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Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Distrito Federal
Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei
nº 4.448/2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, dos trabalhos
de fiscalização e monitoramento da execução do orçamento das Unidades Gestoras da
Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, com o objetivo de elaborar o relatório
para compor a Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao
exercício de 2010, sobre a Avaliação dos Resultados quanto à Eficiência e Eficácia da Gestão
Governamental, por Programa.
Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal Alexandra Joffily de
Azevedo, matrícula nº 44.036-1, João Carlos Serra Macambyra, matrícula nº 187.422-5, e Cláudia
de Azevedo, matrícula nº 187.415-2, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos
de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias úteis, conforme programação interna, concomitantemente
com os demais trabalhos determinados pela Controladoria.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 323, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o
disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o
art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da
Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei
nº 4.448/2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, do
acompanhamento e monitoramento dos Programas de Governo 0136 – Cidadania Tributária,
0138 – Apoio ao Educando, 0142 – Educando Sempre, 0232 – Excelência no Atendimento
ao Cidadão, 0850 – Gestão por Resultados, 0950 – Programa Nacional de Apoio À
Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e DF – PNAGE/DF e 1000 –
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, executados pelos Órgãos e Entidades relacionados
no Anexo, inclusive por suas Unidades externas, com o objetivo de elaborar o
relatório para compor a Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal,
relativa ao exercício de 2010, sobre a Avaliação dos Resultados quanto à Eficiência e
Eficácia da Gestão Governamental, por Programa.
Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal Gustavo Rodrigues Lírio,
matrícula nº 191.604-1, e Adriano Lima da Costa, matrícula nº 187.402-0, para, sob a coordenação
do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias úteis, conforme
programação interna.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 324, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o
disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o
art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da
Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei
nº 4.448/2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, de auditoria
operacional com o objetivo de elaborar o relatório para compor a Prestação de Contas Anual
do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2010, que trata da Avaliação da
Relação de Custo e Benefício das Renúncias de Receitas e dos Incentivos, Remissões, Parcelamentos
de Dívidas, Anistias, Isenções, Subsídios, Benefícios e Afins de Natureza Financeira,
Tributária, Creditícia e Outros, nos Órgãos e Entidades relacionados a seguir, extensivos
a suas Unidades externas:
a) Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;
b) Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal;
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal;
d) Fundo de Aval do Distrito Federal – FADF;
e) Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE;
f) Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR;
g) Fundo de Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal – FUNGER;
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h) Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap.
Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal Leonardo Fernandes Alves
Batista, matrícula nº 188.896-X, e Rafaela Araújo Ratton, matrícula
nº 192.799-X, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º
no prazo de 32 dias úteis, conforme programação interna, concomitantemente com os demais
trabalhos determinados pela Controladoria.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 325, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
cumprindo o mandamento do art. 77 da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o disposto
na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Leinº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o art. 1º,
§3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da Portaria nº
210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/
2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante o mês de janeiro de 2011, de auditoria contábil na
Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal com o objetivo de verificar a consistência
dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de
2010, conforme estabelecido no art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal Leonardo Fernandes
Alves Batista, matrícula nº 188.896-X, e Rafaela Araujo Ratton, matrículanº 192.799-X,
para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo
de 21 dias úteis, conforme programação interna, concomitantemente com os demais trabalhos
determinados pela Controladoria.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 326, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o
disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o
art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da
Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei
nº 4.448/2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, do acompanhamento
e monitoramento dos Programas de Governo 0071 – Desenvolvimento e Manutenção dos
Sistemas de Informação, 0193 – Policiamento e Fiscalização de Trânsito, 0500 – Cerrado: Nosso
Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável, 1900 – Juventude e Esportes de Mãos Dadas
com o Futuro, 2600 – Segurança em Ação e 2800 – Transporte Seguro, executados pelos Órgãos
e Entidades relacionados no Anexo, inclusive por suas Unidades externas, com o objetivo de
elaborar o relatório para compor a Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal,
relativa ao exercício de 2010, sobre a Avaliação dos Resultados quanto à Eficiência e Eficácia da
Gestão Governamental, por Programa.
Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal Kesley Morais de Paula,
matrícula nº 187.473-X, e Antonio Alexandre do Nascimento Filho, matrícula nº 187.407-1, para,
sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias
úteis, conforme programação interna.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 327, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o