Plano Diretor Volume II - Prefeitura Municipal de Santa Fé

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MUNICÍPIO Plano Diretor Municipal DE SANTA FÉ Plano Diretor Municipal VI - qualificação dos espaços de moradia com a adequada integração ao ambiente natural e as bacias hidrográficas; VII - otimização do aproveitamento das potencialidades territoriais do município e da infra-estrutura instalada; VIII - adequar às proposições do sistema viário - determinando categorias de uso predominantemente produtivo nos eixos principais do sistema viário; IX - aplicar instrumentos previstos no Estatuto da Cidade; X - recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos. Art. 28. Constituem-se elementos básicos da política de desenvolvimento físico territorial: I - Macrozoneamento Municipal II - Macrozoneamento Urbano III - Ordenamento do Sistema Viário SEÇÃO I DO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL Art. 29. O Macrozoneamento Municipal envolve as regiões do território municipal como um todo, tanto a área urbana como a rural, e é caracterizado pela prevalência do patrimônio ambiental, pelos núcleos de agrupamentos rurais em estruturação, pela divisão das bacias hidrográficas, pelo sistema viário rural e pelas atividades predominantemente ligadas à produção primária. Art. 30. O macrozoneamento municipal é composto das seguintes macrozonas: I. Macrozona de Produção Rural; II. Macrozona de Recuperação e Preservação Ambiental ao Longo dos cursos d`água; III. Macrozona urbana; IV. Eixo de Produção Agroindustrial; 14
MUNICÍPIO Plano Diretor Municipal DE SANTA FÉ Plano Diretor Municipal V. Unidades de Conservação do Patrimônio Histórico-cultural; VI. Macrozona de Controle da Sub-bacia de Captação de Água Potável; VII. Macrozona de Interesse Turístico; VIII. Macrozona de Controle Ambiental do Aterro Sanitário; IX. Macrozona de Urbanização Específica. Art. 31. A macrozona de produção rural é destinada ás atividades rurais e de turismo no espaço rural e às áreas de proteção e preservação tendo como diretrizes: I. Estimular atividades econômicas estratégicas e ecologicamente equilibradas; II. Estimular o desenvolvimento da agropecuária; III. Promover a cidadania e a qualidade de vida da população rural. Art. 32. A Macrozona de Recuperação e Preservação Ambiental compreende a faixa de preservação permanente ao longo dos cursos d`água do município, sendo essas áreas não parceláveis e não edificáveis restringem-se a correções em sistemas de escoamento de águas pluviais, de infra-estrutura, de saneamento básico, de combate à erosão, seguindo a legislação ambiental federal pertinente. Art. 33. São diretrizes da Macrozona de Recuperação Ambiental: I. Garantir a máxima preservação dos ecossistemas naturais; II. Estimular atividades econômicas estratégicas ecologicamente viáveis; III. Estimular a formação de corredores de biodiversidade. Art. 34. A Macrozona urbana é a área destinada a moradia, trabalho, lazer e circulação tendo suas diretrizes definidas no macrozoneamento urbano. Art. 35. O Eixo de Produção Agroindustrial é composto da área de entorno das rodovias estaduais onde os lotes voltados para as Rodovias PR 317 e PR 458 e ficam passíveis de implantação de atividades agroindustriais, estando sujeitas à legislação ambiental e anuência do Instituto Ambiental do Paraná para sua implantação. Art. 36. São diretrizes do Eixo de Produção Agroindustrial: 15
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