféricas que tiravam vantagens da
fraqueza do poder central para adquirirem certa autonomia. 5
Dessa forma, uma infinidade de sujeitos e grupos como vice-reis, governadores,
juízes, desembargadores, câmaras municipais, entre outras instancias e bandos passam a
dividir com a coroa as atribuições administrativas do império. Essa descentralização
1 HESPANHA, A. M. Para uma teoria da história institucional do Antigo Regime. In: HESPANHA, A.
M.(Org) Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, s/
data. pp. 09-89. Este texto fornece um panorama geral das novas correntes interpretativas da organização
político/administrativa de Portugal no Antigo Regime; HESPANHA, A. M. A constituição do Império
português. Revisão de alguns enviesamentos correntes. In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda;
GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos Trópicos: A Dinâmica Imperial Portuguesa (Séculos
XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. pp. 163-188; HESPANHA, A. M. As Estruturas
Políticas em Portugal na Época Moderna. In: TENGARRINHA, José (Org) História de Portugal. Bauru,
EDUSC, 2 edição revista. pp. 117-181.
2 HESPANHA, A. M. Para uma teoria da história institucional do Antigo Regime... pp. 60-61.
3 HESPANHA, A. M. A constituição do Império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes...
p. 165.
4 Op. Cit. p. 167.
5 Op. Cit. p. 166.
8

será muito mais evidente no ultramar, onde a distância da capital, símbolo da
centralização, permitirá maior autonomia. 6
Essa especificidade colonial cria aquilo que António Manuel Hespanha chamou
de pluralismo administrativo. 7 O império português, por ser um conjunto vastíssimo e
disperso de territórios espalhados pelo globo, apresenta uma dinâmica e variedade de
situações que exigem uma maior flexibilidade administrativa.
Assim, o império português não se estrutura sobre uma única forma
administrativa, cedendo às especificidades locais e de momento, favorecendo o
surgimento de um estatuto administrativo múltiplo. 8
Além de uma multiplicidade administrativa, é notável uma heterogeneidade no
estatuto político também, criando uma pluralidade de tipos de laços onde a autoridade
dos nativos não poderia ser usurpada ou submetida ao poder central, limitando o raio
possível de atuação da coroa. E, para além de uma heterogeneidade administrativa e
política, tem-se também um pluralismo jurídico, em que cada nação submetida podia
gozar do privilegio de manter o seu direito da terra, criando uma justiça autônoma e não
oficial. 9
Entretanto, a coroa se movimentou na tentativa de coibir ou ao menos reduzir a
autonomia local. Essas tentativas do poder central podem ser elucidadas com a
discussão do paradigma corporativo de administração que visava inserir na localidade
funcionários subordinados diretamente a coroa para controlarem setores estratégicos
como o da justiça e fazenda. 10
6
Essa descentralização e autonomia local será também amplamente evidenciada no campo econômico.
Pesquisas recentes têm revelado que o exclusivo colonial não era tão exclusivo assim, se mostrando como
uma simplificação explicativa. Um exemplo seria o do tráfico de escravos onde foi percebido a formação
de um binômio África/Brasil deixando Lisboa completamente alheia as relações comerciais estabelecidas
entre as duas regiões coloniais. Ver: ALENCASTRO, Luiz Felipe de, O Trato dos Viventes: Formação
do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo; Cia das Letras, 2000. Outro texto fundamental para a apreensão de
relações comerciais intracoloniais é: FERREIRA, Roquinaldo. Dinâmica do comercio intracolonial:
Geribitas, panos asiáticos e guerra no tráfico angolano de escravos (século XVIII). In: FRAGOSO, João;
BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos Trópicos: A Dinâmica
Imperial Portuguesa (Séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. pp. 339-378.
7
Ver sobre pluralismo administrativo: HESPANHA, A. M. e SANTOS, Maria Catarina. Os poderes num
império oceânico. In: HESPANHA, António Manuel (Coord.). História de Portugal: O Antigo Regime,
Vol. 4. Lisboa: Estampa. pp.395-413.
8
Op. Cit. p. 398. Dentro dessas formas múltiplas de organização pode-se destacar as capitaniasdonatarias;
feitorias; municípios; fortalezas entre outras.
9
HESPANHA, A. M. A constituição do Império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes...
p. 170-174.
10
SUBTIL, José. Os poderes do centro: Governo e administracao: In HESPANHA, António Manuel
(Coord.). História de Portugal: O Antigo Regime, Vol. 4. Lisboa: Estampa. p. 182.
9

Esses funcionários podem ser chamados de corpo burocrático que são
compostos por letrados que passam a ter mais espaço dentro da administração.
Caracteristicamente, esses participaram do poder não por serem carismáticos ou por
privilegio de nascimento, mas em virtude do seu conhecimento e autoridade enquanto
técnicos. Os objetivos dessa nova estrutura é diminuir a promiscuidade do público com
o privado, modificando as relações entre o local e o centro, diminuindo a autonomia do
primeiro. Por poder ser recrutado de qualquer camada social, esse técnico, teoricamente,
terá uma relação de intensa lealdade para com o centro que o promoveu, inclusive, essa
fidelidade é o que poderá garantir sua ascensão dentro do corpo burocrático. 11
Essa nova postura administrativa, como dito acima, visa intervir na
administração dos corpos periféricos feita pelos respectivos chefes naturais 12 que
normalmente têm sua legitimidade embasada pelo prestígio e poder econômico exercido
na localidade.
Mas, esses funcionários, em muitos casos, estabeleceram uma rede de
solidariedade e cumplicidade entre seus pares que, embora tenha buscado o
enfraquecimento do poder local, em pouco contribuiu, em contrapartida, para o
fortalecimento do poder da coroa. Esta elite político-administrativa do sistema de poder
corporativo possuía grande autonomia jurisdicional, não sofrendo nenhum tipo de
fiscalização do poder central. 13
Mais adiante será retomada essa discussão sobre esses funcionários régios que
atuam no âmbito local, principalmente visando abordar os papéis tradicionais dentro das
câmaras do juiz de fora e do ouvidor.
1.2 A Câmara municipal: formação e papel dentro da organização do império.
Com a reconquista, os portugueses se apropriam e continuam a usar boa parte da
organização jurídico-administrativa dos mulçumanos derrotados. O nascente reino
português buscará formular rearranjos, onde a organização municipal será o resultado de
11 HESPANHA, A. M. Para uma teoria da história institucional do Antigo Regime. In: HESPANHA, A.
M.(Org) Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, s/
data. pp.74-78.
12 Essa administração dos corpos periféricos foi cunhada como administração honorária. In:
HESPANHA, A. M. Para uma teoria da história institucional do Antigo Regime. p. 76.
13 SUBTIL, José. Os poderes do centro: Governo e administracao. p. 183.
10

uma aliança traçada entre as comunidades e o rei que concedia foros especiais de justiça
e administração, tirando tais atributos da nobreza na tentativa de enfraquecer tal grupo.
O chamado concelho, que sucede os forais, será uma assembléia aberta com a
participação dos vizinhos que lentamente verá o fenômeno da concentração do poder
local se focalizar nas mãos de poucas famílias. 14 As organizações municipais, portanto,
datam do inicio da formação de Portugal, sendo uma instituição bastante difundida no
mundo português quando da expansão ultramarina.
Essas organizações municipais tiveram nas Câmaras a principal instituição
administrativa da localidade no império português, porém cada uma possuindo uma
configuração própria adquirida historicamente e de acordo com as especificidades
regionais. Houve uma adaptação das suas instituições jurídicas e administrativas de
acordo com as demandas de cada região do ultramar.
No Brasil do século XVII, as Câmaras serviram para arrecadarem fundos e como
entreposto administrativo entre a coroa e a população. 15 O contato entre Câmara
(localidade) e rei (centro) se dava predominantemente por intermédio do direito de
petição, ou seja, cartas da comunidade endereçadas a capital do império recorrendo a
justiça régia para mediar conflitos entre facções ou atritos com funcionários da própria
burocracia estatal.
Estima-se que o número de correspondências enviadas ao poder central não seja
pequena, pois essa prática foi amplamente difundida durante o período colonial. 16 Para
Charles Boxer, a própria coroa incentivava tal prática visando, ao receber qualquer tipo
de reclamação de seus funcionários, se inteirar das informações dos assuntos coloniais,
sendo, portanto esta técnica decisiva para o controle do estatal do processo de
14 PEREIRA, Magnus R. de M., SANTOS, Antonio C. de A. O Poder Local e a Cidade: A Câmara
Municipal de Curitiba- Séculos XVII a XX. Curitiba: Aos quatro ventos, 2000. pp. 01-06.
15 BICALHO, Maria Fernanda. As câmaras ultramarinas e o governo do Império. In: FRAGOSO, João;
BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos Trópicos: A Dinâmica
Imperial Portuguesa (Séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 199.
16 Sobre esse tipo de comunicação entre centro e periferia ver: CARDIM, P., O. "Quadro
Constitucional. Os Grandes Paradigmas de Organização Política: A Coroa e a
Representação do Reino. As Cortes" In HESPANHA, A M. História de Portugal. O
Antigo Regime (1620-1807), Lisboa, Editorial Estampa, vol. 04, 1993. Ver também:
BICALHO, Maria Fernanda Baptista. As Fronteiras da Negociação: As Câmaras Municipais na América
Portuguesa e o Poder Central. In: NODARI, Eunice; PEDRO, Joana Maria e IOKOI, Zilda M. Gricoli
(Orgs) História: Fronteiras. São Paulo, ANPUH (FFLCH/USP) Vol I. pp.467-483.
11

colonização, ao mesmo tempo que permite a expressão das demandas e aflições dos
colonos. 17
Uma outra função das Câmaras enquanto entreposto administrativo seria o de
garantir um liga entre as diversas partes do império na figura do rei. Essa instituição
municipal era um componente vital para a administração do império, pois, de certa
forma, elas ofereciam estabilidade a um império extremamente móvel. 18 Nas colônias
foram as Câmaras, pelo menos nos dois primeiros séculos da colonização, os órgãos
fundamentais no gerenciamento de boa parcela senão do comércio, ao menos da defesa
e das rendas - tributos e donativos - impostos pela metrópole. 19
Mas, o que deve ser amplamente ressaltado, para além das contribuições das
Câmaras para a manutenção do império português, é a relativa autonomia que essa
instituição desfrutou durante boa parte do período colonial. O espaço camarário sempre
foi ocupado, como citado no primeiro parágrafo dessa seção, por uma elite regional que
historicamente o conquista.
17 Apud. BICALHO, Maria Fernanda Baptista. As Fronteiras da Negociação: As Câmaras Municipais na
América Portuguesa e o Poder Central. p. 481. BOXER, C. R. Portuguese Society in the Tropics. The
Municipal Councils of Goa, Macao, Bahia and Luanda. Madison and Milwakee, The University of
Wisconsin Press, 1965.
18 RUSSEL-WOOD, A. J. R. O governo local na América Portuguesa: um estudo de divergência
cultural. In: Revista de História, São Paulo; jan-mar de 1977, Vol LV, n. 109. p. 27.
19 BICALHO, Maria Fernanda. As Câmaras Municipais no Império Português: o exemplo do Rio de
Janeiro. Revista Brasileira de História. [online]. 1998, vol. 18, no. 36 [citado 2006-09-11], pp. 251-580.
Disponível em: . ISSN 0102-0188. doi: 10.1590/S0102-01881998000200011.
Acessado em setembro de 2006.
12

2. Contexto
Será importante para o encaminhamento da pesquisa, traçar alguns pontos das
condições que pairavam sobre a região de São Francisco do Sul no período colonial.
Essa necessidade se dá pela escassez de material de apoio que possa permitir um
dialogo. Para a década de 1820 e 1830 não existem muitas pesquisas que possam
auxiliar o presente trabalho 20 , portanto há a necessidade de se levantar questões sobre o
Brasil Meridional em fins do século XVIII, condições e atividades econômicas,
circulação de viajantes e cronistas e captar quem eram os homens que encabeçavam a
Câmara Municipal de São Francisco do Sul.
O Sul sempre foi alvo de preocupações da monarquia lusa, devido ao fato de seu
povoamento, como o de outras regiões da colônia, sempre se mostrar como um empecilho
para a colonização efetiva. Portugal e Espanha travaram longas disputas durante o período
colonial a fim de sustentar ou conquistar territórios meridionais. Portugal ambicionava a
parte oriental do Rio da Prata e desde a fundação da Colônia de Sacramento em 1680 até
fins do século XVIII, infindáveis querelas se amargaram entre os dois países. 21
A região meridional da América Portuguesa possuía instituições jurisdicionais
fracas (séculos XVII e XVIII), ou seja, por tratados era tido como um território português,
mas na prática a presença da autoridade administrativa e militar lusa era ínfima, dando
margem à investidas de potências imperiais internacionais. Como exemplo dessa situação
pode ser citado a Invasão Espanhola da Vila de Desterro na década de 1770.
Para a historiadora catarinense Laura Machado Hübener: “A ilha e a costa
catarinense foram povoadas em função das necessidades estratégicas da Coroa
Portuguesa e não em função de objetivos econômicos... 22 ”. Essas necessidades
estratégicas seriam de acordo com a autora e da historiografia de um modo geral, de cunho
militar. O Brasil meridional foi um pedaço do Império Português altamente vulnerável a
20 A historiografia sobre Santa Catarina apresenta bons trabalhos sobre o século XIX, entretanto, a
maioria dessa produção se concentra sobre a segunda metade do século XIX.
21 Uma breve discussão sobre as disputas entre Portugal e Espanha sobre o domínio da região meridional
da América do Sul pode ser encontrada em: SANTOS, Antonio C. A. O Desbravamento Dos Sertões Da
Capitania De São Paulo E A Presença Portuguesa Na Porção Meridional Da América. IN: Plano para
sustentar a posse da parte meridional da América Portuguesa (1772). PEREIRA, Magnus R. de M. (org).
– Curitiba: Aos Quatro Ventos, 2003, pp. 1-3; Série Monumenta.
22 HÜBENER, Laura Machado. O Comércio da Cidade de Desterro no Século XIX. Florianópolis :
UFSC, 1981. p 15.
13

investidas de corsários estrangeiros, assim como também era cobiçado por reinos sedentos
por um pedaço do Novo Mundo.
Todavia, nas linhas seguintes do seu texto, a autora sugere que:
“O interesse pela região, por parte da Coroa portuguesa, tornou-se bastante nítido no século
XVIII. Serviria de ponto de apoio à conquista, contribuindo para a fixação de portugueses à
margem esquerda do Rio da Prata. A cobiça pela região fundamentou-se em dois fatores: o
interesse político da expansão em direção ao Prata e o interesse econômico na pecuária do Rio
Grande do Sul”. 23
Sendo assim, na contradição da autora, a parte meridional passa a ter, além de um
projeto militar, um econômico também, não podendo ser descartada essa hipótese, como
nos sugere Hübener no primeiro excerto do seu texto.
No século XVII, o interesse pelo Sul passa a ser uma questão de Estado, já que essa
região se apresenta como uma possibilidade paliativa de saída da crise estabelecida pela
concorrência enfrentada pelo açúcar brasileiro no mercado externo com o produto das
Antilhas. O couro e a criação de gado se mostravam como atividades capazes, porém não
tão rentáveis como o açúcar, de manter a colonização viável. 24 Desse modo, é nesse século
que o território que viria a ser a Província de Santa Catarina têm os seus primeiros núcleos
de povoação: Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco em 1658; Nossa Senhora do
Desterro em 1672; e Santo Antonio dos Anjos da Laguna em 1680. Por mais que não
sejam localidades intimamente ligadas ao pastoril, e muito menos foram criadas para isso,
demonstra que já há a intenção do estabelecimento de todo um complexo territorial que
viria em breve, além de proteger militarmente, articular comercialmente a região sul.
Essas três vilas foram estabelecidas por vicentistas que escolheram, no litoral,
pontos que possuem portos naturais, na eminência de, após a adaptação e início da
produção, estar geograficamente aptos para a comunicação com outras regiões, assim
como para o comércio. Dessa maneira buscariam o desenvolvimento da região e a sua
inserção em um circuito muito mais amplo. Ao que tudo indica, a ocupação dessas regiões
favorecidas pelas suas comodidades naturais, foram sugeridas pelos governantes da época,
mostrando a atenção especial que o Sul vinha recebendo e como se estava tentando
vincular essa região aos interesses coloniais.
É de se concluir, portanto, que a Coroa lusa estava muito ciente da importância de
se manter como signatária da região Sul, frente às ameaças estrangeiras. Vale lembrar
23 HÜBENER, Laura Machado. Op. Cit. p. 15.
24 Cf: NADALIN, Sergio Odilon. PARANA: Ocupação doTterritório, População e Migrações. Curitiba :
SEED, 2001. p. 46.
14

