DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006

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2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.047939- 2/001. RECORRENTE: Moises Travassos Dantas. ADVOGADO: Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA- DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.040509-0/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADA: Sanny Ribeiro Japiassu. RECORRIDA: Maria Mercês Ferreira. ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 017.2005.000431- 0/001. RECORRENTE: Município de Esperança/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. . ADVOGA- DOS: Marcos Souto Maior Filho e outros. RECORRI- DA: Margarida Antônia de Oliveira. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria. O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado/ EXPEDIEN- TE DO DIA 11/09/2006 206.833-8 Juiza Ivanoska Maria Esperia da Silva / 207.033-2 Juiza Anamaria Cavalcanti Ciraulo / 207.034-1 Juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: Processo /Interessado/ EXPE- DIENTE DO DIA 04/09/06 206.879-6 Maria Edileuza de Oliveira. DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES Dr. Wolfram da Cunha Ramos INQUÉRITO POLICIAL Nº 011.2005.000237-4/001 - Relator: Juíza convocada Maria das Graças Fernandes Duarte - Indiciado: Pedro Pinto da Costa, Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel. – Despacho: “ Defiro a pretensão ministerial de fls. 134. À Delegacia de origem, para o atendimento das diligências requeridas. Cumpra-se, observadas as cautelas legais.” Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2003.051517- 1/001 – Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital- Primeira Vara Cível – Agravante: Vera Cruz Vida e Previdência S/A (advs. Odilon de Lima Fernandes e outro)– Agravada: Ana Maria Leite da Silva (adv. Olavo Machado) – DECI- SÃO: Analisando-se os presentes autos, verifica-se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DIÁRIO DA JUSTIÇA PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N FONE: (83) 3216-1805 CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB site: www.tj.pb.gov.br e-mail: diajustica@tj.pb.gov.br Chefia de Publicações Oficiais Martinho José Pereira Sampaio GOVERNO DO ESTADO Administração: Cássio Cunha Lima SECRETARIA DO ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL A UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 SUPERINTENDENTE JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO DIRETOR TÉCNICO GEOVALDO CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA DIRETOR DE OPERAÇÕES FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES DIÁRIO DA JUSTIÇA EDITOR: WALTER DE SOUZA FONE: 3218-6521 ASSINATURA: (083) 3218-6545 ANUAL: R$ 400,00 SEMESTRAL: R$ 200,00 NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 FONE: 3218-6518 AVISO AOS ASSINANTES Para melhor agilização e eficácia das providências, as reclamações só serão aceitas até 24 horas após publicação. que o advogado da Agravante não assinou a petição de razões do Agravo de Instrumento. Trata-se de irregularidade processual sanável nas instâncias ordinárias, motivo pelo qual ordeno a intimação do Doutor Odilon de Lima Fernandes, para vir a este Juízo ad quem, em 05 (cinco) dias, assinar petição. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2004.039259- 5/002 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública – Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio ambiente (advs. José Ivandro Araújo de Sá e outro) – Agravada: Indústria e Comércio de Plástico Gadelha Ltda. – DECISÃO: DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2006.015270- 5/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Décima Terceira Vara Cível - Agravante: José de Arimatéia Teixeira e Luiz Gonzaga Teixeira de Pontes (adv. Andrei Dornelas Carvalho e Francisco Sylas Machado Costa) - 01 Agravado: Sapé Veículos – ME (adv. Walter Higino de Lima) - 02 Agravado: Banco ABN AMRO REAL S/ A (adv. Márcio Steve de Lima) - 03 Agravado: Edílson da Silva Santos – DECISÃO: NEGO SEGUI- MENTO AO RECURSO, com fundamento nos artigos 526 e 557 do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2006.016097- 1/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital - Segunda Vara da Fazenda Pública – Agravante: SUDEMA - Superintendência de Desenvolvimento do Meio ambiente (advs. José Ivandro Araújo de Sá e outro) - Agravada: Recicladora de Plásticos do Nordeste Ltda. - DECI- SÃO: DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRA- VO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2006.030968- 5/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública – Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio ambiente (advs. José Ivandro Araújo de Sá e outro) – Agravado: Risonaldo do Nascimento Silva - DECISÃO: ATRI- BUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. MANDADO DE SEGURANÇA N . 