DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006
MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VILSON LA-
CERDA BRASILEIRO. Sentenca: Mandado de
seguranca concedido
01473 Processo: 0392005001592-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEVERINO ALVES DE
SOUSA ADV: FRANCISCO ALVES DOS SAN-
TOS. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01474 Processo: 0392006000143-3 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: F. J. S. ADV: GILMAR NO-
GUEIRA SILVA. REU: L. C. S. ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01475 Processo: 0392006000181-3 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: JOHNNY CARTER
GOMES DE MORAIS ADV: GILMAR NOGUEI-
RA SILVA. REU: HELIO CUNHA LIMAREU:
EDIVAN PEREIRA LEITE ADV: IRIO DANTAS
DA NOBREGA. Sentenca: Mandado de seguranca
concedido com a nomeacao do impetrante
ao preenchimento da vaga de Agente de
Manutencao, com lotacao na cidade de Matureia-PB,
conforme sentenca de fls. 50/56.
01476 Processo: 0392006000348-8 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES
GOMES SIQUEIRA ADV: LUZIA COROLINE
DE LUCENA BATISTA. Sentenca: Pedido julgado
procedente determinando a expedicao
do competente Alvara.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 132/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01477 Processo: 0392003002420-0 - CRIME C/PES-
SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA GO-
MES VIANA SILVA ADV: AGRIPINO CAVAL-
CANTI DE OLIVEIRA. VITIMA: LUIZ FERNAN-
DO GOMES VIANA Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada da autora do fato Maria
Gomes Viana Silva.
01478 Processo: 0392006000069-0 - LEI 9503/97 TRAN-
SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE PE-
REIRA DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRA
SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
do autor do fato Jose Pereira da Silva.
UMBUZEIRO
2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 064/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01479 Processo: 0402006000389-0 - CARTA PRECA-
TORIA CR REU: JOSE RICARDO NETO ADV:
EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 23/11/2006, pelas 09:00 hs, no
predio do Forum local.
EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA-
PITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01)Embargos de
Declaração no Recurso Inominado Cível
2002005069691-9/001 - 4º Juizado Especial Cível da
Capital - Embargante: Anapharma Comércio de Produtos
Farmacêuticos Ltda-ME - Advogada: Dra. Maria
Madalena Abrantes Silva - Embargada: Saelpa S/A -
Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros
- Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Despacho: “Intime-se
a parte Embargada, Saelpa S/A, por seus advogados,
Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros, para
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
suas contra-razões aos embargos de declaração interpostos
por Anapharma Comércio de Produtos Farmacêuticos
Ltda-ME.” - GIOVANNY MEDEIROS VI-
LLAR - SECRETÁRIO DA 1ª TURMA RECURSAL
MISTA DA COAMRCA DA CAPITAL.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPI-
TAL - ATA DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, realizada
no dia 04 de setembro de 2006, na Sala de
Sessões das Turmas Recursais Mistas da Capital, 5º
andar do Fórum Des. Archimedes Souto Maior, nesta
Capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz
Dr. Aluízio Bezerra Filho, presentes os Exmos. Juízes,
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz Titular; Sivanildo
Torres Ferreira, Juiz Titular; presente ainda, o representante
do Ministério Público, Dr. João Geraldo
Carneiro Barbosa; as acadêmicas, Hermínia Xavier de
Sá Neta; Maria da Penha Leite de Melo Pereira; Roberta
Eloi Pereira; Mariana Duarte Monteiro; Izabelita Brito
Siqueira e Juliana Inácio Holanda, ambas, do Curso de
Direito do Unipê, turma 10º C, turno manhã, e secretariando
os trabalhos o Dr. Cileno Gama Correia Lima; às
08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a Ata
da Sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de
votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse
a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão
passada, a leitura da pauta de julgamento, o pregão
de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos. 01)
Mandado de Segurança 9992006100041-3/001 – 4ºJuizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Impetrante:
Banco do Brasil S/A - Advogado: Dr. João Ricardo
Coelho e Outros – Impetrado: Exmo. Juiz de
Direito do 4º JEC da Capital – Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira – Resultado: “Concedeu-se a
ordem, à unanimidade de votos, e em desarmonia
com o parecer da Douta Promotoria de Justiça”. -
02) Recurso Inominado 2002006012725-1/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente:
Herlon Lima Santos da Rocha - Advogada: Dra.
Maria de Fátima de Lisboa - Recorrido: TIM Nordeste
Telecomunicações S/A – Advogado: Dr. Carlos Gomes
Filho e Outros - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira
– Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justi-
ça”. - 03) Recurso Inominado 2002006009708-2/001 –
4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital -
Recorrente: Ionaldo Lopes de Andrade – Advogado:
Dr. André Luiz Costa Gondim e Outro – Recorrido:
Alcides Carneiro Cavalcante – Advogado: Dr. Antonio
Elias de Queiroga Filho e Outros - Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira – Resultado: “Deu-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos, e em
harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. - 04) Recurso Inominado 2002006010727-
9/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Banco ABN AMRO REAL S/A - Advogado: Dr.
Marcio Steve de Lima e Outros - Recorrido: Marcos
Firmino dos Santos Filho – Advogado: Dr. Francisco
Elihimas Neto - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira
– Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.
- 05) Recurso Inominado 2002005057589-9/001 –
4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente/Recorrido: Orlando Antonio dos Santos -
Advogado: Dr. Antonio Anízio Neto – Recorrido/Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A – Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha e Outros - Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira – Resultado: “Anulou-se a sentença
de primeiro grau, para declarar a incompetência
de julgamento pelos Juizados Especiais,
conforme precedentes do STJ, Ministro Luiz Fux,
à unanimidade de votos, e em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. -
06) Recurso Inominado 2002006006433-0/001 – 2º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr.
José Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido:
Eulina Almeida do Nascimento – Advogados: Dr. Francisco
Gomes Frade Junior - Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira – Resultado: “Acolheu-se as preliminares
e deu-se provimento ao recurso, à unanimidade
de votos, e em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. - 07) Recurso
Inominado 2002006003079-4/001 – Juizado Especial
Cível do Geisel - Recorrente: Unibanco AIG Seguros
S/A - Advogados: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e
Outros – Recorrido: Givanildo de Melo Silva – Advogado:
Dr. Martinho Cunha e Outros - Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira – Resultado: “Acolheu-se as
preliminares e deu-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. - 08)
Recurso Inominado 2002005039710-4/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente:
Josmar Montenegro da Silva – Advogado: Dr. Carlso
Eduardo T. L. Ferreira e Outros – Recorrido: CNF –
Consórcio Nacional Ford LTDA – Advogado: Dr. Fabio
Henrique Caetano e Outros – Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira – Resultado: “Deu-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. - 09) Recurso Inominado 0332005004500-5/
001 – Juizado Especial Cível de Santa Rita – Recorrente:
Audenice Bezerra da Silva – Advogado: Dr. Francisco
Carlos Meira da Silva e Outra – Recorrido: SAEL-
PA S/A – Advogado: Dr. Carlos Frederico N. Farias e
Outros – Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira –
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. – 10)
Recurso Inominado 0582004000999-3/001 – Juizado
Especial Cível de Rio Tinto – Recorrente: Nailton Ferreira
de Melo – Advogado: Dr. José Francisco de Lira –
Recorrido: SAELPA S/A – Advogado: Dr. Carlos Frederico
N. Farias e Outros – Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira – Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. – 11) Mandado de Segurança 9992006100091-
8/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Impetrante:
Sandra Regina Paulo Neto Nelo e Esposo –
Advogado: Dr. Benedito José da N. Vasconcelos e
Outro – Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do 2º JEC da
Capital – Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado:
“Concedeu-se a ordem, à unanimidade
de votos, e em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. - 12) Recurso Inominado
2002005059042-7/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Capital - Recorrente: Everaldo Morais Silva –
Advogados: Em Causa Própria – Recorrido: José Ramos
Dias / Água Viva – Advogados: Dr. Jeremias
Mendes de Menezes e Outro – Relator: Juiz Aluízio
Bezerra Filho – Resultado: “De ofício, anulou-se a
sentença de primeiro grau, à unanimidade de votos,
e em harmonia com o parecer da Douta Promotoria
de Justiça”. - 13) Recurso Inominado
2002005069865-9/001 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Fabiano Tabosa de A. Jesuíno e
Outra – Advogado: Dr. Amaury Fernandes Sobrinho e
Outros – Recorrido: C&A Modas LTDA - Advogado: Dr.
