Plano Diretor Volume II - Prefeitura Municipal de Santa Fé

MUNICÍPIO Plano Diretor Municipal DE SANTA FÉ
Plano Diretor Municipal
I. Fomentar implantação de atividades de médio e grande porte;
II. Minimizar impactos antrópicos e ambientais;
III. Priorizar a implantação de estabelecimentos que incorporem mão de obra
local em diferentes níveis de formação;
IV. Respeitar faixa de domínio das rodovias para locação dos estabelecimentos
com previsão de adequações viárias e execução de vias marginais definidas
na lei do sistema viário.
Art. 51. As Macrozonas de Interesse Institucional foram definidas visando à
adequação geométrica em áreas onde estarão sujeitas à incisão do instrumento de
Direito de Preempção com objetivo de facilitar a aquisição das mesmas.
I. Macrozona Especial de Interesse Institucional 1 – constituída no cruzamento
da Rua Mato Grosso com a Rua Apucarana;
II. Macrozona Especial de Interesse Institucional 2 – constituída da área
indicada no mapa de macrozoneamento urbano para continuidade da Rua
Mato Grosso.
Art. 52. A Macrozona de Ocupação Prioritária caracteriza-se por áreas
desocupadas providas de infra-estrutura com objetivo de aumento de oferta de lotes
urbanos residenciais.
Art. 53. A macrozona de ocupação prioritária estará sujeita a aplicação do
instrumento de Parcelamento Compulsório como forma de obrigar os proprietários
de imóveis urbanos fazer cumprir a função social da propriedade.
Parágrafo único. Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos em lei
específica, ou mesmo de área já parceladas e não colocadas à venda passa a valer
o IPTU progressivo no tempo.
Art. 54. As áreas indicadas como macrozona de ocupação prioritária estão
demarcadas no mapa de Macrozoneamento Urbano e deverão ser delimitadas em
lei municipal específica para aplicação do instrumento de parcelamento compulsório.
20