também que, num período sem fronteiras configuradas, o povoamento, pela lei do uti
possidetis, se mostrava pelo direito da época como a maneira mais viável para manter o
domínio. Portugal, por se tratar de uma monarquia instável economicamente, preferia tudo
menos se envolver em conflitos internacionais, já bastava às querelas com os holandeses
por todo o século XVII.
Pela complexidade da região, o Sul, portanto, passa a ser um problema que
necessitava de soluções eficientes que pudessem assegurar a continuação do domínio
lusitano. Desse modo é criada a Província de Santa Catarina, em 1738, quando são
desmembrados os territórios da Ilha de Santa Catarina e do continente do Rio Grande de
São Pedro, que passam agora a ser subordinados ao Rio de Janeiro e não mais a São Paulo.
Com o novo estatuto jurídico-administrativo, a região passa a ter um governador de
Província que levaria a cabo o projeto de fazer o Estado luso mais presente a essa região
tão periférica e entregue a sua própria sorte, passando então Santa Catarina a ser o ponto
mais meridional da soberania portuguesa no território americano. 25
Data desse período também o projeto da imigração açoriana. Esses homens e
mulheres oriundos das ilhas Atlânticas integram, a partir de 1750, a população existente na
recente Província de Santa Catarina. Trata-se de uma ação que visa solucionar um
problema que aconteceu: as três vilas criadas no século anterior acabaram sendo
populações isoladas umas das outras.
Concentrando-se principalmente na Vila de Desterro e região, essas novas famílias
passaram a fazer parte e contribuir para um mosaico étnico que continha além dos
insulares, descendentes de vicentistas, índios, mestiços e negros.
Segundo Saint-Hilaire que esteve na Província sulina na década de 1820 - porém
escreveu suas notas de viagem só na década de 1840 - Santa Catarina, no ano de 1750, só
tinha 147 homens brancos, poucos índios, aprisionados ou que se juntaram pacificamente
aos portugueses, e alguns negros livres 26 . Cerca de meio século depois da chegada da
primeira leva de imigrantes açorianos, a população da província já chegava a 23 865
25
PIAZZA, Walter F., HÜBENER, Laura Machado. SANTA CATARINA HISTÓRIA DA GENTE.
Florianópolis : Lunardelli, 1989. p. 33.
26
Essa informação embasa a idéia de escravos que adquiriam a manumissão se enfiavam para os confins
do Brasil na busca de terras livres para a agricultura e como não podia deixar de ser, a região meridional
do Brasil passa a ser um desses locais de esperanças negras em busca da liberdade desassistida pelo
homem branco. Vale lembrar que são informações citadas por Saint-Hilaire como sendo da província
como um todo e não só da Ilha de Santa Catarina, Desterro. Porém sugiro que a fonte do autor, o viajante
FRAZIER só tenha realmente conhecido a Ilha de Santa Catarina. Na época da viagem de FRAZIER, já
existiam vilas com aproximadamente 50 anos de fundação, o que nos leva a crer que os habitantes da
província fossem maior do que o sugerido por FRAZIER e aceito por Saint-Hilaire.
15

indivíduos e em 1812 já eram contabilizados 33 049 habitantes, entre esses, 7 578 eram
escravos e 665 eram negros ou mulatos livres. 27 Portanto, quase 23% da população era
composta por escravos e, se acrescentado o número de mestiços e livres, o número
chegava a quase 25%. Desse modo, o mito criado de que Santa Catarina era uma Província
eminentemente branca é uma falácia. Muitos autores que escreveram tal coisa estão mais
atentos aos processos migratórios dos europeus no século XIX do que na formação inicial
de núcleos consideráveis de população na região sul.
O padre Aires de Casal escreveu seu tratado de geografia intitulado Corografia
Brasílica pouco antes das andanças do viajante francês por Santa Catarina. A primeira
edição da obra de Casal entra no prelo em 1817 e sai impressa pela Tipografia Real no ano
de 1818. Vale ressaltar que o padre nunca colocou a sola dos pés na Província sulina,
entretanto, dedicou um capítulo inteiro para discorrer sobre a natureza e a população do
local, de modo tal que o padre afirma: “A maior parte da população desta Província
(Santa Catarina) he oriunda das ilhas dos Açores: os Negros (sic) não sam numerozos, e
os Mestiços (sic) ainda menos”. Ora, ou o conceito de numerosos do padre é bastante
diferente do censo comum ou há outras questões imbricadas na sua escolha.
Dentre essas questões se torna interessante anotar que, além do dito padre nunca ter
vindo para o Sul, era ele um intelectual de Corte, que não estava preocupado com rigor e
método científico. Além do mais, no microcosmo da Corte o que vale é promover a sua
própria classe e isso estava se dando pela postura do autor em deixar as terras do Rei mais
“Brancas”.
O comprometimento do padre com o rei pode ser apreendido pelas cartas trocadas
entre os mesmos. Casal pede e ganha do rei à mercê da publicação e monopólio na venda
da sua obra, por um período de 14 anos, e o rei percebe na obra do padre uma valorosa
contribuição para o conhecimento dos confins, assim como das qualidades do seu
Império. 28
Dentro da intenção do padre de promover a monarquia de D. João VI, podem-se
localizar as suas investidas ao acrescentar em seu livro, que possui o sugestivo título de
Corografia Brasílica, a descrição dos territórios da atual república do Uruguai, boa parte
do Paraguai, algumas províncias argentinas, assim como a Guiana. É de se sugerir,
inclusive, que essa obra se mostrou como um belo trabalho aos olhos dos ideólogos da
27 SAINT-HILAIRE, August. Viagem a Curitiba e a Província de Santa Catarina. São Paulo:
Itatiaia/Edusp, 1978. pp. 128. O autor recolhe esses dados de SOUTHEY.
28 AIRES de CASAL, Manuel. Corografia Brasílica. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1945. 1° Ed :
1817. A sessão das trocas de cartas não possui número de páginas.
16

idéia de Império Luso-Brasileiro, afinal de contas uma obra que chegava a ampliar as
fronteiras e já via como certa a manutenção de localidades recém conquistadas era algo
muito engrandecedor. Para Caio Prado Jr. tal incorporação está mais vinculada numa velha
preocupação de fronteiras “naturais”, isto é, fixadas por acidentes geográficos marcantes
(nesse caso, a hidrografia americana) 29 . Com essa análise, Caio Prado absolve Casal de
qualquer pretensão a ideólogo da monarquia, entretanto, não é descartada a apropriação
feita da sua obra pelos pensadores do Estado luso-brasileiro. 30
Além do padre Aires de Casal, outro ilustre cronista conhecido como Visconde de
São Leopoldo (que chegou a visitar a vila de Desterro), também relata certa prosperidade
na Província de Santa Catarina. Para este último, a ilha de Santa Catarina:
“... mereceu ser em 1726 criada Vila, com a denominação de Desterro; ... posteriormente...,
povoada de quase vinte mil almas, prosperando em comércio pela comodidade e segurança do seu
porto, declarado franco pelo tratado 22 do Tratado de Comércio de 19 de fevereiro de 1810,
celebrado com a Grã-Bretanha, foi-lhe dado um juiz de fora do cível, crime e órfãos por alvará de
17 de junho de 1811; na independência do Brasil a vila do Desterro foi elevada à categoria de
cidade, por Carta de Lei de 20 de Março de 1823...” 31
São Leopoldo, mesmo caracterizando em seus escritos Santa Catarina como
“...província do Império de segunda ordem....” , ainda assim sugere certa prosperidade
material para a região. Mas, ao contrário deste último cronista, o padre Pizarro e Araújo
insinua que a província sempre enfrentou muitas dificuldades. Nas palavras do religioso:
“Mesmo com tal crescimento populacional, a produção e o comércio não floresceu e a
Província continuou a viver em estado de penúria”. Pizarro levanta a questão das
dificuldades econômicas advirem da precariedade nos transportes da produção, assim
como da comunicação entre os lugarejos, além do infindável número de homens que
sempre são absorvidos pelas obrigações militares em detrimento do trabalho que esses
poderiam estar imprimindo a terra. Além disso, outro fator que, segundo o padre, trouxe
carestia à região foi à tomada, sem ser efetuado qualquer espécie de pagamento, de farinha
pelos Armazéns Reais. 32
29 AIRES de CASAL, Manuel. Op. Cit. p. 20
30 Porém, Casal enquanto alguém engajado na corte fluminense, sem dúvidas nenhuma tinha o interesse
de agradar El-Rey, de modo tal que não se pode descartar totalmente a sua premeditação em colaborar
com a monarquia.
31 PINHEIRO, José Feliciano Fernandes. Anais da Província de São Pedro. Petrópolis, Vozes (col:
Dimensões do Brasil), 1978.1° Ed : 1819. p. 218.
32 PIZARRO E ARAUJO, Jose de Souza Azevedo. Memórias Históricas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
Imprensa Nacional, 1948. Vale lembrar que seguindo sugestões como a de Pizarro e Araújo, autores como
Walter Fernando Piazza, Laura Machado Hübener e Fernando Henrique Cardoso foram induzidos a afirmar que
o comércio da Província de Santa Catarina era praticamente nulo, usando como argumentos às idéias de que a
17

Dessa forma, há um impasse entre os três autores até agora utilizados. O primeiro,
Aires de Casal, entende a região como um local de certa prosperidade econômica,
considerando a vila de Desterro como abastada, a de São Francisco como uma localidade
de porte médio e apenas Laguna como uma região sem muita expressão econômica. 33
Também percebendo na localidade certo sucesso material, tem-se José Feliciano
Fernandes Pinheiro, mais conhecido por visconde de São Leopoldo. Este último dá uma
atenção especial em sua obra as vilas de Laguna e Desterro, deixando de lado maiores
informações sobre São Francisco. É provável que o cronista, na verdade, nunca tenha ido a
São Francisco, advindo daí a sua omissão. Vale lembrar também que, por ser governador
de São Pedro, e por esta província estar mais próxima a Laguna e Desterro, era mais fácil
tomar conhecimento de notícias sobre as duas últimas vilas. Quando o visconde esboça
algumas palavras sobre São Francisco do Sul, essas são todas baseadas nos registros
produzidos por Saint-Hilaire, do qual era amigo. 34 Já o padre Pizarro e Araújo, ao
contrário dos dois primeiros, relata como visto acima, que as condições de vida na
Província sulina não eram nada fáceis.
Todavia, como será que Saint-Hilaire, enquanto viajante que mais tempo passou na
região, percebia a situação material e social? Pois bem, para este viajante, “a província é
pobre”, e as pessoas do litoral, desde Paranaguá até Desterro são em boa parte, “...
mestiços...;... indolentes...;... se alimentam mal...; ... comem terra...; [e]... se entregam a
libertinagem 35 ”. É claro que não se pode levar ao pé da letra as conclusões do francês que
veio para o Brasil a serviço do governo do seu país e que escreveu seus relatos quase vinte
anos depois de sua passagem por aqui.
Entretanto, Saint-Hilaire é o autor que mais fornece informações sobre a vida social
e econômica da região, principalmente sobre São Francisco do Sul, alvo desta pesquisa.
Este relata que as mulheres da vila não são ariscas como as do norte mineiro, sendo
comum conversar com sujeitos recém-chegados, não se “esquivando” do viajante.
Sobre o comércio local e a movimentação portuária, Saint-Hilaire relata “um
elevado número de tavernas e várias lojas sortidas 36 ”, sugerindo certa circulação de bens
população masculina era, em grande numero, absorvidas pelo serviço militar e que o calote real desestimulou os
investimentos dos habitantes da região na agricultura. Segundo palestra recente da professora Beatriz Gallotti
Mamigonian, houve, no mínimo desde o começo do século XIX, intensas atividades ligadas a agricultura e
utilizando-se de mão-de-obra escrava, ao contrário do que foi escrito por Piazza, Cardoso e Osvaldo Cabral, que
negam a existência de números significativos de escravos na Província.
33 AIRES de CASAL, Manuel. Op. Cit. Pp 196-199.
34 PINHEIRO, José Feliciano Fernandes. Op Cit. pp. 232-238.
35 SAINT-HILAIRE, August. Op. Cit. pp. 97-185.
36 SAINT-HILAIRE, August. Op. Cit. pp 143
18

e capital pela vila, comprovada pela oferta de produtos que não existiria se não houvesse
um mercado capaz de consumi-las.
São Francisco do Sul também mostrava uma determinada inserção dentro do
comércio de abastecimento do mercado interno. Seus principais produtos eram a farinha,
madeira e conchas para o fabrico de cal, mas a farinha de mandioca era o produto mais
exportado, tanto em volume como em receitas. Em contrapartida, recebia produtos de
Paranaguá, Rio de Janeiro, Santos etc... É provável que a região tenha se vinculado a
comerciantes cariocas naquilo que João Fragoso e Manolo Florentino chamaram de
“adiantamento/endividamento 37 ”. Ou seja, os cariocas assumiam o papel de fornecedores
de escravos, assim como outras mercadorias não encontradas na vila e em contrapartida
recebiam principalmente farinha para seu próprio consumo ou para uma redistribuição
dentro do mercado interno; ou como no caso da cachaça, que também era produzida na
vila, a usavam para funcionar como moeda de troca no tráfico transatlântico.
Segundo Saint-Hilaire, “em 1819, quinze embarcações, quase todas destinadas a
capital e seis delas pertencentes a comerciantes da região, foram buscar mercadorias ali,
composta de farinha de mandioca, arroz e tabuas”. Isso nos mostra uma ação onde os
cariocas descarregavam produtos na vila e depois carregavam suas embarcações com
mercadorias exportadas por São Francisco. O processo contrário também acontecia onde
mercadores locais carregavam seus bergantins ou sumacas com mercadorias para
exportação, levando-as até o porto carioca para novamente carregarem seus navios com
importações.
João Fragoso mostra em seu trabalho uma tabela com os levantamentos da
movimentação portuária de entradas de mercadorias no porto fluminense nos anos de
1812, 1813, 1814, 1817, 1822. Esses dados foram extraídos da Gazeta do Rio de Janeiro 38 .
Na dita tabela, Santa Catarina ocupa em alguns momentos o segundo lugar no volume de
exportações, atrás somente do Rio Grande do Sul. Isso ocorre nos anos de 1812 e 1814.
Nos anos de 1813, 1817 e 1822, tem além do Rio Grande do Sul, Cabo Frio a sua frente no
volume exportado.
Isso sugere que os mercadores da vila foram atores de uma movimentação
considerada de produtos e capital, provavelmente gerando alguns excedentes e permitindo
37 FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo. O Arcaísmo como projeto: Mercado atlântico, sociedade
agrária e elite mercantil em uma economia colonial tardia Rio de Janeiro, c. 1790-c. 1840. Rio de Janeiro
: Civilização Brasileira, 2001.
38 FRAGOSO, João Luís. Homens de Grossa Aventura: Acumulação e Hierarquia na Praça Mercantil do
Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. pp. 106-108.
19