José Horacio Ramalho Leite e Outros – Relator: Juiz
Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos, e em
harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. - 14) Recurso Inominado 2002005070714-
6/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Jorge Chaves Dutra – Advogado: Dr. Alexandre
Ramalho Pessoa e Outro – Recorrido: BSE S/A / Claro
– Advogado: Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto e Outros
– Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade
de votos, e em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. - 15) Recurso Inominado
2002006003165-1/001 – Juizado Especial do Geisel
– Recorrente: Alex do Nascimento Franca – Advogado:
Dr. Klebert Marques de Franca – Recorrido: Banco
Bradesco S/A – Advogado: Dr. Paulo Wanderley
Camara e Outros - Relator: Juiz Aluízio Bezerra
Filho – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.
- 16) Recurso Inominado 2002006010709-7/001 –
2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Coqueirinho Bar – Advogado: Dr. Dalton Molina – Recorrido:
Valdemar Pereira Matias – Advogados: Dr. Missivaldo
Oliveira Guimarães - Relator: Juiz Aluízio
Bezerra Filho – Resultado: “Deu-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. - 17) Recurso Inominado 0732005000563-3/
001 – Juizado Especial da Comarca de Cabedelo -
Recorrente: Marcela Teotônio Maynard Mendonça –
Advogado: Dr. Bruno Maia Bastos e Outros – Recorrido:
Edmilson Ciriaco – Advogado: Dr. Marcos Antonio
Silva – Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade
de votos, e em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. - 18) Recurso
Inominado 2002005012742-8/001 – Juizado Especial
Cível do Geisel - Recorrente: Maria Veralucia de
Albuquerque – Advogado: Dr. Joaquim de Souza Rolim
Junior e Outro – Recorrido: Junior Imobiliária - Advogado:
Não Consta nos Autos – Relator: Juiz Aluízio
Bezerra Filho – Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. - 19) Recurso Inominado 2002006022843-0/
001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Banco ABN AMRO REAL S/A – Advogado: Dr.
Maria Salete Melo Cunha e Outros – Recorrido: Reginaldo
Evangelista do Nascimento – Advogado: Dr.
Livania Maria da Silva Farias e Outro – Relator: Juiz
Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos, e em
harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. - 20) Recurso Inominado 2002005070623-
9/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Ricardo Sergio Bezerra Cavalcanti – Advogado:
Dr. Ruy Bezerra Cavalcanti Junior – Recorrido: Cond.
do Edifício Residencial Mozart – Advogado: Dr. Valter
Gomes – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque
– Resultado: “De ofício, anulou-se a
sentença de primeiro grau, à unanimidade de votos,
e em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 21) Recurso Inominado
2002006003603-1/001 – Juizado Especial Cível do
Geisel - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado:
Dr. José Ulisses de Lyra Junior e Outros –
Recorrido: Elias Galdino da Fonseca – Advogado: Dr.
Martinho Cunha e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitouse
as preliminares e negou-se provimento ao recurso,
à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.
