24 de Setembro - Post Milenio

8 De 24 a 30 de Setembro de 2010
Juridicamente falando de Portugal… para os Portugueses e Luso Descendentes
Actualização de rendas
em Portugal para
o ano de 2011
Foi publicado no Diário da
República nº 182 (2.ª série),
de 17 de Setembro de
2010, o Aviso nº 18370/2010,
do Instituto Nacional de
Estatística, que determina o coeficiente
de actualização anual de
renda dos diversos tipos de
arrendamento em Portugal, para
vigorar no ano civil de 2011, o
qual ficou fixado em 1,003 %.
Desta forma, os senhorios que possuam
imóveis arrendados poderão proceder
à actualização das rendas com base no
coeficiente publicado.
Contudo, a este respeito, aproveito
para deixar os seguintes conselhos:
- A comunicação deverá ser enviada
pelo senhorio ao inquilino por meio de
carta registada com aviso de recepção;
- Deverá igualmente ser respeitado um
pré-aviso mínimo de 30 (trinta) dias relativamente
à data de vencimento da renda
ANTÓNIO DELGADO
advogado.lawoffice@gmail.com
que se pretende actualizar;
- Não esquecer de indicar o coeficiente
aplicado e do valor da nova renda
com a actualização;
- Deve ter decorrido um período de
pelo menos um ano desde a última actualização;
- Se o senhorio nunca efectuou a actualização
da renda, ainda terá a possibilidade
de o fazer aplicando os coeficientes
de actualização de rendas de anos anteriores
desde que não tenham passado mais
do que 2 anos sobre a data em que teria
sido possível a sua aplicação;
- Caso o inquilino nada diga no prazo
de 15 dias a contar da data em que recebeu
a comunicação para a actualização e
aumento da renda, considera-se a mesma
tacitamente aceite.
- Existe ainda a possibilidade de o
inquilino denunciar o contrato de arrendamento
caso não concorde com a nova
renda, devendo fazê-lo no prazo de 15
(quinze) dias antes de findar o primeiro
mês de vigência da nova renda, devendo
nesse mês pagar a renda antiga.
Post-Milénio... Às Sextas-feiras, bem pertinho de si!
Presidente da Casa dos Açores
do Quebeque na Câmara
de Ponta Delgada
Berta Cabral recebeu, em
audiência de cumprimentos,
o Presidente da Casa
dos Açores do Quebeque,
Canadá, que se encontra de visita
à ilha de São Miguel.
Benjamim Moniz, que está à frente da
instituição desde o início deste ano, retribuiu,
desta forma, a visita que a
Presidente da Câmara Municipal de Ponta
Delgada, efectuou, recentemente, à Casa
dos Açores do Quebeque, aquando da sua
deslocação ao Canadá.
Esta instituição tem actualmente cerca
de 400 sócios e promove inúmeras iniciativas
junto da comunidade açoriana
emigrada na província canadiana do
Quebeque. Com o trabalho que tem vindo
a desenvolver ao longo dos anos, a Casa
dos Açores agora presidida pro Benjamim
Moniz acaba por contribuir para unir os
emigrantes. Paralelamente, dispõe de
vários serviços de apoio com o propósito
de facilitar integração dos emigrantes na
sociedade onde estão inseridos.
Presidente da Federação de Bandas dos Açores
apresenta cumprimentos a Berta Cabral
APresidente da Câmara Municipal de
Ponta Delgada, Berta Cabral, recebeu,
em audiência de cumprimentos, o
Presidente da Federação de Bandas dos
Açores, Ilídio Brasil.
Berta Cabral defende que as bandas filarmónicas são a
forma mais genuína e emblemática de afirmação da cultura
dos Açores.
No seu entender, as bandas filarmónicas estão
enraizadas na cultura açoriana e são verdadeiras escolas de
música, constituindo uma riqueza que tem de ser preservada
para as gerações futuras.
Já Ilídio Brasil, que foi eleito em Setembro de 2009,
tem vindo a trabalhar, conjuntamente com a sua equipa, no
sentido de unir as 95 bandas filarmónicas existentes nos
Açores, 87 das quais fazem parte da Federação a que preside.
Além disso, a Casa dos Açores do
Quebeque mantém uma forte ligação ao
arquipélago.
Aquando da visita que fez à Casa dos
Açores do Quebeque, Berta Cabral voltou
a defender a necessidade de promover a
aproximação entre as várias comunidades
de emigrantes para afirmar, cada vez mais,
a identidade açoriana no mundo.
Para Berta Cabral, os emigrantes açorianos
têm uma missão, que é “dar a conhecer
os Açores de hoje aos filhos e aos
amigos – açorianos ou não – que pensam
e sentem a nossa açorianidade”.
Todavia, a autarca de Ponta Delgada
defende que esta é também a missão dos
Açores, que “nunca souberam potenciar
as mais-valias da dimensão da Diáspora, a
nível cultural e social e também em termos
de desenvolvimento turístico e
económico para afirmar os Açores no
Mundo”.
A Casa dos Açores do Quebeque foi
fundada a 18 de Julho de 1978 por Tadeu
Rocha, Carlos Saldanha, Maria Elvira
Saldanha Teixeira, Joviano Vaz e Manuel
Contente.
10ª Semana Cultural Beirã
Festa que faz parte da nossa tradição
ACasa das
Beiras comemora
a sua 10ª
semana cultural até
ao dia 25 de
Setembro com uma
programação muito
especial, sob a coordenacçã
de Olga
Rodrigues,
Presidente da
Direcção.
A festa de abertura
contou com a participação
de pessoas importantes no
apoio à manutenção da
cultura portuguesa em
Toronto, dentre eles Tony
Ruprecht, Membro do
Parlamento de Ontario; o
vereador Cesar Palácio; e
Isabel Sinde, a qual na
representação do deputado
Mário Silva.
Em seus discursos foi
realçada a importancia de
nos mantermos fortes e
unidos sempre a valorizarmos
as nossas raízes
e tambem a herança que
podemos deixar às ger-
ações vindouras.
Alem de muitas actividades
e apresentações
especiais, a semana conta
tambem com a boa comida
tipica. Pratos tradicionais
da região das
Beiras são preparados
todos os dias pelas cozinheiras
Elisabete
Rodrigues e Marly Gomes
, da cidade de Cinfães, as
quais foram enviadas pela
Câmara Municipal de
Viseu, directamente para
o evento.
Cindy Santana