Plano Diretor Volume II - Prefeitura Municipal de Santa Fé

MUNICÍPIO Plano Diretor Municipal DE SANTA FÉ
Plano Diretor Municipal
Ambiente ou através do EIVI/RIV - Estudo de Impacto de
Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança a ser criado;
V - ampliar a oferta de áreas verdes públicas qualificadas implantando
equipamentos de lazer, esportes e infra-estrutura, com mobiliário urbano
adequado e tratamento paisagístico no fundo de vale da Água Santa Fé e
nos bairros novos em consolidação, garantindo o acesso de toda a
população;
VI - desenvolver Programa de Educação Ambiental junto às escolas da rede
pública e particular;
VII - dar apoio a iniciativas particulares de coleta seletiva associada a programas
de reciclagem de lixo, desenvolvidos eventualmente em cooperativas de
catadores;
VIII - criar um sistema municipal de coleta e disposição adequada do entulho,
divulgando esses programas de maneira a evitar que o entulho de
construções e de poda de vegetação seja disposto irregularmente em
terrenos vazios e sítios rurais;
IX - incrementar a arborização viária com espécies adequadas;
X - incentivar proprietários rurais a transformar as áreas verdes em RPPN
(reserva particular do patrimônio natural) passíveis de recebimento do ICMS
ecológico;
XI - ampliar a capacidade do sistema de coleta e tratamento de esgoto.
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
Art. 16. A política de desenvolvimento social e econômico de Santa Fé será
articulada à proteção do meio ambiente, redução das desigualdades sociais e
melhoria da qualidade de vida da população.
SEÇÃO I
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Art. 17. A política de desenvolvimento econômico será pautada nas seguintes
diretrizes:
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