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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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Se a parte se vale de todos os meios processuais colocados
a sua disposição, utilizando-se de recursos, não pode, sem
prova contundente, alegar que a morosidade na solução da
lide se deu por má prestação do serviço jurisdicional. Não há
prova do nexo de causalidade, espera do autor pela solução
da lide e o derrame cerebral por ele sofrido. (AC
96030498041/SP, TRF 3ª REGIÃO, TERCEIRA TURMA
DJU 28/03/2001 PÁGINA: 75, BAPTISTA PEREIRA).
Havendo, em tese, dano ao particular decorrente de ato
comissivo ou omissivo de agentes do Poder Público, surge a
possibilidade de indenização patrimonial, isentando-se, porém,
o Estado de repará-lo quando provocado por culpa exclusiva
da parte. Caso em que o alegado prejuízo tido pela
parte pelo retardamento dos procedimentos judiciais decorreu
de sua própria omissão, não havendo que se falar em falta
de serviço público. Sentença confirmada. Apelo improvido.
(AC 1998.001.09874, TJRJ, DECIMA SEXTA CAMARA
CIVEL, JULG. EM 19.01.1999, JAYRO S FERREIRA).
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há interessante julgado
que condiciona a responsabilidade pela demora a ter a parte impugnado
formalmente no processo de origem o atraso na tramitação, requerendo
expressamente providências de movimentação do processo:
Sentença prolatada extemporaneamente beneficiando o
demandado que desapareceu, tomando inviável, a execução
de crédito, reconhecido em decreto sentencial. Alegados percalços
processuais, como atrasos cartorários, equívocos, despachos
protelatórios etc, são insuficientes para se estabelecer
o nexo de causalidade, entre os fatos ocorridos e os prejuízos
experimentados e a ação ou omissão do agente que se deseja
responsabilizar se não restar provado que o advogado ao impulsionar
o processo não utilizou-se de suas prerrogativas de
reclamar verbalmente ou por escrito, contra a inobservância
dos direitos que lhe são conferidos pelo Estatuto dos Advogados,
pela lei processual e o Código de Organização Judiciária
deste Egrégio Tribunal de Justiça. Não pode agora a sua