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jurisprudência. Interessa perquirir, neste item, especificamente acerca
do atraso na entrega da prestação jurisdicional como elemento causador
de direito à indenização daquele que sofreu os efeitos da demora
no processo.
Em princípio, sendo a jurisdição uma atividade estatal de extrema
relevância para a consecução dos objetivos da sociedade, a deficiente
prestação jurisdicional revela a imperfeição de um serviço público que o
Estado tomou a si o dever de prestar. Como assevera Ruy Rosado de
Aguiar Júnior,
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O monopólio da prestação da justiça trouxe para o Estado,
conseqüentemente, o dever de cumprir o encargo a contento,
de modo a não violar o direito que prometeu proteger.
Os efeitos daninhos da má organização dos serviços judiciários,
resultado da incompetência e da visão acanhada da administração
pública, não podem recair sobre os ombros dos
cidadãos. (...) O Estado deve ser capaz de resolver satisfatoriamente
o problema da justiça, com os recursos de que dispõe.
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Não ocorrendo a resposta adequada da prestação jurisdicional pelo
Estado, nasce para o cidadão a faculdade de exigir o cumprimento desse
dever constitucional, podendo, em caso de descumprimento causador de
dano injusto, surgir o direito à reparação. O direito a auferir indenização
pelo mau funcionamento da atividade jurisdicional vem a ser o corolário
do direito fundamental à prestação jurisdicional célere, sendo uma exigência
da sociedade democrática.
Claro que não se pretende admitir aqui a falácia de que a responsabilidade
do Estado-Juiz funcione como panacéia para todos os males da
Justiça, 41 pois a superação da crise passa por outros caminhos, demandando
um (re) posicionamento das funções estatais, um (re) alinhamento
do próprio Direito e um (re) pensar de seus operadores.
40
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
AGUIAR JR, 1993, p. 40.
41
Advertência que, aliás, já era feita por CARPI, Federico. A responsabilidade do juiz.
In: Revista de Processo, n. 78, abr-jun 1995, ano 20. p. 132.