- 22) Recurso Inominado 2002005006951-3/001 –
1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BSE
S/A – Advogado: Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto e
Outros – Recorrido: Rirlando Lima da Cruz – Advogado:
Dr. José Gomes da veiga Pessoa Neto e Outro -
Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque
– Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. -.23)
Recurso Inominado 2002004056858-2/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: TNL PCS S/A
– Advogado: Dr. Hermano Gadelha de Sá e Outros –
Recorrido: Maria de Lourdes Carvalho de Melo – Advogado:
Dr. Francisco Maximo - Relator: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Deuse
provimento ao recurso, à unanimidade de votos,
e em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. - 24) Recurso Inominado
2002006009580-5/001 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Enio da Costa Santos – Advogado:
Dra. Ilza Cilma de Lima – Recorrido: Lojas Riachuelo
S/A – Advogado: Dr. Evandro José Barbosa e
Outros – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque
– Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. - 25) Recurso Inominado 2002006006082-5/
001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
TIM Nordeste Telecomunicações S/A – Advogado:
Dr. Hermano Gadelha de Sá e Outros – Recorrido:
Elenice de Franca Lemos – Advogado: Dr. Virgulino de
Medeiros Neto – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz
de Albuquerque – Resultado: “Rejeitou-se as preliminares
e deu-se provimento parcial ao recurso,
à unanimidade de votos, e em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. -
26) Recurso Inominado 2002004009992-7/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital - Recorrente: CAGEPA
– Advogado: Dr. Jaime de Oliveira Pinheiro e Outros –
Recorrido: Maria Edjanete Vieira Coelho – Advogado:
Dr. André Luiz Cavalcanti Cabral e Outros – Relator:
Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade
de votos, e em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. 27) Recurso
Inominado 2002005040131-0/001 – 2º Juizado Especial
Cível da Capital - Recorrente: Geyza da Silva Machado
– Advogado: Dr. Alexandre Amaral Di Lorenzo –
Recorrido: Nortecel LTDA – Advogado: Dr. Fábio Borges
Rodrigues e Outro – Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e
em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. 28) Embargos de Declaração no
Recurso Inominado 2002004029023-7/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital - Embargante: Walmir Alves
Dantas – Advogado(s): Dr. Emerson de Almeida Fernandes
e Outro – Embargada: TELESP S/A –
Advogado(s): Dra. Cláudia Virgínia N. Montenegro e
Outro – Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado:
“Acolheu-se os embargos, à unanimidade de
votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 29) Embargos de Declaração
no Recurso Inominado 2002005059092-2/001 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Reunidas-Unidas
Transportes e Turismo Ltda – Advogado(s):
Dr. Marcos Antonio Chaves Neto – Embargado: Fernando
Freire de Araújo – Advogado(s): Dr. Flaviano
Sales Cunha Medeiros – Relator: Juiz Relator: Juiz
Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitou-se os
embargos, à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. 30) Embargos de Declaração no Recurso
Inominado 2002005007313-5/001 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital - Embargante: TELESP S/A –
37
Advogado(s): Dra. Cláudia Virgínia N. Montenegro –
Embargado: Silvino Chaves Netto – Advogado(s): Dr.
João Ricardo Coelho e Outros – Relator: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitou-se
os embargos, à unanimidade de votos, e
em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. Esgotada a pauta de julgamento e
nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente
encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente
ata e determinando que a próxima Sessão fosse
realizada no dia 11 de setembro do corrente ano, às
08:30 horas. João Pessoa, 11 de setembro de 2006.
