DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006
A demora entre a conclusão do inquérito e o oferecimento
da denúncia fica superada quando a peça acusatória
é oferecida e, com seu recebimento e marcação
da data para o interrogatório, o processo passa a
se desenvolver normalmente. OEDEM DENEGADA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Hábeas
Corpus, acima identificado. Acorda a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, denegar
a ordem, nos termos do relatório e voto que
integram o presente julgado.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
RECURSO DE APELAÇÃO Nº 035.2005.000742-2/
002 - 2ª Vara da Comarca de Sapé — Relator: Exmo.
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca — Apelante:
A. M. de L. (Advogados: José Moura Costa e Maria de
Lourdes Moura Monteiro) — Apelada: A Justiça Pública
— Representação. Ato Infracional equiparado ao
roubo. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.
Violência que resulta morte. Aplicação da medida
sócio-educativa de internação. Irresignação. Súplica
pela absolvição. Negativa de autoria. Inexistência
de provas para aplicação da medida sócio-educativa.
Argumentos não subsistentes. Existência de um
contundente acervo probatório. Materialidade e autorias
comprovadas. Palavras da Vítima e do Policial.
Depoimentos válidos. Manutenção do decisum. Desprovimento
do apelo. Provada a materialidade e a
autoria do ato infracional, o que assim o feito através
das provas constantes nos autos, não há como acolher
o pleito absolutório do representado e ora apelante.
Induvidosamente, a palavra da vítima, nos crimes
contra o patrimônio, é de grande valia, quando
corroborada com as demais provas nos autos. “É
válido o depoimento prestado por autoridade policial
no âmbito do processo penal, dês que coerente e não
infirmado por outros elementos de prova, máxime,
quando colhido sob compromisso legal” Súmula nº. 23
– TJPB — A prática do ato infracional equiparado ao
crime de roubo qualificado, praticado por menor, com
uso de arma de fogo, é suficiente a demonstrar grau
de periculosidade e violência do mesmo. Assim, correta
a medida sócio-educativa de internação, como
assim decidido pelo MM Juiz processante, por tempo
indeterminado, em estabelecimento educacional.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em negar provimento
ao apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria
de Justiça. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 076.2005.000311-0/001.
Comarca de Gurinhem. RELATOR: O Exmo. Des.
Antonio Carlos Coêlho da Franca — Apelante: J. K.
de O. (Adv.: Marinaldo Roberto de Barros) — Apelado:
A Justiça Pública — REPRESENTAÇÃO. Dos
atos Infracionais equiparados a roubo qualificado e
tóxico praticados por menor de idade. Aplicação da
medida sócio-educativa de internação em estabelecimento
educacional. Irresignação. Preliminar de
nulidade processual. Inobservância do contraditório
e da ampla defesa. Não acolhimento. Alegação da
decisão contrária à prova dos autos. Absolvição.
Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas.
Contundente acervo probatório. Súplica pela medida
sócio-educativa mais benéfica. Impossibilidade.
Gravidade dos atos infracionais. Manutenção do
decisum. Desprovimento do recurso. Não se pode
falar em desrespeito aos princípios do contraditório
e da ampla defesa, quando resta comprovado que
fora dado ao representado oportunidade de se defender
com todas as provas admitidas em direito.
Restando comprovada a materialidade e a autoria e
a gravidade dos atos infracionais, a aplicação da
medida sócio-educativa de internação, é providência
que se impõe, tornando impossível sua absolvição.
A prática dos atos infracionais equiparado aos
crimes de roubo qualificado e tóxico, praticado por
menor, com a participação de maiores, com uso de
arma de fogo, é suficiente a demonstrar o grau de
periculosidade e violência do adolescente. Assim,
correta a medida sócio-educativa de internação,
como assim decidido pelo MM Juiz processante, em
estabelecimento educacional. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em rejeitar a preliminar, à unanimidade ,
no mérito, por igual votação , negou-se provimento
, em harmonia com o parecer.