999.2006.000659- 3/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Impetrante: Marcos Antônio Firmino Dias (adva. Inácia de Loiola Dias de França) – Impetrado: DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito – Litisconsorte Passivo Necessário: Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV (Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura do Município de São Paulo) – DECISÃO: Reconheço a incompetência deste Tribunal e determino a remessa dos autos ao setor competente, a fim de proceder à distribuição para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca da Capital. Des. Genésio Gomes Pereira Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 008.2004.001414-7/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – DECISÃO: Determino o sobrestamento dos autos até ulterior manifestação do Tribunal Pleno acerca do Incidente de Uniformização de Jurisprudência proposto em relação aos processos da Telemar. IDENTICA DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SE- GUINTES PLEITOS: PROCESSO Nº 008.2004.000987-3/001 – PROCESSO Nº 200.2004.058635-2/002 – PROCESSO Nº 078.2004.000296-2/002. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2004.021527- 5/001 – Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTES: Amiraldo Baunilha Dias, Marluce Barbosa Dias e Inter-Incorporadora de Imóveis Ltda – ADVOGADO: Marcus Antônio Dantas Carreiro e Sebastião Alves Carreiro – AGRAVA- DA: Banco do Nordeste do Brasil S/A – ADVOGADA: Fernanda H. Fernandes Gonçalves – DECISÃO: Indefiro o pedido de efeito suspensivo. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2005.000608-2/001 – Picui - RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Município de Pedra Lavrada, representado por seu Prefeito – APELADO: Francisco das Chagas de Lima – Adv: Wanderley José Dantas – DECISÃO: “NEGO PROVIMENTO” AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.033228-3/ 001 – Capital - RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Zuleide Palmeira – Adv: José Eduardo da Silva e outro – AGRAVADO: Josenildo Ferreira Batista – Adv: Silvia Cristina Lisboa Alves da Fonseca e outra – DESPA- CHO: Vistos etc. Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, determinando a suspensão da ação executiva até julgamento final deste recurso. Oficiese ao juízo “a quo”, para prestar as devidas informações. Intime-se o agravado para apresentar as contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, há de ser ouvido o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV). Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações de estilo. Des. Manoel Soares Monteiro MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 001.2005.031.924-1/002 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro - REQUERENTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros - REQUERIDOS: José Barbosa da Silva - ADVO- GADOS: Robérgia Farias Araújo e outro - Vistos, etc. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, 11 de setembro de 2006. APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2005.000352-4/001 – Oriunda da Comarca de Soledade/PB. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTES: Adriana dos Santos Guimarães, Elisangela Xavier de Vasconcelos, Josefa Andréa Berto da Silva, Júlia Maria Falcão de Araújo, Maria José Oliveira de Melo Araújo, Maria Betânia Luiz de Souza, Rakel Fragoso Mamede, Sérgio Lopes Pereira, Severino Jovem de Araújo e Valdery de Oliveira Mendonça (Adv. Orlando Virgínio Penha). APELADO: Prefeito Municipal de Soledade (Advs. Antônio Michele Alves Lucena e Outros). “APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGU- RANÇA. Sentença. Denegação da ordem. Publicação no Diário Oficial. Início do prazo recursal no dia subseqüente. Intempestividade. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação do art. 557, do CPC. - A contagem do prazo recursal começa a fluir do dia imediatamente posterior à publicação da nota de foro no Diário de Justiça. Interposta a apelação após o decurso da quinzena legal, é patente sua intempestividade. - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível (art. 557, CPC), haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de qualquer recurso, inclusive da apelação. Vistos etc. (...) Por tais razões, sem maiores delongas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, em face da flagrante intempestividade, com fulcro no art. 557, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, retornem os autos à Vara de origem, para as providências cabíveis.” AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.042600- 0/001 – 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa – RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO – AGRAVANTE: Unimed João Pessoa – ADVOGADO: Márcio Meira C. Gomes Júnior – AGRAVADA: Ivete Pessoa Nogueira – DEFENSORA: Rizalva A. de Oliveira Sousa – Vistos etc. Por tais razões, converto o presente agravo por instrumento em retido, com supedâneo no art. 527, II do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, para como tal ser processado e apreciado, na eventualidade da interposição de recurso apelatório, tudo com fincas nas novas disposições do art. 522, da legislação já explicitada, alterada pela lei nº 11.187/2005. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.027762- 7/001 – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro – AGRAVANTE: Willem Germain Lemmens – ADVO- GADO: Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros – AGRAVADO: Alfons August Ghislenus Maria Standaert – ADVOGADA: Marieme Leite Vasconcelos e outra – Vistos etc. Por tais razões, converto o presente agravo por instrumento em retido, com supedâneo no art. 527, II do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, para como tal ser processado e apreciado, na eventualidade da interposição de recurso apelatório, tudo com fincas nas novas disposições do art. 522, da legislação já explicitada, alterada pela lei nº 11.187/2005. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca NOTÍCIA CRIME Nº 999.200.000663-5/001 — Relator: O Exmo. Desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca — Noticiantes: O Ministério Público Estadual — Noticiado: Rafael Fernandes de Carvalho Junior, Prefeito Constitucional do Município de Cruz do Espírito Santo — Sendo assim, defiro a juntada do Procedimento administrativo de nº 0207/06, bem como determino que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia da folha de pagamento do mês de março 2005, da Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo, constantes às fls. 833/967, do processo TC 5271/01. Ato contínuo, devidamente cumprido, notifique-se o denunciado para, no prazo de quinze dias, querendo, por força do art. 4º, da Lei nº 8.038/90 e arts. 219 e 223 do Regimento Interno deste eg. Tribunal, apresentar resposta escrita. Publique-se. HABEAS CORPUS Nº 200.1999.038252-1/001 — 7ª Vara Criminal da Capital — Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Rychardson de Macedo Bernardo — Paciente: Francisco Canidé Jota — Assim, não vislumbro os requisitos necessários para a concessão da liminar, fumus boni juris e periculum in mora, pois, em sede habeas corpus, tal medida é uma faculdade do magistrado para acudir situações urgentes e de extrema ilegalidade, que não se verificam nos presentes autos. Pelo que, a indefiro. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos AÇÃO CAUTELAR Nº 001.2005.023766-6/002 — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Autor: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio César Rocha, Francis Menezes e outros. Réu: Maria do Carmo Queiroz. Advogado: Robergia Farias Araújo da Nóbrega e Érico de Lima Nóbrega — Decisão: “Ante o exposto, defiro em parte o pedido liminar para determinar à ré MARIA DO CARMO QUEIROZ que preste caução idônea no valor correspondente ao executado, no prazo de 10 (dez) dias ou deposite em conta judicial a quantia depositada no mesmo prazo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-a ainda para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia quanto à matéria de fato.” Des. José Di Lorenzo Serpa RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.042970-7/001. Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante: Saelpa - Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Adv. Rosário Arruda e Outros). Agravado: José Etelado da Silva Pessoa Neto. Vistos etc. Consoante informação de fls. 49, os vertentes autos foram equivocadamente recebidos em meu gabinete, porquanto o relator do agravo de instrumento em epígrafe é o eminente Juiz convocado José Ferreira Ramos Junior. Tal equívoco induziu-me a prolatar o despacho de fls. 44/47, o qual, obviamente, não tem validade. Em face do exposto, declara nulo o despacho de fls44/47, devendo o feito ser encaminhado ao relator. Publique-se. Intime-se. APELAÇÃO CÍVEL Nº: 078.2005.000871-9 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A (Adv. José Ulisses de Lyra Júnior e outro) – Apelado: Valentim Freire de Oliveira (Adv. Wamberto Balbino Sales) – Decisão: Diante do exposto, ante a intempestividade, nego seguimento ao recurso de apelação, fundamentado nos arts. 508 e 557 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº: 200.2004.041013-2 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Tertuliano Avellar e outros) – Apelada: Maria Nativa dos Santos (Adv. Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra) – Decisão: Indeferir o pedido de sobrestamento do feito, de fls. 317/ 319, formulado pela Telemar Norte Leste S/A. APELAÇÃO CÍVEL Nº: 033.2005.004408-1 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – 1º Apelante: José Lopes dos Santos (Adv. Valter de Melo e outros); 2º Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Tertuliano Avellar e outros) – Apelados: Os mesmos – Decisão: Indeferir o pedido de sobrestamento do feito, de fls. 360/370, formulado pela Telemar Norte Leste S/A. APELAÇÃO CÍVEL Nº: 888.2003.004920-4 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: General Eletric Company (Adv. Jamil Michel Hadda) – Apelado: Nuclimagem – Núcleo e Diagnóstico por Imagem S/C Ltda. (Adv. José Augusto Nobre Filho) – Decisão: Suspendo o curso do feito por 30 (trinta) dias, após o que, venham-me conclusos. Des. João Machado de Souza APELAÇÃO CÍVEL N.º 036.2005.000097-9/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Município de Serraria representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Antonio Justino Araújo Neto). Apelada: Maria de Fátima Lira Monteiro (Adv.Wherle Felício de Lima.). Decisão: dou provimento parcial ao recurso, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para acolher a prejudicial alegada pelo Ministério Público, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das verbas salariais postuladas anteriores a 31.03.2000, bem como excluir da condenação as verbas referentes às férias, as quais não restaram evidenciadas nos autos. APELAÇÃO CÍVEL N.º 036.2005.000975-6/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Município de Serraria representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Antonio Justino Araújo Neto). Apelada: Tereza Galdino dos Santos (Adv. Alysson Correia Maciel). Decisão: dou provimento parcial ao recurso, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para acolher a prejudicial alegada pelo Ministério Público, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das verbas salariais postuladas anteriores a 03.01.2000, bem como excluir da condenação as verbas referentes às férias, as quais não restaram evidenciadas nos autos. Dr. Carlos Neves da Franca Neto APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.060567-3/001 APE- LANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRA) APELADO AN- TONIO BATISTA DE LIMA (CLARA LUCIA CAVAL- CANTI COSTA CAMPOS). DECISÃO: “Considerando o incidente de uniformização de jurisprudência proposto com relação aos diversos processos da TELEMAR, relativos a legalidade ou não de cobrança da tarifa básica de assinatura, nos termos dos precedentes desta 3ª Câmara Cível, que vem decidindo pelo sobrestamento dos feitos, determino o sobrestamento na tramitação destes autos, até ulterior manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o incidente, voltem-me conclusos os autos. Intime-se e publique-se. Cumpra-se”. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.059248-3/001 APE- LANTE MARIA DO SOCORRO WANDERLEY (ADV. JOSEFA INEZ DE SOUZA) APELADO TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS). DECISÃO: “Considerando o incidente de uniformização de jurisprudência proposto com relação aos diversos processos da TELE- MAR, relativos a legalidade ou não de cobrança da tarifa básica de assinatura, nos termos dos precedentes desta 3ª Câmara Cível, que vem decidindo pelo sobrestamento dos feitos, determino o sobrestamento na tramitação destes autos, até ulterior manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o incidente, voltem-me conclusos os autos. Intime-se e publique-se. Cumpra-se”. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 055.2005.000219-9/001 RE- LATOR Juiz Carlos Neves da Franca Neto APELAN- TE Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. João Barbosa M. Júnior e outros) APELADO Gilmar Almeida da Silva (Adv. Dilma Jane Tavares de Araújo). DECISÃO: “Consoante restou demonstrado, por ser a jurisprudência desta Corte de Justiça uníssona acerca do presente
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006 tema, nego seguimento à apelação, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo na íntegra a decisão de primeiro grau. Publique-se. Intime-se”. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 055.2005.000221-5/001 RE- LATOR Juiz Carlos Neves da Franca Neto APELAN- TE Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. João Barbosa M. Júnior) APELADO Joedina Balbino de Brito (Adv. Dilma Jane Tavares de Araújo). DECISÃO: “Consoante restou demonstrado, por ser a jurisprudência desta Corte de Justiça uníssona acerca do presente tema, nego seguimento à apelação, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo na íntegra a decisão de primeiro grau. Publique-se. Intime-se”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.031284-6/ 001 RELATOR Juiz CARLOS NEVES DA FRANCA NETO AGRAVANTE SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente. (Adv. José Ivandro Araújo de Sá e outro) AGRAVADO Laeete Costa dos Santos. DECISÃO: “A par de tais considerações, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo da decisão atacada. Ultimadas as providências pertinentes à efetivação da presente decisão, solicitem-se informações do Juiz da causa (CPC, art. 527, IV). Intimese a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, apresentar resposta (CPC, art. 527, V), após o que dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça (CPC, art. 527, VI e CE, art. 109). Publique-se. Intime-se”. EMBARGOS INFRIGENTES Nº. 200.2005.029637- 1/002 EMBARGANTE MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE QUEIROZ E OUTROS (ADV. NEMESIO ALMEI- DA SOARES JUNIOR E OUTRA) EMBARGADO TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRA). DECISÃO: “Considerando o incidente de uniformização de jurisprudência (Recurso nº 200.2004. 057463-0/002) proposto com relação aos diversos processos da TELEMAR NOR- TE LESTE S/A, relativos a legalidade ou não de cobrança da tarifa básica de assinatura, nos termos dos precedentes desta 3ª Câmara Cível, que vem decidindo pelo sobrestamento dos feitos, determino o sobrestamento na tramitação destes autos, até ulterior manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o incidente, voltem-me conclusos os autos. Intime-se e publique-se. Cumpra-se”. Des. Manoel Paulino da Luz EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 888.2001.013571-2/ 002 - Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz. Embargante: Estado da Paraíba - Procurador: Sanny Ribeiro Japiassú - Embargados: Paulo Glycério Albuquerque Bandeira e outros. Advogados: Caius Marcellus Lacerda e outros - Vistos, etc. Recebo os embargos nos efeitos legais. Intimem-se os embargados para impugnarem, querendo (art. 740, do CPC). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2003.003292-1/ 001 - Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz - Impetrante: Maria Iracema Moreira de Barros - Advogado: Henrique Luiz de Lucena Moura - Impetrado: Exmº.Sr.Secretário da Administração do Estado da Paraíba - Procurador: José Fernandes Mariz - Vistos etc. Diante do exposto, a Requisição de Pequeno valor – RPV, que não exige a expedição de precatório, é de competência do Presidente do Tribunal de Justiça. Republicado por incorreção, antes publicado no DJ do dia 06.09.2006. ATO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: Processo /Interessado EXPEDI- ENTE DO DIA 11/09/06 206.172-4 Janaina Toscano Porpino de Lucena. INTIMAÇÃO ÀS PARTES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2002.381678-4/ 002 (STJ). Agravante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e Outros. Agravado(s): Cagepa – Cia. De Água e Esgotos da Paraíba. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ RICARDO PORTO E OUTROS, a fim de, na qualidade de Patronos do Agravado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contra-razões do agravo em referência. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 019.2005.000323-5/001 – Recorrente: O Município de Soledade, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogados: Antônio Michele Alves Lucena e outros. Recorrido: Jacileide Batista Ferreira. Intimação aos Beis. Maria Goretti Cordeiro de Oliveira e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 020.2003.002656-9/001 – Recorrente: O Município de Itabuna, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogados: Giovanni Dantas de Medeiros e outros. Recorrido: Antonio Fechine Sobrinho. Intimação aos Beis. Humberto Albino de Moraes e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 052.2005.000334-3/001 – Recorrente: O Município de Mulungu, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogados: Abelardo Jurema Neto e outros. Recorrida: Maria da Guia Rodrigues Barbosa. Intimação aos Beis. Cláudio Galdino da Cunha e outos, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos da recorrida, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2003.036774-8/001 – Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana Nóbrega e outros. Recorrido: Francisco Segimundo Neto. Intimação aos Beis. Lidian Martins Nunes e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 012.2004.000382-9/001 – Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana Nóbrega e outros. Recorrida: Terezinha Pereira Vieira. Intimação aos Beis. Juliana Érika Pessoa de Araújo e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos da recorrida, apresentarem as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 028.2006.000010-7/001 – Recorrente: O Município de Pilar, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogados: Danyel de Sousa Oliveira e outros. Recorrida: Juracy de Sousa Monteiro. Intimação aos Beis. Aderaldo Correia de Araújo e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos da recorrida, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.059897-7/ 002 - (STJ)3. Agravante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Agravada: Maria José da Silva Lima. Intimação aos Beis. Nyedja Nara Pereira Galvão e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos da agravada, apresentarem as contra-razões do agravo em referência. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.059897-7/ 003 - (STF)3. Agravante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Agravada: Maria José da Silva Lima. Intimação aos Beis. Nyedja Nara Pereira Galvão e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos da agravada, apresentarem as contra-razões do agravo em referência. APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2002.001996-4/001. Relator: o Exmo. Dr. Romero Carneiro Feitosa, Juiz de Direito Convocado para substituir o ínclito Des. Marcos Antônio Souto Marior. Apelante: Sindicato dos Trabalhadores do Agreste e Mata do Sul da Paraíba - SINTRAMS. Apelado: Município de Juripiranga. Intimação a Bela. Débora Maroja Guedes Neta, advogada do apelado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, ter vista dos autos acima referidos. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2003.051517-1/001 Relator: O Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Agravante: Vera Cruz Vida e Previdência S/A. Agravada: Ana Maria Leite da Silva. Intimação ao Bel. Odilon de Lima Fernandes, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravante, cumprir o despacho de fl.74. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2006.011773-4/001. Relator: Exmo. Dr. Carlos Antônio Sarmento, Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Mario Linhares Pordeus Filho. Intimação ao Beis. ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS E ALCIONE VIEIRA PORDEUS, advogados do Agravado acima nominado, a fim de, no prazo legal, apresentar resposta ao Agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 001.1997.000639-9/001. Relator: Exmo. Dr. Carlos Antônio Sarmento, Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Auto Comercial Holanda Ltda. Agravado: Banco Bamerindus do Brasil S/A. Intimação ao Bel. MARCELO CORTE REAL, advogado do Agravado acima nominado, a fim de, no prazo legal, apresentar resposta ao Agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 888.2002.007047- 5/001. Relator: Exmº. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrantes: Ingrid Biermann de Azevedo Costa e Outros. Impetrado: Exmº. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Intimação ao Bél. José Baptista de Mello Neto, a fim de, na condição de patronos dos impetrantes acima nominados, no prazo de 10 (dez) dias, procederem à juntada de planilha atualizada do débito, consoante orientação do inciso II do art. 614 do CPC nos autos do mandamus em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1995.003570-5/001. Relator: O Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro. Autora: Maria da Penha de Medeiros Barreto. Réu: PAVESERV – Patos Veículos Peças e Serviços Ltda. Intimação ao Bel. Marcus André Medeiros Barreto, a fim de, na condição de patrono da autora acima nominado, no prazo legal, manifestar-se a respeito dos termos da contestação, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 001.2005.023766-6/001. Relator: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Caio César Rocha e outros). Requerido: MARIA DO CARMO QUEIROZ (Advs. Robergia Farias Araújo da Nóbrega e Erico de Lima Nóbrega). Intimação aos patronos da reque- ATO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA SECADMI Nº 66/2006 – O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: conceder férias aos servidores indicados, conforme tabela abaixo: ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ MATRÍCULA SERVIDOR PERÍODO EXERC. ___________________________________________________________________________________________________ 469.496-1 Abraão Florentino de Macedo Silva 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 471.214-5 Alexsandra Sarmento Alexandre 14.10 a 14.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.651-7 Adaylton Oliveira Silva 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 470.023-6 Agapito Fernandes Pinheiro 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.102-6 Alana Maria Ataíde 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 462.382-7 Aldo Baltar Viana 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 473.936-4 Alison Patrício N. Da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 473.100-0 Allian Pereira Carreiro de Sousa 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 472.308-2 Ana Helena da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 475.185-0 Ana Ígela Jacinto Teixeira 09.10 a 07.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.296-1 Ana Paula Andrade Diniz 16.10 a 14.