Aluízio Bezerra Filho, Juiz Presidente da 3ª Turma Recursal
Mista da Capital - Dra. Ana Lúcia Torres de
Oliveira, Promotora de Justiça - Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque, Juiz Titular – Sivanildo Torres Ferreira,
Juiz Titular – Fábio Leandro de Alencar Cunha, Juiz
Suplente-Convocado - Cileno Gama Correia Lima -
Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060153182 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem conhecimento que, perante este juizo e
oficio da 16a vara civel, se processam os termos de
uma acao de usucapiao extraordinario promovida por
clodoaldo ferreira da silva em face de cezar e cia ltda,
maria do socorro cezar de carvalho e valeria cezar de
carvalho, que se encontram em lugar incerto e nao
sabido e cnpj e cpf incertos para responderem aos
termos da acao acima descrita, movida por clodoaldo
ferreira da silva , portadordo cpf 225.303.984-53, residente
na quadra 32 do loteamento cidade recreio do
cabo branco, bairro portal do sol, tendo limites e confrontacoes,
lote 4, quadra 32, pela frente, numa extensao
de 15m de largura, com av. projetada 02, pelo
lado direito, numa extensao de 75m de comprimento,
com os lotes 3, 12, 23 e 24, pelo lado esquerdo, numa
extensao de74m de comprimento, com o lote 5 e
pelos fundos, numa extensao de 15mde largura, com
o lote 18, sendo confinantes pelo lado direito Paulo
Miranda de Oliveira Neto, Andrea Gonacalves Lopes
Lins, Maria do Socorro Cezar de Carvalho, Valeria
Cezar de Carvalho, Maria Janete Miranda Cazuza de
Lima e Jose Cazuza de Lima, pelo lado esquerdo,
Maria Janete Miranda Cazuza de Lima e Jose Cazuza
de Lima, pelos fundos, Luiz Lindeberg Farias; lote 22,
quadra 32, pela frente, numa extensao de 15m delargura,
com a av. projetada 07, pelo lado direito, numa
extensao de 52, 50m de comprimento, com o lote 23
e pelos fundos, numa extensao de 15m de largura,
com o lote 18, sendo confinantes, pelo lado direito,
Ana Lucia Pedrosa Gomes, Paulo Miranda de Oliveira,
Maria de Lourdes Miranda e Maria Leticia Andrade de
Almeida e Albuquerque, pelo lado esquerdo, Maria do
Socorro Cezar de Carvalho, pelos fundos Luiz Lindberg
Farias; Lote 23, quadra 32, pela frente numa
extensao de 15m de largura, com a Av. projetada 07,
pelo lado direito, numa extensao de 52, 50mde comprimento,
com o lote 22, pelo lado esquerdo, numa
extensao de 52, 50 de comprimento, com o lote 24 e
pelos fundos, numa extensao de 15mde largura, com
os lotes 4 e 18, sendo confinantes, pelo lado direito,
Cezar e Cia Ltda, pelo lado esquerdo, com Valeria
Cezar de Carvalho, pelos fundos com Adauto Honorio
de Melo e Luiz Lindberg de Farias;lote24, quadra 32,
pela frente, numa extensao de 15m de largura, com a
Av.Projetada 07, pelo lado direito, numa extensao de
52, 50m de comprimento, com o lote 23, pelo lado
esquerdo, numa extensao de 52, 50m de comprimento,
com o lote 12 e pelos fundos, numa extensao de
15m de largura, com o lote 04, sendo confinantes,
pelo lado direito, Maria do SocorroCezar de Carvalho,
pelo lado esquerdo, Maria Janete Miranda Cazuza de-
Lima e Jose Cazuza de Lima, pelos fundos, com
Adauto Honorio de Melo, podendo contesta-la, sob
pena de revelia, no prazo de 15 dias, que correra em
Cartorio, apos o termino do prazo do edital, nos termos
do despacho a seguir transcrito: Defiro o item b
da peticao retro, devendo oedital de citacao, com
prazo de 30 dias. J. Pessoa, 08.08.06. Fabio Leandro
de Alencar Cunha. Juiz de Direito.E para que chegue
ao conhecimento dos interessados e nao possam de
futuro, alegar ignorancia, expedio presente Edital que
sera publicado e afixado na forma da lei. J. Pessoa,
05 de setembro de 2006. Elisabete Paiva de Sousa
Muribeca. Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 DIAS Processo:
20020050300777 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a Sra. ANDREA LUIZ BATISTA, que
a mesma fica intimada para no prazo de 48 horas,
dizer se tem interesse no prosseguimento do feito,
sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do
CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,
aos 05 dias do mes de setembro do ano de 2006. Eu,
Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Vanda
Elizabeth Marinho, Juiza de Direito Titular.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 DIAS Processo:
20020050330469 Acao: EXECUCAO ALIMEN-
TOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a Sra. ADRIANA SAN-
TOS DE ANDRADE, que a mesma fica intimada
para no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos
termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 05 dias do mes
de setembro do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade,
Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Vanda Elizabeth
Marinho, Juiza de Direito Titular.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 DIAS Processo:
20020050636469 Acao: EXECUCAO ALIMEN-
TOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a Sra. LINDALVA MARIA
DA SILVA PONTES, que a mesma fica intimada