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Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
PORTARIA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II do artigo 7º do Decreto nº 21.816, de 12 de dezembro de 2000,
resolve: DESIGNAR STÊNIO CARDOSO DE SOUZA, matrícula 161.146-1, Assistente do
Núcleo de Pessoal, símbolo DFA-08, para substituir ASÔR CÉSAR PEREIRA RIBEIRO, matrícula
162.052-2, Chefe do Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da
Administração Regional de Brasília, símbolo DFG-10, no período de 13 a 27 de dezembro de
2010, por motivo de férias regulamentares do titular.
RENATO SANTANA DA SILVA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 30 de dezembro de 2010.
Processo: 190.003.418/2010. Interessado: GEORGE HAMILTON GIANNI E OUTRO. Assunto:
HOMOLOGAÇÃO.
1. HOMOLOGO, com fundamento no inciso I, do artigo 2º, combinado com o inciso II, alínea
“b”, do artigo 19, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o deslocamento, dos servidores
da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal GEORGE HAMILTON
GIANNI, matrícula 173.235-8 e RAFAELLA OSLER DE ALMEIDA SANTIAGO, matrícula
193.598-4, à cidade de São Paulo/SP, nos dias 1º e 02 de dezembro de 2010, onde acompanharam
o Senhor Governador do Distrito Federal em visita Oficial ao Estádio do Morumbi, com ônus
para o Distrito Federal, referente a diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do
processo em epígrafe.
2. Publique-se e encaminhe-se a Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal,
para os devidos fins.
Processo: 080.008.025/2010. Interessado: LEILA MARIA DE OLIVEIRA SOTERO. Assunto:
AFASTAMENTO DO PAÍS – DISPENSA DE PONTO.
1. HOMOLOGO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º, combinado com o inciso II, alínea
“a”, do artigo 19, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento do país da
servidora da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal LEILA MARIA DE OLI-
VEIRA SOTERO, Professora Classe A, habilitada em Atividades/Filosofia/Sociologia, matrícula
58.418-5, à cidade de Montevidéu – Uruguai, no período de 1º de dezembro de 2010 a 30
de setembro de 2011, que esta participando do curso de “Mestrado em Gestão da Educação”,
sem ônus para o Distrito
2. Federal, a exceção de sua remuneração, conforme consta nos autos do processo em epígrafe.
3. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para os
devidos fins.
Processo: 055.025.171/2010. Interessado: RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO
E OUTROS. Assunto: HOMOLOGAÇÃO
1. HOMOLOGO, com fundamento no inciso I, do artigo 2º, combinado com o inciso II, alínea
“b”, do artigo 19, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o deslocamento à cidade de Belo
Horizonte/MG dos servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,
RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO, matrícula 182.349-3, NATÁLIA PEREI-
RA NOVO, matrícula 193.223-3, MIRTES TERESA CORREIA DE MELO, matrícula 182.295-
0, JOÃO FLÁVIO GURJÃO MADUREIRA, matrícula 182.457-0 e HENRIQUE ESTEVES
DE MORAIS, matrícula 182.485-6, no período de 17 a 19 de dezembro de 2010, que participaram
do curso de “Pós-Graduação Latu Sensu em Medicina de Tráfego”, com ônus para o
Distrito Federal, referente a diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo
em epígrafe.
2. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,
para os devidos fins.
Interessado: JUNIO CESAR FERREIRA. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.
1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29
de maio de 2002, a prorrogação da cessão do servidor JUNIO CESAR FERREIRA, Técnico de
Gestão Educacional, matrícula 49.895-5, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
à Unidade de Administração Geral, vinculada à Secretaria de Estado de Governo do Distrito
Federal, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.
2. Publique-se e encaminhe-se à Unidade de Administração Geral do Distrito Federal, para as
providências pertinentes.
Processo: 390.000.913/2010. Interessado: ANAMARIA DE ARAGÃO COSTA MARTINS E
OUTRAS. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR.
1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994,
de 29 de maio de 2002, a prorrogação de cessão das servidoras ANAMARIA DE ARAGÃO
COSTA MARTINS, matrícula 91.232-8, MARIA SUELY QUEIROZ VIEIRA MARTINS,
matrícula 37.027-4 e SANDRA SOARES DE MELO, matrícula 33.532-0, da Secretaria de
Estado de Governo do Distrito Federal à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano,
Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal, com ônus para o órgão de origem, até 31 de
dezembro de 2011.