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.103-0 Ana Paula da Silva Batista 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.012-8 Andréa Lyra Fernandes Félix 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.355-0 Andréa Santos de Araújo 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.132-3 Ângela Maria Batista 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 471.269-2 Antônio de Lima 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 473.946-9 Antônio Domiciano Lopes Vieira 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.055-6 Antônio Farias de Albuquerque 17.10 a 15.11.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 475.338-1 Antônio Francisco da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 468.865-1 Antonio Marcos Bezerra de Melo 02.10 a 31.10.06 2004 ___________________________________________________________________________________________________ 473.148-4 Ariadna Alves de Sousa 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 469.747-2 Ariosvaldo K P de Vasconcelos 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.533-6 Assis Alcides da Silva 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.020-3 Carla Guimarães Lago 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 471.637-0 Carlos Antônio Vitorino da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 474.323-7 Clélia Galvão Toscano 03.10 a 01.11.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.218-3 Daniel Lincoln de C. Cavalcante 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.335-6 Daniele de Barros 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.912-0 Dayane Kelly Almeida Soares 16.10 a 14.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 469.047-8 Diana Maria Langbehn Farias 05.10 a 03.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 470.688-9 Edson Roque Brandão 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 469.986-6 Eliomar José Rodrigues Magalhães 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 468.561-0 Edvaldo Henrique Garcia 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.439-4 Enetonio Marques Dantas 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.267-1 Fabíola Freire Pereira Aguiar Albuquerque 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.450-1 Francinaldo Leite deLima 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 470.941-1 Francisco das Chagas dos Santos 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 126.677-2 Francisco Moreira da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.677-4 Françoise de Paula Ferreira Peçanha 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.232-5 Geraldo José de Brito 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 471.858-5 Gerana Muniz Gomes 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.209-4 Gildo Eloi de arruda Silva 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 471.378-8 Helder Kleber Silva Racine 13.10 a 11.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 471.125-4 Hiraly Araújo Chianca 23.10 a 21.11.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 474.273-7 Immanuel Kant SarmentoGadelha 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.036-4 Irley de Souza Carneiro da Cunha 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 472.176-0 Isabelle Wanderley Rodrigues 09.10 a 07.11.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.041-5 Ivonildo Pessoa de Carvalho 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.888-3 Iza Lacet Xavier 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 470.675-7 Jacinta da Glória Lima Teixeira 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 469.911-4 Janecleide Lázaro Oliveira Rocha 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 468.293-9 Janeide Araújo Dantas 04.10 a 02.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.397-5 Janilda Fernandes de Assis 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 470.174-7 João Alves Pereira 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 472.540-9 Josilene Galdino de Araújo 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 71.120-9 João de farias Pereira 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 473.777-6 João Paulo de Sousa Alves 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 469.418-0 Jociane de Araújo 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 474.785-2 José Ferreira Leite Filho 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.326-7 José Gustavo Alves Lins 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 470.309-0 José Laerte F. Nascimento 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 472.769-0 José Leonardo Gomes 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 473.393-2 José Luciano de Sousa 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.142-0 José Ribamar Vieira dos Santos 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.996-0 Josefa Dijailza de Albuquerque 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 470.325-1 Joselanea Rafael Alves 04.10 a 03.11.