processos de acumulação endógena via participação no fornecimento de alimentos para o
mercado interno.
Segundo os dados de Saint-Hilaire, em 1820, a vila de São Francisco possuía um
total de 4 028 habitantes, desses, 871 eram cativos, ou seja, o equivalente a
aproximadamente 21,6% da população. Esses números, se levados a sério, sugerem que a
cada cinco habitantes, um era cativo, portanto que foi uma mão-de-obra utilizada
intensamente para a produção, provavelmente de forma campesina e não de plantation. 39
Já para 1841, Saint-Hilaire traz que a população total na paróquia da cidade era de 6 536 e
destes, 1 057 eram escravos 40 , reduzindo assim a proporção de 21,6 para 16,1% de
escravos num período de vinte anos. Temos aí duas possibilidades: a primeira é que a
proibição do tráfico na década de 1830 tenha afetado o fornecimento de peças para a vila;
a segunda estaria vinculada a um possível gradativo período de desaquecimento no
comercio da farinha, o que geraria menos investimentos por parte dos produtores e
mercadores. Entretanto, ambas as situações são hipóteses que necessitam de uma análise
mais atenta em fontes primárias.
O fato é que já na primeira década do século XIX, houve um forte aquecimento na
comercialização da farinha. Entre 1799 e 1811, segundo Fragoso, a farinha já apresenta
números superiores ao do açúcar, sugerindo que o mercado interno se mostrava muito mais
atrativo do que a plantation agro exportadora, de modo que as receitas são positivas tendo
a farinha uma média de crescimento de 10,4% ao ano. 41
Além disso, o Rio de Janeiro não era o único e talvez nem o mais importante
mercado comprador da farinha de São Francisco do Sul, o porto de Santos também
comprava mercadorias da Vila. No ano de 1801, São Francisco bateu o recorde quanto à
farinha de mandioca que chegou ao porto santista, num total de 950 alqueires gerando uma
renda de 460$000 réis. 42
Em 1818 os números da farinha em volume diminuem para 800 alqueires, mas a
receita aumenta para 880$000 réis, e além da farinha, aparece também arroz (56$000) e
tábuas (553$000). Com um total de 1:489$000 réis exportado, São Francisco do Sul
apresenta um desempenho melhor do que Desterro, que só atinge 421$200 réis no
39
Cf Teodor Shanin : Este autor define produção camponesa como sendo de caráter familiar, ou seja,
mesmo que se use mão-de-obra escrava, está apenas tem a função de complementar a força de trabalho,
não sendo, portanto a economia fundamentada de forma colossal nesse tipo de trabalhador e sim no
trabalho familiar. IN:FRAGOSO, João Luís. Op. Cit.
40
SAINT-HILAIRE, August. Op. Cit. pp 146.
41
FRAGOSO, João Luís. Op. Cit. p. 20
42
Anais do Museu Paulista. Tomo XV, São Paulo: 1961 p. 59.
20

comércio com Santos. Mas, tanto Desterro como São Francisco do Sul apresentam balança
comercial desfavorável. A primeira importou de Santos 1:469$600 e a segunda
3:047$960. 43 Talvez esse déficit com Santos poderia ser compensado com um superávit no
comércio com outras regiões, ou talvez a vila importava mais do que exportava. Ainda são
necessários a leitura de documentos primários que tragam essas informações, mas isso não
será desenvolvido na presente pesquisa.
Portanto, pode-se afirmar com toda a certeza dada pela documentação que São
Francisco do Sul possuía uma elite mercantil que em certo sentido possuía estabilidade por
não depender de modo sistemático do mercado externo, sempre tão repleto de oscilações.
A plantação e comercialização de produtos essências para a sobrevivência, como é o caso
da farinha, garantiu como visto acima, nas primeiras décadas do século XIX boas receitas
para essa elite mercantil.
A historiografia mais recente tem colocado que, ao contrário do que se pensava, a
classe abastada do Brasil não era a dos fazendeiros, mas sim os comerciantes. Esses
detinham o grosso do capital financeiro circulante. Os homens de negócios passam a
introjetar o “ideal aristocrático que consistia em transformar a acumulação gerada na
circulação de bens em terras, homens e sobrado. Constituía-se, assim, uma economia
colonial tardia, arcaica por estar fundada na contínua reconstrução da hierarquia
excludente.” 44 . Desse modo temos uma classe de afortunados pelo comércio que ostentam
os modos de vida da classe agrária.
A presente pesquisa ainda não consegue sustentar que a elite mercantil era também
detentora de terras e bens, entretanto, é possível a constatação de que muitos dos
mercadores da região foram eleitos para cargos da Câmara Municipal de São Francisco do
Sul.
Ao comparar os nomes arrolados nas atas nos anos de 1821 e 1829 que ocupavam
cargos da administração pública com uma pequena relação de donos de embarcações,
acharam-se alguns indivíduos que pertenciam a ambas as listas. Os eleitos foram
encontrados nas atas da Câmara Municipal de São Francisco do Sul 45 e os donos de
embarcações mercantes numa pequena lista não serial da Relação dos Passaportes
43 Boletim do Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo. São Paulo: 1943. pp. 51 e 55.
44 FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo. Op. Cit. P. 21.
45 Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul. Sem número da folha.
21

Expedidos pela Secretária do Governo da Ilha de Santa Catharina 46 . Esse material abrange
apenas de fevereiro de 1812 até outubro do mesmo ano.
Foram eleitos quatro homens como eleitores em 1821. Desses, o Capitão e Juiz
Ordinário Antonio Carvalho Bueno e Jacinto Fernandes Dias possuíam embarcações. O
primeiro teve uma sumaca sua de nome Princesa Leopoldina com capacidade de carga
de seis mil arrobas, apresada por corsários argentinos. 47 Antonio de Carvalho Bueno
aparece por diversas vezes nas atas da Câmara nos anos de 1821 e 1829, ora como Juiz
Presidente de sessões, ora como vereador. Até em 1835 são encontradas referencias a
seu nome como vereador.
Já as sumacas de Jacinto Fernandes Dias apresentam o maior número de
passaportes pedidos a Secretária da Ilha de Santa Catarina. São contados três sumacas
pertencentes a Dias de um total de cinco embarcações de comerciante de São Francisco
do Sul. Das dez requisições de passaportes, sete eram para as sumacas N. S. da Graça
(com três pedidos), S. Francisco de Paula (com dois pedidos) e Vencedora (com dois
pedidos também) 48 . Todas às vezes as suas embarcações estavam indo ou vindo do Rio
de Janeiro, portanto a maior parte das suas transações comerciais era feita com o porto
do carioca. Vale lembrar que essa lista data de 1812, ano em que de acordo com a
Gazeta do Rio de Janeiro, Santa Catarina ocupa o segundo lugar no volume comercial
do Rio de Janeiro, atrás somente do Rio Grande do Sul.
Algumas ressalvas devem ser feitas a essa documentação. A primeira delas é que
sua abrangência é de apenas alguns meses, mais ou menos sete. A outra, e mais
importante, é a de que essa documentação corresponde a um passo burocrático que as
embarcações deveriam dar.
Um fator leva a crer que São Francisco do Sul não respeitasse toda essa regra.
Esse fator nada mais é do que a constatação de que para conseguir o dito passaporte, as
sumacas de São Francisco eram obrigadas a se dirigirem para o sul, em Desterro, para
depois retornar para a rota comercial que era no sentido norte. As três sumacas de
Jacinto Fernandes Dias se dirigiam para o Rio de Janeiro, exigindo uma rota no sentido
46 (RIHGSC) Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Vol III, 1914: Florianópolis,
typografia da escola artífices. 1915. pp. 94-101.
47 Op. Cit. RIHGSC. p 101
48 A documentação é confusa em relação ao senhorio dessas embarcações. Num dos passaporte, as
sumacas N. S. da Graça e S. Francisco de Paula aparcem como pertencentes a Francisco de Paula Reis.
Pode ter ocorrido alguma confusão na transcrição feita pelo RIHGSC ou os dois indivíduos podem ter
tido alguma espécie de sociedade.
22

sul-norte; em nada convinha ir mais ao sul para depois voltar todo o percurso referente à
distância de Desterro a São Francisco.
As demais embarcações também tinham sua rota comercial apontada para o
norte. Nove dos dez passaportes indicavam o Rio de Janeiro e apenas um tinha
Pernambuco como destino. Uma possibilidade é que essas embarcações que foram a
Desterro o fizeram por necessidades comerciais, não muito preocupadas com suas
atribuições burocráticas, a fim de completar uma carga ou descarregar mercadorias, mas
nada pode ser afirmado categoricamente.
Das quase cinqüenta concessões de passaportes arroladas na lista da Secretária
do Governo da Ilha de Santa Catarina, apenas oito são para as embarcações de São
Francisco. Em partes, esses baixos números em relação a Desterro e Laguna podem
também serem explicados pelas sugestões dadas acima.
Além de Antonio Carvalho Bueno e Jacinto Fernandes Dias, também estava na
relação Francisco de Paula Reis que foi eleito superintendente; também tinha o nome na
lista de compromissários os donos de embarcações de José Francisco Pereira e José
Joaquim de Souza. Este último tem como indicação na fonte que além de ser o senhorio
da embarcação, também é o mestre, demonstrando ser um comerciante menos abastado.
Sua embarcação também era menor classificada como lancha.
23

3. Sobre a relação da Câmara de São Francisco do Sul com outras instâncias
administrativas.
Nesta parte do trabalho serão feitas algumas discussões sobre como se dava a
relação de São Francisco do Sul com as diversas instâncias. Entre elas pode-se citar a
Junta da Real Fazenda, a Junta Governativa da Província, as Cortes Constituintes, a
Governadoria da Província, outras Câmaras e o Imperador. Vale lembrar que a partir de
1821, as Juntas Governativas irão centralizar a administração das Províncias. A Junta da
Real Fazenda passará a ser controlada por ela e o cargo de governador da Província será
extinto, passando-se suas atribuições também para a Junta Governativa.
O corpo documental utilizado foi o das correspondências da Câmara, tanto as
recebidas como as emitidas. Trata-se de um material muito fragmentário que não
permite fechar questões devido ao seu caráter unilateral. Na maioria dos pontos, têm-se
apenas ou a visão da Câmara de São Francisco ou a das demais esferas administrativas.
Entretanto, a partir delas, discussões de suma importância para o desenvolvimento do
trabalho surgem, permitindo, mesmo que sem muitas conclusões, avaliar uma série de
relações.
Sabe-se que essas correspondências/petições eram uma espécie de canal de
expressão e de protesto autorizado pela coroa, a qual reconhecia o poder terapêutico que
poderia ter um espaço de comunicação entre rei e súditos. Partindo para questões
imagéticas, temos como ilustração desse ato uma imagem extremamente recorrente na
literatura da época do Antigo Regime 49 : a figura do pai que ouvia os seus filhos.
Portanto, tratam-se de documentos que contém uma grande riqueza de detalhes, dado o
seu caráter não burocrático – a correspondência não fazia parte dos cerimoniais, nem
das obrigações administrativas. Era um documento produzido pelas necessidades
momentâneas, o que permite ao historiador a obtenção de fotografias muito particulares
e localizadas da época. À medida que uma série de questões vão se repetindo nessas
fotografias pode-se adentrar um pouco mais ao contexto do local, captando e
apreendendo uma série de anseios e demandas da elite e da comunidade como um todo.
49 CARDIM, P., O. "Quadro Constitucional. Os Grandes Paradigmas de Organização Política: A Coroa e a Representação do Reino. As Cortes" In HESPANHA,
A M. História de Portugal. O Antigo Regime (1620-1807), Lisboa, Editorial Estampa, vol. 04, 1993.
24

3.1 Da relação entre a Câmara de São Francisco com as Cortes Gerais.
A relação entre a Câmara Municipal de São Francisco do Sul e as Cortes Gerais
reunidas em Lisboa no começo da década de 1820 se configura como uma situação
conjuntural. Não se trata de uma relação estabelecida de longa data, pois as Cortes
Gerais se firmaram enquanto esfera administrativa na década de 1820 50 , em decorrência
da Revolução do Porto, e sua permanência enquanto fórum legítimo só vai até o ano de
1822, quando se processa a emancipação política do Brasil.
A Câmara de São Francisco do Sul redigiu uma carta em 1821 para que chegasse
as Cortes - quiçá ao rei D. João VI - por meio do deputado eleito pela Província de
Santa Catarina, Lourenço Rodrigues de Andrade. Sabe-se que este deputado tomou
assento nas Cortes na data de 19 de novembro de 1821 51 e provavelmente deve ter
levado àquela instância essa e outras petições, entretanto nada consta no acervo da
Câmara Municipal de São Francisco do Sul que indique um retorno as reclamações
feitas nessa carta. Talvez não tenha dado tempo tendo em vista que as Cortes Gerais, já
em 1822 com o processo de independência, passaram a não representar mais nada
dentro da organização política do Brasil.
Nesta correspondência específica pode-se perceber que as diversas reclamações
tendem a propor uma revisão da relação existente entre São Francisco do Sul e uma
série de outras instâncias administrativas. 52 . Essas reclamações caminham de maneira
sistemática na direção de uma revisão da questão tributária.
Em suma, se trata de uma relação, como citado acima, conjuntural. Pela
documentação apresentada é permitido entender melhor como São Francisco se
enxergava ou procurava se mostrar em relação às esferas que considerava prejudicial ao
seu desenvolvimento do que propriamente trazer luz a uma suposta afinidade com as
Cortes Constituintes.
50 Aqui é claro que considerando apenas o recorte da presente pesquisa, pois é sabido que as Cortes
portuguesas vão ter uma extensa atuação política no século XVII.
51 TOMAZ, Fernando. Brasileiros Nas Cortes Constituintes de 1821-1822. IN: MOTA, Carlos
Guilherme. 1822 Dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1972. p. 101.
52 Como, por exemplo, a Junta da Província (termo usado pela fonte para se referir a Junta da Real
Fazenda) e a governadoria de Santa Catarina.
25

