Seção02- 249.pdf - Governo do Distrito Federal

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Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Distrito Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do artigo 10-B da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991 que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. RETIFICAR a Portaria de 23 de novembro de 2010, publicada no DODF nº 227, de 1º de dezembro de 2010, página 40, relativa à Pensão Militar instituída pelo ex-2º Tenente BM Reformado JOSÉ NUNES DOS SANTOS, matrícula 1415968, para excluir: “...em cumprimento à Decisão n° 5.493/2010 nos autos do Processo 053.001.193/2004-CBMDF...” e incluir: “...em cumprimento à Decisão nº 5.439/2010 nos autos do Processo 053.001.192/2004-CBMDF...”. RETIFICAR em cumprimento à Decisão nº 3580/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos autos do Processo 053.000.473/1994-CBMDF, o item “2” do ato concessório de 24 de maio de 1994, publicado no DODF nº 101, de 25 de maio de 1994 e o item “3” do ato concessório de 06 de junho de 1994 publicado no DODF nº 109, de 07 de junho de 1994, relativos à pensão militar instituída pelo ex-Tenente Coronel BM FRANCISCO DE ASSIS COSTA PINTO Matrícula 1399748, para incluir na fundamentação legal os artigos 1º da Lei nº 186/1991 e 3º da Lei nº 213/1991. LEONE AFFONSO SOARES POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CI- VIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Ordem de Serviço/PCDF nº 82, de 25/10/2002, publicada no DODF nº 216, de 11/11/2002, resolve: CONCEDER abono de permanência ao servidor CICERO JAIRO DE VASCONCELOS MONTEIRO, Delegado de Polícia, matrícula SIGRH 25.572-6 e matrícula SIAPE 1410090, a partir de 27/11/2010, conforme processo 052.002.395/2010, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal, no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51/85 e na Decisão nº 2623/ 2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. AGNALDO NOVATO CURADO FILHO POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 734, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º, do Decreto Federal nº 284, de 19 de novembro de 2007, resolve, Art. 1º. Designar a Comissão composta pelos oficiais abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, proceder no Controle de Inventário Patrimonial da Corporação, exercício 2010, com base nos trabalhos das comissões das UPMs: MAJ QOPMA ADIVALDO DE LYRA RAMA- LHO JÚNIOR - Mat. 08.877/3 – PRESIDENTE; CAP QOPM IZABEL CAROLINA DA SILVA MAIA – Mat. 50.713/X - MEMBRO; 1º TEN QOPMS LUCIANA TONUSSI AR- NAUT –- Mat. 177.919/2 – MEMBRO; - 1º TEN QOPMA ROBERTO EDUARDO MILHO- ME -– Mat. 8.426/3 - MEMBRO. Art. 2º. Determinar que a conclusão dos trabalhos deverá ocorrer até 31/12/2010, ocasião em que deverão ser encaminhados diretamente ao Diretor de Patrimônio, Manutenção e Transporte (Agente Setorial de Patrimônio) para últimas providências. Art. 3º. Determinar aos comandantes de UPMs a que pertencem os oficiais-membros da comissão, que façam a liberação incontineti dos mesmos, quando solicitados pelo presidente. Art. 4º. Determinar que durante o período de realização dos trabalhos da comissão seus componentes sejam dispensados de comporem outras Comissões, IPM, Sindicâncias, face à complexidade dos trabalhos que requer dedicação exclusiva. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RENATO FERNANDES RODRIGUES DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS PORTARIA Nº 190, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DIS- TRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, artigo 2º da Portaria nº 154, de 09 de outubro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 054.608.976/1971, resolve: REVER os proventos do SD PM REF ARMANDO RODRI- GUES DA COSTA, matrícula 01.069/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, que a contar de 09 de fevereiro de 2010, passam a ser calculados com base no soldo integral de sua graduação, nos termos dos artigos 94, inciso II da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986; artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; 21, inciso VI; 24, inciso IV, § 1º e 3º da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, alterada pelos Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 novembro de 2009; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008, por ser moléstia especificada em Lei e necessitar de assistência e de cuidados em razão da doença. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PÁGINA 83 PORTARIA Nº 193, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DIS- TRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, artigo 2º da Portaria nº 154, de 09 de outubro de 1997, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002, resolve: CONCEDER a parcela de Auxílio-Invalidez, a contar de 28 de setembro de 2010, em conformidade com o artigo 26, inciso I, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009, ao Terceiro-Sargento PM REF. PAULO SÉRGIO CORDEIRO DA SILVA, matrícula 19.683-5, em atenção a Ata de Inspeção de Saúde PMDF. CONCEDER a parcela de Auxílio-Invalidez, a contar de 23 de novembro de 2010, em conformidade com o artigo 26, inciso I, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009, ao Terceiro-Sargento PM REF. OBDÚLIO RODRIGUES DA COSTA, matrícula 10.849-9, em atenção a Ata de Inspeção de Saúde PMDF. CONCEDER a parcela de Auxílio-Invalidez, a contar de 11 de novembro de 2010, em conformidade com o artigo 26, inciso I, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009, ao Major PM REF. HYRLEY DE SOUZA, matrícula 00.576-2, em atenção a Ata de Inspeção de Saúde PMDF. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA Nº 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no Artigo 25 do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010 e ainda considerando o contido no processo Nº 054.001.388/2004, resolve: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora MARIA RITA PEREIRA RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula 04426410, considerando o estabelecido nos artigos 36, § 3º, inciso I, este com a nova redação dada pelo artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; e 37, inciso I, da Lei nº 10.486/ 2002, consoante o entendimento esposado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos da Decisão nº 662/2010-TCDF, contar de 1º de dezembro de 2010; RETIFICAR a Portaria DIP nº 245, de 26 de outubro de 2004, publicada no DODF nº 160, de 18 de agosto de 2009, onde se lê: “Conceder, provisoriamente, na forma dos artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16 de dezembro de 1998, c/c os artigos 36, § 3º, este com a nova redação dada pelo artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002...”, leia-se: “Conceder e redistribuir, na forma do artigo 42, § 2º da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16 de dezembro de 1998, c/c os artigos 36, § 3º, inciso , este com a nova redação dada pelo artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º e 53 da Lei nº 10.486 de 04 da julho de 2002”; onde se lê: “...1/3 (um terço) que se encontrava em cota-reserva... para a filha maior ÉRICA RAMOS PEREIRA, matrícula 04517652, a contar do óbito, no valor valor mensal, inicial de R$ 607,82 (seiscentos e sete reais e oitenta e dois centavos);”, leia-se: “...50% (cinquenta por cento)... para cada beneficiária: NEUSA RAMOS PEREIRA, matrícula 04426401, e ÉRICA RAMOS PEREIRA, matrícula 04517652, viúva e filha, maior e de outro leito, do instituidor, a contar de 25 de outubro de 2004, data em que foi protocolizado o requerimento da filha, no valor valor mensal, inicial de R$ 910,01 (novecentos e dez reais e um centavo), per si;” e excluir a expressão: “II – Sacar em favor da Pensionista Militar a contar de 1º de julho de 2004, data em que o instituidor foi excluído da Folha de Pagamento.”; SACAR em favor da Pensionista Militar a contar de 1º de novembro de 2004, data em que foi protocolado o requerimento da interessada.”. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA Nº 853, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DIS- TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto nº 31.793 de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001883/2004, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP nº 13 de 07 de janeiro de 2005, publicada no DODF nº 162 de 21 de agosto de 2009, onde se lê: “… na forma dos artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º,...”; leia-se: “… na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com a redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002...”. RETIFICAR a Portaria nº 714 de 13 de setembro de 2007, publicada no DODF nº 162 de 21 de agosto de 2009, onde se lê:”...Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,...”; leia-se:”... Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com a redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002...”. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA Nº 854, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no Artigo 25 do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010 e ainda considerando o contido no processo Nº 054.000.603/2006, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP nº 109 de 06 de maio de 2005, publicada no DODF nº 98 de 24 de maio de 2010, pág 41; Onde se lê: “...na forma dos
PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...; Leia-se: “...na forma dos artigos 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...”. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA Nº 855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria PMDF Nº 154, de 09 de outubro de 1997 e ainda considerando o contido no processo Nº 054.000.952/2005, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP nº 132 de 16 de junho de 2005, publicada no DODF nº 106 de 02 de junho de 2010, pág 33; Onde se lê: “...na forma dos artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...; Leia-se: “...na forma dos artigos 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...; e Onde se lê: “...TIZIANA DA SILVA CULETTO, matrícula 01541226...; Leia-se: “TIZIANA DA SILVA CULETTO DE SOUZA, matrícula 01541226...”. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA Nº 856, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no Artigo 25 do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010 e ainda considerando o contido no processo Nº 054.000.825/2005, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP nº 132 de 16 de junho de 2005, publicada no DODF nº 106 de 02 de junho de 2010, pág 33; Onde se lê: “...na forma dos artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002, 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...; Leia-se: “...na forma dos artigos 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002, 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...”. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA Nº 857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no Artigo 25 do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010 e ainda considerando o contido no processo Nº 054.000.800/2005, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP nº 131 de 13 de junho de 2005, publicada no DODF nº 106 de 02 de junho de 2010, pág. 32; Onde se lê: “...na forma dos artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002, 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...; Leia-se: “...na forma dos artigos 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002, 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...”; RETIFICAR a Portaria DIP nº 151 de 15 de julho de 2005, publicada no DODF nº 106 de 02 de junho de 2010, pág. 33; Onde se lê: “...na forma dos artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002, 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...; Leia-se: “...na forma dos artigos 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002, 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...”. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA Nº 858, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no Artigo 25 do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010 e ainda considerando o contido no processo Nº 054.000.949/2005, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP nº 152 de 15 de julho de 2005, publicada no DODF nº 106 de 02 de junho de 2010, pág. 32; Onde se lê: “...na forma dos artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002, 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...; Leia-se: “...na forma dos artigos 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002, 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...”. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA DIP Nº 859 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 A DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no Artigo 25 do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010 e ainda considerando o contido no processo Nº 054.000.528/2004, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP de 16 de abril de 2004, publicada no DODF nº 160 de 19 de agosto de 2009; Onde se lê: “...na forma dos artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16 de dezembro de 1998, c/c os artigos 37, inciso I e 53, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002...; Leia-se: “...na forma dos artigos 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002...”. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA Nº 860, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto nº 31.793 de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.000218/2005, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP nº 56 de 18 de fevereiro de 2005, publicada no DODF nº 85 de 05 de maio de 2010, onde se lê: “… na forma dos artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º,...”; Leia-se: “… na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I...”. Onde se lê: “...na proporção de 1/4 (um quarto) para cada beneficiário: LUZIMARA LUCAS DE SOUZA, matrícula 04571070, SAMARA LUCAS DE SOUZA, matrícula 04571096, NOARA LUCAS DE SOUZA, matrícula 04571100 e FELLIPE LUCAS FERREI- RA DE SOUZA, matrícula 04571118, respectivamente viúva e filhos...”; Leia-se: “...na proporção de 1/3 (um terço) para cada beneficiário: LUZIMARA LUCAS DE SOUZA, matrícula 04571070, NOARA LUCAS DE SOUZA, matrícula 04571100 e FELLIPE LUCAS FERREI- RA DE SOUZA, matrícula 04571118, respectivamente viúva e filhos...”. SAQUE-SE em favor dos pensionistas militares: LUZIMARA LUCAS DE SOUZA, matrícula 04571070, NOARA LUCAS DE SOUZA, matrícula 04571100 e FELLIPE LUCAS FERREIRA DE SOUZA, matrícula 04571118, a contar de 1º de janeiro de 2011. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA PORTARIA Nº 861, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010. A DIRETORA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto nº 31.793 de 11 de junho de 2010 e ainda considerando o contido no processo Nº 054.000161/2005, resolve: RETIFICAR a Portaria DIP nº 46 de 10 de fevereiro de 2005, publicada no DODF nº 162, de 21 de agosto de 2009, onde se lê: “... artigos 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada em 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, este com a nova redação dada pelo artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002...” ; leia-se: “... artigo 42 § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, conforme a redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002...” e onde se lê: “... falecido em 10 de janeiro de 2005,...”; leia-se: “... falecido em 1º de janeiro de 2005,...”. VANUZA NAÁRA DE OLIVEIRA ALMEIDA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DIS- TRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do artigo 79, do regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005 e com base no artigo 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº 221, de 27 de dezembro de 1991, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade a MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 92.792-0, Técnico de Atividades Rodoviárias, referente ao 6º quinquênio: de 03/02/ 2003 a 02/02/2008; ADÉRCIO ANTÔNIO RICARDO, matrícula 93.186-1, Técnico de Atividades Rodoviárias, referente ao 6º quinquênio: de 28/10/2005 a 27/10/2010; WANDERLEY RO- DRIGUES DA SILVA, matrícula 93.216-7, Técnico de Atividades Rodoviárias, referente ao 4º quinquênio: de 05/08/2005 a 04/08/2010; FRANCISCO BENÔNIMO MORENO, matrícula 93.533-6, Técnico de Atividades Rodoviárias, referente ao 4º quinquênio: de 19/03/2004 a 18/03/ 2009; NILO SÉRGIO MARQUES MAIA, matrícula 93.570-0, Técnico de Atividades Rodovi-
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