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.572-7 Kalyne Lisboa Ramalho 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 473.553-6 Leila Teodosio da Silva 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.984-1 Lílian Carla Sena de Figueiredo 20.10 a 18.11.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 475.487-5 Lílian Cordeiro da Cruz 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 471.758-9 Luzia Pereira dos Santos 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 468.686-1 Luzinete Tavares de Assis 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 475.258-9 Marcos Antônio Santos 04.10 a 03.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 471.642-6 Maria das Graças da Silva Bonifácio 16.10 a 14.11.06 2006 473.914-1 Maria Auxiliadora Fernandes Formiga ___________________________________________________________________________________________________ dos Santos 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 468.804-0 Maria da Penha Paulo da Silva 16.10 a 14.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 468.8970 Maria da Penha Sousa Oliveira 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.301-6 Maria de Fátima Cavalcanti Cruz 31.10 a 29.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 469.656-5 Maria de Lourdes L. Albuquerque 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 95.592-2 Maria do Carmo Cordeiro de Sousa 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 469.553-4 Maria do Socorro Medeiros 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.327-5 Maria Hélia Barbosa do Nascimento 16.10 a 14.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.470-0 Maria Lucia Ismael de Sousa Xavier 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.224-3 Maria Lucia M. Uchoa 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 472.625-1 Marília Pereira Cavalcanti 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.0322 Marivalda V. Mendes 05.10 a 03.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.069-1 Marlene Martins Flor 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.038-5 Marta Valéria Lisboa do Vale 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 470.925-0 Martins Júnior Nery Fernando 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 474.494-2 Mohandas Guedes Araujo 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.090-9 Otacílio Valério da Silva 04.10 a 03.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 467.978-4 Paula Frassinetti Vasconcelos de Andrade 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.838-7 Paulo Roberto Azevedo Mayer Ramalho 03.10 a 01.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 473.966-3 Priscila Pontes Borges 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 472.676-6 Renata Cristina Martins Henriques 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 472.165-9 Renata Ercília Ribeiro do Amaral Lins 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 475.184-1 Robstaine do Nascimento Costa 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.479-9 Rosenilda de Oliveira Medeiros 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 474.850-6 Sebastião Ribeiro da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 470.010-4 Severino Carvalho de Araújo 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 473.955-8 Solange Alves da Silva 03.10 a 01.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.096-9 Thales José de Andrade Araújo 09.10 a 07.11.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.607-4 Therese Christine Malzac Patriarcha 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 475.297-0 Thiago Pacheco Medeiros 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.497-7 Tiago José de Medeiros 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 472.231-1 Valdeci Fernandes Dantas Saouto 02.10 a 31.10.06 2004 ___________________________________________________________________________________________________ 470.921-7 Valdivânia Maria Alves Freire 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 470.949-7 Valtemar Martins de Oliveira 02.10 a 31.10.06 2005 ___________________________________________________________________________________________________ 473.218-9 Vamberto Alves Guedes 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 474.444-2 Waldeci Clementino Leite 02.10 a 31.10.06 2006 ___________________________________________________________________________________________________ 472.636-7 Werana Moreno Luna Ramalho 02.10 a 31.10.06 2006 Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de setembro de 2006. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO – Secretário Administrativo. 3
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006

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