Seção02- 249.pdf - Governo do Distrito Federal

PÁGINA 88
Diário Oficial do Distrito Federal
disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o
art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010 nos termos da Portaria
nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/
2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, do
acompanhamento e monitoramento do Programa de Governo 3900 – Desenvolvimento
Econômico do Distrito Federal, executado pelos Órgãos e Entidades relacionados no Anexo,
inclusive por suas Unidades externas, com o objetivo de elaborar o relatório para
compor a Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício
de 2010, sobre a Avaliação dos Resultados quanto à Eficiência e Eficácia da Gestão
Governamental, por Programa.
Art. 2º. Designar o Auditor de Controle Interno do Distrito Federal Roberto Rodrigues
Portela, matrícula nº 42.434-X, realizar os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias
úteis, conforme programação interna, concomitantemente com os demais trabalhos determinados
pela Controladoria.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, o servidor designado.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o
disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o
art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da
Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei
nº 4.448/2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, do acompanhamento
e monitoramento dos Programas de Governo 0084 – Urbanização, 0150 – Brasília Sustentável,
0450 – Água é Vida – Gestão dos recursos Hídricos e do Saneamento do Distrito Federal,
1050 – Gerenciamento Integrado de Resíduo Sólido Urbano, 1350 – Programa de Gestão das
Águas e Drenagem Urbana do Distrito Federal – Águas do DF e 3300 – Mãos à Obra, executados
pelos Órgãos e Entidades relacionados no Anexo, inclusive por suas Unidades externas, com o
objetivo de elaborar o relatório para compor a Prestação de Contas Anual do Governador do
Distrito Federal, relativa ao exercício de 2010, sobre a Avaliação dos Resultados quanto à Eficiência
e Eficácia da Gestão Governamental, por Programa.
Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal João Antonio Assunção e
Silva Aires, matrícula 42.093-X, e Francisco Hélio Caitano Pessoa, matrícula nº 187.412-8, para,
sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias
úteis, conforme programação interna.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o
disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o
art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da
Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei
nº 4.448/2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, do acompanhamento
e monitoramento dos Programas de Governo 0211 – Assistência Farmacêutica,
0214 – Modernização e Adequação do SUS/DF, 0400 – Atendimento Médico Hospitalar e
Ambulatorial e 5000 – Atenção Primária em Saúde, executados pelos Órgãos e Entidades
relacionados no Anexo, inclusive por suas Unidades externas, com o objetivo de elaborar o
relatório para compor a Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal,
relativa ao exercício de 2010, sobre a Avaliação dos Resultados quanto à Eficiência e Eficácia
da Gestão Governamental, por Programa.
Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal Andrea Fonseca Ventura
dos Santos, matrícula nº 187.477-2, Luiza Gonçalves Barcellos, matrícula nº 196.513-1, e Márcio
Bruno Carneiro Monteiro, matrícula nº 193.238-1, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem
os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias úteis, conforme programação interna.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 330, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, cumprindo o mandamento do art. 77 da Lei Orgânica do Distrito
Federal; considerando o disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em
vista o que determina o art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/
2010; nos termos da Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento
ao que dispõe a Lei nº 4.448/2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, de auditoria
operacional com o objetivo de elaborar o parecer sobre a Prestação de Contas do Fundo Constitucional
do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2010 (conforme trata a Instrução Normativa
nº 57/2008 do Tribunal de Contas da União), nos Órgãos relacionados a seguir, extensivo a suas
Unidades externas:
a) Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal;
b) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
c) Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
d) Polícia Civil do Distrito Federal;
e) Polícia Militar do Distrito Federal;
f) Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 2º. Designar o Auditor de Controle Interno do Distrito Federal Roberto Rodrigues Portela,
matrícula nº 42.434-X, para realizar os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias úteis,
conforme programação interna, concomitantemente com os demais trabalhos determinados pela
Controladoria.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, o servidor designado.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 331, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
cumprindo o mandamento do art. 77 da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o disposto
na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o art. 1º,
§3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da Portaria nº
210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/
2009; RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de fevereiro, março e abril de 2011, de
auditoria contábil na Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal com o objetivo de
verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º
quadrimestre de 2011, conforme estabelecido no art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal Leonardo Fernandes Alves
Batista, matrícula nº 188.896-X, e Rafaela Araujo Ratton, matrícula
nº 192.799-X, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º
no prazo de 60 dias úteis, conforme programação interna, concomitantemente com os demais
trabalhos determinados pela Controladoria.
Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que
procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à
supervisão das reuniões externas vinculadas.
Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes.
Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados.
Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no
art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010.
EDILSON FELIPE VASCONCELOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 332, DE 29DE DEZEMBRO DE 2010.
O CONTROLADOR-CHEFE, nos termos da Lei nº 3.105/2002 c/c a Lei nº 4.448/2009; § 3º, art.
1º do Decreto nº 30.325/2009 e art. 1º do Decreto nº 31.605/2010, no uso de suas atribuições
regimentais, RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de auditoria de conformidade objetivando a instrução do processo
de Prestação de Contas Anual da ADASA, relativa aos exercícios de 2009 e 2010.
Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal GUILHERME FER-
NANDES SANTOS DA SILVA, matrícula n.º 189.509-5, e ALESSANDRO DE ALMEIDA
SANTOS CARVALHO, matrícula nº 194.117-8, para, sob a coordenação do primeiro, no prazo