O excerto a seguir traz um pouco do discurso que os camaristas procuraram
propagar na tentativa de ressaltar que as discrepâncias administrativas estavam gerando
uma grave assimetria dentro da Província:
“Aqui se emcontra hum Terreno com bastante suficiencia para se poder firmar nelle, huma
grande Villa, e inda Cidade, asim como formoza Marinha, excelente barra, e estendendo o seo
Destrito a 29 Leguas mais, ou menos, por toda esta extenção se imcontrão Terras propias para
Lavoura, e que produzem abundantes frutos, e pela sua anteguidade, e estes respeitos poderia
ter tido hum grande augmento Se não focem as circunstancias, que a tem reduzido ao estado da
major pobreza, porque principiarão os veixames dos Povos pela maneira que aodiente
proporemos.” 53
Segundo essas autoridades locais, a vila tinha totais condições físicas para se
desenvolver, entretanto, entraves que serão expostos e discutidos mais adiante
atrapalhariam e sufocariam o potencial de crescimento da região. Termos como “estado
de major pobreza” e “vexaimes dos Povos” remetem a um discurso que visa firmar uma
posição inferior em relação às outras vilas da Capitania. Isso pode ser encarado como
uma estratégia de São Francisco, onde ressaltar a assimetria era um caminho para se
buscar maior simetria. Portanto, recorrer as Cortes Gerais, que nesse momento são a
principal esfera do poder central, torna-se uma tentativa de buscar uma maior justiça
distributiva dentro da Capitania; essa será apenas uma das inúmeras tentativas que a vila
fará, por intermédio da sua Câmara.
3.2 Relação da Câmara com o Governador de Província.
Como colocado no início desse capítulo, o cargo de governador da Capitania
será extinto com o surgimento da Junta Governativa, mas como mais adiante irá se
propor, a diferenciação entre Junta e governador ainda não era muito clara para a vila.
Trocavam-se as instituições, mas o que se percebia em São Francisco, enquanto
periferia da Capitania era uma continuidade de políticas e pessoas ocupando os
principais cargos da administração. Devido a tal constatação, se mostra interessante à
53 Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul.
26

pesquisa expor um pouco da relação conflitante entre a vila e os governadores anteriores
a criação da Junta.
A governadoria da Província foi criada em 1747 com algumas atribuições que
seriam: representar a autoridade portuguesa nos confins meridionais da colônia; garantir
a posse do território contra investidas estrangeiras; além de articular e desenvolver o
comércio na região.
São Francisco, Desterro e Laguna são vilas que foram fundadas já no século
XVII 54 . Portanto, a governadoria da Província é criada quase um século após os
primeiros germes de colonização. A grande função do primeiro governador da Província
é fortificar a região de Desterro diante das ameaças estrangeiras. Foi o medo português
de perder a região que os levou a adotar qualquer medida que atendesse a região de
Desterro, pois até então, a ilha era uma penitenciária ambulante, onde degredados do
império eram desterrados em Desterro. 55
No princípio não existia uma predileção do poder central em privilegiar essa ou
aquela vila da Capitania, entretanto, ao criar a governadoria em Desterro, esta irá com o
passar do tempo adquirir uma posição de destaque dentro do contexto regional, fruto
das regalias administrativas e tributárias de uma capital. Será função da elite dessa
localidade, ou de funcionários de fora que lá se estabeleceram, implementar a justiça
redistributiva de recursos. Seja a redistribuição feita por uma família influente ou por
um indivíduo importante, uma aristocracia dominante ou um grupo de burocratas, o fato
é que eles muitas vezes tentarão aumentar seu poder político através da maneira pela
qual redistribuem os bens 56 e, aumentando o seu poder político, automaticamente
também estarão fortalecendo o papel da vila de Desterro dentro da organização regional.
Esse papel de destaque de Desterro passa a se fortalecer ano após ano num
processo natural de solidificação ante os vizinhos da Capitania. É claro que tal situação
54 Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco foi fundada em 1658 por Manoel Lourenço de Andrade
que recebeu uma procuração de um herdeiro de Pero Lopes de Souza; Nossa Senhora do Desterro foi
fundada por Francisco Dias Velho por volta de 1672, porém a morte deste e a conseqüente debandada de
seus filhos, a população de Desterro quase que desaparece. Essa terá um novo agente fundador, Manoel
Manso de Avelar, que a partir de 1715 voltará a colonizar Desterro; Santo Antonio dos Anjos de Laguna
tebe sua fundação datada da década de 1680. Ver: PIAZZA, Walter F., HÜBENER, Laura Machado.
SANTA CATARINA HISTÓRIA DA GENTE. Florianópolis : Lunardelli, 1989. pp. 28-31.
55 SALOMON, Marlon. O Exílio da Desordem e a Segurança da Ilha de Santa Catarina no Século XVIII.
IN: BRANCHER, Ana & AREND, Silvia Maria F. História de Santa Catarina: Séculos XVI a XIX.
Florianópolis: ed. Da UFSC, 2004. pp. 79-92.
56 POLANYI, K. A grande transformação: as origens da nossa época. Tradução Fanny Wrobel. Rio de
Janeiro: Campos, 1980. p. 66.
27

de força não seria bem vista pelas demais vilas, entretanto a eficácia da capital
prevalece, mas não sem resistências das demais elites locais.
A documentação leva a crer que a relação entre os governadores e São Francisco
do Sul era pautada pela tensão existente, motivada por diferentes projetos. Como numa
relação de gato e rato, Desterro tentava impor os tributos, normalmente por ordem régia
e São Francisco tentava fugir disso o quanto podia. Além da questão tributária, o
serviço militar também se mostrava como ponto de atrito entre as duas instâncias.
Em carta resposta 57 do governador João Vieira Tovar Albuquerque, datada de 8
de novembro de 1817:
“Recebi a carta de V. Mcês, e vejo seu conteúdo, a respeito da grande falta, que dizem faz
nessa Villa e Districto, a sahida de homens para o serviço de Sua Mag.: agradeço o interesse
que tomão a bem de toda essa povoação: comtudo eu não posso deixar de puxar alguma gente
desse Districto, por fazer parte desta Capitania, e serem todos Vassallos do melhor de todos os
soberanos, a quem temos huma estreita obrigação de defender, e não só defendemos a Coroa,
mas defendemos os nossos próprios Lares.
Tenho mais a dizer a V. Mcês, que dos soldados que vierão ficarão somente 8 que para a conta
de 30, que pedi desse Districto, faltão 22; serem Milicianos ou Paizanos he huma e a mesma
cousa. Portanto rogo V. quirão concorrer a bem do Real Serviço, para que venhão mais 10
homens, solteiros e Paizanos, daquelles que menos falta fizerem, e não poço deixar de me
persuadir, que em todo esse Districto, na hajão alguns homens vadios, que são exactamente
aquelles que eu mais desejo por fazerem menor falta.
Eu procurarei todas as occaziões em promover todos os interesses de toda esta Capitania, pois,
não tenho outro desejo, nem outros interesses combinando estes com os interesses do Serviço de
S. Magestade.
Logo que eu esteja dezembaraçado, conto hir a essa Villa, passar huma revista ao Batalhão
desse Districto, para ver o seu estado, e para o por em uma perfeita organização: espero que
nessa occasião todos os Soldados e Paizanos se reunão nessa Villa, afim de ter o prazer de os
ver e conhecer a todos.” 58
Essa carta recebida pela Câmara é uma resposta do governador a uma primeira
correspondência que pede a não obrigatoriedade do envio de homens de São Francisco
para servirem militarmente fora da vila. Entretanto, o governador, em nome dos reais
serviços, se mostra inflexível: pede pelo menos mais dez homens.
Em 23 de novembro de 1817, a Câmara deliberara remeter os dez recrutas que
haviam sido pedidos pelo governador da capitania “para o serviço da campanha”,
para a guerra que se travava no Sul. Os recrutas achavam-se presos e as conduções
estavam preparadas. Na mesma ocasião, apresentou-se a Câmara o sargento de
milícias Salvador Estevão da Silva e por ele foi dito que quatro noites antes, prendera
57
Revista trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol VIII : Florianópolis,
typografia da escola artífices, 1919. p. 61.
58
Revista trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol VIII : Florianópolis,
typografia da escola artífices, 1919.
28

Prudente Pinto Ribeiro, por ordem da Câmara, e ao dar-lhe voz de prisão, o recruta
puxou de uma faca de ponta e “com ela não só ultrajou a ele sargento, como feriu um
soldado que o acompanhava”. Recolhido à cadeia, o preso “nela insultou a ele,
sargento, e a todas as autoridades com palavras escandalosas e prometeu tirar a vida
dele, sargento”. E, achando-se o queixoso na sala livre da casa da Câmara,
comandando a guarda da prisão, ali apareceu inopinadamene o P. Hipólito Pinto
Ribeiro, coadjutor do vigário da paróquia e irmão do preso. Armado de “duas pistolas
e uma espada”, o padre acometeu o guarda, procurando o sargento “para vingar a
prisão do seu irmão” e prometendo tirar-lhe a vida. 59
Não é por menos que a Câmara fugia da obrigação de mandar homens para
servirem fora de São Francisco. O jeito como eram escolhidos provocava feridas na
comunidade, rompendo certos pactos e colocando em risco a autoridade da elite local. O
não recrutamento era uma demanda da sociedade local que a elite buscava atender sob a
ameaça de ver, em caso de falha, a sua liderança perder o prestígio. A elite só tinha sua
autoridade respeitada na medida em que fosse capaz de retribuir a submissão e o
reconhecimento prestado pela comunidade. Uma relação que se dá em uma cadeia de
dom e contradom, poderia ser quebrada com a possibilidade do recrutamento. A elite
percebe esse perigo de ser a responsável pela quebra do laço social e para que isso não
aconteça, buscará incessantemente saídas para o problema. 60
Esse outro trecho da documentação também elucida os sentimentos e as
conseqüências do recrutamento:
“Alem disto tem sido oprimida a Povoação com repetidos recrutamentos para se comporem as
Tropas que guarnecem a Capital cujo procedimento tem redondado em prejuizo ao Paiz, não só
pela evacuação de seus ábitantes, como pela falta que estes fazem a agricultura, e com este
Sentimento de serem tirados de sua Patria para onde Varios não Voltarão como acontece aos
que se axão thé oje, na Campanha do Sul deixando seos propios Lares fugitivos Vivem.” 61
59
PEREIRA, Carlos Costa. História de São Francisco do Sul. Florianópolis; Ed da UFSC, 1984. PP. 89-
90.
60
Em suma, o recrutamento deve ser encarado sociologicamente como uma quebra das solidariedades da
vila. À medida que a elite não fosse capaz de manter a paz com a permanência dos homens em São
Francisco, ela perde sua função dentro da organização social. Nas sociedades de antigo regime, a
solidariedade caracteriza um projeto social baseado na justiça distributiva e ao mesmo tempo, na rígida
hierarquia social. Justiça sendo praticada numa sociedade desigual criará formas especificas de
reciprocidade. LEVI, Giovanni. Reciprocidad Mediterrânea. Revista Tiempos Modernos.
61
Representação da Câmara de São Francisco do Sul enviada as Cortes Gerais. Arquivo da Câmara de
São Francisco do Sul.
29

Em contrapartida, o não recrutamento significava para as autoridades locais ter
problemas com a capital da Capitania, quebrar a relação com Desterro. Como sair desse
impasse? Mais adiante, na sessão sobre a relação com o imperador, será colocada a
estratégia utilizada por essa elite para resolver esse problema.
As discórdias entre o governador e a vila se deram também de forma indireta. O
tenente-coronel de milícias Francisco de Oliveira Camacho - que tinha a amizade,
amparo e uma relação de compadrio 62 com o governado Tovar Albuquerque 63 - ao
exercer a função de capitão-mor da vila, entrou em constantes embates com a Câmara.
De acordo com Documentos trocados entre Câmara/Imperador e Câmara/Junta, os edis
colocam que:
“...o Tenente coronel Francisco de Oliveira Camacho tenha causado a este povo tão grande
desasocego, sem outro fim mais do que o de sustentar e manter sua desmascarada opinião
contra a vontade de tantos;” 64
A documentação não esclarece quais eram os problemas do tenente-coronel com
as pessoas da terra, mas a verdade é que o dito Francisco de Oliveira Camacho era uma
pedra no sapato da elite de São Francisco, pois em diversas oportunidades tomara ele
partido pela causas da capital.
Como prova dessa aliança de nível pessoal de Francisco de Oliveira Camacho
com os administradores de Desterro, pode-se conferir que, por ordem régia, fica a cargo
de Desterro encaminhar uma investigação e dar um parecer sobre o caso, sendo que esta
o faz favorável ao dito tenente-coronel. 65
da tributação:
Outro ponto de atrito constante entre governador e vila era a difamada questão
“Já desde os passados Annos, tem esta Povoação sofrido Veixames pela Capital oje Provincia,
porque peSuhindo só duas Villas como São Laguna, e este Rio de Sam Francisco onde quaze
todos Seus ábitantes são lavradores, por isso annualmente por ordem dos Governadores se
fizerão fintas ánuais em farinha de guerra para [ileg.] das Tropas, e estas com tal rigoridade
que avalisando-se Suas rossas se lhes taxava o numero de alqueires que devião dár, e com
exactidão tal que acontecem de muintas vezes as dittas rossas não darem aquele numero de
alqueires lhes erá neceSsario comprar para imteirar: depois se proveSe esta mesma finta anual
por derama a porproção das emchadas, e deste trabalho tão laboriozo nem o areceberão
pagamento algum...” 66
62 CABRAL, O swaldo. Juízes de fora. Nossa Senhora do Desterro. 1950.
63 PEREIRA, Carlos Costa. História de... p. 89.
64 Revista trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol IV: Florianópolis,
typografia da escola artífices, 1915. Carta da Câmara de São Francisco do Sul transcrita datada de
dezembro de 1822.
65 Op. Cit. Ata da Sessão 41 transcrita datade de dezembro de 1822.
66 Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul.
30

Portanto, além do inegável mal-estar provocado dentro da vila pelo
recrutamento, ainda tinha a cobrança de fintas de farinha para as tropas. É difícil
imaginar mesmo que as esferas administrativas de Desterro pudessem ser bem vistas na
periférica São Francisco do Sul. Sua elite se via pressionada pela própria comunidade
local para intervir na busca de uma justiça distributiva. Há, portanto uma busca
imaterial, de justiça e uma busca material, de redistribuição de bens.
O movimento é uma constante dentro desse período: a comunidade pressiona a
elite local, esta, por meio da sua Câmara, se movimenta na busca de eqüidade - do justo
que domina uma sociedade desigual, hierarquizada e corporativa; justo segundo os
princípios da justiça distributiva: a cada um de acordo com seu status social. 67
Desterro também sabia equilibrar as tensões na medida em que era capaz de
estabelecer alianças com indivíduos da vila. Foi citado o caso do tenente-coronel de
milícias Francisco de Oliveira Camacho. Essas estratégias individuais e localizadas
normalmente se davam com os indivíduos que ocupavam os cargos militares que eram
nomeados pelo governador; a nomeação era um início de alianças e formação de uma
cadeia de dom/contradom.
Esses chamados comandantes deveriam prestar sempre total apoio ao
governador, sendo leais a autoridade dele. Não se pedia que enfrentasse as autoridades
locais, entretanto, a figura de poder maior que deveria orbitar na vida desses indivíduos
era a do governador.
“Deve conservar a amizade do Reverendo vigário e igualmente tel-a com a câmara, capitãomor,
capitães de auxiliares, deixando-lhes livres as suas privativas jurisdicções, das quaes devese
instruir quando for possível, para que não deixem usurpar as que lhe pertencem na qualidade
militar, que representa nesta villa no poder a pessoa do Illmo. Snr. Governador desta Capitania,
por abandonar a sua autoridade e offender ao sagrado respeito que se deve ao mesmo Snr.” 68
Outro ponto interessante também das funções do comandante militar nomeado
pelo governador era:
“... cuidar e fazer todo o possível para que o Dr. Ouvidor, câmara, vigário e povo respeitem no
ultimo grau de perfeição ao Illmo. Snr. Governador e as suas ordens com grande submissão e
fiel obediência, sem jamais consentirem em tempo algum que qualquer individuo, tanto na
67 LEVI, Giovanni. Reciprocidad Mediterrânea. Revista Tiempos Modernos.
68 Revista trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol III de 1914: Florianópolis,
typografia da escola artífices, 1915. pp. 21-28. Indicações das atividades e da conduta do comandante
instalado em S. Francisco Xavier e Nossa Senhora da Graça. 01 de março de 1791.
31

ausência como na sua presença, dê suppostas e sinistras interpretações às suas respeitáveis
ordens; porque a restricta observância nesta regra além de ser obrigação inherente ao estado
de súbdito tem por legitima conseqüência a tranqüilidade e socego dos povos, a quem o respeito
e temor do castigo faz conter nos seus deveres sem sucitarem murmurações e dosobediencias, e
facilmente se conduzem para a sua felicidade e augmento;com um meio insinuante se lhes vae
persuadindo da grande vantagem que tiram da sincera vontade com que obedecem ao superior,
que Deus lhes deu para cuidar nos seus interesses , e castigal-os pelos seus crimes, sempre a fim
de felicital-os.” 69
O excerto acima retrata bem o que o governador exigia do comandante
nomeado: este deveria garantir dentro da vila que a autoridade do governador fosse não
só respeitada, como reconhecida também. A tarefa desse chefe militar local era bastante
complexa, pois em troca do poder a ele outorgado pelo governador, era sua obrigação
retribuir com o zelo, obediência e reconhecimento dos locais para com o governador.
Este via como civilizatória a sua interferência e autoridade na vila de São Francisco do
Sul:
“Os povos do Rio de S. Francisco (fallando genericamente) são muito humildes, obedientes e
generosos, ainda que não deixam de ser desconfiados, do que parece causa a sua grande
pobreza, que os põe na necessidade de andarem de humildes trajos. É necessário tratal-os com
bom modo, soffrendo as suas ignorâncias e rusticidades, na consideração de que nesta vila
ainda tudo esta na infância, ao mesmo tempo que elles naturalmente não deixam de ter
habilidades; é necessário ensinal-os com paciência e despetal-os da inércia e estupidez que os
tem posto mal e lamentável exemplo dos seus antepassados, que como mal epidêmico tem
grassado por um funesto encadeamento até o presente. Isto se não pode fazer em pouco tempo,
porque além de não conseguir, é emprudencia com a humana força querer fazer mudar em um
instante todos os costumes encanecidos de um povo; porém gradualmente se virá a conseguir,
aplicando todas as forças no intuito de o fazer feliz.” 70
Em vista disso, as estratégias para manutenção/fuga do poder do centro da
Capitania se dão numa via de mão dupla. O governador tem seus métodos de se fazer
presente na vila e a elite local, assim como a comunidade, não aceita passivamente essa
autoridade sem demonstrar o mínimo de resistência. Dentro desses encadeamentos
sociais pode-se perceber toda uma série de anseios que visam o poder, a justiça, a
eqüidade, a redistribuição, uma maior simetria, enfim, relações conflituosas que
demonstram a dinâmica e a fluidez social da colônia no final do século XVIII e início
do XIX.
69 Op. Cit. pp. 21-28.
70 Op. Cit. pp. 21-28.
32

3.3 Da relação entre a Câmara de São Francisco e a Junta Governativa da
Província de Santa Catarina.
As Juntas Governativas Provinciais foram instituições nascidas da Revolução do
Porto. A sua implantação no Brasil data de 1821, sendo portanto, uma instância também
considerada conjuntural. Era de início, subordinada diretamente as Cortes Gerais de
Portugal 71 , mas com o desenrolar da emancipação, parte de sua estrutura vai ser
utilizada na organização do Império Brasileiro.
As suas atribuições de jurisdição eram a administrativa, civil, policial e
econômica. Devido a esta última atribuição, a Junta da Província também tinha como
subordinada a Junta da Real Fazenda que antes era gerida pelo governador. Esta, na
Província de Santa Catarina, foi criada em 19 de abril de 1817 por decreto real 72 . Sua
extinção data de 1831, continuando atuante no período em que a Junta Governativa
controlava a capitania.
A Junta de Santa Catarina era formada por cinco membros, eleitos por votantes
de toda a Província, que fossem maiores de idade e donos de meios de subsistência
proveniente de raiz, do comércio, da indústria ou de algum emprego. 73
De modo geral, as Juntas de todo o Brasil seguem uma trajetória parecida no que
diz respeito ao seu posicionamento entre as Cortes Gerais e o Rio de Janeiro. Os anos de
1821-1822 vão presenciar toda uma tentativa de cooptar adeptos de uma ou outra causa.
Essas causas seriam a da continuidade da união entre Brasil e Portugal, pretendida pelas
Cortes Gerais, ou a separação política que começa a amadurecer enquanto projeto no
ano de 1822. O jovem Pedro de Alcântara passa a ser visto pela elite colonial brasileira
como uma saída para a continuidade e ampliação de uma maior autonomia comercial
dos brasileiros, intensificada desde a vinda da família real para o Brasil em 1808.
Esse jogo de pleiteamento de alianças que o poder central buscava com o local,
em muito serviu para as Juntas, tendo em vista que essa disputa entre as duas esferas
centrais garantia um poder de negociação e certa autonomia local.
71 [[[ORGANIZADOR. Título. Dados da edição, verbete “nome do verbete”.]]] Dicionário de Brasil
Colonial MARIA BEATRIZ NIZZA DA SILVA.
72 PACHECO, Darcy. Um Estudo Sobre a Junta da Real Fazenda de Santa Catarina. Período 1817-1831.
Dissertação de mestrado, UFSC;1979. Mimeo. No anexo 2 há uma cópia impressa do decreto.
73 IDEM
33

As Juntas são, portanto, consideradas esferas que protegem os interesses locais,
porém não deixam de ser a instância máxima dentro de uma Província, ou seja, são
locais em relação as Cortes Gerais e ao Rio de Janeiro, mas são centrais - se for possível
usar essa categoria para esse caso - nas relações travadas dentro da sua Província. Uma
espécie de centro da periferia.
Ao pensar Santa Catarina e sua Junta, a pesquisa tem mostrado que em se
tratando de processos eleitorais, São Francisco foi representada. Enviou quatro eleitores
em 1821.
“E sendo por este modo thomados em relação os nomes dos nomeados Compromisarios logo
elle Juis prezidente os poblicou em altas Vozes determinandolhes que em hua Sala Separada e
Comferindo entre Si nomeem quatro Eleitores que pertence mandar a cabeça da Comarca na
forma das Reais Ordeins e que tendo aSim nomeados Virão aprezentar nesta Junta suas
Nomeaçoins e para Constar mandou elle Juiz fazer este Termo que asignou Com os
excrutinadores e Eu Joaquim Joze de Oliveira Secretario que o Escrevy e asigney” 74
Entretanto, na correspondência/petição enviada as Cortes Gerais no mesmo ano
de 1821, a Câmara de São Francisco deixa claro certo descontentamento na sua relação
com a Junta. Vale lembrar que a Junta irá dirigir a capitânia, e depois província de Santa
Catarina, por todo o processo de emancipação. Ela representa mudanças no comando,
juntando em si atribuições militares, que antes cabiam ao governador da capitania e
atribuições tributárias que cabiam a Junta da Real Fazenda. É, enfim, uma tentativa das
Cortes Gerais em centralizar o poder local visando reduzir sua autonomia e aumentar a
influência lusa nas capitanias.
Sabe-se que as Juntas da Real Fazenda são realidade de controle tributário no
Brasil desde 1767, quando entram dentro do quadro administrativo para substituir as
antigas Provedorias. Entre suas principais funções estavam à arrecadação e envio do
Erário Régio e a administração financeira regional. 75
A grande questão a ser colocada é por que Santa Catarina só terá sua Provedoria
substituída por uma Junta da Fazenda em 1817, exatamente meio século depois do
estabelecimento dessas esferas administrativas. Algumas respostas são possíveis. Uma
delas seria a de que com a vinda da família real e sua corte, que gerou um grande
aumento dos gastos públicos, passou-se a necessitar da contribuição de todos os confins
da América portuguesa, até porque as capitanias mais ricas do nordeste não suportavam
74 Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul.
75 Dicionário de Brasil Colonial MARIA BEATRIZ NIZZA DA SILVA.
34

mais sozinhas o peso do Erário Régio. Esse movimento gerou grandes
descontentamentos locais, uma vez que freqüentemente as Juntas da Fazenda assumiram
a arrecadação de alguns impostos municipais, reduzindo as receitas das comunidades,
gerando dificuldades nas contas locais e diminuição da autonomia das câmaras. 76
Além disso, o Estado vê a necessidade de se infiltrar de maneira mais profunda
na região meridional. Desde a segunda metade do século XVIII, os problemas de
fronteira entre Portugal e Espanha estão presentes no cotidiano da região sul, criando
inclusive certa paranóia em diversas comunidades para a defesa de investidas externas 77 .
Paranóia multiplicada pela invasão de Desterro em 1777 e pelos conflitos na região
cisplatina. Desterro se apresentava como região estratégica para assegurar meios para a
efetivação e desenvolvimento da colonização da capitania de São Pedro e como porto de
aguada para as embarcações militares que desciam para a região Cisplatina. 78
Outra resposta possível seria que, conforme uma série de tabelas de
movimentações financeiras usadas ao longo desse trabalho como os relatórios da Gazeta
do Rio de Janeiro e os levantamentos do porto de Santos, a capitania de Santa Catarina
paulatinamente durante o final do século XVIII e início do XIX, vai assumindo um
papel importante no abastecimento do mercado interno de gêneros fundamentais como
farinha e peixe. Esse crescimento comercial pode sim ter instigado o poder central a
exercer um maior controle tributário sobre Santa Catarina.
Se for avaliado historicamente, a duração da Junta da Real Fazenda foi curta.
Somente quatorze anos foram o suficiente para a Província assistir o seu surgimento e
esfacelamento. Sua curta existência está diretamente ligada a questões particulares da
região Sul e a atitudes tributárias que oneravam as comunidades, além da sua
dependência de recursos externos a sua arrecadação.
Os esforços de guerra consumiam em média 85% da arrecadação provincial 79 ,
não permitindo, dessa forma, a redistribuição dos impostos arrecadados em forma de
melhorias como construção de estradas e pontes, contratação de professores e uma série
de coisas mais que eram reivindicados por São Francisco do Sul. Essa ineficiência
redistributiva seria o grande motivo de discussões entre a Câmara e a Junta Provincial.
76 Op. Cit.
77 Em São Francisco são comuns documentos trocados entre localidade e centro onde os primeiros
reclamam à necessidade de se investir na construção de uma fortaleza que possa garantir a segurança da
vila
78 PACHECO, Darcy. Um Estudo Sobre a Junta da Real Fazenda... Op Cit.
79 Idem Op. Cit.
35

Com uma arrecadação deficitária, freqüentemente a Junta, a fim de manter as
tropas, obtinha empréstimos dos comerciantes em espécie e dos agricultores em gêneros
alimentícios, sobretudo a farinha. Dada à condição de sempre estar com a arrecadação
mais baixa do que o necessário para saldar seus compromissos, a Junta entrou em um
constante endividamento. A Câmara, em nome de alguns agricultores, leva para a esfera
central a reclamação de dívidas não honradas pela Junta com aquela comunidade:
“...e hé verdade dever a Real Fazenda a estes Povos o melhor de Vinte Sinco á trinta mil cruzados,
a pessoas de natureza tál, que pela sua mizeria alguns se aprezentão em publico descalços.” 80
Trata-se, provavelmente, de compras públicas de alimentos. O trecho, datado de
1821 deve ser algo vinculado à guerra. 25 a 30 mil cruzados são 10 a 12 contos de réis.
Isso deve corresponder a uns 12 ou 13 mil-réis por domicílio (pensando-se, para uma
população de mais ou menos 4 500 pessoas, com 855 domicílios). Um alqueire de
farinha de mandioca devia andar pela casa dos 500 réis. Um alqueire são 36,5 litros. A
Junta, então, devia estar devendo cerca de 22000 alqueires de farinha aos habitantes. A
conta da época era a de que uma pessoa comia cerca de 9 alqueires de farinha de
mandioca por ano. Chega-se, assim, a que a Junta devia aos habitantes de São Francisco
o equivalente à ração anual de quase 2500 pessoas 81 .. Numa base média, a Junta devia a
cada domicílio de São Francisco o equivalente a 25 alqueires de farinha de mandioca,
ou seja, quase a ração anual de 3 pessoas.
O trecho acima evidencia como o discurso da Câmara pretende mostrar o
problema ao poder central. É um texto que pretende elucidar assimetrias gritantes dentro
da Província, sendo que, recorrer ao poder central para resolver o problema, faz parte de
toda uma tradição do Antigo Regime, principalmente da Península Ibérica, que via a
administração e distribuição da justiça como o mais importante atributo do governo
central. 82
80
Auto de representação da Câmara de São Francisco para as Cortes Constituintes. Arquivo da Câmara
Municipal de São Francisco do Sul.
81
O preço da farinha foi estimado com base em MELO, Kátia Andréa V. de. Preços e rendimentos em
área periférica da América Portuguesa (Guaratuba, 1799-1817). Relatório de Iniciação Científica,
UFPR, 2000.
82
Sobre este tema ver: WEHLING, Arno e Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial: O Tribunal
da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808) Rio de Janeiro: Renovar, 2004. (especialmente capítulo 1 e 2);
SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial. São Paulo: perspectiva, 1979.
(especialmente capitulo 1).
36

A argumentação da elite da vila gira toda em torno de uma penosa tributação que
não é redistribuída da forma equilibrada. Os valores e a lista de tributos expostas por
São Francisco são bem grandes:
“Novo imposto das Logens, e Tavernas, que mál e emdeviduamente paga por não ter Menistro
da Vara branco na forma que dispoim o Alvara de 20 de Outubro d’1812 porem tendo principio
esta arecadação no Anno d'1813 athé o ultimo de Dezembro de 1820 se recolheo aos Cofres
Reais da Provincia a quantia de 2:419$200 reis(...)Tem nesta Villa 206 Predios Urbanos, estes
pela razão da pobreza da Terra são muinto emsiguinificantes, e aSim mesmo pagão os
proprietarios delles, a Decima desde o Anno de 1809 e athé o ultimo de Dezembro d'1820 [cort.
+ - 3 pal.] Cofre da Provincia 744$024 reis [cort. + - 1 linha](...) em Canoas, e [ileg. + - 2
pal.] não [ileg.] pela razão dos longos Rios, e destas mesmas pelo § 4 .o [ileg.] de 20 de Outubro
de 1812 se paga a meia Siza das Compras, e Vendas de cujo Direito se tem recolhido ao mesmo
Cofre 72$198 reis(...) Pagão as Embarcaçoins o Direito do Conssullado, de 2 por cem dos
efeitos exportaveis que teve principio no Anno de 1818 que rendeo e na mesma Junta se
recolheo athé 31 de Dezembro de 1820 a quantia de 621$491 reis(...) os Predios Urbanos já
precionados com a Decima, inda mais pagão os Cituados na Marinha o foro anual de 120 reis
por braça, que cada anno rende 24$580, e por Comcequencia do anno de 1818 em que teve
principio athé 31 de Dezembro de 1820 se recolheo aos cofres da mesma Junta 73$740 reis(...)
Na Comformidade do Alvará de 17 de Junho de 1809 nesta villa principiou o Sello dos papeis
florinces no mesmo Anno de 1809 que athé 31 de Dezembro de 1820 se recolheo ao referido
Cofre, 852$297(...) Pelo Alvará de 3 de Junho de 1809 se paga a Siza, da Compra e venda dos
beins a rais que no mesmo Anno teve principio, e rendeo este tributo athé 31 de Dezembro de
1820 de quando em diante para o Contrato rematado na mesma Junta 1:010$632 reis(...)
Igualmente se paga a meia Siza da Compra e venda dos Escravos ladinos[?], que de Sua
Criação athé 31 de Dezembro de 1820 de quando então passou a Contrato, rendeo a quantia de
946$235(...) Por não haver estrada Suficiente hé escassa a Comonição desta Villa para a de
Coretiba Serra aSima, porque rezulta haver muinto pouca Carne de Vaca, e aSim mesmo se
paga o Tributo de Sinco reis por libra daquela que raras vezes se corta, e do Anno de 1813 athé
o de 1818 que então passou a contrato rematado na ditta Junta, rendeo nos Cofres dela se
recolheo a quantia de 175$988(...) Antes de Se ter imposto o Tributo das Logens Botiquins, e
Tavernas, já tinhão estas a penssão anual de des mil reis, os quais herão arecadados pelo
Procurador do Concelho em cujo depozito se axava a quantia de 500$000 reis que sendo
pedidos pela Junta da Provincia nos Cofres dela se recolheo.
Quanto foi imposto o Tributo de 4$800 por cada Canoa já alguns tinhão pago nesta Villa antes
que S. M. Foce Servido aleviarmos delle como fez pela reprezentação dos Povos e daqui se
recolheo ao mesmo Cofre da Junta da Provincia 80$000 reis.
E por esta forma plenamente se ve ter esta tão pequena e tão pobre povoação feito entrar nos
Cofres da Real Fazenda da Junta da Provincia de Santa Catherina no espasso de nove Annos
a quantia de 7:495$805 reis sem que seos abitantes percebam o menor socorro e finalmente
providencia alguma, tendo então, como tem sofrido, os vexames que acabamos de relatar. “ 83
A quantidade de impostos realmente é enorme e o pior é que toda essa
arrecadação em pouco ajudava nas contas da Junta. A parte da documentação em
negrito deixa bem claro o descontentamento com a política redistributiva da capitania,
sendo nítido o tom de descontentamento expresso nessa carta. Como escapar da malha
tributária? Qual estratégia adotar. Enviar cartas pedindo o abrandamento e exigindo uma
maior eqüidade era uma delas, mas até que ponto isso poderia surtir efeito?
83 Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul
37

