notícia - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro
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SERVIçOS PúBLICOS<br />
7 a 20 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro/96 - Página 5<br />
Medida Provisória impõe privatização branca<br />
Com dificulda<strong>de</strong> para<br />
emplacar no Congresso<br />
Nacional a Reforma<br />
Administrativa, o<br />
governo tenta fazê-la<br />
por <strong>de</strong>creto<br />
Deve entrar em vigor até<br />
o final do ano a Medida<br />
Provisória que cria o<br />
Programa Nacional <strong>de</strong> Publi-<br />
cização, permitindo à iniciativa<br />
privada administrar órgãos públi-<br />
cos. Como as MPs não precisam<br />
ser votadas no Congresso Na-<br />
cional, basta apenas a assinatura<br />
do presi<strong>de</strong>nte Fernando Henrique<br />
Cardoso para que ela tenha força<br />
<strong>de</strong> lei e comece a vigorar.<br />
Segundo a MP, o Po<strong>de</strong>r Público<br />
tem o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> repassar às<br />
empresas privadas, que passarão<br />
a ser chamadas <strong>de</strong> organizações<br />
sociais ou agências executivas, a<br />
instalação <strong>de</strong> equipamentos e<br />
recursos orçamentários para o seu<br />
funcionamento.<br />
As organizações sociais são<br />
consi<strong>de</strong>radas como empresas<br />
sem fins lucrativos, às quais serão<br />
atribuídas ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> ensino.<br />
pesquisa científica e tecnológica,<br />
preservação do meio ambiente,<br />
cultura e saú<strong>de</strong>, enquanto as<br />
agências executivas po<strong>de</strong>m ser<br />
autarquias e as fundações inte-<br />
grantes da Administração Pública<br />
Fe<strong>de</strong>ral. AMP, mesmo sem entrar<br />
em vigor, já está gerando polê-<br />
mica e indignação entre os movi-<br />
mentos <strong>de</strong> trabalhadores orga-<br />
nizados, que a estão chamando <strong>de</strong><br />
"'privatização branca".<br />
Mas, com a criação <strong>de</strong> um<br />
conselho próprio, on<strong>de</strong> o governo<br />
tem o direito <strong>de</strong> participar com um<br />
integrante, o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> cada novo<br />
administrador vai mais longe do<br />
que se pensa: eles terão a função<br />
<strong>de</strong> re<strong>de</strong>finir as diretrizes da<br />
entida<strong>de</strong>, elaborar programa <strong>de</strong><br />
investimentos e propor um orça-<br />
mento, escolher uma diretoria,<br />
aprovar o estatuto da entida<strong>de</strong>,<br />
regulamentar procedimentos para<br />
a contratação <strong>de</strong> obras e serviços,<br />
bem como compras, planos <strong>de</strong><br />
cargos e salários entre outros.<br />
SAúDE E EDUCAçãO<br />
PARA POUCOS<br />
O professor Romeu Gomes <strong>de</strong><br />
Miranda, presi<strong>de</strong>nte da APP-<br />
F E RROVI LA<br />
OiiaiafÒM Sodw « Aftedji Enari»i • «<br />
■liirwnrMfcriM<br />
O PRESIDENTE DA IlEPÚBLICA, ao ow* lafc^te qw »•<br />
m 62 di Cconimido. tdDU • nfiiiBtt M«Ad( Pimúóita ooa brtt 4>M<br />
An. I> O Po<strong>de</strong>r EUCUBVO po<strong>de</strong>ri qumHâcmr.<br />
Oiftmziçòss Socúii oa cotno Agtaciâj Exccutivi». u «-'HtltTl fM<br />
MBa Medidl Pnrviioria<br />
5 1" Po<strong>de</strong>i»» •« qu«iifts»dii «ano Orf«mi<br />
privtdo. MB flu kiaiuvov caju mMUé* MPB dtfgidu<br />
MCDoiàtici. i >rd«nL '<br />
Alt. 2* Sio nqainas «^MdfieM pmt^att eabdadt privadi m hêhüiu i quüaçio<br />
oaoo Ornninçio Sodil<br />
!• eoMpravir o redimo d* MV «• caiüuiüvo. dbpoado tofcre:<br />
■) unina ncal dt MOI otiiaivoi idaKM t iw^Mtyi éiw 4i ttMçto:<br />
b) hiBdtd* «lo-liiaiuv». tom i «brigManididi ée ■vateato d* an IIICIIIMIII<br />
bneein» >o dcmvaMBano d» piépiiti ulvidldii;<br />
c) atrifiwiMidi <strong>de</strong>. cn ow <strong>de</strong> cnteçiD. > fili^liilu. bfadoi ou danlii qw lie<br />
Ibrmin <strong>de</strong>iciudai. bem coma ei miCTidiiifl l^eoi itui d—iiom <strong>de</strong> WM aMIldM, ttrf<br />
iscoipondof mUfnlmeme 10 [MUIUIüBíU dl UaMo oa eo <strong>de</strong> MUI Otfiaiuçlo lirlrf I<br />
forme ácsii MediiU PnniiAril:<br />
d) pnviila <strong>de</strong> pinidpeflo, ao<br />
lepreMatiMn do Po<strong>de</strong>r Pibleo c <strong>de</strong> ■eãbrei <strong>de</strong><br />
idoaeid«le monL aei xaam dnu Medi<strong>de</strong> t Wik.<br />
to áíHbofK*»<br />
ti obcigeiorie<strong>de</strong>df <strong>de</strong> pubBdçêo Meai. » Diário Ofi<strong>de</strong>J dt Udk. do* nituàtio-<br />
finuteiroj e do rtUrório <strong>de</strong> execaçio do •••"•r\rf <strong>de</strong> ■<br />
Sindicato, analisa que "infeliz-<br />
mente esta privatização já está<br />
ocorrendo no Paraná, on<strong>de</strong><br />
cursos profissionalizantes estão<br />
sendo colocados nas mãos <strong>de</strong><br />
consultorias, na verda<strong>de</strong> trans-<br />
ferindo a responsabilida<strong>de</strong> do<br />
po<strong>de</strong>r público para o privado. O<br />
governo FHC faz esta prática<br />
Operação com 108 PMs<br />
retira 8 famílias<br />
As últimas oito<br />
famílias da Cooperativa<br />
Ban<strong>de</strong>irantes, na<br />
Ferrovila, foram<br />
<strong>de</strong>pejadas na quarta-<br />
feira, 4, pela Cohab<br />
<strong>de</strong> Curitiba.<br />
A or<strong>de</strong>m judicial <strong>de</strong> rein-<br />
tegração <strong>de</strong> posse do<br />
terreno, ocupado pelas<br />
famílias há cerca <strong>de</strong> cinco anos,<br />
foi executada <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> uma<br />
operação policial que contou com<br />
um efetivo <strong>de</strong> 108 PMs, oito<br />
viaturas do 13° Batalhão, nove<br />
viaturas da Polícia <strong>de</strong> Choque e<br />
seis cães. Pegos <strong>de</strong> surpresa,<br />
vários moradores tiveram que sair<br />
correndo <strong>de</strong> seus empregos para<br />
socorrer as crianças que se<br />
encontravam sozinhas nas casas.<br />
Segundo Antônio Roberto<br />
Vicente, operário da Eletrolux,<br />
quando a polícia chegou estavam<br />
em sua casa apenas os três filhos,<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>z, nove e cinco anos. "Minha<br />
esposa também estava traba-<br />
lhando, as crianças ficaram<br />
apavoradas e me ligaram", relata<br />
Vicente, afirmando que não havia<br />
chegado às suas mãos nenhuma<br />
notificação do juiz. "Isso não se<br />
faz. Eles nem falam para on<strong>de</strong><br />
estão nos levando", protestou o<br />
morador Nereis Aprígio Nunes,<br />
que teve o portão <strong>de</strong> sua casa<br />
arrancado pelos policiais quando<br />
se recusou a abrir o ca<strong>de</strong>ado.<br />
Diante da insistência <strong>de</strong> outra<br />
família em não abrir a porta para<br />
que os carregadores da Cohab<br />
pu<strong>de</strong>ssem retirar a mudança, o<br />
oficial