24 de Setembro - Post Milenio

Post-Milénio... Às Sextas-feiras, bem pertinho de si!
De 24 a 30 de Setembro de 2010
Processo Queiroz
CJ da FPF decidiu "julgar extinta a
responsabilidade disciplinar" do ex-Seleccionador
OConselho de Justiça (CJ) da
Federação Portuguesa de
Futebol (FPF) decidiu “julgar
extinta a responsabilidade disciplinar”
do antigo seleccionador Carlos
Queiroz, por considerar que o procedimento
disciplinar tinha prescrito,
revelou hoje o organismo.
Segundo o acórdão do CJ, “nos termos
do artigo 9.º n.º1 do RD (Regulamento
Disciplinar) da FPF o direito de exigir
responsabilidade disciplinar prescreve ao
fim de um mês no caso de infracções disciplinares
leves”.
O CJ refere ainda que “o n.º 3 do referido
artigo 9.º preceitua que o prazo de prescrição
começa a contar-se desde o dia da
ocorrência dos factos”.
“Ora, sendo certo que os factos ocorreram
em 16 de Maio de 2010 e que o
processo disciplinar foi instaurado em 23 de
Julho de 2010, sem que entretanto haja
ocorrido qualquer facto susceptível de
interromper a prescrição do procedimento
disciplinar, impõe-se, sem mais concluir
que este se encontra prescrito”, lê-se.
A 19 de Agosto, Carlos Queiroz foi condenado
a um mês de suspensão e a um
multa de mil euros pelo Conselho de
Disciplina da FPF, na sequência de insultos
a uma equipa do ADoP que se deslocou à
Covilhã para um controlo antidoping aos
jogadores da selecção portuguesa de futebol.
Segundo o acórdão do CJ, Queiroz vio-
lou “de forma grosseira e irresponsável os
mais elementares deveres de ordem disciplinar,
ética e desportiva que lhe estavam
impostos pelos regulamentos das selecções
nacionais”.
Processo disciplinar prescreveu devido a
alteração do enquadramento legal
O processo disciplinar instaurado ao exseleccionador
de Portugal Carlos Queiroz
prescreveu devido a uma alteração do
enquadramento legal do caso, segundo o
acórdão do Conselho de Justiça (CJ) da
Federação Portuguesa de Futebol (FPF),
divulgado.
A 19 de Agosto, Carlos Queiroz foi
punido pelo Conselho de Disciplina (CD)
da FPF com um mês de suspensão e mil
euros de multa, devido aos insultos a uma
equipa da Autoridade Antidopagem de
Portugal (ADoP) que fez um controlo aos
jogadores da selecção portuguesa na
Covilhã.
O CJ, reunido na terça-feira, considerou,
porém, que a acção de Carlos Queiroz
se enquadra na norma punitiva do artigo
102.º do Regulamento Disciplinar da FPF,
que está inserida na subsecção relativa às
“Infracções Disciplinares Leves”.
Carlos Queiroz tinha sido punido pelo
CD com base “nas disposições conjugadas
dos artigos 98.º, 103.º e 61.º do
Regulamento Disciplinar da FPF”, mas o
CJ considerou que o artigo 112.º “é mais
favorável ao recorrente”.
“O dirigente do Clube é punido com
suspensão de 1 a 3 meses e multa de 150
euros a 450 euros em todos os casos expressamente
previstos em que viole dever
imposto pelos regulamentos e demais legislação
desportiva aplicável”, lê-se no artigo
112.º.
Os artigos pelos quais Carlos Queiroz
foi inicialmente punido visam, segundo o
CJ, “proteger única e exclusivamente a
FPF, as duas actividades estatutárias, os
seus órgãos sociais, comissões, sócios
ordinários, delegados da FPF, árbitros,
observadores de árbitros, cronometristas,
outro clube e respetivos membros e colaboradores
ou empregados no exercício das
suas funções ou por virtude delas”.
O CJ frisa que, “como escreve, e bem”,
Queiroz no recurso, os “alegados ofendidos
pelas expressões proferidas pelo arguido” -
os médicos da ADoP, o presidente do organismo,
Luís Horta, e a sua mãe – “não integram
o elenco dos potenciais ofendidos
referido pelo artigo 61.º do Regulamento
Disciplinar (aplicável por remissão dos arti-
27
gos 103.º e 98.º do referido Regulamento)”.
Assim, de acordo com o CJ, “jamais o
recorrente podia ter sido sancionado com
fundamento naquela norma regulamentar”.
Como o CJ alterou o enquadramento
legal do caso e considerou as ações de
Queiroz como “infracções disciplinares
leves”, o prazo de prescrição ficou reduzido
para um mês, pelo que o órgão jurisdicional
da FPF julgou “extinta a responsabilidade
disciplinar” do ex-seleccionador.
O CJ refere ainda que o n.º 3 do artigo
9.º do Regulamento Disciplinar preceitua
ainda que “o prazo de prescrição começa a
contar-se desde o dia da ocorrência dos factos”.
“Ora, sendo certo que os factos ocorreram
em 16 de Maio de 2010 e que o
processo disciplinar foi instaurado em 23 de
Julho de 2010, sem que entretanto haja
ocorrido qualquer facto susceptível de
interromper a prescrição do procedimento
disciplinar, impõe-se, sem mais concluir,
que este se encontra prescrito”, lê-se.
Segundo o acórdão do CJ, Queiroz violou,
no entanto, “de forma grosseira e irresponsável
os mais elementares deveres de
ordem disciplinar, ética e desportiva que lhe
estavam impostos pelos regulamentos das
selecções nacionais”.
Carlos Queiroz continua a cumprir uma
suspensão por seis meses que lhe foi aplicada
pela ADoP, por alegada perturbação do
controlo antidoping realizado na Covilhã,
mas apresentou recurso desta decisão para o
Tribunal Arbitral do Desporto (TAS).
NFO.