Não é possível ainda afirmar até onde tais reivindicações podem ter surtido
efeito, mas sabe-se que a Junta Governativa envia ao imperador D. Pedro I, em 1823,
uma resposta à Portaria de 2 de janeiro do mesmo ano - que pedia esforços de
arrecadação para despesas de guerra. Nela reclamam que não haviam recebido até
aquele momento nenhuma satisfação sobre a arrecadação de São Francisco, Laguna e
Lages, de modo que os próprios funcionários da Junta e da Fazenda Pública tiveram de
doar para os esforços de guerra um mês dos respectivos ordenados. 84 Portanto, pode-se
até sugerir que a Vila de São Francisco não obteve muito sucesso na sua petição, mas
tiveram postura para levar a cabo os seus interesses chegando a desafiar instâncias
administrativas maiores do que a sua Câmara Municipal; e mais, parece que se negaram
à liquidação dos tributos acompanhada de Laguna e Lages que provavelmente possuíam
demandas parecidas com as suas.
A postura de boicotar a Junta e a Fazenda Pública não podem ser consideradas
como uma postura municipal unânime. Certamente a Câmara é que encabeçava o
enfrentamento, mas havia na comunidade local alguns membros que apresentaram
propensão a acatar a autoridade de Desterro – como Camacho. Há uma lista que relata
os doadores de recursos para o esforço de guerra e nessa encontra-se o nome no tenente-
coronel de milícia Francisco de Oliveira Camacho, o mesmo que entra em atrito com a
Câmara. Este sujeito doa a quantia de 32$000 réis, a nona maior doação de outras
quarenta e oito feitas em espécie. Duas doações foram em artigos de guerra. 85
O fato é que esse sujeito é das figuras mais importantes oriundas da vila de São
Francisco e como visto na sessão anterior, ele possuía uma relação amigável com as
esferas governativas localizadas na vila de Desterro.
Entretanto, não podemos declarar com certeza de que se trata de uma doação,
afinal, pelo que a fonte informa, as quantias fazem referência ao ordenado de um mês
do doador, valor que muito bem pode ter sido seqüestrado. Mas são apenas hipóteses
que não temos como testar.
Se levarmos em conta que dois sujeitos fizeram suas doações em equipamentos
úteis para a guerra e que, portanto houve certa liberdade ao doar, derruba-se a hipótese
acima. Mas nesse estágio da pesquisa, ainda é muito delicado concluir questões. Como
84 As Juntas Governativas e a Independência. Rio de Janeiro, Conselho Federal de Cultura/Arquivo
Nacional, 1973, Vol III. Pp. 1224-1226
85 As Juntas Governativas. Op. Cit. p. 1225
38

diria Marc Bloch, por mais que façamos a mesma pergunta sempre, ela corre o grande
risco de permanecer eternamente sem resposta. 86
Na eleição feita na vila de Desterro para compor a Junta Governativa da
Província de Santa Catarina, em maio de 1822, três “cidadãos” de São Francisco
participam. Todos eles ocupantes de cargos da Câmara Municipal. Um deles era
Antônio Carvalho Bueno, comerciante dono de embarcações e um dos juizes ordinários
da vila, outro foi Joaquim José de Oliveira, escrivão da câmara e Joaquim Gonçalves da
Luz, juiz de órfãos da vila.
Nos documentos da Câmara de São Francisco do Sul consta um auto de eleição
para a escolha de quatro eleitores. Além dos três nomes citados acima, adiciona-se o de
Jacinto Fernandes Dias, comerciante com grande fluxo de embarcações que retiraram
passaportes no porto de Desterro 87 , mas o nome deste último não está nos documentos
da Junta Governativa; há na lista de todos os votantes da Província, próximo ao nome
dos outros três, o nome de Joaquim Fernandes Dias. Pode se tratar de uma grande
coincidência de sobrenomes e inicial de nome, ou, o que é mais provável, houve um
pequeno erro na transcrição dessa documentação da Junta. 88
Onde se pretende chegar é que a vila de São Francisco, por mais que reclamasse
das imposições tributárias impostas pela Junta Governativa, participava com
representantes da escolha da mesa que dirigiria as atividades da mesma. Mas era só isso;
todas as demais decisões tomadas pela Junta eram de inteira responsabilidade dessa
mesa eleita. Portanto, a participação das demais vilas no processo da administração
dessa instituição de âmbito Provincial se limitava a escolher os ocupantes das cadeiras.
Nem o Presidente, nem o secretário ou os demais três membros eram de São Francisco.
A presente pesquisa não tem como falar de Laguna ou Lages, mas sabe-se que o
Presidente eleito, Jacinto Jorge dos Anjos Corrêa foi Governador da capitania. 89 . Os
documentos da Junta vão dando, em alguns trechos, indicações de que a maioria dos
ocupantes da mesa são da vila de Desterro.
86
BLOCH, Marc. Apologia da História ou o Ofício de Historioador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
p. 74
87
Revista trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol III de 1914: Florianópolis,
typografia da escola artífices, 1915. pp. 94-102.
88
As Juntas Governativas. Op. Cit. p. 1200. Como acredito que houve erro de transcrição, partirei do
pressuposto de que foram quatro os votantes de São Francisco do Sul. Parto desse principio por possuir a
documentação original digitalizado do auto de eleição para a escolha dos quatro eleitores de São
Francisco.
89
As Juntas Governativas. Op. Cit. pp. 1197-1200.
39

Portanto, parece que dentro de uma roupagem de representatividade de todas as
regiões na hora da escolha, as alianças e estratégias eram mais bem costuradas pelos
“cidadãos” de Desterro que conseguiam abocanhar os cargos eletivos.
Ainda é difícil estabelecer o grau da relação que os quatro votantes de São
Francisco poderiam possuir com os eleitos de Desterro, apenas pode-se declarar que
dois deles são comerciantes e suas embarcações, com certa freqüência nesse mesmo
período, requereram passaportes na Secretaria do Governo da Ilha de Santa Catarina.
Além da requisição de passaportes, uma ou outra carga era completada com
mercadorias de Desterro caracterizando a existência de relações comerciais entre alguns
membros das elites dos dois locais.
3.4 Da Relação da Câmara com o Imperador: Negociando a Adesão.
No processo de emancipação política do país, as câmaras adquirem um papel de
fundamental importância na reformulação do novo contrato político.
À medida que as elites viam nas Cortes ameaças de obstrução a sua autonomia,
começa a surgir o projeto de transformar o Brasil em um país independente. Para isso,
era fundamental a reformulação do pacto social e D. Pedro se mostrou como uma saída
para manter a ordem. As câmaras participam desse projeto por meio da sua adesão a
“persona” de D. Pedro. Com esse ato, elas permitem uma liga política ao Brasil. 90
Em diversas comunidades são organizados pelas câmaras atos litúrgicos, são
feitas procissões, luminárias são acesas, tudo para engrandecer e mostrar que as ditas
comunidades reconheciam D. Pedro como Imperador. 91 A aclamação ao imperador
aconteceu na maioria das Câmaras no dia 12 de outubro de 1822 e São Francisco
também fez os seus ritos de aclamação externando a sua adesão ao jovem monarca:
“...queirao declarar como de facto declararão perante os ceos perante a terra e perante todas
as Naçoins do mundo a sua independência pela qual queriao jurar, e protestavao fazer todos os
sacrifícios pociveis, athe da a utima gota de sangue, e considerando-se de ora em diante Nação
livre, e independente, e de que a vastidao, riqueza, e fontes de prosperidade desse grande e
abenssoado paiz o constituem um império respeitável, Aclamavao unanimemente todo o dito
90
SOUZA, Iara Liz Carvalho. Pátria Coroada: O Brasil como corpo político autônomo-1780-1831. São
Paulo: Unesp.
91
SOUZA, Iara Liz Carvalho . A adesão das Câmaras e a figura do Imperador. Ver. Revista Brasieira de
História. São Paulo, v. 18, n. 36, 1998. Disponível em: Erro! Fonte de referência não
encontrada.. Acesso em: 11 Set 2006. dói: 10.1590/S0102-01881998000200015.
40

povo e tropa por imperador do Brazil o Senhor Dom Pedro Primeiro, que athe agora fora seu
Regente e Perpetuo Defensor porque nelle reconheciam alem do direito adquirido antes ao
trono; o que lhe provem das exelsas virtudes e heróicos feitos a bem da salvação da sagrada
cauza deste império, devendo comtudo mesmo senhor prstar jeramento sollene de jurar guardar,
manter e defender a constituição Política que fizer a Assemblea Geral Constituinte e Legislativa
do Brazil. O que foi ditto immediatamente o Prezidente da Câmara deu os vivas seguintes: Viva
a nossa Santa Religião, Viva a Independência do Brazil, Viva a Assemblea Geral Constituinte e
Legislativa do Brazil, Viva o Imperador Constitucional do Brazil o Senhor Dom Pedro primeiro,
Viva a Independência do Brasil e a Dinastia de Bragança Imperante no Brazil, Viva o Povo
Constitucional do Brasil, o que foi repetido por todos, Povo e Tropas...o que feito se determinou
hirem todos juntamente asistir a hum Te-Deum solemne em Acçao de Graças..”. 92
Outra forma mais intensa de mostrar a adesão ao novo contrato era enviar um
funcionário da câmara para o Rio de Janeiro para, pessoalmente, declarar o apoio da
localidade a D. Pedro.
Em relação a São Francisco, ainda não foi encontrada menção a isso, mas sabe-
se que a Junta Governativa da Província, situada em Desterro, enviou um representante
que, em nome de todos os habitantes de Santa Catarina, fosse “cumprimentar A Sua
Majestade Imperial” 93 .
Mas não foi só no momento de se forjar as novas costuras políticas que se deu
uma comunicação entre o imperador e as vilas. São Francisco a partir de então passara a
apelar a Dom Pedro I para que esse possa interceder por eles. A estratégia agora
mudara, tornara-se mais refinada e os objetivos continuaram a ser os mesmos: se livrar
do peso tributário e manter a paz na vila com o não-recrutamento.
A elite de São Francisco se valerá da independência para buscar os seus
objetivos, pois a idéia de emancipação, em um primeiro momento, provocara o aumento
da paranóia de ataques estrangeiros a costa brasileira, agora com um inimigo a mais. A
até então irmã lusa passa agora a habitar o imaginário como inimigo. Em meio aos
entusiasmos populares, não raro surgiam boatos aterrorizadores de que a ex-metropole
preparava expedições militares com destino ao Brasil, e não deixava também de
perdurar no espírito de D. Pedro e daqueles que o rodeavam, a idéia de que Portugal,
92
Revista trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol IV de 1915: Florianópolis,
typografia da escola artífices, 1915.
93
As Juntas Governativas e a Independência. Rio de Janeiro, Conselho Federal de Cultura/Arquivo
Nacional, 1973.
41

quando menos fosse de esperar, tentaria fazer um desembarque nas costas brasileiras.
94
Em julho de 1824, o imperador teve a notícia de que tropas lisboetas estavam
embaçando rumo à costa brasileira de modo que as vilas e cidades litorâneas deveriam
estar a postos. Em cima disso, em 21 de julho do mesmo ano, a Câmara de São
Francisco recebia a notícia da suposta empreitada lusa e toma algumas providências
para se defender do suposto ataque. Algumas delas são: colocar vigias nos pontos mais
altos da cidade que teriam a incumbência de avisar a aproximação de embarcações
hostis; os milicianos deveriam receber treinamento com armas todos os domingos; as
armas com defeitos deveriam ser reparadas; seria produzida munição e esta seria
devidamente organizada e guardada; entre outras mais atitudes que deveriam resguardar
a ilha do perigo..
Todas essas movimentações, sem dúvidas, criaram um clima de alvoroço na
população de São Francisco. E assim correu a vida por lá durante um mês, até que o
filho da terra, ex-escrivão da Câmara e agora membro do Conselho Geral da Província,
Joaquim José de Oliveira, remete de Desterro uma carta pedindo a suspensão do alerta e
dos exercícios, pois “ainda que viesse tal expedição não seria próximo”. 95
De acordo com a experiência relatada acima, a idéia de defesa militar acaba
tomando grandes proporções dentro do imaginário dos habitantes da vila, assim como
dentro do próprio poder central.
A elite passa a enxergar nesse movimento uma saída de todas as crises.
Construir fortalezas passa a ser a estratégia adotada para se tentar escapar dos dois
grandes males que a prejudicavam: a ineficiência redistributiva de Desterro e o
recrutamento que causava fissuras sociais e redução de prestígio.
Em cartas enviadas para o imperador e para Desterro, os homens da governança
da vila escrevem:
“...a câmara...representa a VV.SS. na forma do acordão que d’ora em diante se faz necessário
ordem para o Juiz ordinário asistir com os Dinheiros provenientes da Rendas publicas e
94 Revista trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol VIII de 1919:
Florianópolis, typografia da escola artífices, 1919. pp. 56-59.
95 Todos os três últimos parágrafos são baseados no texto, sem indicação de autoria, exposto na: Revista
trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol VIII de 1919: Florianópolis,
typografia da escola artífices, 1919. pp. 56-59.
42

Dízimos aqui arecadados e com elles se hir principiando as fortificaçoins no modo mais
cômodo..”. 96
Em outro ponto:
“... que ultimamente a Câmara reprecentase ao Governo Provisório da Capital a nececidade
que há para que de ora em diante e athé receberem os socorros da Corte se apliquem os
Dinheiros arecadados das Rendas publicas nesta Villa e Dízimos para pagar os empregados
no serviço das fortificaçoins...” 97
A Câmara usa o calor das notícias da independência para expor os seus projetos
às esferas administrativas superiores. O plano é muito bom. A construção de fortalezas
liquidaria uma série de problemas que a vila vinha enfrentando. Serviria para acalmar os
ânimos internos do medo de ataques; criaria empregos na localidade, não permitindo
que o dinheiro arrecadado na própria vila saísse dela. Com a arrecadação não saindo
mais da vila, haveria um maior controle e flexibilidade, permitindo promover melhorias
para a comunidade, o que aumentaria o prestígio da elite, pois ela passaria a ser
responsável pela redistribuição e usaria, sem dúvidas, essa prerrogativa para aumentar o
seu status e poder. Essa atitude demonstraria boa vontade com a manutenção e zelo com
o novo império que se forma, buscando ampliar sua imagem frente o jovem imperador;
e além de tudo isso, a dita construção funcionaria como uma espécie de serviço militar
que de quebra acabaria com a idéia de recrutamento em outras cidades, permitindo a
continuidade da paz interna. Com essa postura, São Francisco simplesmente elimina a
autoridade da capital Desterro e afirma agora ser senhora das decisões dos usos da sua
renda pública, tomando uma postura de descentralizar a administração dos recursos.
Portanto, a independência e principalmente o surgimento de uma nova figura de
autoridade, no caso D. Pedro I, permitiu a São Francisco tomar certas posturas de
enfrentamento ao modo como as coisas se davam na capitania. Em nome de uma nova
aliança com o poder central, na busca de boas relações com D. Pedro, a vila passa por
cima da histórica relação de submissão com a capital Desterro.
96 : Revista trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol IV de 1915:
Florianópolis, typografia da escola artífices, 1915. pp. 71-73. Carta datada de 19 de Setembro de 1822.
97 Op. Cit. pp. 73-74. Ata da sessão número 26 de 18 de setembro de 1822.
43