PAUTA DE JULGAMENTO DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA: 15/09/2006
A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS - 1º EXPEDIENTE Nº
999.2006.000312-9/001, originado do Ofício 363/
2005, subscrito pelo Dr. Bartolomeu Correia Lima,
Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, remetendo
cópia do Processo nº 001.2004.024379-0, no qual
foi certificado, equivocadamente, ausência de defesa,
eis que petição de Contestação foi recebida
dentro do prazo, mas pelo Protocolo Integrado nesta
Capital, de modo que sugere o desenvolvimento de
programa para o SISCOM que permita, mediante
consulta eletrônica do processo, ser detectado a
existência de petição para ser juntada. Cota: Na
sessão do dia 01/09/06,“Adiado, em face da ausência
justificada do Relator.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL SOARES
MONTEIRO (1º SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS) - 2º
REPRESENTAÇÃO Nº 026.1998.000824-2/001. Representante:
Valdívio Araújo de Oliveira, representado
por sua Curadora, Luíza Arlenx Dutra de Oliveira.
Advogado: João Batista de Aguiar Lessa. Representado:
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Caval-
canti. Cota: Na sessão do dia 01/09/06, “Adiado, por
falta de quórum.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO -
3º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.688-2/001,
originado do Ofício/748/GS/SEAP/06, subscrito pelo
Dr. Pedro Adelson Guedes dos Santos, Secretário
de Estado da Administração Penitenciária, informando
que está atendendo a todas as solicitações de
recambiamento de apenados para audiências e julgamentos.
Cota: Na sessão do dia 01/09/06, “Adiado,
em face da ausência justificada do Relator.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE-
REIRA FILHO - 4º RELATÓRIO Nº 999.2006.000611-
4/001, das Atividades Forenses desenvolvidas pelo
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital, referente ao Exercício de 2005.
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE-
REIRA FILHO - 5º RELATÓRIO Nº 999.2006.000511-
6/001, da Auditagem Processual realizada pela Corregedoria-Geral
da Justiça nos meses de março a maio
do corrente ano, nas Comarcas de João Pessoa (Varas
Cíveis), Campina Grande (Varas Cíveis), Cabedelo,
Jacaraú, Cruz do Espírito Santo, Pilar, Belém,
Barra de Santa Rosa, Alagoa Nova, Aroeiras, Monteiro,
Sumé, Serra Branca, Santa Luzia, São Mamede,
Patos, Paulista, Pombal, Sousa, Bonito de Santa Fé e
Santana dos Garrotes, integrantes do 1º Grupo daquele
Órgão Fiscalizador.
ATAS DE JULGAMENTO DO
TRIBUNAL PLENO
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de
Andrade”, em 23 (vinte e três) de agosto de 2006
(dois mil e seis). Sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Júlio Paulo Neto, presentes
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Raphael Carneiro Arnaud, José Martinho Lisboa,
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz Convocado
para integrar a Corte, tendo em vista o afastamento
do Des.Marcos Antônio Souto Maior), Antônio de
Pádua Lima Montenegro, José Guedes Cavalcanti
Neto (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos), Jorge Ribeiro Nóbrega
(Corregedor-Geral da Justiça), Genésio Gomes Pereira
Filho (Vice-Presidente), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti, Nilo Luis Ramalho Vieira,
Manoel Soares Monteiro, Antônio Carlos Coelho da
Franca, Renata da Câmara Pires Belmont (Juíza
convocada para substituir o Des. Leôncio Teixeira
Câmara), Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di
Lorenzo Serpa, João Machado de Souza, Carlos Neves
da Franca Neto (Juiz Convocado até o preenchimento
da vaga de Desembargador) e Manoel Paulino
da Luz. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho
Júnior. Representando o Ministério Público, no turno
da manhã, a Excelentíssima Senhora Doutora Janete
Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora-Geral
de Justiça, e, no turno da tarde, o Excelentíssimo
Senhor Procurador Francisco Sagres Macedo Vieira
e funcionando na Secretaria, o Bel. Robson de Lima
Cananéa, Secretário-Geral, excepcionalmente, às
08h:30min e havendo número legal, foi aberta a presente
Sessão. Abertos os trabalhos, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Raphael Carneiro Arnaud,
1º Decano desta Egrégia Corte, propôs aos
Eminentes Pares, moção de profundo pesar pelo
falecimento do Ilustríssimo Senhor Doutor Josélio
Paulo Neto, oportunidade em que proferiu as seguintes
palavras: (*) “- Senhor Presidente, o Estado da
Paraíba sofreu uma grande perda sábado próximo
passado com o desaparecimento do nosso conhecido
e admirado comerciante, cidadão renomado, de
tradicional família deste Estado e com perfeita identificação
com o Poder Judiciário. Eu me refiro exatamente
ao irmão de Vossa Excelência, não pelo fato
de ser irmão de Vossa Excelência, mas por ser um
filho da Paraíba que teve um destaque nas atividades
que exerceu. Josélio, conhecido de todos, sempre
teve um poder germinador no desempenho da
vida para alcançar exatamente o posto que ele chegou
e com a preocupação, não só pensando em si,
em prestar contributo na formação moral, religiosa e
educacional de sua própria família. Vossa Excelência
foi um dos beneficiados por ele e, com esse seu
proceder, teve uma atuação e destacou-se como
uma das lideranças dos comerciantes quando alçou
o posto de chefe do Clube de Diretores Lojistas da
Paraíba. Fez, como bandeira, sua a criação de uma
rede de farmácias, que foi feliz até no nome fantasia
desse seu empreendimento, porque já se disse
que a medicina ou quem pratica a medicina, antes
de servir a Deus, está servindo ao seu semelhante
e, servindo ao seu semelhante, está servindo a Deus,
porque, em verdade, esta nobreza consiste em propiciar
ao semelhante meios de que seja poupado ou
aliviado de maior sofrimento ou de maior padecimento.
E, quem se propõe a atender no fornecimento
dos medicamentos para combater o mal tem,
dentre outras virtudes, esta missão nobre de ser
benéfico ao seu semelhante. Essas farmácias receberam,
exatamente, o nome do Padre Zé, porque a
Paraíba também conhece a história deste grande
missionário, deste grande servo de Deus que, como
mutilado e sentado em uma cadeira de rodas, fez
uma ação extraordinária em favor dos seus semelhantes
pela prática das boas ações. Isso eu destaco
por que Josélio tinha, realmente, o seu alcance.
Vi vários trabalhos publicados pela imprensa, a exemplo
do nosso querido Gonzaga Rodrigues, onde ele
retrata a largueza do coração deste cidadão pelos
seus gestos e suas atitudes. Eu vi até o depoimento
do meu fraternal amigo Abelardo Jurema, realçando
até que, quando foi disputar uma eleição, recebeu
de Josélio, a título de colaboração, notas de venda
em branco para que ele autorizasse o fornecimento
de medicamentos como forma de ajudar não a ele,
mas àqueles que se propusessem a sufragar o seu
nome. Eu cito esses exemplos, senhor Presidente,
para não me alongar em tantos outros gestos, mas
quero citar mais um: o da identificação de Josélio
Paulo Neto com o Poder Judiciário. Eu era Corregedor-Geral
da Justiça e era Presidente deste egrégio
Tribunal o nosso saudoso e eminente Desembargador
Evandro de Souza Neves e surgiram embaraços
e dificuldades com o funcionamento da nossa comarca
de Cabedelo, porque, àquela época, não existiam
os fóruns, o nosso Poder Judiciário não era
devidamente aparelhado de modo a bem acudir o
jurisdicionado na sua atividade-fim, que é a prestação
jurisdicional. E, a serventia do fórum judicial
funcionava no prédio pertencente a Josélio Paulo
Neto. O Poder Judiciário descumpriu o ajuste, não
pagava o imposto predial, o aluguel, água, luz e ele,
então, orientado por advogado, propôs-se a entrar
em contato com o Judiciário para resolver esta pendência.
