Plano Diretor Volume II - Prefeitura Municipal de Santa Fé
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MUNICÍPIO <strong>Plano</strong> <strong>Diretor</strong> <strong>Municipal</strong> DE SANTA FÉ<br />
<strong>Plano</strong> <strong>Diretor</strong> <strong>Municipal</strong><br />
Art. 18. Constituem-se elementos básicos das políticas sociais:<br />
I - Educação;<br />
<strong>II</strong> - Saú<strong>de</strong>;<br />
<strong>II</strong>I - Esporte, Lazer e Cultura;<br />
IV - Ação Social;<br />
V - Habitação;<br />
VI - Defesa Civil.<br />
Art. 19. A política <strong>de</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Educação será pautada nas seguintes diretrizes:<br />
I - Abrir as instituições <strong>de</strong> ensino para a comunida<strong>de</strong> para ativida<strong>de</strong>s<br />
extracurriculares, eventos, comemorações festivas, cursos, palestras e<br />
integrando os moradores do bairro em suas ativida<strong>de</strong>s e em seus espaços <strong>de</strong><br />
lazer e esporte;<br />
<strong>II</strong> - informatizar a re<strong>de</strong> municipal <strong>de</strong> ensino;<br />
<strong>II</strong>I - <strong>de</strong>senvolver programas <strong>de</strong> treinamento e aperfeiçoamento profissional<br />
específico;<br />
IV - <strong>de</strong>senvolver uma educação <strong>de</strong> boa qualida<strong>de</strong>, <strong>de</strong> forma a garantir o sucesso<br />
do aluno na escola e na vida, inclusive assegurando sua inserção na<br />
socieda<strong>de</strong> e no mercado <strong>de</strong> trabalho;<br />
V - promover ativida<strong>de</strong>s extracurriculares mantendo por um período mais longo o<br />
aluno na escola como aulas <strong>de</strong> pintura, música, dança, teatro, culinária,<br />
tapeçaria, reforço escolar, e ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> esporte e lazer entre outros;<br />
VI - garantir infra-estrutura física a<strong>de</strong>quada, equipamentos, recursos e materiais<br />
básicos necessários ao <strong>de</strong>senvolvimento e à prática <strong>de</strong> modalida<strong>de</strong>s<br />
esportivas e ativida<strong>de</strong>s culturais e <strong>de</strong> lazer;<br />
V<strong>II</strong> - ampliar e manter os serviços <strong>de</strong> atendimento da Biblioteca Pública <strong>Municipal</strong><br />
com incentivo à leitura;<br />
V<strong>II</strong>I - realizar o Cadastro e o Censo Escolar;<br />
IX - garantir o transporte escolar da re<strong>de</strong> municipal <strong>de</strong> ensino;<br />
X - promover programas para a integração família/escola/comunida<strong>de</strong>;<br />
XI - ampliar programas <strong>de</strong> educação para adultos;<br />
X<strong>II</strong> - ampliar o atendimento da educação infantil;<br />
X<strong>II</strong>I - erradicar o analfabetismo.<br />
XIV - manter e ampliar programas fe<strong>de</strong>rais e estaduais;<br />
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