3.5 Relação com outras Câmaras.
Este é uma abordagem muito pouco feita dentro da historiografia brasileira. O
estudo de supostas relações entre esferas administrativas iguais numa relação horizontal
ainda não tem chamado muito a atenção dos pesquisadores.
Para a Câmara de São Francisco do Sul foi possível escrever algumas linhas que
buscam traçar um pouco dessa relação entre Câmaras. Trata-se também de um material
muito fragmentário, pois esses contatos se davam apenas de maneira esporádica, não
fazendo parte da dinâmica e do ritual administrativo.
Encontrou-se para o estudo de São Francisco alguns documentos que mostram
contatos com as Câmaras do Rio de Janeiro, Paranaguá e Desterro.
Começa-se pelo Rio de Janeiro: esta Câmara, por ser a da capital do Brasil,
acaba tendo uma postura de liderança frente às demais. É ela quem tomará a dianteira
no processo de aclamação política do jovem imperador.
“...com o mais profundo respeito, participamos a VV.SS. que recebendo essa Câmara no dia 6
do corrente hum officio do Dr. Ouvidor Gal. da Câmara huma carta official do Senado da
Câmara da Corte, e cidade do Rio de Janeiro de 17 de Setembro p. p. conheceu pela concluzão
de seus contheudos, que a mesma Câmara da Corte Acordou Aclamar solennemente no dia 12
do mesmo corrente ao Sereníssimo Senhor Dom Pedro de Alcântara por Imperador
Constitucional do Brazil..”. 98
Enviando cartas para todas as capitanias, a Câmara do Rio de Janeiro estará
encabeçando o movimento de adesão das Câmaras das diversas localidades do Brasil na
figura de D. Pedro I.
Já em relação à Paranaguá, tudo o que se tem é uma carta na qual a Câmara da
dita vila pede recursos líquidos emprestados a São Francisco do Sul 99 . Não é possível só
com isso traçar qualquer tipo de relação mais próxima e muito menos afirmar uma
preponderância de São Francisco sobre Paranaguá, até porque as duas localidades
estavam envolvidas no mesmo ramo comercial: o abastecimento interno da farinha. O
que se pode sugerir com certa segurança é a existência de uma teia de reciprocidade
advinda dessas relações horizontais.
98 Op. Cit. p. 76.
99 Carta de pedido de empréstimo datada de 8 de dezembro de 1809. transcrita em: Revista trimestral do
Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Vol VIII de 1919: Florianópolis, typografia. p. 60.
44

Já com Desterro, essa relação se dá de modo bastante estranho e peculiar:
“...o Doutor Juis de Fora da Provincia de Santa Catherina nos Officiou em data de dezoito do
passado remetendo-nos o exemplar empreço das BaSes da Constituição portugueza, que tem de
Servir provizoriamente de Constituição neste Reino do Brazil na forma que determinarão as
Cortes gerais da Nação e Constituintes..”.
O termo “Juiz de Fora da Província” é bastante incomum, pois a atribuição do
Juiz de Fora é atuar como Presidente da Câmara. A princípio o Juiz de Fora não teria
compromisso algum com São Francisco do Sul porque em tese esse papel caberia a
ouvidoria. O que faz então o Juiz de Fora um interlocutor de São Francisco?
Em carta de 1821, a Câmara de São Francisco expõe um descontentamento por
sua situação de ser submetida militarmente a Desterro e juridicamente a Paranaguá,
sendo portanto sua administração dividida entre essas duas vilas de modo que São
Francisco se via obrigada a orbitar em torno das duas.
“Primeiramente padecem os Povos habitantes da Terra firme falta de admenistração da Justissa Civil,
por se conter os limites de Jurisdição Ordenaria na Ilha da Villa, e pertencendo esta Terra firme ao
Juizado[?] da Capital de Santa Catherina pela distancia de 31 Legoas hé impocivel virem aqueles
moradores proucurala na dita Capitál, sendo então o fim do Destrito o Rio de Camburiúgoaçú, quando
pela repartição EccleSsiastica, e Militar, hé governada inteiramente; em termos tais vemos que á bem
dos Povos se deve extender a Jurisdição Ordinaria desta Villa em todo o seo Destrito, seja da Comarca
de Paranaguá, ou Seja da Comarca de Santa Catherina.” 100
São Francisco tem até 1723 São Paulo como sede da sua ouvidoria. Dessa data
até 1832, a vila terá Paranaguá como ouvidoria. Santa Catarina tem a sua criada no ano
de 1749 na vila de Desterro, porém sua jurisdição não abarcava a vila de São Francisco,
apenas a parte continental da dita vila. Portanto, a comarca de São Francisco era
subordinada a duas ouvidorias: a parte da ilha, centro urbano da cidade, pertencia a
Paranaguá e a parte continental era submissa a ouvidoria de Desterro. 101
Essa situação causava bastante estranhamento na elite local que em 1823
novamente redige uma representação endereçada ao jovem imperador, entretanto a
vontade da comunidade só será atendida no período regencial.
100 Arquivo da Câmara de São Francisco do Sul.
101 PEREIRA, Carlos Costa. História de... pp. 78-79.
45

Tudo isso só aumenta as certezas da conclusão de que o início do século XIX é,
na capitania de Santa Catarina, de muita confusão administrativa, onde as esferas ainda
não possuem de forma clara e delimitada as suas reais atribuições, sendo constante os
raios de ações se sobreporem. Em meio a essa confusão administrativa, aparece mais
confusão ainda em virtude da conjuntura da independência, com autoridades e
instâncias renegociando seus lugares específicos. Acho também que são duas confusões
diferentes. Tudo isso são hipóteses que não se fecham com o material documental
disponível.
Portanto, a situação incomum de se ter um Juiz de Fora de Desterro como
interlocutor de São Francisco é uma indicação dessa grande especificidade institucional
que se propagou nesse período.
3.6 Algumas conclusões.
Um primeiro ponto a ser levantado seria o da questão tributária. Essa permitiu ao
trabalho um monitoramento de trajetórias de grupo. O jargão do imposto é importante,
pois é redistributivista, fato pelo qual a elite fica insistindo na necessidade de rever tal
processo. Essa sistematicidade em que a questão tributária aparece nas fotografias
permite pensar a coisa toda enquanto trajetória.
Num primeiro momento a simples exposição do problema às esferas centrais se
mostra como a estratégia primordial para expor a questão da suposta ineficiência
redistributiva. Na fotografia seguinte vê-se a estratégia mais elaborada de, por meio da
idéia de defesa por fortificações, tentar manter os recursos arrecadados em São
Francisco dentro da própria vila, gerando empregos e riquezas endógenas, permitindo
uma ampliação do prestígio da elite local e a manutenção da paz interna pelo não
recrutamento. E por fim, em um terceiro momento, se vê a execução propriamente dita
do planejamento ao mapear-se que a Junta Governativa da Província envia uma
reclamação ao imperador pelo não recebimento de nenhum relatório e muito menos
recursos advindos da arrecadação de São Francisco. A elite, em uma atitude que visa
manter sua autonomia e força na localidade, começa a gerir sua própria receita,
passando por cima de uma organização burocrática que exigia a transferência dos
recursos locais para a capital, sendo estes apenas depois redistribuídos. Um ato de
46

desobediência que buscava uma maior eqüidade dentro da organização da nova
província.
Um outro e último ponto a ser ressaltado nesse capítulo seria o da questão
administrativa. Não há uma demarcação nítida entre os diversos níveis administrativos
ocasionando uma falta de percepção dos cidadãos de São Francisco das fronteiras entre
uma instância e outra. Tudo é genericamente apontado como “capital” ou “cabeça da
comarca”, nunca essa ou aquela instituição.
“Já desde os passados Annos, tem esta Povoação sofrido Veixames pela Capital oje
Província” 102
Portanto, a população e a própria elite é incapaz de mapear de forma mais
pontual as políticas e esferas que interferem de modo consideravelmente arbitrário. Isso
não significa uma percepção errônea, mas sim uma administração sem pontos definidos,
sem uma especialização efetiva; algo gelatinoso que demonstra a dinâmica das
instituições da capitania/província, como pode ser apreendido no caso abordado do Juiz
de Fora da Província. Há uma sobreposição entre os raios de atuação das várias
instâncias administrativas.
Na grande maioria das situações, só se pode contar com documentos produzidos
pela Câmara de São Francisco e sua elite. Isso permitiu a leitura de apenas um lado da
moeda, sem ser possível, na maioria dos casos, traçar a efetiva relação de subordinação
existente. Mas uma coisa é certa; por desejar maior simetria e eqüidade, é exagerado o
discurso de assimetria. Isso se mostra como uma estratégia para balancear a relação. São
motivados a tentar convencer as esferas administrativas mediadoras a distribuir justiça e
bens.
102 Arquivo da Câmara de São Francisco do Sul. O termo “cabeça da comarca” também é frequentemente
encontrado para fazer referencia a Desterro.
47

4. Inventário da elite local da ilha de São Francisco do Sul.
4.1 Categorias que usavam para referirem-se a si.
É comum se ler na historiografia o termo “homens bons”. É claro que não se
trata de um conceito cunhado pelos historiadores, mas da forma como os sujeitos de
projeção social elevada no passado brasileiro se entendiam e gostavam de ser
percebidos.
Este termo, que pressupõe uma forma de percepção de grupo, tanto interna como
externa, sinaliza para um tratamento desigual. Em uma sociedade bastante maniqueísta
como a do Antigo Regime, se há um grupo de “homens bons”, pode-se entender que
também existe um grupo de homens inferiores 103 . Não inferiores por qualquer
predisposição ao vício, ao crime (apesar de muitos da classe alta assim acreditar), mas
no sentido de serem tratados de forma desigual. A hierarquia social da época os tornava
inferiores, numa relação social assimétrica.
Por mais que haja demandas sociais que pedem a distribuição da justiça, essa
deve respeitar as diferenças de nascimento existentes entres as camadas sociais. A
justiça deve proceder de maneira diferente para o aristocrata e para o camponês, e isso
tudo numa roupagem de eqüidade. Essa discussão não precisa apenas se limitar ao
campo do Direito; pode-se também expandi-la para a economia. É sem dúvidas uma
sociedade com possibilidades de mobilidade social, entretanto a história brasileira foi
mostrando um engessamento das oportunidades, ou melhor, um atrelamento da
manutenção das posições sociais elevadas com a exclusão. Florentino e Fragoso
chamaram isso de “uma sociedade historicamente solidária com a exclusão” 104 .
Entretanto, não é objetivo do trabalho que a discussão enverede por esse caminho.
Charles Boxer definiu “homens bons” como “todos os chefes de famílias
abastadas e respeitáveis” que possuíam uma “reconhecida posição social”. 105 Essa
103 Essa categoria de homem mau não existe, essa expressão só estão sendo usado para ressaltar as
diferenças entre os segmentos sociais do período colonial.
104 FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo. O arcaísmo como projeto: mercado atlântico, sociedade
agrária e elite mercantil em uma economia colonial tardia (Rio de Janeiro, c. 1790-c. 1840). Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira. pp. 235-237. Os autores dão dois argumentos historicamente construídos para
embasar sua teoria. O primeiro é o da construção feita pela elite do pobre propenso ao vício e ao crime e o
segundo é o de que toda a sociedade brasileira propaga o comprometimento com a exclusão.
105 BOXER, Charles R. O império marítimo português (1415-1825). São Paulo: Cia das Letras, 2002. p.
287
48

demarcação do termo feita por Boxer deixa bem claro o tom patriarcal em que está
emersa a dita concepção. Trata-se de um reconhecimento dado apenas ao cabeça da
família, sem espaços para a inserção de qualquer outro membro. O que, socialmente
falando, transforma o acesso às práticas políticas, bastante inacessível para mulheres e
jovens, reduzindo o número de socialmente aptos a participarem da vida política. 106
Homem Bom era aquele que era capaz de ostentar - sendo reconhecido por essa
característica -, tendo aval social para expressar suas opiniões e ocupar cargos da
administração pública 107 . Portanto, no Antigo Regime, esses sujeitos podem ser
encontrados nas documentações referentes às atividades camarárias. Tanto nos autos de
eleições onde constavam as listas de votantes, como nas atas, são comuns esses sujeitos
serem referenciados como “homens bons”.
Entretanto, na documentação usada na presente pesquisa, o termo “homens
bons” não aparece nenhuma vez durante o período de 1821-1836. Para o princípio da
década de 1820, o termo que é usado com freqüência pelos camaristas para referirem-se
a si mesmos e aos demais participantes da vida política é o de “cidadãos”. “Cidadaons
que forão Comvocados para a fatura da Eleição Eleitoral desta Fregueses” 108 , este é
um dos excertos em que se pode verificar que os partícipes da vida política se
entendiam como cidadãos.
Para Maria Fernanda Bicalho, “a ocupação de cargos na administração concelhia
constituira-se (...) na principal via de exercício da cidadania no Antigo Regime.” 109
Para chegar nessa definição, a autora se fundamenta em Magalhães Godinho e sua
interpretação de comunidade política que era ”a noção de comunidade tal como existia à
escala concelhia, pois o concelho é a primeira pessoa colectiva, e o quadro do
concelho é que surge a noção de cidadania” 110 .
Fabio Kühn argumenta que “a noção de cidadania (usada no Antigo Regime) é
muito mais restritiva do que a utilizada atualmente. Somente os ocupantes de cargos
106
No dicionário de Brasil Colonial organizado por Ronaldo Vainfas consta o verbete homens bons. Nele
o autor do verbete, Guilherme Pereira das Neves, argumenta que a expressão homens bons traduzia uma
“atitude mental que era incapaz de compreender como nascidos iguais e com os mesmos direitos”.
Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Direção Ronaldo Vainfas; Rio de Janeiro, Objetiva, 2000. pp.
284-286.
107
Dicionário do Brasil Colonial... Op. Cit.
108
Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, Livro I (1821-1836). Auto de eleição de 20 de
maio de 1821.
109
BICALHO, Maria Fernanda. As câmaras ultramarinas e o governo do Império. In: FRAGOSO, João;
BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos Trópicos: A Dinâmica
Imperial Portuguesa (Séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. pp.204-205.
110
Apud. Op. Cit. pp. 204-205. Grifos meus.
49

camarários eram considerados como cidadãos, excluindo a vasta maioria da
população”. 111
“tendo elle Juis exegido dos Cidadauns se tinhão de que Se queixar relativamente a Comloio ou
Suborno para que a eleicão recaia em Pessoa determinada aSim como não Se avistando duvida
sobre as qualidades requeridas para poder Votar não Ouve quem requerece Couza alguma em
nenhum dos Cazos mencionados” 112
O trecho da documentação acima permite perceber que a noção de cidadania
exposta na pesquisa de Kühn, é diferente da encontrada para São Francisco do Sul;
nesta, o termo “cidadão” era uma categoria que compreendia todos os que participavam
do processo política e não apenas aos camaristas. No excerto abaixo fica ainda mais
patente a ampliação do conceito para os votantes:
“Aos dezoito dias do mes de Maio de mil oitoCentos Vinte e hum Annos nesta Villa do rio de
Sam Francisco na Salla da Camara para onde Voltarão o Juiz Ordinario Prezidente o Capitão
Leandro Jozé e Araujo commigo Escrivão do seo Cargo aodiente nomeado e o Reverendo
Parocho Collado Bento Barboza de Sá Freire Azeredo Coutinho e os Cidadauns que aSestirão
a Missa e Oração que fez o mesmo Parocho e Sendo todos prezentes e a portas abertas perante
os Cidadauns mandou elle Juis proceder na nomeação de dous Excrutinadores, e hum
Secretario para formar a Junta Competente na qual Eleição” 113
O uso da partícula aditiva “e” torna claro no discurso que não só o presidente da
comissão eleitoral, o escrivão da Câmara e o reverendo são cidadãos, pelo contrário. Em
todos os estratos de fonte, a impressão é de que “cidadão” é uma categoria usada para os
votantes, para os participantes da vida política.
Se na fonte acima o “e”, ao invés de ser entendido como partícula aditiva, for
considerado como um recurso discursivo que separa, pode-se então captar a existência
de dois grupos que participam do processo eleitoral: o de “cidadãos”, que se enquadra
somente para os votantes e um outro ainda indefinido, mas que representam aqueles que
organizam a eleição, aqueles que ocupam os cargos.
Essa interpretação demonstra que a percepção de “cidadão” muda ao
compararmos Laguna, objeto das pesquisas de Kühn, com São Francisco do Sul. Pode
111 KÜHN, Fabio. O poder na vila: a atuação da Câmara de Laguna. In: BRANCHER, Ana; AREND,
Silvia Maria Fávero. História de Santa Catarina: Séculos XVI a XIX. Florianópolis: Ed. da UFSC,
2004. p. 114. Nota número 6. Grifo meu. O recorte temporal do autor é todo o século XVIII e início do
XIX.
112 Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, Livro I (1821-1836). Grifos meus. O objetivo
da discussão da categoria de cidadão é ver o quanto que uma categoria parecida com a nossa tem sua
especificidade de época.
113 Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, Livro I (1821-1836). Grifos meus.
50

ser que diferenças no uso local dos conceitos possa ter sido o motivo dessas mudanças,
mas essa é uma hipótese de difícil fundamentação. O provável é que mudanças no
vocabulário do Direito tenham causado essas diferenças do conceito de cidadão, pois
sabe-se que os juristas e seus jargões desempenham um papel importante na reprodução
de padrões culturais e esquemas mentais que permanecem ativos na vida do receptor. 114
Antes de discutir a questão das mudanças no vocabulário do direito, é preciso
concluir a questão das categorias usadas pelos ocupantes da Câmara Municipal de São
Francisco do Sul. Em suma, pelo encontrada para o período de 1821 a 1836, o termo
cidadão remete a todos os participantes da vida política local, não ficando muito claro se
os edis aí se incluíam. Provavelmente sim. É difícil localizar um termo específico usado
por eles mesmos. Nesse pequeno trecho da documentação, o escrivão expõe todas as
categorias sociais existentes para eles:
“O Juiz Prezidente e mais Officiais que o corrente anno Servem em Camera nesta Villa do rio
de Sam Francisco por elleição na forma da Lei & .a Fazemos saber as Autoridades
EccleSiasticas, e Melitares, Officiais Cidadaons nobreza, e Povo desta villa e no Destrito a
todos em geral e a cada hum em particular, que o Doutor Juis de Fora da Provincia de Santa
Catherina nos Officiou em data de dezoito do passado remetendo-nos o exemplar empreço das
BaSes da Constituição portugueza, que tem de Servir provizoriamente de Constituição neste
Reino do Brazil na forma que determinarão as Cortes gerais da Nação e Constituintes...” 115
No começo da documentação o escrivão mostra que o termo mais adequado para
designar os edis e demais ocupantes é “oficial” 116 . Portanto, parece que mais do que
cidadãos, os camaristas eram “oficiais”; tal categoria será recorrente em todas as Atas
do triênio 1828-1830.
Voltando a questão do vocabulário do Direito, que pode ter interferido nos usos
do conceito de “cidadão”, encontrou-se na documentação da Câmara de São Francisco
do Sul a transcrição de inúmeros editais régios como fica claro no excerto acima que
mostra a chegada na vila da constituição votada nas Cortes Gerais de 1821.
Nessa oportunidade e em muitas outras que constam na documentação, pode-se
constatar o uso do termo “cidadão” nos escritos vindo do poder central. Os trechos
abaixo assim mostram:
114
HESPANHA, António Manuel. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. Portugal: Fórum
da História, 1997. p. 30.
115
Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul.
116
Entretanto, deve ser ressaltado que este termo não aparece com tanta freqüência como o de “cidadão”.
51

“Asegurar os direitos individuais do Cidadão e estabelecer a organização e direitos dos Poderes
Politicos do Estado... A Constituição Politica da Nação Portugueza deve manter a liberdade,
segurança, e propriedade de todo o Cidadão... A propriedade he hum direito sagrado e inviolavel
que tem todo o Cidadão...” 117
Dentro dessas constatações de intercâmbios conceituais que o Estado Moderno
pode propor, pode-se perceber a estreita ligação existente entre as práticas políticas
modernas com o processo de educação e propagação das idéias e das letras. Portanto, o
desenvolvimento do Estado Moderno indica progressos de alfabetização das
populações. 118
A comunicação muda na época moderna; as formas de emissão dos discursos
tornam-se mais amplas. Documentações administrativas, textos impressos, tudo isso
contribui para os processos de trocas e difusões conceituais. Essa é uma linha de
raciocínio que pode explicar as mudanças encontradas no termo cidadão. Isso mostra
que todo e qualquer conceito, ou categoria, não pode ser pensada de forma cristalizada;
numa sociedade dinâmica como a portuguesa, de conexões imperiais, e de longa
duração, pensar o mesmo conceito em épocas diferentes e em localidade diferentes
requer cuidado. As generalizações nem sempre são possíveis
Prova de que não se pode pensar conceitos de forma cristalizada é as mudanças
que se pode perceber na própria vila de São Francisco em um espaço de menos de dez
anos. Como visto acima, o termo cidadão fazia referencia aos partícipes da vida política
da vila, principalmente enquanto nos processos eleitorais. Mas, nas Atas de 1828 a
1830, foram encontrados algumas vicissitudes no uso do conceito.
“O Snr' Gomes de Oliveira falou sobre o concerto que se deve fazer da[?] fonte Geral o que hé
de nececidade, e que attendendo a este [ileg. + - 2 pal.] em que se axa o Con.co Votava que se
procedece [ileg.] contribuição Voluntaria pelos Cidadaons, e com a Soma da[?] Contribuição se
fizece a Obra”. 119
Deve ser notado que no documento acima, o uso da categoria cidadão está
remetendo a compromissos com o bem público. Nesse caso, há referência sobre
qualquer espécie de conserto que deveria ser feito no local fornecedor de água potável,
de modo que a Câmara, com seus próprios recursos, não tinha condições de encaminhar
117 Arquivo da Câmara Muncipal de São Francisco do Sul.
118 CHARTIER, Roger. Construção do Estado moderno e formas culturais. Perspectivas e questões. In:
Chartier, R. A história cultural. Entre práticas e representações. Trad. Maria Manuela Galhardo. Lisboa:
Difel, 1990, pp 215-229.
119 Sessão 4 de 27 de março de 1829. Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul.
52

a reforma. O apelo à comunidade para a arrecadação é feito, e aqueles que fizessem suas
contribuições voluntárias, com a finalidade de proporcionar o bem coletivo, seriam
reconhecidos enquanto cidadãos. O curioso nessa situação é que os ditos cidadãos eram
convocados para comparecerem a próxima sessão (que seria o momento de se
encaminhar as doações) da Câmara; Portanto, existia uma espécie de lista dos aptos a
participarem da reunião. Se eventualmente o sujeito intimado não comparece na sessão
e não apresentasse uma boa justificativa, receberia uma multa 120 , ou seja, participar e
possuir o status de cidadão tinha o seu preço e ainda não era para a maioria. O que vale
novamente ressaltar é essa mudança nos usos do termo; em 1821, se restringia aos
camarários e votantes; já em 1828 a 1830, significava participar mais ativamente das
questões da municipalidade.
Esse novo cenário permite enxergar uma mudança importante. A partir do
momento que participar do seleto grupo de cidadãos da vila não remete mais de forma
intensa a antiguidade, tradição, prestígio familiar (enfim, a uma nobreza da terra), uma
vez que passa a adquirir uma seleção de caráter mais econômico, abre-se espaço para a
projeção do grupo dos comerciantes. Esses homens há muito tempo dominam o espaço
camarário ocupando cargos e impondo sua influência econômica sobre a comunidade,
de modo que a comparação das fotografias de 1821 com as de 1828-1830 permitem
perceber mais um capítulo da crescente supremacia do capital mercantil sobre a
aristocracia da terra. São Francisco assiste uma demonstração de como a hierarquia
social para a ser regulada pelo capital que na maioria das vezes provém das atividades
mercantis.
A título de exemplificar e ampliar a argumentação segue-se outro excerto sobre
as mudanças do conceito de cidadão:
“Passando-ce a nomeação da Comissão [ileg.] deve fazer a Vizita das prezoins, nomeou o Snr’
Prezidente p. a membros della os Seguintes João Luiz de Ol. a = João [?] Nobrega = Joze Nicolão
Machado Jozé da S. a Santos e Manoel Dom. es dos Santos, Cujos Cidadaons forão aprovados p. r
toda Meza e Sendo Comvocados lendo-se lheso artigo da Lej pelo Prezid. e lhes foi deferido o
juram. to dos Santos Evangelhos emCarregando seo dever: e Recebedo p. r eles o Juram. to aSim
prometerão Comprir de q’ asignão no fim da prezente acta”. 121
120 Sessão 4 de 27 de março de 1829. Op. Cit.: Rezolveo-ce p.r toda Meza depois de breves discucoins que
[ileg.] avizados os Cidadaons p.a Se axarem prezentes na Sessão da 2.a reunião Ord.a, e se proceder na
Contribuição [ileg.] Sub pena de 2$r' de Condenação a todo aquele que [ileg.] legitimo impedimento não
comparecer neste acto.
121 Sessão 3 de 26 de março de 1829. Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul.
53

Acima pode-se perceber que na formação de uma junta que tinha a incumbência
de fazer visitas/vistorias nas prisões, também tinha seus membros considerados como
cidadãos, uma vez que esses estavam exercendo uma função que também visava o bem
público.
Parece que em ambos os casos, a Câmara passa considerar como cidadãos
indivíduos que dividiam com ela a administração municipal. A comunidade passa a
assistir uma maior divisão das tarefas sociais que antes eram atribuições da Câmara. Os
recursos para a reforma da fonte, em tese, deveriam sair dos seus cofres, entretanto ela
recorre a indivíduos; a fiscalização e visita a prisões também seria uma atribuição da
Câmara. A fiscalização era função dos almotacés; no caso de visitas, seja lá para qual
finalidade desejada pela instituição, o interessante era também que funcionários dela o
fossem.
Nessas situações podem ser aventadas duas hipóteses: ou a Câmara não estava
dando conta das suas atribuições, ou indivíduos participarem das suas funções foi uma
forma encontrada por ela para ceder capital simbólico aos cidadãos que a reconheciam,
ajudavam, respeitavam sua autoridade e que tinham boas relações com os edis.
Para finalizar a idéia de que o conceito de cidadão não pode ser pensado de
forma cristalizada, será exposto um trecho de uma Ata de eleição ordenada pelo
ouvidor: “Para cuja eleição foi comvocado o Povo”. 122
Ao contrário do que foi visto para 1821 aonde o termo povo nunca constou nos
autos de eleição, sendo sempre preferido o uso de cidadão, para 1828-1830, ao se falar
de eleições, o usado passa a ser a categoria povo. Seria esse um sinal de que
simplesmente só participar do processo eleitoral estaria perdendo seu prestígio em
detrimento daqueles que podiam contribuir economicamente e com seu tempo dividindo
com os edis as funções da Câmara?
122 Sessão 3 de 1828. Arquivo da Câmara Municipal de São Francisco do Sul. Vale lembrar que as demais
votações que constam na documentação são interinas de modo que só os edis participam. Esse é, portanto,
o único trecho em que há menção a qualquer categoria que participa do processo eleitoral.
54

5. Conclusão
Em algumas situações aparece o uso de categorias não tradicionais de
funcionários da burocracia estatal. Termos com Juiz de fora da Província de Santa
Catarina ou Ouvidor geral da câmara do Rio de Janeiro não são nada convencionais,
porém aparecem enquanto categorias usadas pelos edis para se referirem a autoridades
extra-vila.
A função de Juiz de fora dentro na administração portuguesa nunca esteve
atrelada a atribuições provinciais; Além do papel jurídico, era previsto também que
presidisse a câmara da vila na qual atuava, substituindo o Juiz ordinário escolhido
localmente. Entretanto, a província nunca esteve dentro do seu raio de atuação. Em
relação ao Ouvidor se dá à mesma coisa; nunca foi função dele se inserir em qualquer
câmara municipal.
Essas questões permitem a elaboração de algumas hipóteses que de modo algum
podem ser conclusivas, pois não se esta olhando nem para a câmara de Desterro nem
para a do Rio de Janeiro.
Está parecendo que, na Independência, no momento em que as câmaras estavam
sendo mobilizadas para angariar apoios ao processo e a D. Pedro, a relação entre elas e
autoridades mais centrais (juízes de fora, ouvidores), especialmente as do judiciário,
estavam sendo fortalecidas. Mobilizavam-se as câmaras ao mesmo tempo em que elas
eram amarradas a juízes mais poderosos. A possibilidade que vai contra a hipótese é a
de que o juiz de fora, no caso do Rio, fosse chamado de ouvidor em virtude da presença,
na mesma cidade do Rio, da Relação.
Isso pode ser uma série de intromissões de juízes nomeados centralmente em
uma série de lugares que eles não tinham que estar aparecendo, mostrando uma
sobreposição de funções em um processo mal conhecido que a câmara está detectando;
Ou, tudo pode ser uma grande confusão da Câmara de São Francisco; realmente não há
como concluir com o material utilizado.
Olhar as câmaras centrais poderia responder essas questões, pois se as categorias
pouco tradicionais usadas por São Francisco estiverem corretas, são nesses locais
centrais que está acontecendo essa predominância do corpo burocrático no processo de
independência e é isso que esta mandando a câmaras periféricas como a de São
Francisco para o ralo e não a disputa de grupos de interesse de Desterro e São Francisco
55

como defendo. Tal hipótese, além de quebrar a minha própria linha de raciocínio,
colocaria uma questão extra nas discussões sobre a independência, pois é tentador ver
nos processos de independência a sociedade se levantando do julgo estatal estrangeiro.
Mas será que não foi o próprio estado metropolitano que se rebelou contra o estado
metropolitano por meio de seu aparelho jurídico?
Se a resposta for sim, além da minha argumentação, toda a interpretação liberal
do processo de independência teria que ser repensada. E mais, a própria corrente
historiográfica que defende que as câmaras exerceram um papel fundamental no
processo, pela adesão a Pedro I, proporcionando uma ligação política ao Brasil, teria
que ser revista; seriam as câmaras ou esse corpo jurídico do poder central que fortaleceu
e arquitetou parte da independência? Não há como concluir, mas trata-se de uma
hipótese plausível.
E se for tudo uma grande confusão criada pela Câmara de São Francisco, é
interessante se perguntar: por que eles estão errando tanto? Será que estão errando?
Também não há como ser conclusivo e momentaneamente não há como responder, pois
não estou olhando nem para a câmara de Desterro nem para a do Rio de Janeiro.
Tudo isso só permite concluir que o início do século XIX é, na capitania de
Santa Catarina, de muita confusão administrativa, onde as esferas ainda não possuem de
forma clara e delimitada as suas reais atribuições, sendo constante os raios de ações se
sobreporem. Em meio a essa confusão administrativa, aparece mais tumulto ainda em
virtude da conjuntura da independência, com autoridades e instâncias renegociando seus
lugares específicos, reordenando funções administrativas e reajustando competências.
56

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