E, por decisão deste Tribunal, eu fui designado
para manter entendimento com o locador Josélio
Paulo Neto, proprietário do imóvel onde funcionava
aquela serventia judicial. Resultado: Josélio Paulo
Neto pagou a água, a luz, o imposto, dispensou o
aluguel e cedeu ao Poder Judiciário aquela unidade,
a título de comodato, até quando assim bem entendesse.
Era um homem de gestos, de atitudes que
dignificam o ser humano. O sorriso largo foi uma
das suas características. O último abraço que dele
recebi foi quando Vossa Excelência assumiu o cargo
de Governador e ele se levantou de lá onde se
achava, ao lado de Jovani, também seu irmão, e
veio até o meu encontro, porque eu me encontrava
na geral, na parte lateral, digo geral para estabelecer
um paralelo com arquibancada e camarote, e ele se
deslocou até lá e veio me abraçar. Então, senhor
Presidente, eu não poderia, abstraindo a condição
de ser irmão de Júlio Paulo Neto, e este Tribunal não
poderia deixar de fazer esse registro para que conste
nos anais desta Casa estes marcos da vida do nosso
extinto e pranteado Josélio Paulo Neto, que teve,
sobretudo, uma identificação com o Poder Judiciário
por gestos e por ações. Por isso, eu proponho a
Vossa Excelência que se faça consignar nos registros
desta Casa, se aprovado pelos ilustres Pares.
É o que eu tinha a dizer, senhor Presidente”. Aprovada
a propositura à unanimidade, associando-se a
mesma, a representante do Parquet Estadual, Excelentíssima
Senhora Doutora Janete Maria Ismael da
Costa Macedo, que na ocasião acrescentou: (*) “- O
Ministério Público também se associa a essa proposição,
lembrando, também, o respeito e o bom tratamento
dispensado pelo Dr. Josélio Paulo Neto ao
Ministério Público. Ficou marcado, quando da sua
gestão à frente da nossa Instituição, o companheirismo,
a participação em todas as nossas solenidades,
e a Paraíba toda conhece Josélio. Ao falar em
farmácia na Paraíba lembramos, imediatamente, da
Farmácia Padre Zé e associamos a Josélio Paulo
Neto. Nós nos irmanamos à dor e ao luto da família”.
Ato contínuo, o Eminente Desembargador Antônio
de Pádua Lima Montenegro propôs o registro em
ata de voto de pesar pelo falecimento do Ilustríssimo
Senhor Doutor José Carlos Arcoverde Nóbrega,
assim discorrendo: (*) “- Senhor Presidente, eu me
associo às manifestações e faço minhas as palavras
do Desembargador Raphael e da Dra. Janete.
Eu ia propor também um voto de profundo pesar
pelo falecimento do Dr. José Carlos Arcoverde Nóbrega,
que foi nosso colega na Universidade de Direito,
Vossa Excelência talvez lembre, não sei se foi
da sua turma. Esposo da Dra. Ana Clara, Vice-Presidente
do TRT, e que faleceu ontem pela manhã, já
foi sepultado. Eu acrescentaria a esse voto de pesar
pelo Dr. Josélio, também o Dr. José Carlos Nóbrega,
fazendo a comunicação à Dra. Ana Clara
nesse sentido. É a minha proposta, se o Tribunal
aprovar”. Aprovada a proposta por uníssona votação,
acostando-se a mesma a representante do Ministério
Público. Em seguida, o Eminente Desembargador
José Martinho Lisboa, por sua vez, solicitou
a consignação na ata, de moção de pesar pelo
falecimento da Ilustríssima Senhora Corina de Carvalho
Wanderley, ocorrido na presente data, destacando
na oportunidade as qualidades da pranteada,
nos seguintes termos: (*) “Senhor Presidente, também
na mesma esteira, aproveitando esses votos
de condolência e pesar, eu gostaria de fazer um
registro. Faleceu, na madrugada de ontem para hoje,
a Professora Corina de Carvalho Wanderley, genitora
do meu vizinho, a residência ao meu lado direito,
Roosevelt de Carvalho Wanderley. A Professora
Corina era viúva de uma figura muito conhecida por
todos nós, que foi vereador aqui por vários mandatos,
por várias legislaturas, João Wanderley, que
era o pai de Roosevelt. Deixou cinco filhos, muitos
netos, uma família organizada; entre os filhos, Ceciliano