2. Publique-se e encaminhe-se à Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de
Governo do Distrito Federal, para os fins pertinentes.
PÁGINA 27
Processo: 410.001.444/2010. Interessado: OTÁVIO VERÍSSIMO SOBRINHO. Assunto: PROR-
ROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR.
1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29
de maio de 2002, a prorrogação cessão do servidor OTÁVIO VERÍSSIMO SOBRINHO, matrícula
191.939-3, Auditor de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento
e Gestão do Distrito Federal ao Senado Federal, a fim de continuar ocupando o Cargo em
Comissão, de Assessor Técnico, Símbolo SF-02, no Gabinete do Senador Marco Maciel, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de janeiro de 2011.
2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Distrito Federal, para os fins pertinentes.
Processo: 480.000.356/2009. Interessado: MARIA HELENA BOURGUIGNON DOS SAN-
TOS. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR.
1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29
de maio de 2002, a prorrogação de cessão da servidora MARIA HELENA BOURGUIGNON
DOS SANTOS, matrícula 94.104-2, Analista de Atividades Rodoviárias, do Departamento de
Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF à Corregedoria-Geral do Distrito Federal, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.
2. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal -
DER/DF, para os fins pertinentes.
Interessado: RAIMUNDA NONATA NASCIMENTO CARVALHO SALES. Assunto: PROR-
ROGAÇÃO DE CESSÃO.
1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29
de maio de 2002, a prorrogação da cessão da servidora RAIMUNDA NONATA NASCIMEN-
TO CARVALHO SALES, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF, a fim de
continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nas
mesmas condições anteriormente estabelecidas, até 31 de dezembro de 2011.
2. Publique-se e encaminhe-se à Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de
Governo do Distrito Federal, para as providências pertinentes.
RENATO SANTANA DA SILVA
COORDENADORIA DAS CIDADES
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE
ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, DA COORDENA-
DORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 16.247, de 29 de
dezembro de 1994, resolve: CONCEDER o Adicional de Quintos previsto no artigo 62 da Lei nº
8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/94, de 11 de janeiro de 1996, transformando-o para
décimos a partir de 1º de fevereiro de 1996, conforme preceitua o artigo 7º da Lei 1.004/1996,
sendo mantido pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e pelo parágrafo único do artigo 4º da Lei 1.864/
1998, à ROSELY BORGES DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, matrícula 23.057-X, conforme discriminado
a seguir: DE 12/07/1994 a 13/10/1994: 1/5 da Representação Mensal do DF-02 e 2/5 da
Representação Mensal do DF-05; DE 14/07/1994 a 31/01/1996: 1/5 da Representação Mensal do
DF-02, 1/5 da Representação Mensal do DF-05 e 1/5 da Representação Mensal do DF-08; DE
01/02/1996 a ... 2/10 da Retribuição Mensal do DF-02, 2/10 da Retribuição Mensal do DF-05 e
2/10 da Retribuição Mensal do DF-08.
HAMILTON CAETANO DE BRITO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 198, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS
CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuições e de conformidade com o inciso XXXIII, do Artigo 53, do Decreto de nº.
16.247, de 29 de dezembro de 1994, de acordo com o Disposto no Artigo 143, da Lei 8.112/90,
e o que consta resolve:
Art. 1º. Designar VERA LUCIA CORREA PEIXOTO, matrícula 031.318-1, Técnica de Administração
Pública, GILSO VICENTE DOS SANTOS, matricula 36.386-3, Técnico de Administração
Pública e TEREZINHA JORGE RAMOS, matricula 26077-0, Técnica de Administração
Pública, para sob a presidência da primeira, compor Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, com a finalidade de apurar, no prazo de 60 (Sessenta) dias, os fatos constantes do
Processo n° 142.001.235/2001 e seus apensos de n° 142.000959/2001 e 142.000973/2001.
Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS
CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuições e de conformidade com o inciso XXXIII, do Artigo 53, do Decreto de nº.
16.247, de 29 de dezembro de 1994, de acordo com o Disposto no Artigo 143, da Lei 8.112/90 e
o que consta resolve: