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violação de um direito subjetivo, e pode resultar em prejuízos materiais
e morais, sendo, entretanto, indispensável a possibilidade de ser liquidado
monetariamente”. 58
Claro que, na verificação do dano moral, deve-se levar em consideração
que “qualquer processo acarreta estado de ansiedade nos litigantes,
tornando-os intranqüilos, sem que se possa falar em condenação
judicial pela causa desse estado de ânimo”. 59
De todo o exposto, o que se conclui é que é possível a responsabilização
do Estado pela demora na prestação jurisdicional, desde que se
configurem os seus pressupostos específicos de admissibilidade, quais
sejam, cumulativamente, a demora atribuível ao Poder Judiciário, a ocorrência
de grave dano injusto e o nexo causal.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. No Estado Democrático de Direito, a função jurisdicional é atividade
própria e privativa do Estado, garantidora da supremacia e efetividade
da Constituição e imprescindível à realização dos fins do Estado.
2. O direito à jurisdição é um direito fundamental ao exercício de
cidadania, e reveste-se de dupla dimensão: tanto visa realizar o anseio
por justiça, quanto fazer valer os demais direitos, garantias e liberdades
constitucionais. Não se limita à simples dimensão formal: pressupõe a
garantia de acesso, a eficiência na resposta e a concretização dos efeitos
da decisão judicial.
3. O direito de acesso à justiça somente se concretiza mediante garantia
de duração razoável do processo, com pronta e eficaz resposta às
lides postas, na forma preconizada pela Emenda Constitucional nº 45.
A demora no processo configura ofensa ao princípio do acesso à justiça,
ou até denegação da justiça.
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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
LASPRO, Oreste Nestor de Souza. A responsabilidade civil do juiz. São Paulo: RT,
2000, p. 174.
59
JTJ-LEX 168/179, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relator o Desembargador
Telles Correa, citado por SANTOS, Antonio Jeová da Silva. Dano moral indenizável.
São Paulo: Lejus, 1997. p. 210.
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