Wanderley, que foi secretário em várias gestões
municipais. De forma que é uma perda irreparável,
uma grande perda não só para a família, mas
para toda a Paraíba. É uma professora que teve
uma participação no magistério muito efetiva, preparando
várias gerações, oriunda da região de Santa
Luzia, São Mamede, de onde também procedeu Vossa
Excelência”. Aprovada a proposta por unanimidade,
com a devida comunicação à família enlutada
nas pessoas de seus filhos, Senhores Ceciliano e
Roosevelt de Carvalho Wanderley. Por fim, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Júlio Paulo Neto,
Presidente, agradeceu sensibilizado a homenagem
póstuma ao seu estimado irmão, Josélio Paulo Neto,
da seguinte forma: (*) “Quero apenas agradecer, no
que toca à minha parte, agradecer aos meus pares,
aos meus amigos Desembargadores que, naquele
momento de dor e sofrimento meu e de minha família,
foram levar o abraço e dar o apoio necessário
que, naquela hora, todos nós precisávamos. Então,
eu agradeço a todos vocês o apoio que me deram,
aos que foram lá pessoalmente ou mesmo por telefone,
e até aos que estavam distantes, que não
puderam estar comigo naquela hora, mas depois
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estiveram comigo e me deram aquele conforto e
aquela solidariedade de que precisamos naquele
momento. Então, a todos os meus pares e a todos
os meus amigos que estiveram que, mesmo por
telefone ou depois do desfecho total da perda do
meu estimado e querido irmão, agradeço e espero
que essa solidariedade continue entre todos nós,
porque só nós que sentimos a dor naquela hora é
que sabemos como é confortável receber um amigo
com um abraço fraterno. Portanto, a todos o meu
muito obrigado e levarei a toda minha família a proposta
apresentada pelo meu querido e estimado
Desembargador Raphael”. Dando prosseguimento
aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Raphael Carneiro Arnaud suscitou questão de
ordem sobre a ocorrência de vagas de titulares deste
Tribunal e do não preenchimento dos respectivos
cargos na forma definida pela Constituição, pela Lei
de Regência e pelo Regimento Interno deste Tribunal.
Submetida a matéria à apreciação, foi a mesma
acolhida, por unanimidade, no sentido da escolha
imediata de um Juiz de terceira entrância, pelo critério
de antigüidade, para preenchimento da vaga decorrente
da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Antônio
Elias de Queiroga, sem prejuízo do reconhecimento
da vaga remanescente, a ser preenchida pelo
critério de merecimento. Ato contínuo, o Egrégio Tribunal,
por unanimidade, indicou o nome do Exmo.
Sr. Dr. Manoel Paulino da Luz, Juiz de Direito Auditor
Militar, de Terceira Entrância, para preenchimento da
vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des.
Antônio Elias de Queiroga, pelo critério de antigüidade.
Em seguida, a Douta Presidência fez o ato do
Excelentíssimo Senhor Doutor Manoel Paulino da
Luz, declarando o referido ato oficialmente publicado
para fins legais, oportunidade em que o convidou
para comparecer no Plenário, a fim de tomar conhecimento
do resultado da sua promoção para Desembargador
por antiguidade, por unanimidade de votos.
Em continuidade ao procedimento, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente fez leitura do
requerimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Manoel Paulino da Luz, renunciando a qualquer
ato solene de sua posse, do seguinte teor: (*) “O
signatário, Bel. Manoel Paulino da Luz, Juiz Titular da
Auditora Militar, vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência e a esse Tribunal Pleno, em caso havendo
a promoção pelo critério de antiguidade para compor
esta Corte de Justiça, renunciar a qualquer ato
solene de sua posse, pleiteando, pois, que essa
posse ocorra, se possível, nesta mesma sessão,
com as formalidades de estilo. Pede deferimento.
João Pessoa. Manoel Paulino da Luz”. A seguir, o
Eminente Desembargador Presidente designou o
Decano, Desembargador Raphael Carneiro Arnaud e
o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Martinho
Lisboa para acompanhar o recém promovido
Desembargador para ler o termo de posse. Após as
formalidades legais, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente declarou o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Manoel Paulino da Luz empossado.
Dando prosseguimento, o Excelentíssimo
Senhor Presidente, Desembargador Júlio Paulo Neto
submeteu o nome do Excelentíssimo Senhor Doutor
José Ferreira Ramos Júnior, recentemente convocado
por esta Corte, até o preenchimento da vaga
de Desembargador pelo critério de antigüidade, para
substituir, pelo período de 06 (seis) meses, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Marcos Antônio
Souto Maior, que se encontra afastado. Após apreciada
a matéria, o Plenário, por unanimidade, homologou
o nome do Magistrado José Ferreira Ramos
Júnior para ter assento neste Egrégio Tribunal Pleno
e na Colenda Primeira Câmara Cível. Logo após,
dada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Manoel Paulino da Luz, que diante da nova
realidade, registra o seguinte pronunciamento: (*) “-
Desembargador Presidente, senhores Desembargadores,
Dra. Janete, representante maior do Ministério
Público, senhores advogados, meus senhores,
minhas senhoras, funcionários da Casa. Renunciei
a posse solene, entretanto, por questão de gratidão
e lealdade, sou levado a dizer algumas palavras.
Hoje, nesta manhã de 23 de agosto de 2006, tive a
honra de ser indicado e nomeado Desembargador
pelo mais justo dos critérios, a promoção por antiguidade;
de outro modo aqui não estaria. É difícil para
muitos galgar a Desembargadoria e, para outros,
impossível. Deus e só ele foi o mentor deste momento
por ter me conservado vivo e com saúde.
Tenho a impressão de que não cheguei aqui, fui
conduzido pelo seio serrano da minha querida Araruna,
sob a proteção de Nossa Senhora da Conceição,
padroeira local, Desembargador Pádua. Ali, na terra
natal, moleque já crescido, aprendi as primeiras letras
do ABC, na velha cartilha do povo, no Grupo
Escolar de Bota Velha, Desembargador Raphael já
esteve lá. As dificuldades foram tantas e de toda
ordem que só cheguei ao terceiro ano primário, desta
feita no Grupo Escolar Targino Pereira, na rua de
Araruna. Posteriormente, fui trazido a João Pessoa
para estudar e trabalhar pelas mãos bondosas de
Benjamim Gomes Maranhão, seu Beija como era
chamado, de saudosa memória. Terminei o primário
no Grupo Escolar Tomás Videiro, aqui em João Pessoa,
situado à Praça Aristides Lobo, e optei, por
necessidade de sobrevivência, em ingressar como
soldado nas fileiras da briosa polícia militar da Paraíba.
Iniciada a carreira militar, com estudo, renúncia
e sacrifício cheguei ao posto de capitão nos anos de
1970. Como oficial, as coisas mudaram. Conclui o
curso de Direito pela Universidade Federal da Paraíba
em 1972; em 1975 fui aprovado no concurso de
Juiz de Direito e fui nomeado para a Comarca de
Conceição onde fiquei quatro anos; depois passei
pelas Comarcas de Alagoa Nova, Princesa Isabel,
Campina Grande e João Pessoa. Em resumo, foi a
minha trajetória de vida judicante. Dentre as turbulências
naturais do dia-a-dia, nos anos de 1960, encontrei
a minha amada amante, com quem casei em
1970 e vamos tocando o barco até o momento.
Meus filhos presenteados por D. Nena, que aqui se
encontra, já se somam a uma neta, Emanuele, razão